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Douglas Souza De Oliveira x Salvador Seguranca E Vigilancia Eireli e outros

ID: 278886079

Tribunal: TRT6 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Jaboatão Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000967-80.2024.5.06.0141

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

DOUGLAS SOUZA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

SALVADOR SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI VIP GESTAO E LOGISTICA S.A

Notificação

Advogados:

GERALDO CESAR PRASERES DE SOUZA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

GIVANILDO LEANDRO DE AZEVEDO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

ROBSON RIBEIRO BISPO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE JABOATÃO ATSum 0000967-80.2024.5.06.0141 RECLAMANTE: DOUGLAS SOUZA DE OLIVEIRA RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE JABOATÃO ATSum 0000967-80.2024.5.06.0141 RECLAMANTE: DOUGLAS SOUZA DE OLIVEIRA RECLAMADO: SALVADOR SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID db749bc proferida nos autos. DECISÃO Vistos etc, Considerando o teor da impugnação apresentada pela parte ré, bem assim considerando os esclarecimentos prestados pela contadoria, os quais corroboro, tenho que os cálculos de liquidação elaborados, conforme planilha de Id. f0335e1, no importe de R$ 26.888,28, atualizado até 30/04/2025, estão em conformidade com as parcelas deferidas e com as determinações emanadas pelo título executivo judicial (sentença/acórdão). Satisfeita a fase de impugnação nos moldes do art. art. 879, §2º da CLT. Não requerido o início da fase executória pela parte exequente. Nestes termos, 1-Homologo os cálculos de liquidação, de modo que declaro líquida a condenação, nos moldes acima determinados, eis que os cálculos se encontram em consonância com a decisão exequenda. 2-Dispensada a intimação do INSS, face o valor do débito previdenciário. 3- Notifique-se a parte exequente para promover a execução, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de início da fluência do prazo prescricional intercorrente (parágrafo 1º do art. 11- A, da CLT). 4- Decorrido o prazo e silente o exequente, terá início o prazo prescricional intercorrente, quando os autos permanecerão sobrestados (ConsAdm PJeCor 0000139-62.2022.5.00.0500 - OF. CIRC TRT6-CRT Nº418/2022) pelo prazo de 02 (dois) anos (art. 11-A da CLT), sendo assegurado ao credor indicar meios com vistas a dar seguimento à execução (§ 3º do artigo 40 da Lei n.º 6.830/80), porquanto os preceitos que regem o processo dos executivos fiscais para a cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública Federal são aplicáveis ao processo da execução trabalhista (art. 889 da CLT). JABOATAO DOS GUARARAPES/PE, 23 de maio de 2025. SAULO BOSCO SOUZA DE MEDEIROS Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - VIP GESTAO E LOGISTICA S.A - SALVADOR SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI

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Processo nº 0001407-63.2002.4.03.6107

ID: 277006767

Tribunal: TRF3 Órgão: 5ª Vara Federal de São José do Rio Preto Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0001407-63.2002.4.03.6107

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

SILVIA ROSANE NARDIN HONDA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

ZULEICA RISTER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS RISTER DE SOUSA LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSUE GALDINO CORREA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001407-63.2002.4.03.6107 / 5ª Vara Federal de São José do Rio Preto EXEQUENTE: U. F. -. F. N. EXECUTADO: H. H. &. I. H. L., I. H., H. H. Advogados do(a) EXECUTADO: JOSUE GA… EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001407-63.2002.4.03.6107 / 5ª Vara Federal de São José do Rio Preto EXEQUENTE: U. F. -. F. N. EXECUTADO: H. H. &. I. H. L., I. H., H. H. Advogados do(a) EXECUTADO: JOSUE GALDINO CORREA - SP304265, LUCAS RISTER DE SOUSA LIMA - SP236854, ZULEICA RISTER - SP56282 TERCEIRO INTERESSADO: R. M. B. D. L., S. R. N. H. ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: JOSUE GALDINO CORREA - SP304265 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: NILTON CEZAR DE OLIVEIRA TERRA - SP189946 D E S P A C H O O imóvel de matrícula nº 6.914 do CRI de Araçatuba/SP de propriedade do coexecutado H. H. e seu cônjuge S. R. N. H., foi penhorado no presente feito (pág. 96 do ID 41283902) e arrematado por R. M. B. D. L. (vide auto de arrematação de pág. 140 do ID 41283902 e carta de arrematação de págs. 03/04 do ID 41283903). ID 344414805: por ora, diante do pedido de reserva da meação do cônjuge de págs. 03/06 do ID 41283726, intime-se o cônjuge, Sr(a). S. R. N. H., por publicação, através de seu advogado constituído, para que informe os dados bancários de sua titularidade para posterior destinação do valor referente à meação. Intime-se também o(a) arrematante, Sr(a). R. M. B. D. L., por publicação, através de seu advogado constituído, para que comprove nos autos o registro da carta de arrematação expedida neste feito, bem como informe se houve a imissão na posse do imóvel, no prazo de 15 (quinze) dias. Sem prejuízo, dê-se vista ao(à) Exequente para que se manifeste informando se os valores pagos pelo(a) arrematante quitam o parcelamento da arrematação (vide anexo de ID 41283436), no prazo de 15 (quinze) dias. Após, com as informações acima solicitadas, tornem os autos conclusos para apreciação do pedido do(a) Exequente de ID 344414805 e destinação dos valores oriundos da arrematação, diante do trânsito em julgado da sentença proferida nos autos da Ação anulatória nº 0000967-42.2017.4.03.6107 (nº 5000419-58.2019.4.03.6107 após distribuição no sistema PJE - vide traslado de ID's 44561307, 44561308 e 44561311). Intime(m)-se. São José do Rio Preto, data registrada no sistema.

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Processo nº 0000967-77.2019.8.17.2670

ID: 326620000

Tribunal: TJPE Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Gravatá Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000967-77.2019.8.17.2670

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

BRUNNA MARQUES PERAZZO SEIXAS LORENA SAMPAIO DA SILVA

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE R QUINTINO BOCAIÚVA, 355, PRADO, GRAVATÁ - PE - CEP: 55641-670 1ª Vara Cível da Comarca de Gravatá Processo nº 0000967… Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE R QUINTINO BOCAIÚVA, 355, PRADO, GRAVATÁ - PE - CEP: 55641-670 1ª Vara Cível da Comarca de Gravatá Processo nº 0000967-77.2019.8.17.2670 AUTOR(A): JOSE MARCIO BEZERRA RÉU: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA INTIMAÇÃO DE DECISÃO- PARTE AUTORA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 1ª Vara Cível da Comarca de Gravatá, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 209640540, conforme segue transcrito abaixo: "[...]Diante do exposto: 1- Revogo a nomeação anterior, considerando a necessidade de observância ao cadastro regularmente validado no CPTEC/SIAJUS, conforme o Ato Conjunto nº 07, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025 do TJPE; 2- Nomeio o(a) Sr.(a) Artur Felipe de Barros Costa, acima qualificada, já devidamente cadastrado(a) no sistema SIAJUS, para realização da perícia requerida nos autos; 3- Fixo os honorários periciais em R$ 585,48 (quinhentos e oitenta e cinco reais e quarenta e oito centavos), conforme tabela de honorários periciais do Ato Conjunto nº 07, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025 do TJPE. 4- Notifique-se o(a) perito(a) acima nomeado(a), preferencialmente por meio eletrônico (PJe e/ou whatsapp, e-mail), para, no prazo de 05 (cinco) dias contados do recebimento da notificação manifestar concordância sobre sua nomeação pelo valor fixado, devendo declarar, se for o caso, o seu impedimento ou suspeição, bem como informar data, hora e local da perícia, com prazo mínimo de 60 dias. 5- O valor dos honorários deverá ser depositado pelo réu em conta judicial vinculada ao presente processo, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da intimação desta decisão, devendo o valor ser liberado ao perito, mediante alvará após a juntada do laudo pericial. 6- Havendo questionamento em torno dos honorários, voltem os autos conclusos. 7- As partes ficam, de logo, intimadas para a apresentação dos quesitos e indicação dos assistentes técnicos, no prazo de 15 (quinze) dias, caso ainda não o tenham feito.[...]" GRAVATÁ, 15 de julho de 2025. EMANUELLE DE FREITAS SILVESTRE Diretoria Regional do Agreste

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Processo nº 0000967-77.2019.8.17.2670

ID: 326620007

Tribunal: TJPE Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Gravatá Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000967-77.2019.8.17.2670

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANTONIO YVES CORDEIRO DE MELLO JUNIOR RAFAELLA BARBOSA PESSOA DE MELO

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE R QUINTINO BOCAIÚVA, 355, PRADO, GRAVATÁ - PE - CEP: 55641-670 1ª Vara Cível da Comarca de Gravatá Processo nº 0000967… Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE R QUINTINO BOCAIÚVA, 355, PRADO, GRAVATÁ - PE - CEP: 55641-670 1ª Vara Cível da Comarca de Gravatá Processo nº 0000967-77.2019.8.17.2670 AUTOR(A): JOSE MARCIO BEZERRA RÉU: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA INTIMAÇÃO DE DECISÃO- PARTE RÉ Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 1ª Vara Cível da Comarca de Gravatá, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 209640540, conforme segue transcrito abaixo: "[...]Diante do exposto: 1- Revogo a nomeação anterior, considerando a necessidade de observância ao cadastro regularmente validado no CPTEC/SIAJUS, conforme o Ato Conjunto nº 07, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025 do TJPE; 2- Nomeio o(a) Sr.(a) Artur Felipe de Barros Costa, acima qualificada, já devidamente cadastrado(a) no sistema SIAJUS, para realização da perícia requerida nos autos; 3- Fixo os honorários periciais em R$ 585,48 (quinhentos e oitenta e cinco reais e quarenta e oito centavos), conforme tabela de honorários periciais do Ato Conjunto nº 07, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025 do TJPE. 4- Notifique-se o(a) perito(a) acima nomeado(a), preferencialmente por meio eletrônico (PJe e/ou whatsapp, e-mail), para, no prazo de 05 (cinco) dias contados do recebimento da notificação manifestar concordância sobre sua nomeação pelo valor fixado, devendo declarar, se for o caso, o seu impedimento ou suspeição, bem como informar data, hora e local da perícia, com prazo mínimo de 60 dias. 5- O valor dos honorários deverá ser depositado pelo réu em conta judicial vinculada ao presente processo, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da intimação desta decisão, devendo o valor ser liberado ao perito, mediante alvará após a juntada do laudo pericial. 6- Havendo questionamento em torno dos honorários, voltem os autos conclusos. 7- As partes ficam, de logo, intimadas para a apresentação dos quesitos e indicação dos assistentes técnicos, no prazo de 15 (quinze) dias, caso ainda não o tenham feito.[...]" GRAVATÁ, 15 de julho de 2025. EMANUELLE DE FREITAS SILVESTRE Diretoria Regional do Agreste

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Processo nº 0000967-72.2025.8.13.0344

ID: 263106329

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Criminal, da Infância e da Juventude e de Execuções Penais da Comarca de Iturama Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 0000967-72.2025.8.13.0344

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

PAULO MUNIZ FERRAZ

Intimação

Advogados:

FRANCINE MARIA QUEIROZ PONTES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Iturama / Vara Criminal, da Infância e da Juventude e de Execuções Penais da Comarca de Iturama Praça Prefeito Antô… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Iturama / Vara Criminal, da Infância e da Juventude e de Execuções Penais da Comarca de Iturama Praça Prefeito Antônio Ferreira Barbosa, 1277, Centro, Iturama - MG - CEP: 38280-000 PROCESSO Nº: 0000967-72.2025.8.13.0344 CLASSE: [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) ASSUNTO: [Tráfico de Drogas e Condutas Afins] AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU: PAULO MUNIZ FERRAZ CPF: 702.542.956-22 DECISÃO DA MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. Inicialmente, nos termos do artigo 316, § único, do Código de Processo Penal, passo a revisar a necessidade da manutenção da prisão preventiva do acusado PAULO MUNIZ FERRAZ. Noto que a manutenção da sua prisão processual se mostra necessária, pois considero ainda presentes o fumus comissi delicti e o periculum libertatis que fundamentaram a sua decretação. Ademais, inexiste fato novo que justifique a revogação da medida constritiva, de maneira que se mostra inalterado o panorama fático que embasou o decreto segregatório em desfavor do aprisionado. Pelo exposto, mantenho a prisão preventiva de PAULO MUNIZ FERRAZ, pelos próprios e jurídicos fundamentos da decisão que decretou a medida extrema. DA CONTINUIDADE DO FEITO. A denúncia atende aos requisitos legais, e outrossim, as alegações deduzidas na(s) defesa(s) preliminar(es) de ID n.° 10436294498 não são suficientes à sua rejeição, pelo que RECEBO A DENÚNCIA e designo audiência de instrução e julgamento para o dia 23 de JUNHO de 2025, às 13h00min (Lei n.º 11.343, art. 56). Oficie-se ao Diretor do presídio para que viabilize a realização do interrogatório do réu por videoconferência, através do sistema Cisco Webex, mediante acesso à sala de audiência virtual, através do link https://tjmg.webex.com/meet/carloseduardosilva. Requisitem-se as testemunhas policiais militares para participarem da audiência de forma presencial. Intime-se o Ministério Público e a Defensoria Pública. No mais, cumpra-se o necessário para realização da audiência. Considerando que os réus estão sendo assistidos por Defensor Constituído, determino que desabilite a Defensoria Pública dos autos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Iturama-MG, data e assinatura eletrônicas. CARLOS EDUARDO DA SILVA Juiz de Direito Vara Criminal, da Infância e da Juventude e de Execuções Penais da Comarca de Iturama

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Hallyson Victor Lopes De Souza x Federacao Das Unimeds Da Amazonia - Federacao Das Sociedades Cooperativas De Trabalho Medico Do Acre, Amapa, Amazonas, Para, Rondonia E Roraima

ID: 261110645

Tribunal: TRT11 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000967-15.2024.5.11.0053

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

HALLYSON VICTOR LOPES DE SOUZA

Polo Passivo:

FEDERACAO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA - FEDERACAO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO DO ACRE, AMAPA, AMAZONAS, PARA, RONDONIA E RORAIMA

Notificação

Advogados:

YAGO RENAN LICARIAO DE SOUZA

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

HERMANO GADELHA DE SA

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

FELIPE KALIU CEZARIO DAVILA

OAB/RR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE BOA VISTA ATSum 0000967-15.2024.5.11.0053 RECLAMANTE: HALLYSON VICTOR LOPES DE SOUZA RECL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE BOA VISTA ATSum 0000967-15.2024.5.11.0053 RECLAMANTE: HALLYSON VICTOR LOPES DE SOUZA RECLAMADO: FEDERACAO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA - FEDERACAO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO DO ACRE, AMAPA, AMAZONAS, PARA, RONDONIA E RORAIMA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f68964f proferida nos autos. DECISÃO PJe-JT Vistos, etc. CONSIDERANDO que a executada informou ao Juízo, nos autos do processo nº 0000815-64.2024.5.11.0053, o deferimento do pedido de recuperação judicial pelo Juízo da 16ª Vara e de Acidentes de Trabalho de Manaus - AM; CONSIDERANDO, ainda, que aprovado e homologado o Plano de Recuperação Judicial, é do Juízo de Falências e Recuperações Judiciais a competência para a prática de quaisquer atos de execução referentes às Reclamações Trabalhistas movidas em face da Empresa Recuperanda, de acordo com a jurisprudência consolidada do Eg. Superior Tribunal de Justiça e do Eg. Supremo Tribunal Federal; CONSIDERANDO, enfim, que conforme art. 7º da Lei 11.101/2005, após a liquidação do crédito trabalhista impõe-se a sua habilitação perante o Administrador Judicial da Empresa Falida ou em Recuperação Judicial, cabendo para tanto ao Juízo do Trabalho expedir a competente Certidão de Habilitação de Crédito, DECIDE-SE I. Notifique-se a reclamada para, no prazo de 10 dias, proceder com as devidas anotações na CTPS digital do(a) reclamante; II. Expirado o prazo à míngua de manifestação, à Secretaria da Vara para, via sistema eSocial, proceder com o registro de saída junto à CPTS digital de titularidade do reclamante, referente ao contrato de trabalho mantido com a reclamada; III. Expeça-se alvará para habilitação do(a) reclamante junto ao programa do seguro desemprego; IV. Expeça-se certidão de crédito judicial; e, V. Sobreste-se o presente feito, nos termos do art.126, parágrafo único, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho; Exp. nec. BOA VISTA/RR, 25 de abril de 2025. RAIMUNDO PAULINO CAVALCANTE FILHO Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - HALLYSON VICTOR LOPES DE SOUZA

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Hallyson Victor Lopes De Souza x Federacao Das Unimeds Da Amazonia - Federacao Das Sociedades Cooperativas De Trabalho Medico Do Acre, Amapa, Amazonas, Para, Rondonia E Roraima

ID: 261110665

Tribunal: TRT11 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000967-15.2024.5.11.0053

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

HALLYSON VICTOR LOPES DE SOUZA

Polo Passivo:

FEDERACAO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA - FEDERACAO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO DO ACRE, AMAPA, AMAZONAS, PARA, RONDONIA E RORAIMA

Notificação

Advogados:

YAGO RENAN LICARIAO DE SOUZA

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LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

HERMANO GADELHA DE SA

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

FELIPE KALIU CEZARIO DAVILA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE BOA VISTA ATSum 0000967-15.2024.5.11.0053 RECLAMANTE: HALLYSON VICTOR LOPES DE SOUZA RECL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE BOA VISTA ATSum 0000967-15.2024.5.11.0053 RECLAMANTE: HALLYSON VICTOR LOPES DE SOUZA RECLAMADO: FEDERACAO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA - FEDERACAO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO DO ACRE, AMAPA, AMAZONAS, PARA, RONDONIA E RORAIMA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f68964f proferida nos autos. DECISÃO PJe-JT Vistos, etc. CONSIDERANDO que a executada informou ao Juízo, nos autos do processo nº 0000815-64.2024.5.11.0053, o deferimento do pedido de recuperação judicial pelo Juízo da 16ª Vara e de Acidentes de Trabalho de Manaus - AM; CONSIDERANDO, ainda, que aprovado e homologado o Plano de Recuperação Judicial, é do Juízo de Falências e Recuperações Judiciais a competência para a prática de quaisquer atos de execução referentes às Reclamações Trabalhistas movidas em face da Empresa Recuperanda, de acordo com a jurisprudência consolidada do Eg. Superior Tribunal de Justiça e do Eg. Supremo Tribunal Federal; CONSIDERANDO, enfim, que conforme art. 7º da Lei 11.101/2005, após a liquidação do crédito trabalhista impõe-se a sua habilitação perante o Administrador Judicial da Empresa Falida ou em Recuperação Judicial, cabendo para tanto ao Juízo do Trabalho expedir a competente Certidão de Habilitação de Crédito, DECIDE-SE I. Notifique-se a reclamada para, no prazo de 10 dias, proceder com as devidas anotações na CTPS digital do(a) reclamante; II. Expirado o prazo à míngua de manifestação, à Secretaria da Vara para, via sistema eSocial, proceder com o registro de saída junto à CPTS digital de titularidade do reclamante, referente ao contrato de trabalho mantido com a reclamada; III. Expeça-se alvará para habilitação do(a) reclamante junto ao programa do seguro desemprego; IV. Expeça-se certidão de crédito judicial; e, V. Sobreste-se o presente feito, nos termos do art.126, parágrafo único, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho; Exp. nec. BOA VISTA/RR, 25 de abril de 2025. RAIMUNDO PAULINO CAVALCANTE FILHO Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FEDERACAO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA - FEDERACAO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO DO ACRE, AMAPA, AMAZONAS, PARA, RONDONIA E RORAIMA

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Eder Henrique Ribas x Schmidt Industria, Comercio, Importacao E Exportacao Ltda Em Recuperacao Judicial

ID: 261187317

Tribunal: TRT9 Órgão: VARA DO TRABALHO DE CAMPO LARGO Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000967-90.2016.5.09.0654

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

EDER HENRIQUE RIBAS

Polo Passivo:

SCHMIDT INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

PAULA THAIS DE ANDRADE FRANQUETO

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HELOISA HELENA KUKLIK

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAMPO LARGO 0000967-90.2016.5.09.0654 : EDER HENRIQUE RIBAS : SCHMIDT INDUSTRIA, COMERCIO, I… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAMPO LARGO 0000967-90.2016.5.09.0654 : EDER HENRIQUE RIBAS : SCHMIDT INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5c2aee7 proferido nos autos. IS "Conciliar também é realizar justiça" CERTIDÃO/CONCLUSÃO Certifico que, em 11/12/2023, o Juízo da Recuperação Judicial, 1ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE CURITIBA, nos autos 0006015-27.2016.8.16.0026, informou que "voltam a ser exigíveis todas as obrigações das devedoras, incluindo as concursais (sujeitas à recuperação judicial), podendo haver a retomada do curso das execuções individuais e dos pedidos de falência pelos credores das empresas, enquanto não forem apresentadas as certidões comprobatórias da regularidade fiscal das devedoras". Certifico ainda que, em 24/04/2024, o Juízo da Recuperação Judicial esclareceu novamente que já decorreu o período de stay da recuperação judicial da parte executada, o que permite a este juízo proceder eventuais constrições necessárias para a execução. Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho desta Vara, em razão do requerimento ID fc9e6ac. POLLYANNA CAROLINA DE AZEVEDO HAMILTON PIERDONA DESPACHO Considerando a suspensão do stay period, com autorização do Juízo da Recuperação Judicial para prosseguimento das execuções neste Juízo, intime-se a parte executada para apresentar os cálculos atualizados no sistema PJe-calc, e efetue o pagamento espontâneo no prazo de cinco dias, sob pena de penhora.Decorrido o prazo sem comprovação do pagamento, intime-se a parte exequente para que, no prazo de dez (10) dias, indique os meios de prosseguimento da execução ou requeira o que entender de direito, sob pena de arquivamento provisório dos autos, com aplicação do artigo 11-A, da CLT.Transcorrido o prazo acima concedido sem manifestação da parte exequente, juntem-se extratos demonstrativos de zeramento de eventual conta judicial, certifique-se inexistência de pendência e sobrestem-se os autos, com prazo de dois anos (CLT, art. 11-A). CAMPO LARGO/PR, 25 de abril de 2025. PEDRO CELSO CARMONA Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - SCHMIDT INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

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Tiago Da Silva Santos x Kennedy Rogenes Aciole Da Silva Confeccoes

ID: 329904429

Tribunal: TRT6 Órgão: SC Caruaru - Conhecimento Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000967-18.2025.5.06.0312

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

TIAGO DA SILVA SANTOS

Polo Passivo:

KENNEDY ROGENES ACIOLE DA SILVA CONFECCOES

Notificação

Advogados:

LUCAS RODRIGUES OLIVEIRA LACERDA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO SC CARUARU - CONHECIMENTO ATSum 0000967-18.2025.5.06.0312 RECLAMANTE: TIAGO DA SILVA SANTOS RECLAMADO: KENNEDY RO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO SC CARUARU - CONHECIMENTO ATSum 0000967-18.2025.5.06.0312 RECLAMANTE: TIAGO DA SILVA SANTOS RECLAMADO: KENNEDY ROGENES ACIOLE DA SILVA CONFECCOES INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 43f5aa6 proferida nos autos. DECISÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA VISTOS, Trata-se de pedido de concessão de tutela provisória de urgência. Examino. A tutela de urgência é disciplinada nos arts. 300 a 310 do CPC. Tais dispositivos elencam os requisitos para concessão da medida, dentre os quais, a existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito. No caso dos autos, a parte autora não comprovou que o deslinde contratual se deu sem justa causa. Desta feita, por ora, indefiro o pedido. INTIME-SE. Ressalto que o(a) reclamante poderá renovar o pedido em audiência, durante a fase instrutória do processo. 2. DA AUDIÊNCIA Com base nos arts. 841 e ss. da CLT, Ato Conjunto nº TRT6 - GP - GVP - CRT 12/2022 e art. 75 da CPCGJT, determino a remessa do feito ao CEJUSC CARUARU para citação da(s) reclamada(s) e designação de audiência de tentativa de conciliação com efeitos de inicial. O(s) réu(s) poderá(ão) apresentar contestação e documentos até uma hora antes da audiência, conforme art. 4º do Ato TRT6 nº 443/12, via PJe, e indicar as provas necessárias, sob pena de preclusão. A defesa também poderá ser apresentada nos termos do art. 847 da CLT. A ausência das partes à referida audiência implicará arquivamento quanto ao(s) autor(es) e revelia com a consequente confissão quanto à matéria de fato com relação ao(s) réu(s), conforme art. art. 844 da CLT. Caso não haja conciliação, o interrogatório da(s) parte(s) e oitiva de testemunha(s) NÃO ocorrerão nesta sessão, mas na audiência de instrução a ser realizada na Vara. Após a realização da audiência os autos deverão retornar a este Juízo para prosseguimento da ação. P.R.I.C. CARUARU/PE, 18 de julho de 2025. POLLYANNA NUNES ARAUJO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - TIAGO DA SILVA SANTOS

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Processo nº 0000967-33.2016.8.26.0536

ID: 331153403

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Vicente - 3ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0000967-33.2016.8.26.0536

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANDRE MARCOS IANSON LEIRIA CAMPOS CARVALHO

Intimação

Advogados:

JOÃO CARLOS PEREIRA FILHO

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Processo 0000967-33.2016.8.26.0536 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - Leiria Campos Carvalho - - ANDRE MARCOS IANSON e outros - Vistos etc. A audiência em continuação designada… Processo 0000967-33.2016.8.26.0536 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - Leiria Campos Carvalho - - ANDRE MARCOS IANSON e outros - Vistos etc. A audiência em continuação designada para o dia 1º de setembro de 2025 às 14:30 horas será realizada por videoconferência por meio do aplicativo Microsoft Teams. Intime-se e requisite-se o(s) réu(s), se o caso , policiais militares/civis , funcionários públicos e testemunhas acusação/defesa acima indicados, que deverão utilizar o link disponibilizado para ingressar na audiência por meio de smartphone, tablet ou computador (disponibilizado pela instituição a que pertença, se o caso). ADVERTÊNCIAS: 1 - A audiência ocorrerá por sistema de videoconferência. No dia e horário designado deverá ingressar na audiência virtual pelo link informado, com vídeo e áudio habilitados e munido de documento de identidade com foto.- Em caso de dúvida entrar em contato pelo whatsapp 13 - 991315470 2- No decorrer da audiência poderá ser necessária a permanência em espera, ficando ciente que somente restará concluída a sua participação quando for devidamente liberado(a). 3 - As orientações de acesso à participação em audiências virtuais estão disponíveis à consulta em: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer, no título: Audiência Virtual - Participar de uma Audiência Virtual 4 - Deverá o Sr. Oficial de Justiça perguntar ao intimado se ele possui aparelho eletrônico e conexão à internet que permita a sua participação na audiência por videoconferência, colher o telefone celular do intimado(a) e o e-mail pessoal (ou outro e-mail que o intimado(a) possa utilizar para acessar o link da audiência virtual).5. A testemunha policial ao ser requisitado, deverá encaminhar seu e-mail diretamente ao e-mail institucional da vara por meio do qual receberá o link de acesso à audiência remota Intime-se o defensor constituído, se o caso, para que forneça e-mail visando a remessa do link. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado/ oficio/carta precatória. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Ciência ao MP e Defesa Intime-se. - ADV: JOÃO CARLOS PEREIRA FILHO (OAB 249729/SP), JOÃO CARLOS PEREIRA FILHO (OAB 249729/SP)

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