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Capa Incorporadora Imobiliaria Omega Spe Ltda x Município De Pelotas / Rs

ID: 283586172

Tribunal: TJRS Órgão: 22ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5327852-88.2024.8.21.7000

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

CAPA INCORPORADORA IMOBILIARIA OMEGA SPE LTDA

Polo Passivo:

MUNICÍPIO DE PELOTAS / RS

80

Advogados:

GISELA BRUM ISAACSSON

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ALINE MARTINS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

22ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓX… 22ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL (SEM VIDEOCONFERÊNCIA), OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 10 DE JUNHO DE 2025, A PARTIR DAS 14 HORAS, ENCERRANDO-SE NO DIA 17 DE JUNHO DE 2025, ÀS 13 HORAS E 59 MINUTOS, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 186 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E ATO Nº 04/2021 DA PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS. DESTACA-SE: (I) As partes e o Ministério Público, mediante petição, poderão se opor ao julgamento em sessão virtual no prazo de 2 (dois) dias úteis após a publicação da pauta; (II) Poderão ser apresentados memoriais até 2 (dois) dias úteis antes da sessão de julgamento. Nos processos físicos, dentro do mesmo prazo, os memoriais deverão ser encaminhados por petição eletrônica, devendo ser assinalada, no Sistema do Portal do Processo Eletrônico, como urgente; (III) Em até 2 (dois) dias úteis antes da sessão de julgamento, poderão as partes e o Ministério Público protocolar pedido de sustentação de argumentos perante o colegiado, observadas as hipóteses previstas no Regimento Interno e no Art. 7º do referido Ato. Maiores informações pelo e-mail setorial da Secretaria (22_camcivel@tjrs.jus.br) ou pelos Telefones (51) 32106438 e (51) 980214897 (Balcão Virtual). Agravo de Instrumento Nº 5327852-88.2024.8.21.7000/RS (Pauta: 469) RELATOR: Desembargador MIGUEL ANGELO DA SILVA AGRAVANTE: CAPA INCORPORADORA IMOBILIARIA OMEGA SPE LTDA ADVOGADO(A): ALINE MARTINS (OAB RS099511) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE PELOTAS / RS PROCURADOR(A): GISELA BRUM ISAACSSON MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): SIMONE MARIANO DA ROCHA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de maio de 2025. Desembargadora IRIS HELENA MEDEIROS NOGUEIRA Presidente

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Ricardo Schuster Da Rosa x Município De São Jerônimo / Rs

ID: 283578340

Tribunal: TJRS Órgão: 22ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5313884-88.2024.8.21.7000

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

RICARDO SCHUSTER DA ROSA

Polo Passivo:

MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO / RS

80

Advogados:

RAQUEL BARROS DE SOUZA DIAS

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JOAO ANTONIO DIAS AVILA

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FELIPE DA SILVA LIMA

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ÁDAMO FONTOURA DA SILVA

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22ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓX… 22ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL (SEM VIDEOCONFERÊNCIA), OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 10 DE JUNHO DE 2025, A PARTIR DAS 14 HORAS, ENCERRANDO-SE NO DIA 17 DE JUNHO DE 2025, ÀS 13 HORAS E 59 MINUTOS, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 186 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E ATO Nº 04/2021 DA PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS. DESTACA-SE: (I) As partes e o Ministério Público, mediante petição, poderão se opor ao julgamento em sessão virtual no prazo de 2 (dois) dias úteis após a publicação da pauta; (II) Poderão ser apresentados memoriais até 2 (dois) dias úteis antes da sessão de julgamento. Nos processos físicos, dentro do mesmo prazo, os memoriais deverão ser encaminhados por petição eletrônica, devendo ser assinalada, no Sistema do Portal do Processo Eletrônico, como urgente; (III) Em até 2 (dois) dias úteis antes da sessão de julgamento, poderão as partes e o Ministério Público protocolar pedido de sustentação de argumentos perante o colegiado, observadas as hipóteses previstas no Regimento Interno e no Art. 7º do referido Ato. Maiores informações pelo e-mail setorial da Secretaria (22_camcivel@tjrs.jus.br) ou pelos Telefones (51) 32106438 e (51) 980214897 (Balcão Virtual). Agravo de Instrumento Nº 5313884-88.2024.8.21.7000/RS (Pauta: 110) RELATORA: Desembargadora IRIS HELENA MEDEIROS NOGUEIRA AGRAVANTE: RICARDO SCHUSTER DA ROSA ADVOGADO(A): ÁDAMO FONTOURA DA SILVA (OAB RS051232) ADVOGADO(A): FELIPE DA SILVA LIMA (OAB RS081640) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO / RS PROCURADOR(A): JOAO ANTONIO DIAS AVILA PROCURADOR(A): Raquel Barros de Souza Dias MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): JOSE TULIO BARBOSA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de maio de 2025. Desembargadora IRIS HELENA MEDEIROS NOGUEIRA Presidente

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Jeronimo Alberto Dos Santos e outros x Aline Giambastiani Koperek e outros

ID: 280829069

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Pelotas Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5005977-54.2023.8.21.0022

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

JERONIMO ALBERTO DOS SANTOS PAULA BEATRIZ FREITAS DOS SANTOS

Polo Passivo:

ALINE GIAMBASTIANI KOPEREK JOYCE GIAMBASTIANI KOPEREK

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

OSVALDO GUERRA ZOLET

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LUIZ ALBERTO DA ROSA JUNIOR

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5005977-54.2023.8.21.0022/RS EXEQUENTE : PAULA BEATRIZ FREITAS DOS SANTOS ADVOGADO(A) : OSVALDO GUERRA ZOLET (OAB RS035609) EXEQUENTE : JERONIMO ALBERTO DOS SANTO…

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Processo nº 5028122-88.2024.8.21.7000

ID: 330705780

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5028122-88.2024.8.21.7000

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

CIRLENE DE JESUS DA SILVA SA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

EMERSON ROBERTO DE MATOS LEWANDOWSKI

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RICARDO DE MATOS LEWANDOWSKI

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Precatório Nº 5028122-88.2024.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Férias REQUERENTE : CIRLENE DE JESUS DA SILVA SA ADVOGADO(A) : RICARDO DE MATOS LEWANDOWSKI (OAB RS071605) ADVOGADO(A) : EMERSON ROBERTO DE M…

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Processo nº 5025503-88.2024.8.21.7000

ID: 333686268

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5025503-88.2024.8.21.7000

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

LUCIANO FERNANDO WANSCHER

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GABRIEL ARTUR SCHWEIGER

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LEONARDO NEGRI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

FÁBIO ANDRÉ GISCH

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Precatório Nº 5025503-88.2024.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Liquidação / Cumprimento / Execução REQUERENTE : LUCIANO FERNANDO WANSCHER ADVOGADO(A) : FÁBIO ANDRÉ GISCH (OAB RS071942) ADVOGADO(A) : LEONA…

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Carla Benetti e outros x Julia Maria Luft

ID: 339441999

Tribunal: TJRS Órgão: Secretaria da 5ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5317958-88.2024.8.21.7000

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

CARLA BENETTI DIANA BENETTI SANDRA BENETTI LAZAROTTO

Polo Passivo:

JULIA MARIA LUFT

Ato ordinatório

Advogados:

ENERI JOSE SCHAFER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

THEODORO SCHAFER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MATHEUS SCHAFER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JOSÉ CARLOS CARLES DE SOUZA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MARIA CAROLINA ROSA DE SOUZA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CASSIANA ALVINA CARVALHO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5317958-88.2024.8.21.7000/RS (originário: processo nº 50003558720168210135/RS) RELATOR : SYLVIO JOSE COSTA DA SILVA TAVARES AGRAVANTE : DIANA BENETTI ADVOGADO(A) : MATHEUS SC…

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Newe Seguros S.A. x Cassia Paola Barcelos Foletto e outros

ID: 339542528

Tribunal: TJRS Órgão: Secretaria da 5ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5273435-88.2024.8.21.7000

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

NEWE SEGUROS S.A.

Polo Passivo:

CASSIA PAOLA BARCELOS FOLETTO ÉLIO MATEUS CADORE FOLETTO LUCIANA CADORE FOLETTO

Ato ordinatório

Advogados:

KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CASSIO AUGUSTO TORRES DE CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO CARLOS SIRE SALGADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANA CADORE FOLETTO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5273435-88.2024.8.21.7000/RS (originário: processo nº 50006415620238210091/RS) RELATOR : MAURO CAUM GONCALVES AGRAVANTE : NEWE SEGUROS S.A. ADVOGADO(A) : KEILA CHRISTIAN ZANA…

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Heleno Alves Da Silva x Joel Macedo De Lemos

ID: 326919118

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Vacaria Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5011003-82.2023.8.21.0038

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

HELENO ALVES DA SILVA

Polo Passivo:

JOEL MACEDO DE LEMOS

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

BRUNO LOMBARDI DE ANDRADE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JOEL MACEDO DE LEMOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5011003-82.2023.8.21.0038/RS EXEQUENTE : HELENO ALVES DA SILVA ADVOGADO(A) : BRUNO LOMBARDI DE ANDRADE (OAB MG106309) EXECUTADO : JOEL MACEDO DE LEMOS ADVOGADO(A) : JOEL M…

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Joel Pompeo Vieira x Daniel Ferreira e outros

ID: 282959977

Tribunal: TJRS Órgão: Secretaria da 18ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5313690-88.2024.8.21.7000

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

JOEL POMPEO VIEIRA

Polo Passivo:

DANIEL FERREIRA EDERSON MARLY DE ARAUJO ANDRADE JOSE MARIO FERREIRA FILHO LUIZ FERNANDO FERREIRA MARA REJANE ANDRADE PARMEGIANI PAULO SERGIO DE ARAUJO ANDRADE

Ato ordinatório

Advogados:

LUIS ADELAR FERREIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

VOLNEI SOUZA VIEIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LILIANE DE MOURA DOS SANTOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CLAUDIO LUIZ SILVEIRA ALBA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CAMILO PORT

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5313690-88.2024.8.21.7000/RS (originário: processo nº 50061493620238210041/RS) RELATOR : PEDRO CELSO DAL PRA AGRAVANTE : JOEL POMPEO VIEIRA ADVOGADO(A) : VOLNEI SOUZA VIEIRA …

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Processo nº 5312138-88.2024.8.21.7000

ID: 333554613

Tribunal: TJRS Órgão: Secretaria da 3ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5312138-88.2024.8.21.7000

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

JOSE WILSON SILVEIRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

PAULA CRISTINA ELY BERGAMASCHI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LUÍS ALBERTO ELY BERGAMASCHI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Agravo de Instrumento Nº 5312138-88.2024.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Liquidação / Cumprimento / Execução AGRAVANTE : JOSE WILSON SILVEIRA ADVOGADO(A) : LUÍS ALBERTO ELY BERGAMASCHI (OAB RS063371) ADV…

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