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"0000002-04.2024.5.06.0012" - Resultados da Busca – Página 2 de 464

Paulo Roberto Dutra Costa x Bbc Servicos De Vigilancia Ltda

ID: 317327941

Tribunal: TRT6 Órgão: OJ de Análise de Recurso Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0000487-04.2024.5.06.0012

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

PAULO ROBERTO DUTRA COSTA

Polo Passivo:

BBC SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA

Notificação

Advogados:

ORIGENES LINS CALDAS FILHO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

DANIELA SIQUEIRA VALADARES

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relatora: ANA CLAUDIA PETRUCCELLI DE LIMA ROT 0000487-04.2024.5.06.0012 RECORRENTE: PAU… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relatora: ANA CLAUDIA PETRUCCELLI DE LIMA ROT 0000487-04.2024.5.06.0012 RECORRENTE: PAULO ROBERTO DUTRA COSTA RECORRIDO: BBC SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 04f8dc2 proferida nos autos. ROT 0000487-04.2024.5.06.0012 - Quarta Turma Recorrente: Advogado(s): 1. PAULO ROBERTO DUTRA COSTA DANIELA SIQUEIRA VALADARES (PE21290) Recorrido: Advogado(s): BBC SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA ORIGENES LINS CALDAS FILHO (PE09089) RECURSO DE: PAULO ROBERTO DUTRA COSTA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 10/06/2025 - Id d2af002; recurso apresentado em 23/06/2025 - Id 8827700). Representação processual regular (Id 4034a58). Defiro o pedido de notificação exclusiva em nome da advogada Dra. DANIELA SIQUEIRA VALADARES, OAB/PE 21.290-D. Isento de preparo por ser beneficiário da justiça gratuita (artigo 790, §§ 3º e 4º da Consolidação das Leis do Trabalho). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS TRANSCENDÊNCIA Nos termos do artigo 896-A, § 6º, da Consolidação das Leis do Trabalho, cabe ao Tribunal Superior do Trabalho analisar se a causa oferece transcendência em relação aos reflexos gerais de natureza econômica, política, social ou jurídica. 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE (8919) / CERCEAMENTO DE DEFESA Inicialmente, verifico que o caso dos autos não se trata do Tema 111 do TST, vez que, conforme consignado no acórdão, "não houve requerimento de oitiva de preposto por parte do reclamante. Logo, não há o que se falar em nulidade processual por cerceamento do direito de defesa". No que concerne à insurgência alegada, constato que o apelo não ultrapassa o crivo da admissibilidade recursal, pois a recorrente não atendeu ao inciso I do § 1º-A do artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho. No caso, a parte recorrente não transcreveu corretamente o trecho do acórdão que demonstraria o prequestionamento da controvérsia que pretende ver transferida à cognição do Tribunal Superior do Trabalho, uma vez que o texto transcrito não faz parte do capítulo do acórdão recorrido que aborda a matéria em debate, qual seja, "Nulidade do processo. Cerceamento do direito de defesa. Indeferimento da oitiva do preposto", mas sim, do trecho do capítulo intitulado "Honorários advocatícios sucumbenciais". Desse modo, como não restou comprovada a transcrição textual e destacada da tese adotada pela Turma, inviável o conhecimento do recurso de revista, ante o não atendimento da exigência contida no inciso I do § 1º-A do artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho. CONCLUSÃO a) DENEGO SEGUIMENTO ao Recurso de Revista. Dê-se ciência à parte recorrente pelo prazo de oito dias. b) Decorrido o prazo concedido sem manifestação, certifique-se o trânsito em julgado e, ato contínuo, independentemente de nova conclusão, encaminhem-se os autos à Vara de Origem. c) Interposto Agravo de Instrumento e/ou Agravo Interno, independentemente de nova conclusão, notifique-se a parte agravada, para, querendo, apresentar contrarrazões ao Recurso de Revista e contraminuta ao Agravo de Instrumento e/ou Agravo Interno, no prazo de 8 (oito) dias. d) Interposto Agravo Interno, devolvam-se os autos conclusos para julgamento. e) Decorrido o lapso temporal do contraditório, e sem interposição de Agravo Interno, remetam-se os autos ao Tribunal Superior do Trabalho. acds RECIFE/PE, 04 de julho de 2025. EDUARDO PUGLIESI Desembargador do Trabalho da 6ª Região Intimado(s) / Citado(s) - PAULO ROBERTO DUTRA COSTA

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Emilson Nunes Da Silva e outros x Bompreco Supermercados Do Nordeste Ltda e outros

ID: 316875787

Tribunal: TRT6 Órgão: 12ª Vara do Trabalho do Recife Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0001263-04.2024.5.06.0012

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

EMILSON NUNES DA SILVA PAULO ALMEIDA DE ALBUQUERQUE

Polo Passivo:

BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.

Notificação

Advogados:

MAURICIO MARQUES DOMINGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANO BAUER WIENKE

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DJAIR ARRUDA DE MENDONCA JUNIOR

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE ATOrd 0001263-04.2024.5.06.0012 RECLAMANTE: EMILSON NUNES DA SILVA RECLAMADO: WMS …

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Flavio Cesar Cordeiro Leao x Centro Educacional Boa Viagem Ltda

ID: 280359113

Tribunal: TRT6 Órgão: 12ª Vara do Trabalho do Recife Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000390-04.2024.5.06.0012

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

FLAVIO CESAR CORDEIRO LEAO

Polo Passivo:

CENTRO EDUCACIONAL BOA VIAGEM LTDA

Notificação

Advogados:

JULIANA BRACKS DUARTE

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

NADJA UCHOA LOPES

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

INAJA DE JESUS LIMA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE ATOrd 0000390-04.2024.5.06.0012 RECLAMANTE: FLAVIO CESAR CORDEIRO LEAO RECLAMADO: …

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Emilson Nunes Da Silva e outros x Bompreco Supermercados Do Nordeste Ltda e outros

ID: 316875769

Tribunal: TRT6 Órgão: 12ª Vara do Trabalho do Recife Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0001263-04.2024.5.06.0012

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

EMILSON NUNES DA SILVA PAULO ALMEIDA DE ALBUQUERQUE

Polo Passivo:

BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.

Notificação

Advogados:

MAURICIO MARQUES DOMINGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANO BAUER WIENKE

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DJAIR ARRUDA DE MENDONCA JUNIOR

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE ATOrd 0001263-04.2024.5.06.0012 RECLAMANTE: EMILSON NUNES DA SILVA RECLAMADO: WMS …

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Flavio Cesar Cordeiro Leao x Centro Educacional Boa Viagem Ltda

ID: 261633188

Tribunal: TRT6 Órgão: 12ª Vara do Trabalho do Recife Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000390-04.2024.5.06.0012

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

FLAVIO CESAR CORDEIRO LEAO

Polo Passivo:

CENTRO EDUCACIONAL BOA VIAGEM LTDA

Notificação

Advogados:

JULIANA BRACKS DUARTE

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

NADJA UCHOA LOPES

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

INAJA DE JESUS LIMA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE 0000390-04.2024.5.06.0012 : FLAVIO CESAR CORDEIRO LEAO : CENTRO EDUCACIONAL BOA V…

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Flavio Cesar Cordeiro Leao x Centro Educacional Boa Viagem Ltda

ID: 261633196

Tribunal: TRT6 Órgão: 12ª Vara do Trabalho do Recife Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000390-04.2024.5.06.0012

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

FLAVIO CESAR CORDEIRO LEAO

Polo Passivo:

CENTRO EDUCACIONAL BOA VIAGEM LTDA

Notificação

Advogados:

JULIANA BRACKS DUARTE

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

NADJA UCHOA LOPES

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

INAJA DE JESUS LIMA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE 0000390-04.2024.5.06.0012 : FLAVIO CESAR CORDEIRO LEAO : CENTRO EDUCACIONAL BOA V…

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Anitcia Adenia Bueno x Empresa Brasileira De Servicos Hospitalares - Ebserh

ID: 326271346

Tribunal: TRT6 Órgão: 12ª Vara do Trabalho do Recife Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000875-04.2024.5.06.0012

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

ANITCIA ADENIA BUENO

Polo Passivo:

EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH

Notificação

Advogados:

MONIQUE SANTOS MACHADO PONTES

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

FERNANDO HENRIQUES CHARCHAR

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

MARACY OLIVEIRA DE SANTANA

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

GERMANO GIOVANNI CORREIA FERREIRA

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

PETERSON DA SILVA RENTZING

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

THAYNARA AMARIZ GOMES

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO DA SILVA SOUZA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

LETICIA SANTOS CARVALHO OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE CumSen 0000875-04.2024.5.06.0012 EXEQUENTE: ANITCIA ADENIA BUENO EXECUTADO: EMPRES…

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Anitcia Adenia Bueno x Empresa Brasileira De Servicos Hospitalares - Ebserh

ID: 326271364

Tribunal: TRT6 Órgão: 12ª Vara do Trabalho do Recife Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000875-04.2024.5.06.0012

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

ANITCIA ADENIA BUENO

Polo Passivo:

EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH

Notificação

Advogados:

MONIQUE SANTOS MACHADO PONTES

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

FERNANDO HENRIQUES CHARCHAR

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

MARACY OLIVEIRA DE SANTANA

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

GERMANO GIOVANNI CORREIA FERREIRA

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

PETERSON DA SILVA RENTZING

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

THAYNARA AMARIZ GOMES

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO DA SILVA SOUZA

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LETICIA SANTOS CARVALHO OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE CumSen 0000875-04.2024.5.06.0012 EXEQUENTE: ANITCIA ADENIA BUENO EXECUTADO: EMPRES…

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Município De São João/Pr x Tractebel Energia S. A.

ID: 295989440

Tribunal: TJPR Órgão: Vara da Fazenda Pública de São João Classe: AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL Nº Processo: 0000002-41.2007.8.16.0183

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE SãO JOãO/PR

Polo Passivo:

TRACTEBEL ENERGIA S. A.

Conclusão

Advogados:

ADVOGADO NÃO CADASTRADO NO SISTEMA PROJUDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA CAMILA COZZI PIRES DE OLIVEIRA DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADVOGADO NÃO CADASTRADO NO SISTEMA PROJUDI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRO PANASOLO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

THIAGO SALES PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDIS MILARE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PRISCILA SANTOS ARTIGAS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO JOÃO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOÃO - PROJUDI Av. Irineu Sperotto, 519 - União - São João/PR - CEP: 85.570-000 - Fone: (46)3905-6620 - Celular…

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Processo nº 0000002-40.2021.8.26.0452

ID: 311143490

Tribunal: TJSP Órgão: Bauru/DEECRIM UR3 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 3ª RAJ Classe: EXECUçãO DA PENA Nº Processo: 0000002-40.2021.8.26.0452

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

RAFAEL LUCAS DOS SANTOS LAUDELINO

Intimação

Advogados:

WELINGTON LEDA RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000002-40.2021.8.26.0452 - Execução da Pena - Transferência para o regime semiaberto - RAFAEL LUCAS DOS SANTOS LAUDELINO - PEC PENA REGIME ATUAL 0000002-40.2021.8.26.0452 2 meses e 13 dias …

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