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Processo nº 5008069-43.2025.8.13.0479

ID: 333894024

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Passos Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5008069-43.2025.8.13.0479

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TARCISIO GAMBARDELA PEREIRA

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FLAVIA PAIVA DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Passos / Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Passos Avenida Arlindo Figueiredo, 850, - de 397/398 a 460/461…

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Processo nº 5008069-55.2025.8.08.0035

ID: 337024951

Tribunal: TJES Órgão: Vila Velha - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5008069-55.2025.8.08.0035

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

UNIAO DE PROFESSORES LTDA

Polo Passivo:

Intimação - Diário

Advogados:

FILIPE CARVALHO DE MORAIS SILVA

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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível Rua Doutor Annor da Silva, 161, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - … ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível Rua Doutor Annor da Silva, 161, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492565 PROCESSO Nº 5008069-55.2025.8.08.0035 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: UNIAO DE PROFESSORES LTDA EXECUTADO: LUCIENE NUNES XAVIER DANTAS Advogado do(a) EXEQUENTE: FILIPE CARVALHO DE MORAIS SILVA - ES11588 Nome: LUCIENE NUNES XAVIER DANTAS Endereço: Avenida Presidente Castelo Branco, 26, República, VITÓRIA - ES - CEP: 29070-220 Despacho. Verifico que a parte exequente juntou aos autos guia de custas com a classe processual e valor de causa divergentes da inicial, bem como seu respectivo comprovante de pagamento. Dessa forma, intime-se a exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos comprovante de pagamento das custas complementares, sob pena de cancelamento de distribuição com fulcro no art. 290 do CPC. Diligencie-se. Vila Velha/ES, datado e assinado digitalmente. CAMILO JOSÉ D'ÁVILA COUTO JUIZ DE DIREITO CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20) O inteiro teor dos documentos anexados ao processo poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos. Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25031112470406500000057468453 COMPROVANTE DE PAGAMENTO CUSTAS Documento de comprovação 25031112470420300000057469959 CONTRATO ANA CLARA XAVIER DANTAS Documento de comprovação 25031112470442200000057469962 Planilha de débitos judiciais Documento de comprovação 25031112470478600000057469965 21ª Alteração Contratual - União Documento de Identificação 25031112470500800000057469966 Procuração.pdf Procuração/Substabelecimento sem reserva de poderes 25031112470521100000057469969 substabelecimento_ass Procuração/Substabelecimento sem reserva de poderes 25031112470541900000057469971 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 25031117211090800000057519680

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Processo nº 5007293-32.2022.8.13.0452

ID: 260504462

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Serrana Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5007293-32.2022.8.13.0452

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DAVID RODRIGO BARBOSA

Intimação

Advogados:

RIVANAM HEIDER PAULA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Nova Serrana / 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Serrana Avenida Coronel Pacífico Pinto, 281, Fausto Pinto da Fonsec… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Nova Serrana / 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Serrana Avenida Coronel Pacífico Pinto, 281, Fausto Pinto da Fonseca I, Nova Serrana - MG - CEP: 35523-210 PROCESSO Nº: 5007293-32.2022.8.13.0452 CLASSE: [CÍVEL] MONITÓRIA (40) ASSUNTO: [Cartão de Crédito] AUTOR: SICOOB CREDINOVA - COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE NOVA SERRANA E REGIAO CENTRO OESTE LTDA CPF: 01.667.766/0001-97 RÉU: DAVID RODRIGO BARBOSA CPF: 098.232.826-50 Providencie-se a alteração da classe do processo, adotando-se as demais medidas necessárias em relação ao valor da causa e inclusão/baixa das partes. À vista do(s) pedido(s) de cumprimento de sentença de ID 10197644444, baseado(s) no título executivo judicial de ID 10110042733 e formulado antes de um ano do trânsito em julgado da sentença, intime(m)-se a(s) parte(s) executada(s), nos moldes previstos no §2º do art. 513 do CPC, a fim de que efetue(m) o pagamento da(s) quantia(s) indicada(s) na(s) memória(s) de cálculo de ID 10197640119, no prazo de 15 dias, acrescidos de custas, sendo certo que não ocorrendo pagamento voluntário no prazo, o débito será acrescido de multa de 10% e, também, de honorários de advogado de 10% (CPC, art. 523, §1º). Decorrido o prazo de 15 dias, caso não tenha havido o pagamento voluntário, deverá haver a inclusão da multa de 10% e honorários de advogado de 10%, ambos com previsão no §1º do art. 523 do CPC. Caso tenho havido requerimento da(s) parte(s) exequentes(s) de penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, certifique-se o recolhimento das custas respectivas (Provimento-Conjunto nº 36/CGJ/2014), intimando-se para tanto, caso necessário, bem como para apresentação de memória de cálculo atualizada. Caso não tenha sido realizado o pleito mencionado no parágrafo anterior, fica determinada, desde já, a expedição de mandado(s) de penhora e avaliação (CPC, art. 523, §3º), com inclusão das verbas mencionadas no §1º do art. 523 do CPC. Em caso de pagamento parcial dentro do prazo estabelecido a multa e os honorários incidirão sobre o restante, conforme §2º do art. 523 do CPC, devendo haver expedição de mandado(s) de penhora e avaliação pelo saldo devedor, com inclusão das verbas acima mencionadas. Em caso de pagamento parcial fora do prazo previsto no art. 523, caput, do CPC, a multa de 10% e os honorários de 10% incidirão sobre todo o débito, devendo haver expedição de mandado(s) de penhora e avaliação pelo saldo devedor, com inclusão das verbas mencionadas. Havendo penhora de bem(ns), a(s) parte(s) executada(s) deverá(ão) ser intimada(s), nos moldes do art. 841 do CPC. Nova Serrana, data da assinatura eletrônica. RÔMULO DOS SANTOS DUARTE Juiz de Direito 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Serrana

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Romilda Paz De Almeida x Banco Santander (Brasil) S.A.

ID: 310901400

Tribunal: TJRS Órgão: Vara Cível do Foro Regional do Partenon da Comarca de Porto Alegre Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5008069-21.2025.8.21.3001

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ROMILDA PAZ DE ALMEIDA

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CARLORUS MOURA ESCOBAR

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MARCOS ANDRÉ NUNES BOEIRA

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JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5008069-21.2025.8.21.3001/RS EXEQUENTE : ROMILDA PAZ DE ALMEIDA ADVOGADO(A) : CARLORUS MOURA ESCOBAR (OAB RS091172) ADVOGADO(A) : MARCOS ANDRÉ NUNES BOEIRA (OAB RS074665) …

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Filipe Macedo Rodrigues x Banco Digimais S.A.

ID: 315045661

Tribunal: TJRS Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Gravataí Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5008069-89.2024.8.21.0015

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

FILIPE MACEDO RODRIGUES

Polo Passivo:

BANCO DIGIMAIS S.A.

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DYEGO LOPES SOARES

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ALESSANDRA MICHALSKI VELLOSO

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5008069-89.2024.8.21.0015/RS AUTOR : FILIPE MACEDO RODRIGUES ADVOGADO(A) : DYEGO LOPES SOARES (OAB RS105065) RÉU : BANCO DIGIMAIS S.A. ADVOGADO(A) : ALESSANDRA MICHALSKI …

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Processo nº 5008069-64.2024.8.08.0011

ID: 283110101

Tribunal: TJES Órgão: Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5008069-64.2024.8.08.0011

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

SELMA XAVIER BARBOSA

Polo Passivo:

Intimação - Diário

Advogados:

LETICIA BLUMCK BATISTA DE MORAES

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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Avenida Monte Castelo, S/N, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência… ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Avenida Monte Castelo, S/N, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 35265789 PROCESSO Nº 5008069-64.2024.8.08.0011 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: SELMA XAVIER BARBOSA REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: LETICIA BLUMCK BATISTA DE MORAES - GO58619 PROJETO DE SENTENÇA Visto em inspeção Cuida-se de recurso de embargos de declaração opostos pela parte ré em face da sentença proferida nestes autos, que julgou procedente o pedido formulado na inicial. Afirma o embargante que a sentença é contraditória quanto aos índices aplicáveis à Fazenda Pública. É o relatório. Decido. Passo ao exame dos embargos por meio de sentença, consoante entendimento doutrinário lecionado por Fredie Didier Jr, senão vejamos: Os embargos de declaração devem ser apreciados e julgados pelo mesmo órgão que proferiu a decisão embargada. Ao apreciar os embargos, o órgão julgador deverá julgá-los em decisão que contenha a mesma natureza do ato judicial embargado. Assim, se os embargos forem opostos contra sentença, serão julgados por meio de outra sentença. Se, por sua vez, forem opostos contra acórdão, haverão de ser julgados por novo acórdão. E nem poderia ser diferente, visto que os embargos contêm o chamado efeito integrativo, objetivando integrar, complementar, aperfeiçoar a decisão embargada, com vistas a exaurir a prestação jurisdicional que se encontra inacabada, imperfeita ou incompleta. (Curso de Direito Processual Civil, volume 3, 11ª ed. – Salvador: Editora JusPodivm, 2013, p. 220). Os embargos de declaração são cabíveis quando o provimento jurisdicional padece de omissão, contradição ou obscuridade, consoante o que dispõe o artigo 1022, do Código de Processo Civil, bem como para sanar a ocorrência de erro material. Com efeito, após confrontar os embargos de declaração e a fundamentação da sentença combatida tenho que ela não padece do vício de omissão apontado pela parte embargante. A doutrina aponta que uma decisão é omissa se não se manifestar sobre, dentre outros assuntos, os fundamentos relevantes lançados pelas partes, nos exatos termos do art. 489, § 1º, inciso IV, in verbis “Não se considera fundamentada qualquer decisão judicial, seja ela interlocutória, sentença ou acórdão, que: IV - não enfrentar todos os argumentos deduzidos no processo capazes de, em tese, infirmar a conclusão adotada pelo julgador”. Ao interpretar o referido dispositivo legal o STJ já asseverou que asseverou peremptoriamente que a referida disposição não obriga o juiz a rebater todos os argumentos aduzidos na inicial, mas apenas aqueles que são capazes de infirmar (enfraquecer) a conclusão adotada. O julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão. O julgador possui o dever de enfrentar apenas as questões capazes de infirmar (enfraquecer) a conclusão adotada na decisão recorrida. Essa é a interpretação que se extrai do art. 489, § 1º, IV, do CPC/2015. Assim, mesmo após a vigência do CPC/2015, não cabem embargos de declaração contra a decisão que não se pronunciou sobre determinado argumento que era incapaz de infirmar a conclusão adotada. STJ. 1ª Seção. EDcl no MS 21315-DF, Rel. Min. Diva Malerbi (Desembargadora convocada do TRF da 3ª Região), julgado em 8/6/2016 (Info 585). Na esteira do que decidiu a Corte Cidadã, o magistrado não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão, o que ocorreu no presente caso. Nesse aspecto, desiderato de rediscutir a causa sem a presença dos requisitos exigidos pela norma de regência é inadmissível em sede de embargos declaratórios. Registro que a atividade jurisdicional nestes autos foi encerrada com a prolação da sentença, não havendo obscuridade, contradição ou omissão a ser sanada. Eventual inconformismo com a matéria decidida, a meu sentir, deve ser submetido ao crivo do Colegiado através do recurso adequado a fim de aferição da correção ou não do julgado. Vale pontuar que não se admitem embargos de declaração que a pretexto de esclarecer ou completar o julgado anterior, na realidade buscam alterá-lo e/ou corrigir apontado erro de julgamento, sem que de fato ocorram omissões, contradições ou pontos obscuros no comando decisório. Ante o exposto, conheço dos embargos para, em seu mérito, REJEITÁ-LOS mantendo-se incólume em todos os termos da sentença atacada. Submeto à apreciação do Juiz Togado para homologação do Projeto de Sentença, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95. Transitada em julgado, oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais e determinações judiciais. P.I. Cumpra-se. Cachoeiro de Itapemirim/ES, Raissa Oliveira Carmo Juíza Leiga Processo nº 5008069-64.2024.8.08.0011 SENTENÇA Dispensado o relatório (art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95). Nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO a sentença proferida pela JUÍZA LEIGA para que produza seus jurídicos e legais efeitos. P.R.I. Após o trânsito em julgado, não havendo requerimentos, arquivem-se. Sem custas processuais e honorários advocatícios, atendendo ao disposto no artigo 55, da Lei 9.099/95. Cachoeiro de Itapemirim-ES, Fábio Pretti Juiz de Direito

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Diego Macedo Ordesto x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 283630405

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.43 (Des. Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5008069-10.2025.4.04.0000

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

DIEGO MACEDO ORDESTO

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Acórdão

Advogados:

CLARISSA PIRES DA COSTA

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EGÍDIO HEIM PROCASKO

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Agravo de Instrumento Nº 5008069-10.2025.4.04.0000/RS RELATOR : Desembargador Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS AGRAVANTE : DIEGO MACEDO ORDESTO ADVOGADO(A) : EGÍDIO HEIM PROCASKO (OAB RS0368…

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Processo nº 5008069-77.2024.4.03.6303

ID: 276637550

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Campinas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5008069-77.2024.4.03.6303

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

LEONIDAS ANTONIO DA SILVA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

LUCIANA MARA VALLINI COSTA

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MARIA CRISTINA LEME GONCALVES

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5008069-77.2024.4.03.6303/ 1ª Vara Gabinete JEF de Campinas AUTOR: LEONIDAS ANTONIO DA SILVA Adv… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5008069-77.2024.4.03.6303/ 1ª Vara Gabinete JEF de Campinas AUTOR: LEONIDAS ANTONIO DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: LUCIANA MARA VALLINI COSTA - SP225959, MARIA CRISTINA LEME GONCALVES - SP259455 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO A parte autora ajuizou a presente ação pleiteando benefício por incapacidade. Defiro o benefício de gratuidade judiciária à parte autora. Remetam-se os autos do processo ao Setor de Perícias para as providências cabíveis até a juntada do laudo pericial nestes autos. A marcação da perícia, intimações, orientações para a realização do ato, ciência às partes após a juntada do laudo pericial e outros atos de natureza administrativa deverão ser expedidos por ato ordinatório. Deverá a parte autora promover a indicação específica de qual a especialidade da perícia médica que deseja realizar (que deve se referir à alegação de incapacidade discutida na via administrativa), no prazo de 10 dias, se ainda não indicada nestes termos. Caso a especialidade médica indicada pela parte autora não esteja disponível neste JEF de Campinas ou não sendo realizada a indicação específica nos termos acima referidos, o ato pericial será realizado pelo perito especializado em “medicina legal e perícias médicas”. Fixo os honorários referentes às perícias médicas realizadas na sede deste Juizado Especial Federal de Campinas e das perícias socioeconômicas realizadas dentro do limite deste município de Campinas, no valor máximo do Anexo Único, Tabela V, da Resolução CJF n. 305/2014, modificado pela Resolução CJF n. 937/2025. Nos casos em que as perícias médicas forem realizadas em consultório próprio e as pericias socioeconômicas ocorrerem fora deste município de Campinas, fixo os honorários periciais em R$ 400,00. Os referidos honorários serão pagos através de solicitação encaminhada pela Secretaria ao sistema de Assistência Judiciária Gratuita após a entrega do laudo e vista às partes, não sendo necessário recolhimento pelas partes neste momento. Com a juntada do laudo médico nos autos, tornem-me conclusos. Ficam cientificadas as partes de que para a hipótese de procedência do pedido será observado o Tema 1207 do STJ. Intimem-se. Campinas/SP, datado e assinado eletronicamente.

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Processo nº 5008069-85.2025.8.21.0005

ID: 310054154

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Bento Gonçalves Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 5008069-85.2025.8.21.0005

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CARLOS TRICHES MAURILIO GIACOMELLI

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ADRIANO MINOZZO BORGES

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GABRIELLE TESSER GUGEL

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EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5008069-85.2025.8.21.0005/RS EMBARGANTE : ANTONIO CARLOS TRICHES ADVOGADO(A) : ADRIANO MINOZZO BORGES (OAB RS042386) ADVOGADO(A) : GABRIELLE TESSER GUGEL (OAB RS083212) EMBARG…

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Abradin - Associação Brasileira De Investidores x Esh Capital Investimentos Ltda e outros

ID: 293338154

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 21ª Vara Cível Classe: AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL Nº Processo: 1044169-12.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ABRADIN - ASSOCIAçãO BRASILEIRA DE INVESTIDORES

Polo Passivo:

ESH CAPITAL INVESTIMENTOS LTDA VLADIMIR JOELSAS TIMERMAN

Intimação

Advogados:

YUMI SATO ALVES

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PEDRO SOARES MACIEL

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CESAR AUGUSTO FAGUNDES VERCH

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CARLOS DAVID ALBUQUERQUE BRAGA

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Processo 1044169-12.2024.8.26.0100 - Ação Civil Pública - Tutela coletiva do investidor (Lei 7.913/1989) - Abradin - Associação Brasileira de Investidores - Esh Capital Investimentos Ltda - - Vladi… Processo 1044169-12.2024.8.26.0100 - Ação Civil Pública - Tutela coletiva do investidor (Lei 7.913/1989) - Abradin - Associação Brasileira de Investidores - Esh Capital Investimentos Ltda - - Vladimir Joelsas Timerman - Terra Santa Propriedades Agrícolas S.a. - Vistos. Para fins de controle, anoto que a parte autora apresentou quesitos a fls. 6986/6990 e a parte ré a fls. 7043/7047. Lado outro, a assistente litisconsorcial, Terra Santa Propriedades Agrícolas S.A, apresentou manifestação com lista de documentos juntados a fls. 6991/6999, além de novos documentos a fls. 7000/7025. Fls. 7026/7041: Indefiro o pedido de expedição de ofício à 9ª Vara Criminal Federal de São Paulo para que disponibilize o inteiro teor do inquérito policial nº 5008069-89.2023.4.03.6181, visto que não foi suficientemente demonstrada a utilidade da medida para o deslinde da presente ação. Em sede de cognição sumária, verifico que o referido inquérito policial não guarda relação direta ou pertinente com o objeto desta demanda, tratando-se de investigação distinta, sem nexo de causalidade ou repercussão relevante sobre os fatos aqui discutidos. Nos termos do artigo 370, parágrafo único, do Código de Processo Civil, compete ao juiz indeferir as diligências inúteis ou meramente protelatórias. Indefiro, ainda, o pedido de nova expedição de ofício à CVM, intimando-a para atuar na presente Ação Civil Pública, pois esta já manifestou seu desinteresse em ingressar na lide a fl. 3770. Em que pese a nítida complexidade da causa, noto que os presentes autos contam com mais de 10 mil páginas até a presente, razão pela qual advirto as partes, nos termos do artigo 6º do CPC, acerca da necessidade de prudência no peticionamento. Deverão ser juntados apenas documentos que contribuam para a solução do litígio aqui tratado, e não registros de lides paralelas, considerando que essa prática compromete a celeridade, a economia processual e organização dos autos. Ademais, o princípio da razoável duração do processo (art. 5º, LXXVIII, da CF) recomenda a adoção de medidas estritamente necessárias à elucidação dos pontos controvertidos. Intime-se o perito judicial, via e-mail, para estimar seus honorários. Após, ciência às partes para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: PEDRO SOARES MACIEL (OAB 238777/SP), CARLOS DAVID ALBUQUERQUE BRAGA (OAB 132306/SP), YUMI SATO ALVES (OAB 390864/SP), CESAR AUGUSTO FAGUNDES VERCH (OAB 77536/RS), CESAR AUGUSTO FAGUNDES VERCH (OAB 77536/RS)

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