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Jorge Antonio Santos Alcantara x Associacao De Ensino E Pesquisa Graccho Cardoso S/C Ltda - Me e outros

ID: 260120902

Tribunal: TRT20 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de Aracaju Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000967-98.2024.5.20.0009

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

JORGE ANTONIO SANTOS ALCANTARA

Polo Passivo:

ASSOCIACAO DE ENSINO E PESQUISA GRACCHO CARDOSO S/C LTDA - ME IBEP - INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO E PESQUISA LTDA

Notificação

Advogados:

GABRIELA MILANO LOUREIRO DE SOUZA

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ILTON MARQUES DE SOUZA

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MARCOS VIANA GABRIEL DE SOUZA E SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE ARACAJU 0000967-98.2024.5.20.0009 : JORGE ANTONIO SANTOS ALCANTARA : ASSOCIACAO DE ENSIN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE ARACAJU 0000967-98.2024.5.20.0009 : JORGE ANTONIO SANTOS ALCANTARA : ASSOCIACAO DE ENSINO E PESQUISA GRACCHO CARDOSO S/C LTDA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 722ad4d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO I - RELATÓRIO ASSOCIACAO DE ENSINO E PESQUISA GRACCHO CARDOSO S/C LTDA -ME opôs embargos de declaração da sentença proferida. II - FUNDAMENTOS: 1 - ADMISSIBILIDADE Opostos no prazo e na forma da lei, merecem ser conhecidos os embargos. 2 - MÉRITO Da leitura da petição de embargos de declaração opostos pela embargante não é possível extrai qualquer erro material, omissão, contradição ou obscuridade passível de correção através do presente instrumento processual. Em verdade, verifica-se claramente que a embargante busca através dos presentes embargos a reapreciação do julgado, valendo-se deste instrumento processual para, a pretexto de acusar omissões e contradições, criticar e questionar o julgado, para manifestar irresignação, inconformismo, para acusar, na verdade, error in judicando. Ademais, cumpre mencionar que não se pode pretender por meio de embargos de declaração reforma de julgado, seja porque tenha sido mal apreciados os fatos e provas, seja porque tenha sido mal aplicado o direito, eis que tal função compete ao Juízo de segundo grau. Improcedentes, pois, os presentes embargos declaratórios neste particular. III - CONCLUSÃO: Pelas razões expendidas, que se integram ao decisum como se nele estivessem transcritas, resolve a 9ª Vara do Trabalho de Aracaju/SE, julgar IMPROCEDENTES os embargos de declaração, tudo nos termos da fundamentação retro, parte integrante do presente decisum. Intimem-se as partes HERMANO DE OLIVEIRA DANTAS Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - JORGE ANTONIO SANTOS ALCANTARA

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Jorge Antonio Santos Alcantara x Associacao De Ensino E Pesquisa Graccho Cardoso S/C Ltda - Me e outros

ID: 260120897

Tribunal: TRT20 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de Aracaju Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000967-98.2024.5.20.0009

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

JORGE ANTONIO SANTOS ALCANTARA

Polo Passivo:

ASSOCIACAO DE ENSINO E PESQUISA GRACCHO CARDOSO S/C LTDA - ME IBEP - INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO E PESQUISA LTDA

Notificação

Advogados:

GABRIELA MILANO LOUREIRO DE SOUZA

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ILTON MARQUES DE SOUZA

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MARCOS VIANA GABRIEL DE SOUZA E SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE ARACAJU 0000967-98.2024.5.20.0009 : JORGE ANTONIO SANTOS ALCANTARA : ASSOCIACAO DE ENSIN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE ARACAJU 0000967-98.2024.5.20.0009 : JORGE ANTONIO SANTOS ALCANTARA : ASSOCIACAO DE ENSINO E PESQUISA GRACCHO CARDOSO S/C LTDA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 722ad4d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO I - RELATÓRIO ASSOCIACAO DE ENSINO E PESQUISA GRACCHO CARDOSO S/C LTDA -ME opôs embargos de declaração da sentença proferida. II - FUNDAMENTOS: 1 - ADMISSIBILIDADE Opostos no prazo e na forma da lei, merecem ser conhecidos os embargos. 2 - MÉRITO Da leitura da petição de embargos de declaração opostos pela embargante não é possível extrai qualquer erro material, omissão, contradição ou obscuridade passível de correção através do presente instrumento processual. Em verdade, verifica-se claramente que a embargante busca através dos presentes embargos a reapreciação do julgado, valendo-se deste instrumento processual para, a pretexto de acusar omissões e contradições, criticar e questionar o julgado, para manifestar irresignação, inconformismo, para acusar, na verdade, error in judicando. Ademais, cumpre mencionar que não se pode pretender por meio de embargos de declaração reforma de julgado, seja porque tenha sido mal apreciados os fatos e provas, seja porque tenha sido mal aplicado o direito, eis que tal função compete ao Juízo de segundo grau. Improcedentes, pois, os presentes embargos declaratórios neste particular. III - CONCLUSÃO: Pelas razões expendidas, que se integram ao decisum como se nele estivessem transcritas, resolve a 9ª Vara do Trabalho de Aracaju/SE, julgar IMPROCEDENTES os embargos de declaração, tudo nos termos da fundamentação retro, parte integrante do presente decisum. Intimem-se as partes HERMANO DE OLIVEIRA DANTAS Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ASSOCIACAO DE ENSINO E PESQUISA GRACCHO CARDOSO S/C LTDA - ME - IBEP - INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO E PESQUISA LTDA

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Leidiane Santos Silva e outros x Fundacao Hospitalar De Saude

ID: 339128103

Tribunal: TRT20 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de Aracaju Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0001355-98.2024.5.20.0009

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

LEIDIANE SANTOS SILVA MATHEUS SANTANA MENEZES

Polo Passivo:

FUNDACAO HOSPITALAR DE SAUDE

Notificação

Advogados:

FABIO PORTO MENEZES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE ARACAJU ATOrd 0001355-98.2024.5.20.0009 RECLAMANTE: LEIDIANE SANTOS SILVA RECLAMADO: FUND…

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Renato Barros Gomes x Sfj Empreendimentos E Incorporacao Ltda

ID: 338882254

Tribunal: TRT20 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de Aracaju Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000579-98.2024.5.20.0009

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

RENATO BARROS GOMES

Polo Passivo:

SFJ EMPREENDIMENTOS E INCORPORACAO LTDA

Notificação

Advogados:

LEONARDO SOUZA SANTOS

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UARLEI NIASSON CARDOSO RABELO NASCIMENTO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE ARACAJU ATSum 0000579-98.2024.5.20.0009 RECLAMANTE: RENATO BARROS GOMES RECLAMADO: SFJ EM…

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Renato Barros Gomes x Sfj Empreendimentos E Incorporacao Ltda

ID: 338882281

Tribunal: TRT20 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de Aracaju Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000579-98.2024.5.20.0009

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

RENATO BARROS GOMES

Polo Passivo:

SFJ EMPREENDIMENTOS E INCORPORACAO LTDA

Notificação

Advogados:

LEONARDO SOUZA SANTOS

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UARLEI NIASSON CARDOSO RABELO NASCIMENTO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE ARACAJU ATSum 0000579-98.2024.5.20.0009 RECLAMANTE: RENATO BARROS GOMES RECLAMADO: SFJ EM…

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Banco Do Brasil S.A. x Ivani Da Silva Urival Costa e outros

ID: 261825612

Tribunal: TJRJ Órgão: 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO Classe: RECURSO ESPECIAL Nº Processo: 0000967-65.2021.8.19.0079

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S.A.

Polo Passivo:

IVANI DA SILVA URIVAL COSTA JACY MELLO DA COSTA

RECURSO ESPECIAL - CÍVEL

Advogados:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

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MARCO AURELIO GOMES GUIDO

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*** 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0000967-65.2021.8.19.0079 Assunto: Contratos Bancários / Espécies …

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Danielly De Melo Santos e outros x Alpha Comercial De Combustiveis Ltda

ID: 260547076

Tribunal: TRT20 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de Aracaju Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000773-98.2024.5.20.0009

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

DANIELLY DE MELO SANTOS RAFAELA LIMA SANTOS MELO

Polo Passivo:

ALPHA COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS LTDA

Notificação

Advogados:

ILTON MARQUES DE SOUZA JUNIOR

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UARLEI NIASSON CARDOSO RABELO NASCIMENTO

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ILTON MARQUES DE SOUZA

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HEITOR GUIMARAES CAMPOS

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PAULO CALUMBY BARRETTO

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PAULO ROBERTO MARTINS JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE ARACAJU 0000773-98.2024.5.20.0009 : DANIELLY DE MELO SANTOS : ALPHA COMERCIAL DE COMBUST…

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Aline Bernardes Ramos x Donisete Ferreira Da Hora

ID: 333771567

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nazaré Paulista - Anexo dos Juizados Especiais Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000326-38.2025.8.26.0695

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ALINE BERNARDES RAMOS

Polo Passivo:

DONISETE FERREIRA DA HORA

Intimação

Advogados:

RENATO GODOI MOREIRA

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JULIANA LOPES NOGUEIRA

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ÉRIKA BARBOSA

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Processo 0000326-38.2025.8.26.0695 (apensado ao processo 0000967-94.2023.8.26.0695) (processo principal 0000967-94.2023.8.26.0695) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Aline Bernardes R…

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Valter Alves De Oliveira x Marcia Merenciana Da Silva e outros

ID: 321288180

Tribunal: TRT23 Órgão: 1ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0000967-63.2024.5.23.0026

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

VALTER ALVES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

MARCIA MERENCIANA DA SILVA MARLY MARIA DE JESUS SANTANA VILMAR SANTANA GOMES

Acórdão

Advogados:

VANNESSA CARVALHO ALVES

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MAIRA LICE SAMPAIO SANTANA

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RAFAEL JARA BIGIO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - PJE 1ª TURMA Relator: PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO ROT 0000967-63.2024.5.23.0026 RECORRENTE: VALTER ALVES DE OLIVEIRA REC…

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Valter Alves De Oliveira x Marcia Merenciana Da Silva e outros

ID: 321288209

Tribunal: TRT23 Órgão: 1ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0000967-63.2024.5.23.0026

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

VALTER ALVES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

MARCIA MERENCIANA DA SILVA MARLY MARIA DE JESUS SANTANA VILMAR SANTANA GOMES

Acórdão

Advogados:

VANNESSA CARVALHO ALVES

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MAIRA LICE SAMPAIO SANTANA

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RAFAEL JARA BIGIO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - PJE 1ª TURMA Relator: PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO ROT 0000967-63.2024.5.23.0026 RECORRENTE: VALTER ALVES DE OLIVEIRA REC…

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