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"0000184-07.2022.5.19.0009" - Resultados da Busca – Página 193 de 294

Sindicato Dos Empregados No Comercio De Irece E Regiao x T A Alves Nunes Eireli

ID: 256933220

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Irecê Classe: AçãO DE CUMPRIMENTO Nº Processo: 0000184-19.2025.5.05.0291

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE IRECE E REGIAO

Polo Passivo:

T A ALVES NUNES EIRELI

Notificação

Advogados:

VINICIUS DA SILVA MORAES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ALISSON MENDONCA DA SILVA ARAUJO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE IRECÊ 0000184-19.2025.5.05.0291 : SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE IRECE E REGIAO : T…

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Antonio Beserra Neto x C V Magalhaes Comercio De Alimentos Eireli e outros

ID: 256010371

Tribunal: TRT10 Órgão: 16ª Vara do Trabalho de Brasília - DF Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000184-64.2024.5.10.0016

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

ANTONIO BESERRA NETO

Polo Passivo:

C V MAGALHAES COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI E.M COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Edital

Advogados:

ALDENOR DE SOUZA E SILVA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

RAISSA ARAUJO FARIAS DIAS

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 16ª Vara do Trabalho de Brasília - DF 0000184-64.2024.5.10.0016 RECLAMANTE: ANTONIO BESERRA NETO RECLAMADO: E.M…

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Antonio Beserra Neto x C V Magalhaes Comercio De Alimentos Eireli e outros

ID: 256010376

Tribunal: TRT10 Órgão: 16ª Vara do Trabalho de Brasília - DF Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000184-64.2024.5.10.0016

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

ANTONIO BESERRA NETO

Polo Passivo:

C V MAGALHAES COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI E.M COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Edital

Advogados:

ALDENOR DE SOUZA E SILVA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

RAISSA ARAUJO FARIAS DIAS

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 16ª Vara do Trabalho de Brasília - DF 0000184-64.2024.5.10.0016 RECLAMANTE: ANTONIO BESERRA NETO RECLAMADO: E.M…

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Processo nº 0008556-53.2018.8.26.0521

ID: 328447555

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 2ª Vara Criminal Classe: EXECUçãO DA PENA Nº Processo: 0008556-53.2018.8.26.0521

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SIDNEI VIEIRA

Intimação

Advogados:

SABRINA DE MORAES TORRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008556-53.2018.8.26.0521 - Execução da Pena - Aberto - SIDNEI VIEIRA - Vistos. DECLARO EXTINTA a pena corporal imposta ao(à) sentenciado(a) SIDNEI VIEIRA, referente à Execução Criminal nº 0…

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Sonia Maria Rodrigues - Me x Princila Silva Bispo

ID: 255872359

Tribunal: TRT20 Órgão: Gabinete Processante de Recursos Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0000184-21.2024.5.20.0005

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

SONIA MARIA RODRIGUES - ME

Polo Passivo:

PRINCILA SILVA BISPO

Notificação

Advogados:

DANIELA FRANCA DE LEMOS AZEVEDO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO PEIXOTO NUNES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ADENILSON ALEXANDRINO DOS SANTOS

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSO Relator: JORGE ANTONIO ANDRADE CARDOSO 0000184-21.2024.5.20.0005 : SONIA MARIA RODRIGUES - M…

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Jose Robson Pedreira Mendes e outros x Itau Unibanco S.A.

ID: 329521459

Tribunal: TRT20 Órgão: CEJUSC2 Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0000184-43.2023.5.20.0009

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

JOSE ROBSON PEDREIRA MENDES TELEFONICA BRASIL S.A.

Polo Passivo:

ITAU UNIBANCO S.A.

Notificação

Advogados:

VANESSA SANTANA LIMA DE MENEZES

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

CARLA ELISANGELA FERREIRA ALVES TEIXEIRA

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BRENO VIEIRA NUNES

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO CEJUSC Relator: FABIO TULIO CORREIA RIBEIRO ROT 0000184-43.2023.5.20.0009 RECORRENTE: JOSE ROBSON PEDREIRA MENDE…

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Jose Robson Pedreira Mendes e outros x Itau Unibanco S.A.

ID: 329521404

Tribunal: TRT20 Órgão: CEJUSC2 Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0000184-43.2023.5.20.0009

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

JOSE ROBSON PEDREIRA MENDES TELEFONICA BRASIL S.A.

Polo Passivo:

ITAU UNIBANCO S.A.

Notificação

Advogados:

VANESSA SANTANA LIMA DE MENEZES

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

CARLA ELISANGELA FERREIRA ALVES TEIXEIRA

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BRENO VIEIRA NUNES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO CEJUSC Relator: FABIO TULIO CORREIA RIBEIRO ROT 0000184-43.2023.5.20.0009 RECORRENTE: JOSE ROBSON PEDREIRA MENDE…

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Eddie Raoni De Lima Marques e outros x Rafaella Da Cunha Leitao - Me

ID: 330054668

Tribunal: TRT6 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Olinda Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001149-59.2024.5.06.0014

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

EDDIE RAONI DE LIMA MARQUES TAMIRES TIELLE HELIODORO ALBUQUERQUE

Polo Passivo:

RAFAELLA DA CUNHA LEITAO - ME

Notificação

Advogados:

PRISCILLA ALVES PEREIRA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

JOAO PEDRO GOMES VELOSO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

DANTE DE SOUZA NOBREGA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE OLINDA CumSen 0001149-59.2024.5.06.0014 EXEQUENTE: TAMIRES TIELLE HELIODORO ALBUQUERQUE EX… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE OLINDA CumSen 0001149-59.2024.5.06.0014 EXEQUENTE: TAMIRES TIELLE HELIODORO ALBUQUERQUE EXECUTADO: RAFAELLA DA CUNHA LEITAO - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8f41938 proferida nos autos. DECISÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE RAFAELLA DA CUNHA LEITAO - ME, devidamente qualificada nos autos, apresentou Exceção de Pré-executividade no Id 7ec5c21. A execução não está garantida. Vieram os autos conclusos para decisão. Inicialmente, deve-se esclarecer que a exceção de pré-executividade, medida que carece de regulamentação legal, vem sendo definida pela doutrina e jurisprudência pátria como um meio de defesa destinado a demonstrar a inexigibilidade do título executivo mediante alegação de alguma nulidade ou matéria de ordem pública. Consiste, pois, num incidente processual de natureza excepcional, que possibilita ao devedor insurgir-se contra a execução antes mesmo de garantir patrimonialmente o juízo executório. Pois bem. Na sistemática processual trabalhista, em especial na fase de conhecimento, prevalece a regra da impessoalidade da citação, nos termos do artigo 841 da CLT. Deste modo, presume-se a regularidade da notificação, quando entregue no endereço correto, incumbindo ao réu a prova de vício no procedimento de citação, conforme disposição contida na Súmula nº 16 do TST. A exigência de prova no sentido de que a pessoa que recebeu a citação é representante legal da empresa levaria à inviabilização da citação pelos Correios que, no caso, restou devidamente comprovada mediante consulta ao código de rastreamento da citação, entregue no endereço correto da pessoa jurídica (ID 8c9bb2d dos autos principais associados). Sobre o assunto, inclusive, este TRT6 já decidiu desta forma: "RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. NOTIFICAÇÃO POSTAL. ENDEREÇO CORRETO. DESNECESSIDADE DE "AVISO DE RECEBIMENTO". NULIDADE NÃO CONFIGURADA. ART. 841, § 1º, DA CLT. Conforme dispõe o § 1º do art. 841 da CLT, nos processos trabalhistas, a regra é que a notificação do reclamado seja realizada em registro postal com franquia. Da análise do referido dispositivo, percebe-se que não há determinação legal para que se proceda à citação postal com "Aviso de Recebimento". Assim, não havendo exigência de citação pessoal, basta que a notificação seja entregue no endereço correto da parte para que se presuma a efetividade do ato processual, não havendo que se falar em nulidade por ausência de citação postal com "AR". Recurso Ordinário patronal desprovido, no ponto. (Processo: ROT - 0000184-21.2023.5.06.0013, Redator: Roberta Correa de Araujo, Data de julgamento: 10/04/2024, Primeira Turma, Data da assinatura: 11/04/2024) (TRT-6 - Recurso Ordinário Trabalhista: 0000184-21.2023.5.06.0013, Data de Julgamento: 10/04/2024, Primeira Turma)" Ante o exposto, considerando que a citação foi destinada ao endereço correto e atual da Ré, e confirmado o recebimento da correspondência, não há falar em invalidade de citação e nulidade dos atos processuais. REJEITO a Exceção de Pré-executividade oposta por RAFAELLA DA CUNHA LEITAO - ME. Intime-se. OLINDA/PE, 18 de julho de 2025. AIRAM CLEMENTE TORRES DE ARAUJO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - TAMIRES TIELLE HELIODORO ALBUQUERQUE

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Eddie Raoni De Lima Marques e outros x Rafaella Da Cunha Leitao - Me

ID: 330054689

Tribunal: TRT6 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Olinda Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001149-59.2024.5.06.0014

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

EDDIE RAONI DE LIMA MARQUES TAMIRES TIELLE HELIODORO ALBUQUERQUE

Polo Passivo:

RAFAELLA DA CUNHA LEITAO - ME

Notificação

Advogados:

PRISCILLA ALVES PEREIRA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

JOAO PEDRO GOMES VELOSO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

DANTE DE SOUZA NOBREGA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE OLINDA CumSen 0001149-59.2024.5.06.0014 EXEQUENTE: TAMIRES TIELLE HELIODORO ALBUQUERQUE EX… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE OLINDA CumSen 0001149-59.2024.5.06.0014 EXEQUENTE: TAMIRES TIELLE HELIODORO ALBUQUERQUE EXECUTADO: RAFAELLA DA CUNHA LEITAO - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8f41938 proferida nos autos. DECISÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE RAFAELLA DA CUNHA LEITAO - ME, devidamente qualificada nos autos, apresentou Exceção de Pré-executividade no Id 7ec5c21. A execução não está garantida. Vieram os autos conclusos para decisão. Inicialmente, deve-se esclarecer que a exceção de pré-executividade, medida que carece de regulamentação legal, vem sendo definida pela doutrina e jurisprudência pátria como um meio de defesa destinado a demonstrar a inexigibilidade do título executivo mediante alegação de alguma nulidade ou matéria de ordem pública. Consiste, pois, num incidente processual de natureza excepcional, que possibilita ao devedor insurgir-se contra a execução antes mesmo de garantir patrimonialmente o juízo executório. Pois bem. Na sistemática processual trabalhista, em especial na fase de conhecimento, prevalece a regra da impessoalidade da citação, nos termos do artigo 841 da CLT. Deste modo, presume-se a regularidade da notificação, quando entregue no endereço correto, incumbindo ao réu a prova de vício no procedimento de citação, conforme disposição contida na Súmula nº 16 do TST. A exigência de prova no sentido de que a pessoa que recebeu a citação é representante legal da empresa levaria à inviabilização da citação pelos Correios que, no caso, restou devidamente comprovada mediante consulta ao código de rastreamento da citação, entregue no endereço correto da pessoa jurídica (ID 8c9bb2d dos autos principais associados). Sobre o assunto, inclusive, este TRT6 já decidiu desta forma: "RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. NOTIFICAÇÃO POSTAL. ENDEREÇO CORRETO. DESNECESSIDADE DE "AVISO DE RECEBIMENTO". NULIDADE NÃO CONFIGURADA. ART. 841, § 1º, DA CLT. Conforme dispõe o § 1º do art. 841 da CLT, nos processos trabalhistas, a regra é que a notificação do reclamado seja realizada em registro postal com franquia. Da análise do referido dispositivo, percebe-se que não há determinação legal para que se proceda à citação postal com "Aviso de Recebimento". Assim, não havendo exigência de citação pessoal, basta que a notificação seja entregue no endereço correto da parte para que se presuma a efetividade do ato processual, não havendo que se falar em nulidade por ausência de citação postal com "AR". Recurso Ordinário patronal desprovido, no ponto. (Processo: ROT - 0000184-21.2023.5.06.0013, Redator: Roberta Correa de Araujo, Data de julgamento: 10/04/2024, Primeira Turma, Data da assinatura: 11/04/2024) (TRT-6 - Recurso Ordinário Trabalhista: 0000184-21.2023.5.06.0013, Data de Julgamento: 10/04/2024, Primeira Turma)" Ante o exposto, considerando que a citação foi destinada ao endereço correto e atual da Ré, e confirmado o recebimento da correspondência, não há falar em invalidade de citação e nulidade dos atos processuais. REJEITO a Exceção de Pré-executividade oposta por RAFAELLA DA CUNHA LEITAO - ME. Intime-se. OLINDA/PE, 18 de julho de 2025. AIRAM CLEMENTE TORRES DE ARAUJO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - RAFAELLA DA CUNHA LEITAO - ME

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E. De O. F. x B. V. F.

ID: 308538073

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ouroeste - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0000184-31.2025.8.26.0696

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

E. DE O. F.

Polo Passivo:

B. V. F.

Intimação

Advogados:

TALITA KETLEN ANDRADE DE MACEDO MATICOLLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADONES ROGÉRIO DOS SANTOS AMARO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000184-31.2025.8.26.0696 (processo principal 1000782-41.2020.8.26.0696) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - E.O.F. - B.V.F. - Fica ambas as partes INTI…

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