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Paulo Henrique Rodrigues Pereira x Regaf Montagens Industriais Ltda

ID: 323295619

Tribunal: TRT8 Órgão: 1ª VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000967-83.2023.5.08.0101

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

PAULO HENRIQUE RODRIGUES PEREIRA

Polo Passivo:

REGAF MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA

Notificação

Advogados:

JENNIFER KELLY MONTEIRO DE NAZARE

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

JANEP NETTA PEREIRA COELHO E SILVA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

AUDREY VALERIA BORSANDI

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

NATASHA FRAZAO MONTORIL PAMPOLHA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA ATSum 0000967-83.2023.5.08.0101 RECLAMANTE: PAULO HENRIQUE RODRIGUES PEREIRA RE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA ATSum 0000967-83.2023.5.08.0101 RECLAMANTE: PAULO HENRIQUE RODRIGUES PEREIRA RECLAMADO: REGAF MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1eb05d1 proferida nos autos. DECISAO Pje Considerando o trânsito em julgado da presente demanda, conforme certidão #id:0575f84 e amparado nos arts. 5º, LXXVIII, e 114, VIII, da Constituição Federal, bem assim no art. 765 da CLT, dou interpretação conforme ao art. 878 da CLT e, DECIDO: I - Homologo os cálculos #id:c380bb8 para que produzam os efeitos legais, ficando as partes com prazo de 8 dias para manifestação de acordo com o art. 879, § 2º, CLT). No mesmo prazo fica facultado à executada REGAF MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA, CNPJ: 02.809.222/0001-85 pagar voluntariamente a quantia de R$ 22.098,59 (vinte e dois mil e noventa e oito reais e cinquenta e nove centavos); II – In albis, ante o trânsito em julgado e considerando o disposto no Art. 878 da CLT - com redação dada pela Lei 13.467, de 13 de setembro de 2017, o qual dispõe que a execução será promovida pelas partes, permitida a execução de ofício pelo juízo apenas nos casos em que as partes não estiverem representadas por advogado, o que não é o caso vertente, notifique-se o(a) exequente, por seu patrono, para que manifeste o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias; III. Caso o(s) exequente(s) permaneça(m) inerte(s), determino o arquivamento definitivo do presente feito, ficando resguardado o direito ao autor de ajuizar Ação de Cumprimento de Sentença, diretamente na fase de execução, dentro do prazo da prescrição intercorrente, conforme art. 11-A da CLT. ABAETETUBA/PA, 10 de julho de 2025. TATYANNE RODRIGUES DE ARAUJO ALVES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - PAULO HENRIQUE RODRIGUES PEREIRA

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Paulo Henrique Rodrigues Pereira x Regaf Montagens Industriais Ltda

ID: 323295650

Tribunal: TRT8 Órgão: 1ª VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000967-83.2023.5.08.0101

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

PAULO HENRIQUE RODRIGUES PEREIRA

Polo Passivo:

REGAF MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA

Notificação

Advogados:

JENNIFER KELLY MONTEIRO DE NAZARE

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JANEP NETTA PEREIRA COELHO E SILVA

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AUDREY VALERIA BORSANDI

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NATASHA FRAZAO MONTORIL PAMPOLHA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA ATSum 0000967-83.2023.5.08.0101 RECLAMANTE: PAULO HENRIQUE RODRIGUES PEREIRA RE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA ATSum 0000967-83.2023.5.08.0101 RECLAMANTE: PAULO HENRIQUE RODRIGUES PEREIRA RECLAMADO: REGAF MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1eb05d1 proferida nos autos. DECISAO Pje Considerando o trânsito em julgado da presente demanda, conforme certidão #id:0575f84 e amparado nos arts. 5º, LXXVIII, e 114, VIII, da Constituição Federal, bem assim no art. 765 da CLT, dou interpretação conforme ao art. 878 da CLT e, DECIDO: I - Homologo os cálculos #id:c380bb8 para que produzam os efeitos legais, ficando as partes com prazo de 8 dias para manifestação de acordo com o art. 879, § 2º, CLT). No mesmo prazo fica facultado à executada REGAF MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA, CNPJ: 02.809.222/0001-85 pagar voluntariamente a quantia de R$ 22.098,59 (vinte e dois mil e noventa e oito reais e cinquenta e nove centavos); II – In albis, ante o trânsito em julgado e considerando o disposto no Art. 878 da CLT - com redação dada pela Lei 13.467, de 13 de setembro de 2017, o qual dispõe que a execução será promovida pelas partes, permitida a execução de ofício pelo juízo apenas nos casos em que as partes não estiverem representadas por advogado, o que não é o caso vertente, notifique-se o(a) exequente, por seu patrono, para que manifeste o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias; III. Caso o(s) exequente(s) permaneça(m) inerte(s), determino o arquivamento definitivo do presente feito, ficando resguardado o direito ao autor de ajuizar Ação de Cumprimento de Sentença, diretamente na fase de execução, dentro do prazo da prescrição intercorrente, conforme art. 11-A da CLT. ABAETETUBA/PA, 10 de julho de 2025. TATYANNE RODRIGUES DE ARAUJO ALVES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - REGAF MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA

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Davi Ribeiro Wolff x Cbl - Companhia Brasileira De Logistica S/A e outros

ID: 320661533

Tribunal: TRT9 Órgão: 03ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000967-62.2024.5.09.0411

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

DAVI RIBEIRO WOLFF

Polo Passivo:

CBL - COMPANHIA BRASILEIRA DE LOGISTICA S/A F.R.I. INDUSTRIAL ELETROMECANICA LTDA F. R. INDUSTRIAL ELETROMECANICA LTDA

Notificação

Advogados:

LUCAS LARANJEIRA

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ANDRE AUGUSTO GUARESCHI SILVEIRA TEUBNER

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ACYR CORREIA NETO

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JOSE CARLOS LARANJEIRA

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ROBSON GERALDO ALVES DE SIQUEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 03ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ ATOrd 0000967-62.2024.5.09.0411 RECLAMANTE: DAVI RIBEIRO WOLFF RECLAMADO: F. R.… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 03ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ ATOrd 0000967-62.2024.5.09.0411 RECLAMANTE: DAVI RIBEIRO WOLFF RECLAMADO: F. R. INDUSTRIAL ELETROMECANICA LTDA E OUTROS (2) Fica a parte CBL - COMPANHIA BRASILEIRA DE LOGISTICA S/A intimada de que a "Audiência do tipo Audiência de instrução por videoconferência" designada para 09/07/2025 10:30 recebeu agendamento na plataforma Zoom, conforme Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 54/2020. Serão observadas as regras e as cominações fixadas pelo Juízo nos autos, notadamente quanto aos efeitos do não comparecimento na audiência de qualquer dos participantes. O acesso à Plataforma de Videoconferência deverá ser feito na data e horário designados para a audiência, por meio do endereço eletrônico e senha dispostos a seguir: Audiência: Audiência de instrução por videoconferênciaData: 09/07/2025 10:30Link: https://url.trt9.jus.br/oyo4dID da Reunião: 83963781030Senha: tC4L6N5Qif Caso o link acima não funcione: 1)- é possível o acesso pelo site do TRT 9ª Região (www.trt9.jus.br) > Audiências e Sessões > Pauta de Audiências (https://www.trt9.jus.br/pautaeletronica/pautaAudiencia.xhtml). Selecione a Jurisdição e o Local respectivo e clique no ícone “Acessar” referente à audiência designada; ou 2)- copie e cole a url a seguir no seu navegador: https://trt9-jus-br.zoom.us/j/83963781030?pwd=RZ82Uabyw360Cx2XtrleyoqUDxeXjC.1 Eventuais dificuldades técnicas que impeçam ou dificultem a participação na audiência serão objeto de análise do Juízo por ocasião da audiência. As orientações para uso da plataforma estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico: https://www.trt9.jus.br/videoconferencia O link de acesso e o acompanhamento da pauta de audiências por painel rotativo estão disponíveis no endereço: https://www.trt9.jus.br/pautaeletronica/pautaAudiencia.xhtml Esta intimação foi gerada de modo automático, por intermédio do Projeto Solária (RJ-1). PARANAGUA/PR, 08 de julho de 2025. RICARDO DOS SANTOS Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - CBL - COMPANHIA BRASILEIRA DE LOGISTICA S/A

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Joaquim Goncalves De Sousa Junior e outros x Tecbras Servicos De Monitoramento De Sistema De Seguranca Eletronica Ltda

ID: 322441157

Tribunal: TRT18 Órgão: VARA DO TRABALHO DE FORMOSA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000967-94.2025.5.18.0211

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

JOAQUIM GONCALVES DE SOUSA JUNIOR RENATO DA COSTA

Polo Passivo:

TECBRAS SERVICOS DE MONITORAMENTO DE SISTEMA DE SEGURANCA ELETRONICA LTDA

Notificação

Advogados:

LUANA CRISTINA ALVES DE FRANCA

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POLLYANA ERIKA SANTOS LEITAO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE FORMOSA ATSum 0000967-94.2025.5.18.0211 AUTOR: RENATO DA COSTA RÉU: TECBRAS SERVICOS DE MONI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE FORMOSA ATSum 0000967-94.2025.5.18.0211 AUTOR: RENATO DA COSTA RÉU: TECBRAS SERVICOS DE MONITORAMENTO DE SISTEMA DE SEGURANCA ELETRONICA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 39bd0bd proferido nos autos. DESPACHO Vieram os autos conclusos para a apreciação de requerimentos formulados pela reclamada em que alega nulidade de citação. Pois bem. O Reclamado alegou nulidade de citação, pois alega não ter recebido a notificação. Intimada a manifestar-se, a reclamante alega que impugna a alegação de nulidade da citação, pois, nos termos do artigo 841, §1º da CLT, a notificação da audiência é realizada por via postal, sendo presumido o seu recebimento na forma da legislação processual e administrativa dos Correios. A jurisprudência consolidada entende que a E-Carta possui presunção de fé pública, sendo meio válido e eficaz para a citação das partes. Não cabe à parte simplesmente alegar que "não recebeu" sem comprovar qualquer irregularidade objetiva, como endereço incorreto, devolução, extravio ou erro material na postagem. No caso dos autos, a notificação consta como entregue no sistema dos Correios, com rastreamento que demonstra a efetiva entrega no endereço correto da Reclamada, informado nos próprios registros da empresa junto à Receita Federal (CNPJ) e constante na petição inicial Pois bem. Com razão o reclamante. Há nos autos prova de que foi encaminhada notificação via Correios, que tem fé pública, e na certidão de id. 3491d0f, os Correios atestam o recebimento da notificação dia 29.5.2025. às 14h39min. Assim, afasto a alegação de nulidade de citação arguida. Mantenho, portanto, os termos da ata de audiência de id. 2d40ea1. Ciência automática às partes e ao perito. FORMOSA/GO, 10 de julho de 2025. TULIO MACEDO ROSA E SILVA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - TECBRAS SERVICOS DE MONITORAMENTO DE SISTEMA DE SEGURANCA ELETRONICA LTDA

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Raniele Aguilar Ornelas x Chegarapido Encomendas Ltda

ID: 327180003

Tribunal: TRT17 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de Vitória Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000967-54.2025.5.17.0007

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

RANIELE AGUILAR ORNELAS

Polo Passivo:

CHEGARAPIDO ENCOMENDAS LTDA

Notificação

Advogados:

ANDRE LUIZ BEZERRA DE SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA ATSum 0000967-54.2025.5.17.0007 RECLAMANTE: RANIELE AGUILAR ORNELAS RECLAMADO: CH… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA ATSum 0000967-54.2025.5.17.0007 RECLAMANTE: RANIELE AGUILAR ORNELAS RECLAMADO: CHEGARAPIDO ENCOMENDAS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8a90126 proferido nos autos. Advogados do AUTOR: ANDRE LUIZ BEZERRA DE SOUZA, OAB: 16198 Advogados do RÉU: DESPACHO Designo audiência UNA presencial para o dia 07/08/2025 às 15:00 horas. Intime-se o reclamante, por meio de seu patrono, que deverá promover o comparecimento de seu constituinte, e cite(m)-se a(s) reclamada(s), sob as penas do art. 844 da CLT. A citação da reclamada deverá ser encaminhada também pelo endereço eletrônico cadastrado no sistema: GILDOCROSCOB@GMAIL.COM, meramente com o intuito de contribuir com a celeridade processual, sem utilidade para aplicação de sanções legais. Registro que o endereço eletrônico consta da autuação, extraído do cadastro da reclamada no PJE. As testemunhas, portando documento oficial de identificação original com foto, participarão da audiência independentemente de notificação ou intimação (artigos 825 e 845 da CLT). O comparecimento das testemunhas à audiência deverá ser promovido pela parte interessada independentemente de intimação, na forma da lei (Art. 825 , 845 e Art. 852-H, §2ª, CLT), sob pena de presunção de desistência da produção da prova, caso não comprovado o convite. Não sendo comprovado o convite da testemunha pelo interessado, não será deferido o adiamento da audiência em razão da ausência. Retificada a atuação para excluir a marcação do “Juízo 100% digital” visto que foi escolhido no momento da autuação, mas não houve pedido na inicial. A audiência será realizada no endereço Avenida Nossa Senhora dos Navegantes, 1.245, 7º Andar, Enseada do Suá, CEP.: 29050-335. Registre-se que a conciliação confere efetividade ao princípio da celeridade processual, bem como é a melhor forma de solução dos processos. VITORIA/ES, 15 de julho de 2025. MARCELO TOLOMEI TEIXEIRA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - RANIELE AGUILAR ORNELAS

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Daniel Salvia Fernandes e outros x Calmix Preparacao De Argamassa E Concreto Ltda

ID: 261222763

Tribunal: TRT9 Órgão: 01ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000967-31.2024.5.09.0001

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

DANIEL SALVIA FERNANDES ROBERTO SANTANA CORREIA

Polo Passivo:

CALMIX PREPARACAO DE ARGAMASSA E CONCRETO LTDA

Notificação

Advogados:

JUSSARA GRANDO ALLAGE

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TANIA REGINA FELIPIM

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RAUL ANIZ ASSAD

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 01ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA 0000967-31.2024.5.09.0001 : ROBERTO SANTANA CORREIA : CALMIX PREPARACAO DE ARGA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 01ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA 0000967-31.2024.5.09.0001 : ROBERTO SANTANA CORREIA : CALMIX PREPARACAO DE ARGAMASSA E CONCRETO LTDA Fica a parte CALMIX PREPARACAO DE ARGAMASSA E CONCRETO LTDA intimada de que a "Audiência do tipo Audiência de encerramento de instrução por videoconferência" designada para 05/06/2025 13:23 recebeu agendamento na plataforma Zoom, conforme Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 54/2020. Serão observadas as regras e as cominações fixadas pelo Juízo nos autos, notadamente quanto aos efeitos do não comparecimento na audiência de qualquer dos participantes. O acesso à Plataforma de Videoconferência deverá ser feito na data e horário designados para a audiência, por meio do endereço eletrônico e senha dispostos a seguir: Audiência: Audiência de encerramento de instrução por videoconferênciaData: 05/06/2025 13:23Link: https://url.trt9.jus.br/urenxID da Reunião: 88996608010Senha: 7jBCpzezfC Caso o link acima não funcione: 1)- é possível o acesso pelo site do TRT 9ª Região (www.trt9.jus.br) > Audiências e Sessões > Pauta de Audiências (https://www.trt9.jus.br/pautaeletronica/pautaAudiencia.xhtml). Selecione a Jurisdição e o Local respectivo e clique no ícone “Acessar” referente à audiência designada; ou 2)- copie e cole a url a seguir no seu navegador: https://trt9-jus-br.zoom.us/j/88996608010?pwd=q7w0KCFHEx03a971aZMiBz96HdBF67.1 Eventuais dificuldades técnicas que impeçam ou dificultem a participação na audiência serão objeto de análise do Juízo por ocasião da audiência. As orientações para uso da plataforma estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico: https://www.trt9.jus.br/videoconferencia O link de acesso e o acompanhamento da pauta de audiências por painel rotativo estão disponíveis no endereço: https://www.trt9.jus.br/pautaeletronica/pautaAudiencia.xhtml Esta intimação foi gerada de modo automático, por intermédio do Projeto Solária (RJ-1). CURITIBA/PR, 25 de abril de 2025. WALTER RIBEIRO DE OLIVEIRA JUNIOR Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - CALMIX PREPARACAO DE ARGAMASSA E CONCRETO LTDA

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Apolonio De Oliveira Rodrigues x Logexpress Servicos De Transporte E Logistica Ltda

ID: 327656281

Tribunal: TRT17 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de Vitória Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000967-48.2025.5.17.0009

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

APOLONIO DE OLIVEIRA RODRIGUES

Polo Passivo:

LOGEXPRESS SERVICOS DE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA

Notificação

Advogados:

VALDENIR DULCILINA LAURINDO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA ATSum 0000967-48.2025.5.17.0009 RECLAMANTE: APOLONIO DE OLIVEIRA RODRIGUES RECLAM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA ATSum 0000967-48.2025.5.17.0009 RECLAMANTE: APOLONIO DE OLIVEIRA RODRIGUES RECLAMADO: LOGEXPRESS SERVICOS DE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA INTIMAÇÃO - DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRESENCIAL UNA (INICIAL, CONCILIAÇÃO e INSTRUÇÃO) - DEJT Fica(m) o(s) advogado(s) da(s) parte(s) RECLAMANTE intimado(s) para tomar ciência da AUDIÊNCIA PRESENCIAL UNA (INICIAL, CONCILIAÇÃO e INSTRUÇÃO) designada para o dia 19/08/2025 13:40h, onde poderão ser apresentadas propostas de acordo, a ser realizada na 9ª Vara do Trabalho de Vitória-ES, situada no Edifício da Sede do TRT-ES, na Avenida Nossa Senhora dos Navegantes, nº 1.245, Bairro Enseada do Suá, Vitória-ES - CEP: 29050-335, 7º Andar, Torre Horizontal (vitv09@trtes.jus.br - (27) 3185-2153). As partes deverão comparecer à audiência pessoalmente (art. 844, da CLT), sob pena de aplicação do item I, da Súmula 74, do c. TST. O(A) empregador(a) poderá se fazer representado(a) por preposto(a) habilitado(a) (art. 843, § 1º, da CLT) para prestar depoimento, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos alegados na inicial (art. 844, da CLT). A defesa e documentos deverão ser apresentados via peticionamento eletrônico até a audiência, no sistema PJe, podendo, a defesa, ser apresentada oralmente em audiência, na forma do art. 847, da CLT. As partes comparecerão à audiência acompanhadas das suas testemunhas, apresentando, nessa ocasião, as demais provas. As testemunhas comparecerão à audiência independente de intimação prévia. Se a testemunha não comparecer, o Juízo determinará a sua intimação, desde que a parte comprove ter a ela dirigido convite (art. 825; art. 845, art. 852-H, §§ 2º e 3°, da CLT - por analogia), sob pena de presunção de desistência da produção da prova, caso não comprovado o convite. Tratando-se de procedimento Sumaríssimo, todas as provas serão produzidas na audiência. VITORIA/ES, 16 de julho de 2025. MARCELO BATISTA PIMENTEL Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - APOLONIO DE OLIVEIRA RODRIGUES

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Jorge Antonio Santos Alcantara x Associacao De Ensino E Pesquisa Graccho Cardoso S/C Ltda - Me e outros

ID: 260120897

Tribunal: TRT20 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de Aracaju Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000967-98.2024.5.20.0009

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

JORGE ANTONIO SANTOS ALCANTARA

Polo Passivo:

ASSOCIACAO DE ENSINO E PESQUISA GRACCHO CARDOSO S/C LTDA - ME IBEP - INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO E PESQUISA LTDA

Notificação

Advogados:

GABRIELA MILANO LOUREIRO DE SOUZA

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ILTON MARQUES DE SOUZA

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MARCOS VIANA GABRIEL DE SOUZA E SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE ARACAJU 0000967-98.2024.5.20.0009 : JORGE ANTONIO SANTOS ALCANTARA : ASSOCIACAO DE ENSIN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE ARACAJU 0000967-98.2024.5.20.0009 : JORGE ANTONIO SANTOS ALCANTARA : ASSOCIACAO DE ENSINO E PESQUISA GRACCHO CARDOSO S/C LTDA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 722ad4d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO I - RELATÓRIO ASSOCIACAO DE ENSINO E PESQUISA GRACCHO CARDOSO S/C LTDA -ME opôs embargos de declaração da sentença proferida. II - FUNDAMENTOS: 1 - ADMISSIBILIDADE Opostos no prazo e na forma da lei, merecem ser conhecidos os embargos. 2 - MÉRITO Da leitura da petição de embargos de declaração opostos pela embargante não é possível extrai qualquer erro material, omissão, contradição ou obscuridade passível de correção através do presente instrumento processual. Em verdade, verifica-se claramente que a embargante busca através dos presentes embargos a reapreciação do julgado, valendo-se deste instrumento processual para, a pretexto de acusar omissões e contradições, criticar e questionar o julgado, para manifestar irresignação, inconformismo, para acusar, na verdade, error in judicando. Ademais, cumpre mencionar que não se pode pretender por meio de embargos de declaração reforma de julgado, seja porque tenha sido mal apreciados os fatos e provas, seja porque tenha sido mal aplicado o direito, eis que tal função compete ao Juízo de segundo grau. Improcedentes, pois, os presentes embargos declaratórios neste particular. III - CONCLUSÃO: Pelas razões expendidas, que se integram ao decisum como se nele estivessem transcritas, resolve a 9ª Vara do Trabalho de Aracaju/SE, julgar IMPROCEDENTES os embargos de declaração, tudo nos termos da fundamentação retro, parte integrante do presente decisum. Intimem-se as partes HERMANO DE OLIVEIRA DANTAS Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ASSOCIACAO DE ENSINO E PESQUISA GRACCHO CARDOSO S/C LTDA - ME - IBEP - INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO E PESQUISA LTDA

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Rodrigo Dos Santos Araujo x Sendas Distribuidora S/A

ID: 259177907

Tribunal: TRT19 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Maceió Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000967-52.2024.5.19.0001

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

RODRIGO DOS SANTOS ARAUJO

Polo Passivo:

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

Notificação

Advogados:

GEORGE BURLAMAQUE RODRIGUES

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CARLOS ANDRE LOPES ARAUJO

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KAMILLA DE ALMEIDA FARIA ALBUQUERQUE

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RICARDO DE OLIVEIRA FRANCESCHINI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE MACEIÓ ATOrd 0000967-52.2024.5.19.0001 AUTOR: RODRIGO DOS SANTOS ARAUJO RÉU: SENDAS DISTR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE MACEIÓ ATOrd 0000967-52.2024.5.19.0001 AUTOR: RODRIGO DOS SANTOS ARAUJO RÉU: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c8f7858 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Ante o exposto, e considerando o mais que dos autos consta, decide este Juízo o seguinte: 1 - rejeitar a preliminar de inépcia; 2 - julgar IMPROCEDENTE, a postulação de RODRIGO DOS SANTOS ARAUJO em face de SENDAS DISTRIBUIDORA S/A, para rejeitar todos os pedidos formulados na exordial, nos termos da fundamentação supra, que integra o presente dispositivo, como se nele estivesse transcrita. Em razão da sucumbência exclusiva do reclamante e da sua condição de beneficiário da justiça gratuita, a obrigação pelo pagamento dos honorários advocatícios ficará sob condição suspensiva de exigibilidade até que se comprove a alteração da condição de carência financeira, consoante decidido na ADI 5766, e somente poderá ser executada se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado desta sentença, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, a referida obrigação (CLT, art. 791-A, § 4º). Caso o advogado demonstre interesse em executar a sentença no prazo e nas condições previstas no referido dispositivo legal, deverá fazê-lo mediante propositura de uma ação autônoma de cumprimento de sentença (CumSen), uma vez que o processo principal seguirá de imediato para o arquivo definitivo. Custas processuais, pelo reclamante, equivalentes a 2% do valor atribuído à causa na petição inicial (R$ 137.236,40), mas dispensadas em razão da sua condição de beneficiário da justiça gratuita. Transitada em julgado esta decisão, independentemente de novo despacho, ARQUIVEM-SE os autos. INTIMEM-SE. BIANCA TENORIO CALACA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - RODRIGO DOS SANTOS ARAUJO

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Rodrigo Dos Santos Araujo x Sendas Distribuidora S/A

ID: 259177945

Tribunal: TRT19 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Maceió Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000967-52.2024.5.19.0001

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

RODRIGO DOS SANTOS ARAUJO

Polo Passivo:

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

Notificação

Advogados:

GEORGE BURLAMAQUE RODRIGUES

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CARLOS ANDRE LOPES ARAUJO

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KAMILLA DE ALMEIDA FARIA ALBUQUERQUE

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RICARDO DE OLIVEIRA FRANCESCHINI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE MACEIÓ ATOrd 0000967-52.2024.5.19.0001 AUTOR: RODRIGO DOS SANTOS ARAUJO RÉU: SENDAS DISTR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE MACEIÓ ATOrd 0000967-52.2024.5.19.0001 AUTOR: RODRIGO DOS SANTOS ARAUJO RÉU: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c8f7858 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Ante o exposto, e considerando o mais que dos autos consta, decide este Juízo o seguinte: 1 - rejeitar a preliminar de inépcia; 2 - julgar IMPROCEDENTE, a postulação de RODRIGO DOS SANTOS ARAUJO em face de SENDAS DISTRIBUIDORA S/A, para rejeitar todos os pedidos formulados na exordial, nos termos da fundamentação supra, que integra o presente dispositivo, como se nele estivesse transcrita. Em razão da sucumbência exclusiva do reclamante e da sua condição de beneficiário da justiça gratuita, a obrigação pelo pagamento dos honorários advocatícios ficará sob condição suspensiva de exigibilidade até que se comprove a alteração da condição de carência financeira, consoante decidido na ADI 5766, e somente poderá ser executada se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado desta sentença, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, a referida obrigação (CLT, art. 791-A, § 4º). Caso o advogado demonstre interesse em executar a sentença no prazo e nas condições previstas no referido dispositivo legal, deverá fazê-lo mediante propositura de uma ação autônoma de cumprimento de sentença (CumSen), uma vez que o processo principal seguirá de imediato para o arquivo definitivo. Custas processuais, pelo reclamante, equivalentes a 2% do valor atribuído à causa na petição inicial (R$ 137.236,40), mas dispensadas em razão da sua condição de beneficiário da justiça gratuita. Transitada em julgado esta decisão, independentemente de novo despacho, ARQUIVEM-SE os autos. INTIMEM-SE. BIANCA TENORIO CALACA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

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