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"1000276-03.2022.5.02.0603" - Resultados da Busca – Página 192 de 221

Alexandre Pereira e outros x Joaquim Goncalves Centro Automotivo Ltda. e outros

ID: 259181226

Tribunal: TRT2 Órgão: 47ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0039700-45.2009.5.02.0047

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE PEREIRA ANDREA KRETTLIS GONCALVES LUCIANA KRETTLIS GONCALVES REYNALDO NAVARRO DA SILVA ROBERTO DE MOURA

Polo Passivo:

JOAQUIM GONCALVES CENTRO AUTOMOTIVO LTDA. JOAQUIM GONCALVES CIA LTDA

Notificação

Advogados:

ANDERSON SOUZA ALENCAR

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CAROLINE NAVARRO DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 47ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 0039700-45.2009.5.02.0047 : REYNALDO NAVARRO DA SILVA : JOAQUIM GONCALVES CENT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 47ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 0039700-45.2009.5.02.0047 : REYNALDO NAVARRO DA SILVA : JOAQUIM GONCALVES CENTRO AUTOMOTIVO LTDA. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e79a658 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 47ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO/SP, data abaixo. JULIANA ANDRADE CRUZ SILVA DESPACHO Vistos., Tendo em vista a determinação de suspensão em 21/08/2023 no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 1000276-32.2023.5.02.0000 no que se refere a controvérsia jurídica envolvendo "a contagem do termo inicial e final do biênio legal a que alude o art. 10-A, caput, da CLT, combinado com os arts. 1.003 e 1.032, do Código Civil, ou seja, se o prazo de dois anos, a partir da averbação da retirada do sócio, encontra limite no período que antecede à data do ajuizamento da reclamatória, ou do redirecionamento da execução em face do sócio retirante" , deixo de apreciar, neste momento, o pedido de inclusão dos sócios retirantes LUCIANA KRETTLIS GONCALVES e ROBERTO DE MOURA. Ressalvo que ambos já foram citados (#id:087386f e #id:28b99f6), tendo o sócio retirante Roberto de Moura apresentado defesa #id:bd42a6a. A sócia suscitada ANDREA KRETTLIS GONCALVES foi citada (#id:fcaf9a2) não tendo apresentado defesa. Já o suscitado ALEXANDRE PEREIRA não foi citado (#id:556c3f4, #id:4697a0c, #id:d59a3ae, #id:bcf5366 e #id:9e18ab3. Contudo, verifica-se que apesar de determinada a inclusão da empresa JOAQUIM GONCALVES CIA LTDA pertencente ao grupo econômico (#id:2b65968) esta não foi citada (#id:2d083f9), bem como, não foi realizado qualquer pesquisa patrimonial em face desta se mostrando o IDPJ precipitado. Ressalvo que em sendo negativa a execução em face da empresa executada devem ser aproveitado os atos processuais e realizada a citação por edital do suscitado Alexandre Pereira para manifestação no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 135 do CPC retornando os autos para julgamento do IDPJ. No mais, determino que seja expedido mandado de citação para pagamento da executada JOAQUIM GONCALVES CIA LTDA na pessoa da sócia ANDREA KRETTLIS GONCALVES (#id:29a5bfd) direcionado ao endereço constante do mandado #id:c6efece. Negativo, deve executada JOAQUIM GONCALVES CIA LTDA ser citada para pagamento por edital. Intimem-se. Cumpra-se. SAO PAULO/SP, 22 de abril de 2025. MARIA TEREZA CAVA RODRIGUES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ROBERTO DE MOURA

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Priscila De Brito Silva x C.Bueno & P.Fonseca Comercio De Racoes E Acessorios Para Animais Ltda - Me

ID: 257770391

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000276-73.2025.5.02.0384

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

PRISCILA DE BRITO SILVA

Polo Passivo:

C.BUENO & P.FONSECA COMERCIO DE RACOES E ACESSORIOS PARA ANIMAIS LTDA - ME

Notificação

Advogados:

ROGERIO MAZZA TROISE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO 1000276-73.2025.5.02.0384 : PRISCILA DE BRITO SILVA : C.BUENO & P.FONSECA COMERCIO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO 1000276-73.2025.5.02.0384 : PRISCILA DE BRITO SILVA : C.BUENO & P.FONSECA COMERCIO DE RACOES E ACESSORIOS PARA ANIMAIS LTDA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3757149 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de Osasco/SP. Reorganize-se a Pauta. Fica V. Sa. intimado a comparecer à audiência UNA que foi redesignada para o dia 11/06/2025 10:15 horas, perante a 4ª Vara do Trabalho de Osasco, à Avenida Dionysia Alves Barreto,59, 5º andar, Vila Osasco, OSASCO/SP - CEP: 06086-050. As partes comprometem-se a trazer suas testemunhas independentemente de intimação, sob pena de preclusão, sendo ouvidas apenas as que comparecerem espontaneamente ou arroladas previamente, comprovada sua notificação, nos termos do art. 450 do CPC e arts. 765 e 769, da CLT. As testemunhas arroladas, devidamente convidadas, que não se fizerem presentes, excetuado os casos de SISDOV/Carta Precatória, serão oportunamente intimadas, nos termos do parágrafo único do artigo 825, parágrafo único da CLT, inclusive com condução coercitiva e aplicação de multa (arts. 4ª, 5º, 6º e 15º, CPC). O rol de testemunhas deverá ser juntado até 2 dias antes da audiência, sob pena de preclusão. As testemunhas já arroladas ou que saíram cientes de eventual audiência anterior, deverão ser intimadas pela parte interessada da nova data, na forma do art. 305 do Provimento GP/CR 13/2006 do TRT 2ª Região, podendo a parte fazer uso do formulário abaixo. Solicita-se comunicar com antecedência mínima de dez dias a necessidade de nomeação de intérprete de LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais para atuar na audiência caso haja pessoa surda ou com deficiência auditiva como partícipe de processo. Dúvidas poderão ser esclarecidas pelo e-mail vtosasco04@trtsp.jus.br ou pelo telefone (11) 3468-7327. Intime-se o(a) reclamante. Notifique-se a(s) reclamada(s). INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHA Ao Sr(a).:__________________________________________________________ Endereço:__________________________________________________________ Cidade: OSASCO/SP CEP:______________ Fica V.Sa. intimado a comparecer a esta 4ª Vara do Trabalho de Osasco, situada na AVENIDA DIONYSIA ALVES BARRETO, 59, 5º andar, Vila Osasco, OSASCO/SP - CEP: 06086-050, no dia _______/_______/_________ , às ________:________ para prestar depoimento como testemunha, sob pena de condução coercitiva e multa, caso, sem motivo justificado, não atenda à intimação (artigo 825, parágrafo único, da CLT). OSASCO/SP, 15 de abril de 2025. EDERSON DOS SANTOS IZELI Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - PRISCILA DE BRITO SILVA

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Paulo Joao Da Silva x Aguiar & Haas Ltda

ID: 257711540

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Mauá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0048400-58.1997.5.02.0361

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

PAULO JOAO DA SILVA

Polo Passivo:

AGUIAR & HAAS LTDA

Notificação

Advogados:

LUIZ ANTONIO BALBO PEREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE MAUÁ 0048400-58.1997.5.02.0361 : PAULO JOAO DA SILVA : AGUIAR & HAAS LTDA INTIMAÇÃO Fic… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE MAUÁ 0048400-58.1997.5.02.0361 : PAULO JOAO DA SILVA : AGUIAR & HAAS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e1aff3c proferido nos autos. C O N C L U S Ã O Nesta data faço conclusos os autos à MM. Juíza do Trabalho, tendo em vista manifestação de Id d1dae3b, requerendo o prosseguimento da execução. Leandro Tomio Akutagawa Mauá, data abaixo. DESPACHO Vistos etc. Defiro a instauração do INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA (IDPJ), na forma dos arts. 855-A da CLT e artigos 133 a 137 do Código de Processo Civil, que tramitará nos próprios autos (Provimento nº 4/GCGJT), assim como a inclusão dos sócios atuais da executada, abaixo indicados no polo passivo do incidente, quais sejam: WAGNER SOARES DE AGUIAR, CPF: 041.567.537-51, endereço: Rua Visconde do Ouro, 293, Aeroporto, São Paulo-SP, CEP 04631-010;CARLOS WALDEMAR HAAS, CPF: 852.621.108-00, endereço: Rua Tapes, 67, Campo Belo, São Paulo-SP, CEP 04625-010. No mais, indefiro, por ora, a instauração do incidente de desconsideração da personalidade da reclamada para inclusão no polo passivo dos sócios retirantes CLEIDE GUARDALBEN REMONTE e ALBERTO REMONTE, haja vista a decisão proferida aos 21/08/2023 no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - IRDR nº 1000276-32.2023.5.02.0000, a qual determinou a suspensão dos processos pendentes, individuais ou coletivos, no âmbito deste E. Regional, que versem sobre "a contagem do termo inicial e final do biênio legal a que alude o art. 10-A, caput, da CLT, combinado com os arts. 1.003 e 1.032, do Código Civil, ou seja, se o prazo de dois anos, a partir da averbação da retirada do sócio, encontra limite no período que antecede à data do ajuizamento da reclamatória, ou do redirecionamento da execução em face do sócio retirante". Por fim, SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO (artigo 134, § 3º, do CPC e art. 87 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho) e CITEM-SE os sócios atuais da reclamada para, querendo, manifestarem-se, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos do artigo 135 do CPC, podendo, na ocasião, requerem a produção das provas cabíveis. Saliente-se que, caso juntadas provas documentais, o exequente deverá ser intimado para manifestação, no prazo preclusivo de 5 dias. Após, venham os autos conclusos. Intime-se e cumpra-se. MAUA/SP, 15 de abril de 2025. MARIA DE FATIMA ALVES RODRIGUES BERTAN Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - PAULO JOAO DA SILVA

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Alex Barrancos Hermogenes x Itau Unibanco S.A.

ID: 256453696

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001648-86.2019.5.02.0701

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

ALEX BARRANCOS HERMOGENES

Polo Passivo:

ITAU UNIBANCO S.A.

Notificação

Advogados:

LEANDRO GONZALES

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DANIELA CRISTIANE DOS REIS

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FERNANDA GIMENEZ CIRIACO

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DANIEL SPOSITO PASTORE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001648-86.2019.5.02.0701 : ALEX BARRANCOS HERMOGENES : ITAU UNIBANC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001648-86.2019.5.02.0701 : ALEX BARRANCOS HERMOGENES : ITAU UNIBANCO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8b17bd4 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. SÃO PAULO, 11 de abril de 2025. ORIANA STELLA BALESTRA DECISÃO Vistos, etc. Homologo o acordo celebrado entre as partes no montante líquido de R$ 169.000,00 (cento e sessenta e nove mil reais), para que surta seus legais e jurídicos efeitos, nos termos do parágrafo único do art. 831 da Consolidação das Leis do Trabalho ("§ ÚNICO - No caso de conciliação, o termo que for lavrado valerá como decisão irrecorrível salvo para a Previdência Social quanto às contribuições que lhe forem devidas"). Diante da especificação da natureza jurídica dos títulos que compõem o ajuste (#id:a59258b) - parcelas com natureza jurídica parcialmente de natureza salarial -, comprove o Reclamado o recolhimento do montante relativo à contribuição previdenciária e ao Imposto de Renda incidente sobre as parcelas de natureza salarial, no prazo de 30 (trinta) sob pena de execução direta. O Autor deverá informar eventual inadimplemento dos termos do acordo no prazo de 30 (trinta) dias após o vencimento da última parcela, sob pena de se considerar as obrigações fixadas no acordo integralmente quitadas. Custas processuais no importe de R$ 3.380,00 (três mil, trezentos e oitenta reais) a cargo do Reclamado, cujo recolhimento deverá ser comprovado no processo no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de execução. Fica estabelecida a cláusula penal de 20% (vinte por cento), conforme pactuado entre as partes. Tal aditamento fará parte integrante do acordo ora homologado. Considerando o valor do presente acordo, cujo valor da contribuição previdenciária é igual ou inferior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), mostra-se desnecessária a expedição de ofício ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, conforme a Portaria Normativa PGF nº 47, de 7 de julho de 2023. Providencie a Secretaria da Vara do Trabalho a juntada da presente decisão nos autos da execução provisória autuada sob o número 1000276-92.2025.5.02.0701. Adimplido integralmente o acordo e não havendo eventuais pendências legais, arquive-se o presente processo de forma definitiva. Cumpra-se. Registre-se e intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 13 de abril de 2025. JOAO FELIPE PEREIRA DE SANT ANNA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ITAU UNIBANCO S.A.

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Alex Barrancos Hermogenes x Itau Unibanco S.A.

ID: 256453702

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001648-86.2019.5.02.0701

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

ALEX BARRANCOS HERMOGENES

Polo Passivo:

ITAU UNIBANCO S.A.

Notificação

Advogados:

LEANDRO GONZALES

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DANIELA CRISTIANE DOS REIS

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FERNANDA GIMENEZ CIRIACO

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DANIEL SPOSITO PASTORE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001648-86.2019.5.02.0701 : ALEX BARRANCOS HERMOGENES : ITAU UNIBANC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001648-86.2019.5.02.0701 : ALEX BARRANCOS HERMOGENES : ITAU UNIBANCO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8b17bd4 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. SÃO PAULO, 11 de abril de 2025. ORIANA STELLA BALESTRA DECISÃO Vistos, etc. Homologo o acordo celebrado entre as partes no montante líquido de R$ 169.000,00 (cento e sessenta e nove mil reais), para que surta seus legais e jurídicos efeitos, nos termos do parágrafo único do art. 831 da Consolidação das Leis do Trabalho ("§ ÚNICO - No caso de conciliação, o termo que for lavrado valerá como decisão irrecorrível salvo para a Previdência Social quanto às contribuições que lhe forem devidas"). Diante da especificação da natureza jurídica dos títulos que compõem o ajuste (#id:a59258b) - parcelas com natureza jurídica parcialmente de natureza salarial -, comprove o Reclamado o recolhimento do montante relativo à contribuição previdenciária e ao Imposto de Renda incidente sobre as parcelas de natureza salarial, no prazo de 30 (trinta) sob pena de execução direta. O Autor deverá informar eventual inadimplemento dos termos do acordo no prazo de 30 (trinta) dias após o vencimento da última parcela, sob pena de se considerar as obrigações fixadas no acordo integralmente quitadas. Custas processuais no importe de R$ 3.380,00 (três mil, trezentos e oitenta reais) a cargo do Reclamado, cujo recolhimento deverá ser comprovado no processo no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de execução. Fica estabelecida a cláusula penal de 20% (vinte por cento), conforme pactuado entre as partes. Tal aditamento fará parte integrante do acordo ora homologado. Considerando o valor do presente acordo, cujo valor da contribuição previdenciária é igual ou inferior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), mostra-se desnecessária a expedição de ofício ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, conforme a Portaria Normativa PGF nº 47, de 7 de julho de 2023. Providencie a Secretaria da Vara do Trabalho a juntada da presente decisão nos autos da execução provisória autuada sob o número 1000276-92.2025.5.02.0701. Adimplido integralmente o acordo e não havendo eventuais pendências legais, arquive-se o presente processo de forma definitiva. Cumpra-se. Registre-se e intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 13 de abril de 2025. JOAO FELIPE PEREIRA DE SANT ANNA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ALEX BARRANCOS HERMOGENES

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Nathalia Romano De Paula x Orlando Sousa Santos e outros

ID: 330839638

Tribunal: TRT2 Órgão: 88ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001600-21.2022.5.02.0088

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

NATHALIA ROMANO DE PAULA

Polo Passivo:

ORLANDO SOUSA SANTOS SERMO CLEAN COMERCIAL LTDA - EPP VISAO PARTICIPACOES EIRELI

Notificação

Advogados:

CLAUDIA DIAS FERREIRA OKASAKI

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EDUARDO OKASAKI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 88ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001600-21.2022.5.02.0088 RECLAMANTE: NATHALIA ROMANO DE PAULA RECLAMADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 88ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001600-21.2022.5.02.0088 RECLAMANTE: NATHALIA ROMANO DE PAULA RECLAMADO: SERMO CLEAN COMERCIAL LTDA - EPP E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 06bb041 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 88ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO, data abaixo. SAMIA PEREIRA SALOMAO DESPACHO Id 8b14d4d Requer o reclamante a instauração do incidente da desconsideração da personalidade jurídica para inclusão do sócio retirante. Tendo em vista que o processo IRDR 1000276-32.2023.5.02.0000 foi extinto sem resolução de mérito, prossigo com análise. Nos presentes autos, verifica-se que o reclamante laborou para a reclamada pelo período de 16/07/2018 a 24/08/2022. Conforme consta na certidão da JUCESP (id 091022d), a sócia DAIANE SANTOS SILVA deixou a sociedade em 27/02/2020, e a ação foi proposta em 18/11/2022. Portanto, no termos do art. 10-A da CLT, a referida sócia retirante não tem responsabilidade sobre sobre os créditos executados nesta ação. Já o sócio retirante REGINALDO SOUZA PORTO retirou-se somente em 08/12/2023, motivo pelo qual determino a inclusão do ex-sócio, conforme inteligência do artigo 10-A da Consolidação das Leis do Trabalho, abaixo transcrito. Art. 10-A. O sócio retirante responde subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas da sociedade relativas ao período em que figurou como sócio, somente em ações ajuizadas até dois anos depois de averbada a modificação do contrato, observada a seguinte ordem de preferência (Artigo incluído pela Lei 13.467/2017 - DOU 14/07/2017). Considerando-se que se aplica ao Processo do Trabalho o incidente de desconsideração da personalidade jurídica regulado pelo novo Código de Processo Civil (arts. 133 a 137) determino, primeiramente, a citação do sócio indicado pelo reclamante para manifestar-se e requerer as provas cabíveis, no prazo de 15 dias: REGINALDO SOUZA PORTO * Diante dos princípios processuais constitucionais da ampla defesa e do devido processo legal (art. 5º, LIV e LV, da CRFB), indefere-se a tutela requerida. Suspenda-se a execução, conforme disposto no art. 855-A, § 2º da CLT. Decorrido o prazo da intimação, com ou sem manifestação dos suscitados, retornem os autos à conclusão para posteriores deliberações. SAO PAULO/SP, 21 de julho de 2025. ADEMAR SILVA ROSA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - NATHALIA ROMANO DE PAULA

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Vinicius Marcondes Da Silva e outros x T.K.S. Sistemas Hospitalares E Consultorios Medicos Ltda.

ID: 330603071

Tribunal: TRT2 Órgão: 33ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000276-59.2025.5.02.0033

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

VINICIUS MARCONDES DA SILVA WAGNER HENRIQUE CAETANO CITIBALDI SOARES

Polo Passivo:

T.K.S. SISTEMAS HOSPITALARES E CONSULTORIOS MEDICOS LTDA.

Notificação

Advogados:

DANIEL SCALLI MACEDO

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DANIELA DE ANDRADE BERNARDO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 33ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000276-59.2025.5.02.0033 RECLAMANTE: VINICIUS MARCONDES DA SILVA RECLAMA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 33ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000276-59.2025.5.02.0033 RECLAMANTE: VINICIUS MARCONDES DA SILVA RECLAMADO: T.K.S. SISTEMAS HOSPITALARES E CONSULTORIOS MEDICOS LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7151edd proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados nesta reclamação trabalhista por VINICIUS MARCONDES DA SILVA em face de T.K.S. SISTEMAS HOSPITALARES E CONSULTÓRIOS MÉDICOS LTDA, nos termos da fundamentação. Deferida a gratuidade judicial à parte autora. Em razão da improcedência dos pedidos, observados os critérios do § 2º do artigo 791-A da CLT, condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais arbitrados em 15% sobre o valor atualizado da causa, devidos ao advogado da reclamada, observada a condição suspensiva de exigibilidade de dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da presente sentença, somente podendo ser executado caso o advogado credor demonstre que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade à parte autora, extinguindo-se a obrigação caso passado esse prazo, conforme decidido pelo E. STF no julgamento da ADI 5766, com decisão transitada em julgado, e pelo C. TST (TST-RR-97-59.2021.5.12.0016, 3ª Turma, rel. Min. Alberto Bastos Balazeiro, julgado em 22/6/2022). Honorários periciais ora fixados em R$ 806,00, nos termos do Anexo 1 do Ato GP/CR nº 02/2021 do TRT-2, a cargo da União Federal, nos termos da Resolução n.º 66/2010 do CSJT e do Ato GP/CR nº 02/2021 deste E. TRT-2 e conforme decisão do C. TST (TST-RR-97-59.2021.5.12.0016, 3ª Turma, rel. Min. Alberto Bastos Balazeiro, julgado em 22/6/2022) e Tema 188 de Precedentes Vinculantes do C. TST. Custas pelo reclamante no importe de R$ 975,34, calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 48.767,15, isento na forma da lei. Atentem as partes para as previsões contidas nos artigos 793-B da CLT e 1.026, §§ 2º e 3º, do CPC, não cabendo embargos de declaração para rever fatos, provas ou a própria decisão ou, simplesmente, contestar o que já foi decidido. O inconformismo das partes com esta decisão deve ser arguido em recurso ordinário. Intimem-se as partes. Dispensada a intimação da União Federal, conforme Portaria Normativa PGF/AGU nº 47, de 07/07/2023. Cumpra-se. RENATO ORNELLAS BALDINI Juiz do Trabalho RENATO ORNELLAS BALDINI Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - T.K.S. SISTEMAS HOSPITALARES E CONSULTORIOS MEDICOS LTDA.

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Vinicius Marcondes Da Silva e outros x T.K.S. Sistemas Hospitalares E Consultorios Medicos Ltda.

ID: 330603075

Tribunal: TRT2 Órgão: 33ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000276-59.2025.5.02.0033

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

VINICIUS MARCONDES DA SILVA WAGNER HENRIQUE CAETANO CITIBALDI SOARES

Polo Passivo:

T.K.S. SISTEMAS HOSPITALARES E CONSULTORIOS MEDICOS LTDA.

Notificação

Advogados:

DANIEL SCALLI MACEDO

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DANIELA DE ANDRADE BERNARDO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 33ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000276-59.2025.5.02.0033 RECLAMANTE: VINICIUS MARCONDES DA SILVA RECLAMA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 33ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000276-59.2025.5.02.0033 RECLAMANTE: VINICIUS MARCONDES DA SILVA RECLAMADO: T.K.S. SISTEMAS HOSPITALARES E CONSULTORIOS MEDICOS LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7151edd proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados nesta reclamação trabalhista por VINICIUS MARCONDES DA SILVA em face de T.K.S. SISTEMAS HOSPITALARES E CONSULTÓRIOS MÉDICOS LTDA, nos termos da fundamentação. Deferida a gratuidade judicial à parte autora. Em razão da improcedência dos pedidos, observados os critérios do § 2º do artigo 791-A da CLT, condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais arbitrados em 15% sobre o valor atualizado da causa, devidos ao advogado da reclamada, observada a condição suspensiva de exigibilidade de dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da presente sentença, somente podendo ser executado caso o advogado credor demonstre que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade à parte autora, extinguindo-se a obrigação caso passado esse prazo, conforme decidido pelo E. STF no julgamento da ADI 5766, com decisão transitada em julgado, e pelo C. TST (TST-RR-97-59.2021.5.12.0016, 3ª Turma, rel. Min. Alberto Bastos Balazeiro, julgado em 22/6/2022). Honorários periciais ora fixados em R$ 806,00, nos termos do Anexo 1 do Ato GP/CR nº 02/2021 do TRT-2, a cargo da União Federal, nos termos da Resolução n.º 66/2010 do CSJT e do Ato GP/CR nº 02/2021 deste E. TRT-2 e conforme decisão do C. TST (TST-RR-97-59.2021.5.12.0016, 3ª Turma, rel. Min. Alberto Bastos Balazeiro, julgado em 22/6/2022) e Tema 188 de Precedentes Vinculantes do C. TST. Custas pelo reclamante no importe de R$ 975,34, calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 48.767,15, isento na forma da lei. Atentem as partes para as previsões contidas nos artigos 793-B da CLT e 1.026, §§ 2º e 3º, do CPC, não cabendo embargos de declaração para rever fatos, provas ou a própria decisão ou, simplesmente, contestar o que já foi decidido. O inconformismo das partes com esta decisão deve ser arguido em recurso ordinário. Intimem-se as partes. Dispensada a intimação da União Federal, conforme Portaria Normativa PGF/AGU nº 47, de 07/07/2023. Cumpra-se. RENATO ORNELLAS BALDINI Juiz do Trabalho RENATO ORNELLAS BALDINI Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - VINICIUS MARCONDES DA SILVA

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Bianca Vicente Rosa x Wilker De Vasconcelos Silva Ltda

ID: 335449296

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001767-92.2023.5.02.0382

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

BIANCA VICENTE ROSA

Polo Passivo:

WILKER DE VASCONCELOS SILVA LTDA

Notificação

Advogados:

SOLANGE CRISTINA CARDOSO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATSum 1001767-92.2023.5.02.0382 RECLAMANTE: BIANCA VICENTE ROSA RECLAMADO: WILKER D… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATSum 1001767-92.2023.5.02.0382 RECLAMANTE: BIANCA VICENTE ROSA RECLAMADO: WILKER DE VASCONCELOS SILVA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1d473d9 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço os presentes autos conclusos ao(à) MM(a). Juiz(a) do Trabalho. OSASCO/SP, 24 de julho de 2025. DIOGO QUINI CRUZ GUTIERREZ DA COSTA Vistos. Pretende o(a) autor(a) a desconsideração da personalidade jurídica para incluir no polo passivo da ação o(s) sócio(s)/ titular da pessoa jurídica executada. A tramitação do incidente foi definida pela Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho em 08/02/2019 pelo do Provimento CGJT nº 1/2019 e o artigo 855-A da CLT prescreve expressamente que o incidente de desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ), regulado nos artigos 133 a 137 do CPC, é aplicável ao Processo do Trabalho. Pois bem. Na presente execução restou demonstrado o esgotamento de todas as tentativas de localização de bens da executada, o que autoriza a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Diante disso, defiro a instauração do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ) da executada, WILKER DE VASCONCELOS SILVA LTDA, CNPJ: 49.629.089/0001-49, e determino o seu processamento para que o(s) sócio(s)/ titular, identificado(s) pela ficha cadastral/ contrato social atualizado, em estrita observância aos termos do art. 10-A da CLT, seja(m) incluído(s) no polo passivo e citado(s) nos termos do artigo 135 do CPC, preferencialmente por carta registrada, ficando suspensa a execução até a decisão do incidente, em conformidade com o artigo 134, § 3º do CPC. Cite(m)-se a(s) pessoa(s) suscitada(s) WILKER DE VASCONCELOS SILVA, CPF: 420.802.898-02 , com base no endereço informado no contrato social anexado via CP em id.301e928, qual seja: RUA JOAO CORREA NETO, 725, apto 102, JARDIM SAO PEDRO, DOURADOS/MS, ressalvando-se que caso negativa a citação, o endereço deverá ser diligenciado junto ao Sniper. Frustradas as tentativas de citação determinadas fica desde já autorizada a citação por edital. Quanto aos sócios retirantes, o tema está suspenso conforme IRDR 1000276-32.2023.5.02.0000 (https://ww2.trt2.jus.br/noticias/noticias/noticia/trt-2-suspende-processos-com-interpretacoes-distintas-para-a-contagem-do-prazo-do-artigo-10-a-da-clt). Intime(m)-se via DJEN. OSASCO/SP, 25 de julho de 2025. CLEUSA APARECIDA DE OLIVEIRA COELHO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - BIANCA VICENTE ROSA

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Frank Wellington Dos Reis Silva e outros x Dias Comercio De Balancas E Maquinas Eireli e outros

ID: 338184614

Tribunal: TRT2 Órgão: 69ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000695-05.2024.5.02.0069

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

FRANK WELLINGTON DOS REIS SILVA REINALDO RAICH MAUES

Polo Passivo:

DIAS COMERCIO DE BALANCAS E MAQUINAS EIRELI M1 COMERCIO DE MAQUINAS LTDA MD COMERCIO DE MAQUINAS LTDA

Notificação

Advogados:

ROBSON ALVES CASTELLI DE SOUZA

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FERNANDA CRISTINA MACIEL MUNHOZ

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 69ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000695-05.2024.5.02.0069 RECLAMANTE: FRANK WELLINGTON DOS REIS SILVA REC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 69ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000695-05.2024.5.02.0069 RECLAMANTE: FRANK WELLINGTON DOS REIS SILVA RECLAMADO: M1 COMERCIO DE MAQUINAS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5615803 proferido nos autos. Vistos, Ante a manifestação do reclamante, fica instaurado o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, a ser processado nos próprios autos. Incluam-se os sócios ADILSON BENJAMIM DOS SANTOS e MURILO AZEVEDO FERREIRA DIAS, no polo passivo, citando-os, via Correios, por carta registrada, nos endereços constantes da ficha cadastral juntada id 5eaf77f e 75916d3, ou por mandado, caso não sejam localizados, para se manifestarem sobre o incidente, no prazo de 15 dias, sendo o silêncio considerado como concordância em sua responsabilização pessoal. Sem prejuízo do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, determino ainda, com base nos artigos 300 e 301 do NCPC, notadamente o risco ao resultado útil do processo e o direito certo do autor, se faz necessária a concessão da tutela de urgência visando a inibir eventual dilapidação do patrimônio dos sócios com vistas a se furtarem de cumprir a coisa julgada, razão pela qual determino o imediato arresto de bens dos sócios para garantia do Juízo, através do Sisbajud. Com as respostas, dê-se ciência ao reclamante para manifestação em 10 dias e voltem conclusos. Nos termos do artigo 87 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, “a instauração do incidente suspenderá o processo, sem prejuízo de concessão da tutela de urgência de natureza cautelar de que trata o artigo 301 do CPC”. Requer o reclamante a inclusão dos sócios retirantes JEFFERSON CLEYTON DA SILVA CRUZ. Tendo em vista que o Tribunal Pleno do TRT-2 admitiu, em 21/08/2023, o Tema 8 do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) nº 1000276- 32.2023.5.02.0000, que trata da questão sobre os termos inicial e final da contagem do biênio legal do sócio retirante (arts. 10-A da CLT e 1.003 e 1.032 do Código Civil), bem como da determinação a suspensão de todos processos pendentes, individuais ou coletivos, no âmbito do TRT-2, que envolvam o Tema, deixo de apreciar, por ora, o requerido. Com a decisão poderá o reclamante reiterar o pedido. Intime-se o autor. Citem-se os suscitados. SAO PAULO/SP, 29 de julho de 2025. PATRICIA ALMEIDA RAMOS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MD COMERCIO DE MAQUINAS LTDA - DIAS COMERCIO DE BALANCAS E MAQUINAS EIRELI - M1 COMERCIO DE MAQUINAS LTDA

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