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ID: 257109914

Tribunal: TJRS Órgão: 7ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5037792-53.2024.8.21.7000

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

SIGILO1

Polo Passivo:

SIGILO2 SIGILO3

80

Advogados:

MONIQUE MARIA DE OLIVEIRA DALL ACUA

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DIRCEU ROBERTO DALL´ACUA

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WAGNER DE FIGUEIRÓ CAMPOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

GUILHERME SILVESTRE COMIN

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EZEQUIEL CARLOTTO

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MARCOS PAULO FERNANDES

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7ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SÉTIMA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO … 7ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SÉTIMA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL (SEM VIDEOCONFERÊNCIA), OU NA SUBSEQUENTE (NOS TERMOS DOS ARTS. 247 A 252 RITJRS E ART. 935 DO CPC), A INICIAR-SE EM 29 (VINTE E NOVE) DE ABRIL DE 2025, A PARTIR DAS 09 (NOVE) HORAS, OS SEGUINTES FEITOS, FICANDO CIENTES QUE: - ESTA SESSÃO VIRTUAL TERÁ A DURAÇÃO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS, SENDO OS RESULTADOS DISPONIBILIZADOS NOS SISTEMAS QUANDO DE SEU ENCERRAMENTO. - SALIENTO QUE, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO, PODERÃO AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO PROTOCOLAR PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS PERANTE O COLEGIADO, OBSERVADAS AS HIPÓTESES PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO PROCESSUAL E O ART. 248 REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO/RS. A FORMA DE APRESENTAÇÃO DA SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS REGER-SE-Á PELO ART. 7º DO ATO Nº 04/2021 1ª VP QUE DITA: O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS SERÁ REALIZADO PELO REQUERENTE NOS SEGUINTES MOLDES: § 1º PARA OS PROCESSOS QUE TRAMITAM NO SISTEMA EPROC, O PEDIDO SERÁ FEITO POR ESSE SISTEMA, ALÉM DA JUNTADA DO ARQUIVO DE TEXTO EM FORMA DE MEMORIAIS ELETRÔNICOS, OU ARQUIVO DE ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, OBSERVADAS AS REGRAS REGIMENTAIS E OS PROCEDIMENTOS CONSTANTES NO SITE DESTA CORTE. (...) I - O LINK INFORMADO CONDUZIRÁ AO ARQUIVO, QUE DEVERÁ OBSERVAR OS FORMATOS SUPORTADOS E OS PADRÕES MÍNIMOS DE QUALIDADE ACEITOS PARA ÁUDIO OU ÁUDIO E VÍDEO, SOB PENA DE SER DESCONSIDERADO. II - A DISPONIBILIZAÇÃO DO LINK DEVE SER PÚBLICA, DE FORMA QUE TODOS OS MAGISTRADOS DO ÓRGÃO JULGADOR POSSAM TER ACESSO. § 3º EM ARQUIVO DE ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, O REQUERENTE, ANTES DE INICIAR A GRAVAÇÃO DE SUAS RAZÕES, DEVERÁ APRESENTAR SUA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO PROFISSIONAL, INFORMANDO SEU NOME COMPLETO, NÚMERO DO PROCESSO E PARTE PARA A QUAL DESEJA PRESTAR SUSTENTAÇÃO ORAL. § 4º O ARQUIVO ELETRÔNICO DE SUSTENTAÇÃO ORAL QUE NÃO OBSERVAR O TEMPO REGIMENTAL E LEGAL DE SUSTENTAÇÃO SERÁ ACESSADO SOMENTE ATÉ O LIMITE PERMITIDO. - ATENÇÃO ÀS HIPÓTESES LEGAIS E REGIMENTAIS DE CABIMENTO DE SUSTENTAÇÃO; - É DE INTEIRA RESPONSABILIDADE DO PETICIONANTE APRESENTAR OS DADOS CORRETOS PARA A VISUALIZAÇÃO DO ARQUIVO, SOB PENA DE SER DESCONSIDERADO. - NENHUM SETOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA É RESPONSÁVEL PELO SUPORTE TÉCNICO AOS EQUIPAMENTOS PERTENCENTES AOS PETICIONANTES. (...) MAIORES INFORMAÇÕES POR MEIO DO E-MAIL SETORIAL: 7_camcivel@TJRS.JUS.BR ou balcão virtual 51.980412633 OU, QUANDO REFERENTE A DIFICULDADES DE ACESSO AO SISTEMA, AOS ATENDIMENTOS ESPECIALIZADOS PELO EMAIL eproc@tjrs.jus.br. Também possível esclarecimentos acerca de apresentação de sustentação de argumentos consultando a página https://www.tjrs.jus.br/novo/eproc/duvidas-frequentes/#37 Agravo de Instrumento Nº 5037792-53.2024.8.21.7000/RS (Pauta: 157) RELATORA: Desembargadora VERA LÚCIA DEBONI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de abril de 2025. Desembargador CARLOS EDUARDO ZIETLOW DURO Presidente

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Sigilo1 x Sigilo2

ID: 257109950

Tribunal: TJRS Órgão: 7ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5294842-53.2024.8.21.7000

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

SIGILO1

Polo Passivo:

SIGILO2

80

Advogados:

CARLOS FARLEY MONTENEGRO BRITTO

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VINICIUS RODRIGUES DE LIMA

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7ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SÉTIMA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO … 7ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SÉTIMA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL (SEM VIDEOCONFERÊNCIA), OU NA SUBSEQUENTE (NOS TERMOS DOS ARTS. 247 A 252 RITJRS E ART. 935 DO CPC), A INICIAR-SE EM 29 (VINTE E NOVE) DE ABRIL DE 2025, A PARTIR DAS 09 (NOVE) HORAS, OS SEGUINTES FEITOS, FICANDO CIENTES QUE: - ESTA SESSÃO VIRTUAL TERÁ A DURAÇÃO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS, SENDO OS RESULTADOS DISPONIBILIZADOS NOS SISTEMAS QUANDO DE SEU ENCERRAMENTO. - SALIENTO QUE, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO, PODERÃO AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO PROTOCOLAR PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS PERANTE O COLEGIADO, OBSERVADAS AS HIPÓTESES PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO PROCESSUAL E O ART. 248 REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO/RS. A FORMA DE APRESENTAÇÃO DA SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS REGER-SE-Á PELO ART. 7º DO ATO Nº 04/2021 1ª VP QUE DITA: O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS SERÁ REALIZADO PELO REQUERENTE NOS SEGUINTES MOLDES: § 1º PARA OS PROCESSOS QUE TRAMITAM NO SISTEMA EPROC, O PEDIDO SERÁ FEITO POR ESSE SISTEMA, ALÉM DA JUNTADA DO ARQUIVO DE TEXTO EM FORMA DE MEMORIAIS ELETRÔNICOS, OU ARQUIVO DE ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, OBSERVADAS AS REGRAS REGIMENTAIS E OS PROCEDIMENTOS CONSTANTES NO SITE DESTA CORTE. (...) I - O LINK INFORMADO CONDUZIRÁ AO ARQUIVO, QUE DEVERÁ OBSERVAR OS FORMATOS SUPORTADOS E OS PADRÕES MÍNIMOS DE QUALIDADE ACEITOS PARA ÁUDIO OU ÁUDIO E VÍDEO, SOB PENA DE SER DESCONSIDERADO. II - A DISPONIBILIZAÇÃO DO LINK DEVE SER PÚBLICA, DE FORMA QUE TODOS OS MAGISTRADOS DO ÓRGÃO JULGADOR POSSAM TER ACESSO. § 3º EM ARQUIVO DE ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, O REQUERENTE, ANTES DE INICIAR A GRAVAÇÃO DE SUAS RAZÕES, DEVERÁ APRESENTAR SUA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO PROFISSIONAL, INFORMANDO SEU NOME COMPLETO, NÚMERO DO PROCESSO E PARTE PARA A QUAL DESEJA PRESTAR SUSTENTAÇÃO ORAL. § 4º O ARQUIVO ELETRÔNICO DE SUSTENTAÇÃO ORAL QUE NÃO OBSERVAR O TEMPO REGIMENTAL E LEGAL DE SUSTENTAÇÃO SERÁ ACESSADO SOMENTE ATÉ O LIMITE PERMITIDO. - ATENÇÃO ÀS HIPÓTESES LEGAIS E REGIMENTAIS DE CABIMENTO DE SUSTENTAÇÃO; - É DE INTEIRA RESPONSABILIDADE DO PETICIONANTE APRESENTAR OS DADOS CORRETOS PARA A VISUALIZAÇÃO DO ARQUIVO, SOB PENA DE SER DESCONSIDERADO. - NENHUM SETOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA É RESPONSÁVEL PELO SUPORTE TÉCNICO AOS EQUIPAMENTOS PERTENCENTES AOS PETICIONANTES. (...) MAIORES INFORMAÇÕES POR MEIO DO E-MAIL SETORIAL: 7_camcivel@TJRS.JUS.BR ou balcão virtual 51.980412633 OU, QUANDO REFERENTE A DIFICULDADES DE ACESSO AO SISTEMA, AOS ATENDIMENTOS ESPECIALIZADOS PELO EMAIL eproc@tjrs.jus.br. Também possível esclarecimentos acerca de apresentação de sustentação de argumentos consultando a página https://www.tjrs.jus.br/novo/eproc/duvidas-frequentes/#37 Agravo de Instrumento Nº 5294842-53.2024.8.21.7000/RS (Pauta: 168) RELATORA: Desembargadora VERA LÚCIA DEBONI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de abril de 2025. Desembargador CARLOS EDUARDO ZIETLOW DURO Presidente

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Sigilo1 x Sigilo2

ID: 257111712

Tribunal: TJRS Órgão: 7ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5319092-53.2024.8.21.7000

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

SIGILO1

Polo Passivo:

SIGILO2

80

Advogados:

ARLEI PRETTO

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7ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SÉTIMA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO … 7ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SÉTIMA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL (SEM VIDEOCONFERÊNCIA), OU NA SUBSEQUENTE (NOS TERMOS DOS ARTS. 247 A 252 RITJRS E ART. 935 DO CPC), A INICIAR-SE EM 29 (VINTE E NOVE) DE ABRIL DE 2025, A PARTIR DAS 09 (NOVE) HORAS, OS SEGUINTES FEITOS, FICANDO CIENTES QUE: - ESTA SESSÃO VIRTUAL TERÁ A DURAÇÃO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS, SENDO OS RESULTADOS DISPONIBILIZADOS NOS SISTEMAS QUANDO DE SEU ENCERRAMENTO. - SALIENTO QUE, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO, PODERÃO AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO PROTOCOLAR PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS PERANTE O COLEGIADO, OBSERVADAS AS HIPÓTESES PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO PROCESSUAL E O ART. 248 REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO/RS. A FORMA DE APRESENTAÇÃO DA SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS REGER-SE-Á PELO ART. 7º DO ATO Nº 04/2021 1ª VP QUE DITA: O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS SERÁ REALIZADO PELO REQUERENTE NOS SEGUINTES MOLDES: § 1º PARA OS PROCESSOS QUE TRAMITAM NO SISTEMA EPROC, O PEDIDO SERÁ FEITO POR ESSE SISTEMA, ALÉM DA JUNTADA DO ARQUIVO DE TEXTO EM FORMA DE MEMORIAIS ELETRÔNICOS, OU ARQUIVO DE ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, OBSERVADAS AS REGRAS REGIMENTAIS E OS PROCEDIMENTOS CONSTANTES NO SITE DESTA CORTE. (...) I - O LINK INFORMADO CONDUZIRÁ AO ARQUIVO, QUE DEVERÁ OBSERVAR OS FORMATOS SUPORTADOS E OS PADRÕES MÍNIMOS DE QUALIDADE ACEITOS PARA ÁUDIO OU ÁUDIO E VÍDEO, SOB PENA DE SER DESCONSIDERADO. II - A DISPONIBILIZAÇÃO DO LINK DEVE SER PÚBLICA, DE FORMA QUE TODOS OS MAGISTRADOS DO ÓRGÃO JULGADOR POSSAM TER ACESSO. § 3º EM ARQUIVO DE ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, O REQUERENTE, ANTES DE INICIAR A GRAVAÇÃO DE SUAS RAZÕES, DEVERÁ APRESENTAR SUA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO PROFISSIONAL, INFORMANDO SEU NOME COMPLETO, NÚMERO DO PROCESSO E PARTE PARA A QUAL DESEJA PRESTAR SUSTENTAÇÃO ORAL. § 4º O ARQUIVO ELETRÔNICO DE SUSTENTAÇÃO ORAL QUE NÃO OBSERVAR O TEMPO REGIMENTAL E LEGAL DE SUSTENTAÇÃO SERÁ ACESSADO SOMENTE ATÉ O LIMITE PERMITIDO. - ATENÇÃO ÀS HIPÓTESES LEGAIS E REGIMENTAIS DE CABIMENTO DE SUSTENTAÇÃO; - É DE INTEIRA RESPONSABILIDADE DO PETICIONANTE APRESENTAR OS DADOS CORRETOS PARA A VISUALIZAÇÃO DO ARQUIVO, SOB PENA DE SER DESCONSIDERADO. - NENHUM SETOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA É RESPONSÁVEL PELO SUPORTE TÉCNICO AOS EQUIPAMENTOS PERTENCENTES AOS PETICIONANTES. (...) MAIORES INFORMAÇÕES POR MEIO DO E-MAIL SETORIAL: 7_camcivel@TJRS.JUS.BR ou balcão virtual 51.980412633 OU, QUANDO REFERENTE A DIFICULDADES DE ACESSO AO SISTEMA, AOS ATENDIMENTOS ESPECIALIZADOS PELO EMAIL eproc@tjrs.jus.br. Também possível esclarecimentos acerca de apresentação de sustentação de argumentos consultando a página https://www.tjrs.jus.br/novo/eproc/duvidas-frequentes/#37 Agravo de Instrumento Nº 5319092-53.2024.8.21.7000/RS (Pauta: 371) RELATOR: Desembargador LUIZ AUGUSTO GUIMARÃES DE SOUZA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de abril de 2025. Desembargador CARLOS EDUARDO ZIETLOW DURO Presidente

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Banco Do Estado Do Rio Grande Do Sul S/A - Banrisul x Mariela Escobar Do Amaral

ID: 258094185

Tribunal: TJRS Órgão: 24ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5377001-53.2024.8.21.7000

Data de Disponibilização: 17/04/2025

Polo Ativo:

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL

Polo Passivo:

MARIELA ESCOBAR DO AMARAL

80

Advogados:

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH

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RAFAEL FARIAS DA SILVA

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24ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ EM SUA PRÓXI… 24ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL, NO DIA 30 DE ABRIL DE 2025, QUARTA-FEIRA, ÀS 14H, NA SALA 809, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS. NO CASO DOS ADVOGADOS COM DOMICÍLIO PROFISIONAL EM CIDADE DIVERSA DAQUELA EM QUE SEDIADO O TRIBUNAL SERÁ ADMITIDA SUSTENTAÇAO ORAL ONLINE NOS TERMOS DO ART. 214, § 18, DO REGIMENTO INTERNO DO TJRS. AS SUSTENTAÇÕES ORAIS PODEM SER EFETUADAS ONLINE OU GRAVADAS. NO CASO DE OPTAR POR PROFERIR SUSTENTAÇÃO ONLINE, O ADVOGADO DEVERÁ SOLICITAR O CONVITE POR MEIO DO E-MAIL 24_camcivel@tjrs.jus.br. Deverá estar devidamente trajado com terno ou beca nos termos da Resolução 465/2022, art 3º, § 3º do CNJ. OPTANDO POR FAZER SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA, PODERÁ SER POR ARQUIVO DE ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ESCOLHENDO UMA PLATAFORMA DIGITAL DE SUA PREFERÊNCIA, COMO YOUTUBE OU GOOGLEDRIVE, E INFORMARÁ O LINK, NA MODALIDADE PÚBLICO, EM PETIÇÃO AO RELATOR. TRATANDO-SE DE PROCESSO EPROC, A SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA DEVERÁ SER MARCADA NO SISTEMA COMO SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS E INFORMADO O LINK POR PETIÇÃO. TRATANDO-SE DE PROCESSO THEMIS ELETRÔNICO, O LINK DA SUSTENTAÇÃO ORAL TAMBÉM DEVERÁ SER INFORMADO MEDIANTE PETIÇÃO. SOBRE O ENVIO DE MEMORIAIS EM PROCESSO ELETRÔNICOS (THEMIS E E-PROC), DEVEM SER PROTOCOLADOS DIRETAMENTE NO PROCESSO E MARCADO O TIPO DE PETICIONAMENTO COMO MEMORIAIS. NOS PROCESSOS FÍSICOS, OS MEMORIAIS DEVEM SER ENCAMINHADOS VIA E-MAIL PARA 24_camcivel@tjrs.jus.br. É POSSÍVEL SOLICITAR PEDIDO DE PREFERÊNCIA OU SUSTENTAÇÃO ORAL DIRETAMENTE NA SALA DE SESSÕES ATÉ ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO NOS TERMOS DO ART. 214, § 1º DO REGIMENTO INTERNO DO TJRS. POR FIM, O PRAZO PARA SOLICITAR O CONVITE PARA PARTICIPAR DA SESSÃO REQUERENDO PREFERÊNCIA OU SUSTENTAÇÃO ORAL ONLINE É ATÉ ÀS 14H DO DIA ANTERIOR SESSÃO, VIA E-MAIL PARA 24_camcivel@tjrs.jus.br, NOS TERMOS REGIMENTAIS. A SALA SERÁ ABERTA A PARTIR DAS 13H E O NÃO-COMPARECIMENTO DO REQUERENTE NO INÍCIO DA SESSÃO TORNARÁ PREJUDICADO O PEDIDO FORMULADO (ART. 214, § 4, DO REGIMENTO INTERNO DO TJRS). INFORMAÇÕES ADICIONAIS PODEM SER OBTIDAS PELO TELEFONE/WHATSAAP 51-980354477. Agravo de Instrumento Nº 5377001-53.2024.8.21.7000/RS (Pauta: 1512) RELATOR: Desembargador JORGE ALBERTO VESCIA CORSSAC AGRAVANTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL PROCURADOR(A): LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH AGRAVADO: MARIELA ESCOBAR DO AMARAL ADVOGADO(A): RAFAEL FARIAS DA SILVA (OAB RS115823) INTERESSADO: NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO ADVOGADO(A): JÚLIO CESAR GOULART LANES INTERESSADO: BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A. ADVOGADO(A): ERIC VINICIUS KMIECZIK SOARES INTERESSADO: SIMPALA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO(A): MÁRCIA LANZER DE SOUZA ADVOGADO(A): ALEXANDRE FUCHS DAS NEVES ADVOGADO(A): ISRAEL NOWACZYK RAMOS INTERESSADO: CREFAZ SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE S.A. ADVOGADO(A): FELIPE ANDRE DE CARVALHO LIMA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 16 de abril de 2025. Desembargador JORGE MARASCHIN DOS SANTOS Presidente

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Município De Sapucaia Do Sul / Rs x Ademir Nunes Da Silva e outros

ID: 297987939

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5216272-53.2024.8.21.7000

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

MUNICÍPIO DE SAPUCAIA DO SUL / RS

Polo Passivo:

ADEMIR NUNES DA SILVA EVA PEREIRA DA SILVA

80

Advogados:

EDUARDO TITO DA LUZ

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2ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS QUE A 2ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁR… 2ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS QUE A 2ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL, NOS TERMOS DOS ARTS. 186 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE (RITJRS), OU NAS SUBSEQUENTES (ART. 212 DO RITJRS), A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS (SALA DE SESSÃO 812), DO DIA 25 DE JUNHO DE 2025 (25/06/2025), OS FEITOS ABAIXO RELACIONADOS. A SESSÃO SERÁ REALIZADA DE FORMA PRESENCIAL. OS INTERESSADOS EM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA, DEVERÃO PETICIONAR NOS AUTOS, SOLICITANDO O LINK DE ACESSO E SENDO DEFERIDO O PEDIDO PELO RELATOR DO PROCESSO, SERÁ ENCAMINHADO O LINK, ATÉ UMA (01) HORA ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO. SALIENTA-SE QUE, DESEJANDO A PREFERÊNCIA NA ORDEM DO JULGAMENTO, COM OU SEM SUSTENTAÇÃO ORAL, PODERÃO OS INTERESSADOS SOLICITÁ-LA POR VIA ELETRÔNICA, EM QUALQUER CASO, HIPÓTESE EM QUE A INSCRIÇÃO PODERÁ SER FEITA A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL E SE ENCERRARÁ 24 (VINTE E QUATRO) HORAS ANTES DO HORÁRIO MARCADO PARA O INÍCIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO, POR MEIO DO SISTEMA EPROC, NOS TERMOS DO ART. 214, §§ 1º-C E 2º, DO RITJRS. SERÃO PERMITIDOS NOVOS PEDIDOS DE PREFERÊNCIA FORA DO PRAZO ACIMA, NA SALA DE SESSÃO JUNTO AO OFICIAL DE JUSTIÇA. OS QUE TIVEREM A SOLICITAÇÃO DE SUSTENTAÇÃO ORAL POR VIDEOCONFERÊNCIA (PEDIDO FEITO ATRAVÉS DE PETIÇÃO), DEFERIDA PELO RELATOR, DEVERÃO INGRESSAR NA SALA VIRTUAL COM UMA (01) HORA DE ANTECEDÊNCIA, IDENTIFICANDO-SE AO SECRETÁRIO OU AO OFICIAL DE JUSTIÇA, COM A CARTEIRA DA OAB, AGUARDANDO O INÍCIO DO JULGAMENTO COM MICROFONE E CÂMERA DESLIGADOS. DEVERÃO OS INTERESSADOS, NOS CASOS DE JULGAMENTO TELEPRESENCIAL, ATENTAR NOS REQUISITOS DO SISTEMA PARA UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA CISCO WEBEX, BEM COMO NAS ORIENTAÇÕES EXPEDIDAS PELA DIREÇÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - DITIC - E NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO ATO 04/2021 - 1ªVP. O NÃO COMPARECIMENTO ATÉ O INÍCIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO TORNARÁ PREJUDICADO O PEDIDO DE PREFERÊNCIA REALIZADO POR MEIO ELETRÔNICO (ART. 214, §4º, DO RITJRS). A APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS DEVE SER REALIZADA POR MEIO DE EVENTO NO PROCESSO, NO SISTEMA EPROC, NO PRAZO DE ATÉ DOIS (02) DIAS ÚTEIS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO (ART. 248, §2º, ALÍNEA "A", DO RITJRS). NÃO SERÃO ADMITIDAS SUSTENTAÇÕES DE ARGUMENTOS NA MODALIDADE ÁUDIO OU ÁUDIO E VÍDEO, CABENDO APENAS A SUSTENTAÇÃO ORAL DE FORMA SÍNCRONA, MEDIANTE O INGRESSO NA SALA DE VIDEOCONFERÊNCIA. NÃO SERÃO ADMITIDOS O INGRESSO DE PROCURADORES NA SALA DE VIDEOCONFERÊNCIA A PARTIR DAS 14 HORAS. EM CASOS DE DÚVIDAS OU PARA MAIS INFORMAÇÕES, PODERÁ SER ENVIADO E-MAIL À SECRETARIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL (2_camcivel@tjrs.jus.br) OU CONTATO PELOS TELEFONES (51) 3210-7622, (51) 3210-7623 OU WHATSAPP (51) 9929-7784. Agravo de Instrumento Nº 5216272-53.2024.8.21.7000/RS (Pauta: 485) RELATORA: Desembargadora LAURA LOUZADA JACCOTTET AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE SAPUCAIA DO SUL / RS PROCURADOR(A): EDUARDO TITO DA LUZ AGRAVADO: ADEMIR NUNES DA SILVA ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) AGRAVADO: EVA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): JULIO CESAR PEREIRA DA SILVA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 12 de junho de 2025. Desembargadora LUCIA DE FATIMA CERVEIRA Presidente

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Muriel Da Silva Mendes x Assembleia Legislativa Do Estado Do Rio Grande Do Sul e outros

ID: 297126575

Tribunal: TJRS Órgão: 4ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5374479-53.2024.8.21.7000

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

MURIEL DA SILVA MENDES

Polo Passivo:

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL FUNDACAO UNIVERSIDADE EMPRESA DE TECNOLOGIA E CIENCIAS - FUNDATEC MATHEUS STEFANELLO

80

Advogados:

LORENZO COUSSIRAT ANGRIZANI

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GILBERTO ANDRÉ DE VASCONCELLOS CARDOSO

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HENRIQUE SILVEIRA SOKOLOWSKI

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FERNANDO GUIMARAES FERREIRA

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LENIO LUIZ STRECK

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ANDRE KARAM TRINDADE

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RAFAEL DA CÁS MAFFINI

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4ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL (sem videoconferência) com início no dia 24 de junho de 2025, te… 4ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL (sem videoconferência) com início no dia 24 de junho de 2025, terça-feira, às 14h00min, e previsão de encerramento no mesmo horário do dia 30 de junho de 2025 (nos termos dos artigos 247 e seguintes do Regimento Interno desta corte), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. Poderão as partes e o Ministério Público, em até dois dias úteis antes da sessão de julgamento, protocolar pedido de sustentação de argumentos perante o colegiado, observadas as hipóteses previstas no artigo 248, § 2º do RITJRS, que consistirá na marcação do pedido no sistema e na juntada aos autos de arquivo de texto em forma de memoriais eletrônicos, arquivo de áudio ou de áudio e vídeo, ou, ainda, na juntada de petição com o link que conduza à gravação, com observância do tempo regimental de sustentação e das devidas especificações de formato, de resolução e de tamanho de arquivo, quando permitidos pelo sistema informatizado, sob pena de não ser admitido. Dúvidas quanto à juntada da mídia poderão ser esclarecidas no tutorial do Eproc (site do TJRS, portal do advogado), ou pelos telefones: 3210.7965, 3210.7975 e 3210.7985. Ainda, as partes e o Ministério Público, mediante petição, poderão se opor ao julgamento em sessão virtual no prazo de até 02 (dois) dias úteis após a publicação da pauta, o que implicará a exclusão do processo da sessão, por determinação do relator, e sua posterior inclusão em sessão presencial, na qual é prevista a possiblidade de sustentação oral, salvo se essa providência implicar risco de perecimento de direito ou à efetividade da prestação jurisdicional, nos termos do artigo 248 do RITJRS. A entrega de memoriais em processo eletrônico deverá ocorrer por protocolo de petição no sistema Themis e por evento no sistema Eproc, em até dois dias úteis antes da sessão de julgamento, sendo desnecessário o encaminhamento por email à secretaria, em atenção ao disposto no art. 229 do Regimento Interno do TJRS e nos §§ 3º e 4º do art. 2º do Ato nº 03/2020-1ªVP. Foi concedido pelo Conselho Nacional de Justiça o prazo de 180 dias, a contar de 03.02.2025, para que o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul adeque suas normas internas e sistemas à Resolução nº 591/2024. Agravo de Instrumento Nº 5374479-53.2024.8.21.7000/RS (Pauta: 493) RELATOR: Desembargador EDUARDO UHLEIN AGRAVANTE: MURIEL DA SILVA MENDES ADVOGADO(A): ANDRE KARAM TRINDADE (OAB RS095122) ADVOGADO(A): LENIO LUIZ STRECK (OAB RS014439) AGRAVADO: MATHEUS STEFANELLO ADVOGADO(A): RAFAEL DA CÁS MAFFINI (OAB RS044404) AGRAVADO: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): FERNANDO GUIMARAES FERREIRA PROCURADOR(A): JOÃO ROBER MELO CIRNE AGRAVADO: FUNDACAO UNIVERSIDADE EMPRESA DE TECNOLOGIA E CIENCIAS - FUNDATEC ADVOGADO(A): HENRIQUE SILVEIRA SOKOLOWSKI (OAB RS130285) ADVOGADO(A): GILBERTO ANDRÉ DE VASCONCELLOS CARDOSO (OAB RS018527) ADVOGADO(A): LORENZO COUSSIRAT ANGRIZANI (OAB RS081102) AGRAVADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): JUSSARA MARIA LAHUDE INTERESSADO: PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONCURSOS - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 11 de junho de 2025. Desembargador VOLTAIRE DE LIMA MORAES Presidente

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Antonio Herberto Simon e outros x Adelso Correa

ID: 323239159

Tribunal: TJRS Órgão: 12ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5180479-53.2024.8.21.7000

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO HERBERTO SIMON CHRISTIAN ANTONIO SIMON KAUA HERMINIO SIMON

Polo Passivo:

ADELSO CORREA

80

Advogados:

VINICIUS OLIVEIRA DANIELLI

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FRANCINE OLIVEIRA DANIELLI

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12ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos, SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEO CONFERÊNCIA, do dia 22 de julho de 2025, terça-feira, à… 12ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos, SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEO CONFERÊNCIA, do dia 22 de julho de 2025, terça-feira, às 14h01min (Sala Virtual sem Videoconferência), podendo ser estendida até o dia 28 de julho de 2025, e podendo, também, ter o julgamento adiado para sessão subsequentente. Nos termos da Emenda regimental n.º 02/2023 do Órgão Especial, há a possibilidade de sustentação oral por arquivo de mídia, conforme a seguir: CONFORME O DISPOSTO NO ATO Nº 11/2020 DA 1ª VICE- PRESIDÊNCIA DESTA CORTE, PODERÃO OS ADVOGADOS APRESENTAR, ATÉ AS 23 horas, 59 minutos e 59 segundos DO DIA ANTERIOR À SESSÃO DE JULGAMENTO. SUSTENTAÇÃO ORAL POR ARQUIVO DE ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO PREVIAMENTE GRAVADO E DISPONIBILIZADO NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES, APTO À VISUALIZAÇÃO POR TODOS QUE UTILIZAREM O LINK para tanto deverão peticionar nos autos físicos ou eletrônicos, informando na petição o link de acesso para o respectivo arquivo de sustentação oral. § 2º 0 link informado conduzirá ao arquivo, que deverá observar os formatos suportados e os padrões mínimos de qualidade aceitos para áudio e vídeo, sob pena de ser desconsiderado. Serão aceitos arquivos de vídeo no formato AVI ou MP4, com tamanho máximo de 200MB. É recomendado que os vídeos sejam gravados com padrão de qualidade de 360p e 30fps, sendo que o padrão mínimo aceito é de 240p e 30fps. Quanto aos arquivos de áudio, serão aceitos no formato MP3 ou WAV, com tamanho máximo de IOMB. § 3º A disponibilização do link deve ser pública, de forma que todos os magistrados do Órgão Julgador possam ter acesso. § 4º 0 arquivo eletrônico de sustentação oral que não observar o tempo regimental e legal de sustentação será acessado somente até o tempo permitido. § 5º 0 advogado e o procurador, antes de iniciarem a gravação de suas razões, deverão apresentar sua carteira de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil, informando seu nome completo e número de inscrição, número do processo e parte para a qual deseja prestar sustentação oral. § 6º É de inteira responsabilidade do peticionante apresentar os dados corretos para a visualização do arquivo apresentado, sob pena de ser desconsiderado. § 7º Nenhum setor do Tribunal de Justiça é responsável pelo suporte técnico aos equipamentos pertencentes aos peticionantes. Art. 4º Em havendo infringência ao caput e parágrafos do artigo 30 ou em não sendo caso de admissão de sustentação oral, o pedido de sua apresentação por arquivo de áudio ou de áudio e vídeo será indeferido por despacho do Relator. 2) APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS DEVERÁ SER FEITA, NO PRAZO DO ART. 229 DO RITJRS, ATRAVÉS DE BOTÃO ESPECÍFICO EXISTENTE NO P.P.E. (PORTAL DO PROCESSO ELETRÔNICO), INCLUSIVE, NO CASO DOS PROCESSOS FÍSICOS, BEM COMO ENCAMINHANDO-OS, JUNTAMENTE COM O LINK DE MÍDIA CONTENDO A SUSTENTAÇÃO ORAL PARA O E-MAIL SETORIAL 12_camcivel@tjrs.jus.br Agravo de Instrumento Nº 5180479-53.2024.8.21.7000/RS (Pauta: 40) RELATORA: Juiza de Direito DULCE ANA GOMES OPPITZ AGRAVANTE: ANTONIO HERBERTO SIMON ADVOGADO(A): FRANCINE OLIVEIRA DANIELLI (OAB RS085177) ADVOGADO(A): VINICIUS OLIVEIRA DANIELLI (OAB RS071934) AGRAVANTE: CHRISTIAN ANTONIO SIMON ADVOGADO(A): FRANCINE OLIVEIRA DANIELLI (OAB RS085177) ADVOGADO(A): VINICIUS OLIVEIRA DANIELLI (OAB RS071934) AGRAVANTE: KAUA HERMINIO SIMON ADVOGADO(A): FRANCINE OLIVEIRA DANIELLI (OAB RS085177) ADVOGADO(A): VINICIUS OLIVEIRA DANIELLI (OAB RS071934) AGRAVADO: ADELSO CORREA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): VINICIUS DE HOLLEBEN JUNQUEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de julho de 2025. Desembargador PEDRO LUIZ POZZA Presidente

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Cooperativa De Credito, Poupanca E Investimento Das Regioes Centro Do Rs E Mg - Sicredi Regiao Centro Rs/Mg x Elio Antonio Menin

ID: 325530523

Tribunal: TJRS Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Santa Maria Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5003013-39.2024.8.21.0027

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DAS REGIOES CENTRO DO RS E MG - SICREDI REGIAO CENTRO RS/MG

Polo Passivo:

ELIO ANTONIO MENIN

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARCELO CAVALHEIRO SCHAURICH

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TAYNARA MENIN ODORISSI

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ANDREIA APARECIDA MENIN

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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003013-39.2024.8.21.0027/RS EXEQUENTE : COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DAS REGIOES CENTRO DO RS E MG - SICREDI REGIAO CENTRO RS/MG ADVOGADO(A) :… EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003013-39.2024.8.21.0027/RS EXEQUENTE : COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DAS REGIOES CENTRO DO RS E MG - SICREDI REGIAO CENTRO RS/MG ADVOGADO(A) : MARCELO CAVALHEIRO SCHAURICH (OAB RS034012) EXECUTADO : ELIO ANTONIO MENIN ADVOGADO(A) : TAYNARA MENIN ODORISSI (OAB RS121969) ADVOGADO(A) : ANDREIA APARECIDA MENIN (OAB RS086564) DESPACHO/DECISÃO Primeiramente, diante do resultado do julgamento do agravo de instrumento interposto pelos executados (nº 5377486-53.2024.8.21.7000), informe o executado ELIO ANTONIO MENIN os respectivos dados bancários para liberação da quantia bloqueada ( evento 35, SISBAJUD1 ). Sobrevindo as informações , expeça-se alvará do valor de R$ 120,10 , com os acréscimos correspondentes, em favor do devedor . Informe a parte exequente, também, os dados bancários para liberação da outra quantia mantida bloqueada ( evento 35, SISBAJUD2 ). Fornecidos os dados , expeça-se alvará do valor de R$ 125,00, com os rendimentos correlatos, em favor da credora . No que toca ao requerimento de novo SISBAJUD com reiteração automática - teimosinha -, destaco que já foi indeferido por este Juízo ( evento 28, DESPADEC1 ), cuja decisão foi mantida pelo Tribunal de Justiça em sede de agravo de instrumento - nº 5272686-71.2024.8.21.7000. Defiro, de outra banda, a utilização do sistema INFOJUD. Consulte-se , assim, o site da Receita Federal do Brasil, por meio do sistema INFOJUD, a fim de verificar a existência de Declaração de Imposto de Renda apresentada pela parte executada, relativamente aos 03 (três) últimos exercícios financeiros, assim como de Declaração sobre Operações Imobiliárias - DOI -. Determino , desde já, o sigilo fiscal das informações, restringindo, dessa forma, o acesso aos autos somente às partes e aos advogados devidamente constituídos. Sobrevindo as informações da consulta acima deferida, dê-se vista à parte exequente, inclusive para que se manifeste sobre o prosseguimento do feito, indicando bens passíveis de penhora, em 15 (quinze) dias. Silente, proceda-se à baixa, facultada a reativação por simples petição. Intimação eletrônica.

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Banco Bradesco S.A. e outros x Alcimar - Industria E Comercio De Equipamentos Industriais Ltda e outros

ID: 299249933

Tribunal: TJRS Órgão: 6ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5321129-53.2024.8.21.7000

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A. BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.

Polo Passivo:

ALCIMAR - INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA CF DO BRASIL - TUNEIS DE CONGELAMENTO LTDA - ME COILS - INDUSTRIA E COMERCIO DE TROCADORES DE CALOR LTDA COOLING AND FREEZING - EQUIPAMENTOS PARA REFRIGERACAO INDUSTRIAL LTDA ESPIRAL - TUNEIS DE CONGELAMENTO LTDA. LD SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA LINTEK - AUTOMACAO INDUSTRIAL LTDA LOPER CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI MJR TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

80

Advogados:

TADEU CERBARO

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INGRID NEDEL SPOHR SCHMITT

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6ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na pauta de julgamento da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, em SESSÃO… 6ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na pauta de julgamento da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, em SESSÃO PRESENCIAL E TELEPRESENCIAL (híbrida), a iniciar-se no dia 26 DE JUNHO DE 2025, QUINTA-FEIRA, a partir das 13 (TREZE) HORAS E 30 (TRINTA) MINUTOS, cujas instruções seguem: 1. A sessão de julgamento acontecerá presencialmente na sala 815 deste Tribunal de Justiça com transmissão simultânea, por meio do link de acesso https://tjrs.webex.com/meet/6_camcivel (que ora se disponibiliza, conforme previsto no artigo 2º, do Ato n. 04/2021 - 1ª VP), para a hipótese de participação por videoconferência (telepresencial). Não serão encaminhados convites por e-mail. 2. Os interessados em solicitar preferência na ordem de julgamento, com ou sem sustentação oral, poderão fazê-lo de forma presencial ou virtual (artigo 214, §1º, do RITJRS). O pedido de preferência feito diretamente ao Oficial de Justiça, na sala de sessões, será aceito apenas para a sessão presencial (artigo 214, § 1º-A, do RITJRS). A forma eletrônica de pedido de preferência com ou sem sustentação oral estará disponibilizada a partir da publicação da pauta no Diário da Justiça Eletrônico e se encerrará 24 (vinte e quatro) horas antes do horário marcado para o início da sessão de julgamento (artigo 214, § 1º-C, do RITJRS). O não comparecimento do requerente no início da sessão de julgamento presencial ou telepresencial tornará prejudicado o pedido de preferência formulado por meio eletrônico (artigo 214, § 4º, do RITJRS). 3. Importante: Para o bom andamento da sessão de julgamento é aconselhável que os(as) advogados(as) que irão proferir sustentação oral tenham cadastro no eproc para registro do ato no sistema. 4. As partes e o Ministério Público poderão, no prazo de até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão de julgamento, protocolar pedido de sustentação de argumentos perante o colegiado, nos termos do artigo 248, §2º, do RITJRS, e do artigo 7º e §§, do Ato n. 04/2021 - 1ª VP. 5. Os Memoriais devem ser protocolados diretamente no sistema eproc, com a escolha do evento respectivo, no prazo de até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão (artigo 248, caput e §2º, alínea a, do RITJRS, e artigo 7º, §1º, do Ato n. 04/2021 - 1ª VP). 6. Os julgamentos não unânimes, nos termos do artigo 942, caput e § 3º, do CPC, poderão ter prosseguimento na mesma sessão de julgamento, colhendo-se os votos dos demais julgadores presentes, consoante disposto no artigo 942, § 1º, do CPC. 7. Dúvidas e demais informações poderão ser esclarecidas por meio do telefone (51) 99893-2633 (com WhatsApp) ou do e-mail setorial 6_camcivel@tjrs.jus.br. Agravo de Instrumento Nº 5321129-53.2024.8.21.7000/RS (Pauta: 1021) RELATORA: Desembargadora FABIANA AZEVEDO DA CUNHA BARTH AGRAVANTE: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. ADVOGADO(A): Tadeu Cerbaro (OAB RS038459) AGRAVANTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A): Tadeu Cerbaro (OAB RS038459) AGRAVADO: ALCIMAR - INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO(A): INGRID NEDEL SPOHR SCHMITT (OAB RS068625) AGRAVADO: COOLING AND FREEZING - EQUIPAMENTOS PARA REFRIGERACAO INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO(A): INGRID NEDEL SPOHR SCHMITT (OAB RS068625) AGRAVADO: LINTEK - AUTOMACAO INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO(A): INGRID NEDEL SPOHR SCHMITT (OAB RS068625) AGRAVADO: COILS - INDUSTRIA E COMERCIO DE TROCADORES DE CALOR LTDA ADVOGADO(A): INGRID NEDEL SPOHR SCHMITT (OAB RS068625) AGRAVADO: LOPER CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI ADVOGADO(A): INGRID NEDEL SPOHR SCHMITT (OAB RS068625) AGRAVADO: LD SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA ADVOGADO(A): INGRID NEDEL SPOHR SCHMITT (OAB RS068625) AGRAVADO: MJR TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): INGRID NEDEL SPOHR SCHMITT (OAB RS068625) AGRAVADO: CF DO BRASIL - TUNEIS DE CONGELAMENTO LTDA - ME ADVOGADO(A): INGRID NEDEL SPOHR SCHMITT (OAB RS068625) AGRAVADO: ESPIRAL - TUNEIS DE CONGELAMENTO LTDA. ADVOGADO(A): INGRID NEDEL SPOHR SCHMITT (OAB RS068625) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): DENISE CASANOVA VILLELA INTIMADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN ADMINISTRADOR: FLOCKE HACK & MILANI ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A): ERNESTO WALTER FLOCKE HACK INTIMADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): SIMONE KLITZKE INTIMADO: MUNICÍPIO DE SAPUCAIA DO SUL / RS PROCURADOR(A): João Vitor Rolim Rupp Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de junho de 2025. Desembargador NEY WIEDEMANN NETO Presidente

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Claudionor Maciel Veiga e outros x Sul América Companhia Nacional De Seguros Gerais S.A.

ID: 317398448

Tribunal: TJRS Órgão: Departamento de Recursos aos Tribunais Superiores Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5122764-53.2024.8.21.7000

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDIONOR MACIEL VEIGA FRANCISCO CAMARGO IDIVANIR FERREIRA BARBIERI MARIA LUISA SEVERO ACOSTA MARTA IRENE PACHECO DE OLIVEIRA NADIR TERESINHA CARLET

Polo Passivo:

SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS S.A.

Acórdão

Advogados:

JOAO CARLOS CERATO JUNIOR

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CESAR AUGUSTO DA SILVA RODRIGUES

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PAULO ANTONIO MULLER

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CARLOS EDUARDO WACHTER GONÇALVES

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CARLA PINTO DA COSTA

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Agravo de Instrumento Nº 5122764-53.2024.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Seguro RELATORA : Desembargadora LUSMARY FATIMA TURELLY DA SILVA AGRAVANTE : CLAUDIONOR MACIEL VEIGA ADVOGADO(A) : CESAR AUGUSTO D… Agravo de Instrumento Nº 5122764-53.2024.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Seguro RELATORA : Desembargadora LUSMARY FATIMA TURELLY DA SILVA AGRAVANTE : CLAUDIONOR MACIEL VEIGA ADVOGADO(A) : CESAR AUGUSTO DA SILVA RODRIGUES (OAB RS036763) ADVOGADO(A) : JOAO CARLOS CERATO JUNIOR (OAB RS061818) AGRAVANTE : FRANCISCO CAMARGO ADVOGADO(A) : CESAR AUGUSTO DA SILVA RODRIGUES (OAB RS036763) ADVOGADO(A) : JOAO CARLOS CERATO JUNIOR (OAB RS061818) AGRAVANTE : IDIVANIR FERREIRA BARBIERI ADVOGADO(A) : CESAR AUGUSTO DA SILVA RODRIGUES (OAB RS036763) ADVOGADO(A) : JOAO CARLOS CERATO JUNIOR (OAB RS061818) AGRAVANTE : MARTA IRENE PACHECO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : CESAR AUGUSTO DA SILVA RODRIGUES (OAB RS036763) ADVOGADO(A) : JOAO CARLOS CERATO JUNIOR (OAB RS061818) AGRAVANTE : NADIR TERESINHA CARLET ADVOGADO(A) : CESAR AUGUSTO DA SILVA RODRIGUES (OAB RS036763) ADVOGADO(A) : JOAO CARLOS CERATO JUNIOR (OAB RS061818) AGRAVANTE : MARIA LUISA SEVERO ACOSTA ADVOGADO(A) : CESAR AUGUSTO DA SILVA RODRIGUES (OAB RS036763) ADVOGADO(A) : JOAO CARLOS CERATO JUNIOR (OAB RS061818) AGRAVADO : SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS S.A. ADVOGADO(A) : CARLA PINTO DA COSTA (OAB RS061655) ADVOGADO(A) : CARLOS EDUARDO WACHTER GONÇALVES (OAB RS063594) ADVOGADO(A) : PAULO ANTONIO MULLER (OAB RS013449) EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. TEMA 1.011 DO STF. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME: 1. Agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento ao recurso especial, com base no Tema 1.011 do STF. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 1. A questão em discussão consiste na alegação de que a decisão recorrida deveria se adequar aos termos do Recurso Especial n. 1.091.363/SC, mantendo a validade dos atos processuais praticados na Justiça Estadual. III. RAZÕES DE DECIDIR: 1. A decisão recorrida não se afasta do entendimento firmado pelo STF, sendo correta a negativa de seguimento ao recurso especial. 2. com os novos parâmetros delimitados pelo STF no Tema 1011, não tem relevância para o presente feito a solução dada ao Recurso Especial n. 1.091.363/SC - Tema 50 do STJ. IV. DISPOSITIVO: 1. Recurso desprovido. ___________ Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 1.021. Jurisprudência relevante citada: STF, RE 827996, Rel. Min. Gilmar Mendes, j. 29.06.2020. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia Câmara da Função Delegada dos Tribunais Superiores do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que integram o presente julgado. Porto Alegre, 25 de junho de 2025.

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