Resultados para "0000766-04.2023.8.17.2490" – Página 2 de 285

Marcos Costa De Lima x Caixa Economica Federal

ID: 278509228

Tribunal: TRT5 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Feira de Santana Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000766-33.2022.5.05.0191

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARCOS COSTA DE LIMA

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Notificação

Advogados:

VITOR MACEDO PIRES

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HERCULES OLIVEIRA DA SILVA

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ANA MARIA DE JESUS CESAR

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RODRIGO MARINHO PEIXOTO

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CISSA MARIA DE ALMEIDA SILVA

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FLAVIA TORRES PARISH

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MARIANA COSENDEY DA SILVA

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FERNANDA EDITE MARTINS DA HORA SCHRAMM DE OLIVEIRA

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LOURENCO NASCIMENTO SANTOS NETO

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JULIO CESAR SANTOS VIEIRA

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ALEXANDRE FREIRE DE CARVALHO GUSMAO

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MARCIO RICARDO PIRES SANT ANNA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA ATOrd 0000766-33.2022.5.05.0191 RECLAMANTE: MARCOS COSTA DE LIMA RECLAMAD…

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Valdeci Souza Da Cruz x Ministério Público Do Estado Do Paraná

ID: 259886927

Tribunal: TJPR Órgão: 2ª Câmara Criminal Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0000766-66.2022.8.16.0097

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

VALDECI SOUZA DA CRUZ

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá

Conclusão

Advogados:

MARCIO BUENO DE CAMARGO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 2ª CÂMARA CRIMINAL - PROJUDI Rua Mauá, 920 - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - E-mail: camaracriminal2@tjpr.jus.br Autos nº. 0000766-66.2022.8.16.0…

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Processo nº 0000766-04.2023.8.17.2490

ID: 325003718

Tribunal: TJPE Órgão: Vara Única da Comarca de Catende Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 0000766-04.2023.8.17.2490

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

A. D. C. N. H. L.

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

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Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Catende Pc Costa Azevedo, 120, Centro, CATENDE - PE - CEP: 54505-000 - F:(81) 36735978 Processo nº 0000766-04.2023.8.17.249… Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Catende Pc Costa Azevedo, 120, Centro, CATENDE - PE - CEP: 54505-000 - F:(81) 36735978 Processo nº 0000766-04.2023.8.17.2490 AUTOR(A): A. D. C. N. H. L. RÉU: S. E. D. S. DECISÃO Vistos, etc ... Vistos etc. Trata-se de ação de busca e apreensão pelo rito do Decreto-Lei n. 911/69, do qual foi deferida a liminar requestada, mas o bem não foi localizado no endereço indicado na inicial e constante do contrato firmado entre as partes. Intimado, o autor requereu que o juízo procedesse com a realização de incursões nos sistemas disponíveis para localização de novo endereço do devedor. É o relatório. Decido. Cabe a parte autora promover a citação no prazo previsto no parágrafo 2º do art. 240, do Código de Processo Civil, sob pena de extinção do feito sem apreciação do mérito por ausência de pressupostos de constituição e desenvolvimento regular do feito. Nesse sentido: 48281623 - PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DA PARTE-RÉ. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. ART. 267, IV, CPC. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. 1. Tendo expirado o prazo para que o autor promova a citação do réu (parágrafos 2º e 3º do art. 219 do CPC), não providenciando os meios necessários para efetivá-la, cabível a extinção do feito sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, inciso IV do CPC. 2. In casu, transcorreram quase cinco anos sem que fosse possível promover a citação do réu. (TJ-DF; Rec. 2004.03.1.019797-9; Ac. 398.465; Quinta Turma Cível; Rel. Des. Lecir Manoel da Luz; DJDFTE 18/12/2009; Pág. 80) No presente caso, o bem não foi localizado e o réu citado por que o autor não indicou a correta localização do bem para o cumprimento da diligência. Várias diligências foram realizadas e em seu mais recente petitório, a parte autora solicita que o juízo preste auxílio para localização de novo endereço. Ultrapassado o prazo previsto no §2º do art. 240, do Código de Processo Civil, descabe novas diligências ou expedição de ofícios com o intuito de localização do réu, mormente se tratando de processo de conhecimento e não de execução. Do mesmo modo, não cabe suspensão ou sobrestamento da ação de conhecimento para que a própria parte diligencie para a localização do bem, posto que o pedido não se enquadra em qualquer dos incisos do art. 313 do Estatuto Processual Civil. É importante frisar que a ação de busca e apreensão decorrente de contrato garantido por alienação fiduciária, hipótese dos autos, possui um rito próprio, distinto do ordinário. Uma das peculiaridades do procedimento especial adotado pelo Decreto-Lei n. 911/69 é que o réu apenas será citado após apreendido o bem. Todavia, isso não quer dizer que o Juízo deverá empreender as mais diversas diligências para a localização do bem, passando a condição de um investigador público a serviço da parte autora. Uma vez não encontrado o bem no endereço indicado na inicial e constante do contrato de alienação fiduciária, é descabida qualquer diligência ou expedição de ofícios para a localização do bem, caso ultrapassado o prazo previsto no §2º do art. 240, do CPC. O que fazer então quando o bem não é encontrado no endereço indicado pelo autor e já restou ultrapassado o prazo para citação? A resposta se encontra na própria legislação que rege a matéria, ou seja, nos arts. 4.º e 5º do Decreto-Lei n. 911/69, in verbis: Art. 4o Se o bem alienado fiduciariamente não for encontrado ou não se achar na posse do devedor, fica facultado ao credor requerer, nos mesmos autos, a conversão do pedido de busca e apreensão em ação executiva, na forma prevista no Capítulo II do Livro II da Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil. Art. 5o Se o credor preferir recorrer à ação executiva, direta ou a convertida na forma do art. 4o, ou, se for o caso ao executivo fiscal, serão penhorados, a critério do autor da ação, bens do devedor quantos bastem para assegurar a execução. Parágrafo único. Não se aplica à alienação fiduciária o disposto nos incisos VI e VIII do Art. 649 do Código de Processo Civil. Portanto, não localizado o bem e ultrapassado o prazo de citação previsto no CPC, cabe ao autor requerer a conversão da ação em execução. A conversão implica na mudança de foco que antes era a localização do bem, que se mostrou infrutífera, para a citação do réu, permitindo a triangularização do feito e sua regular tramitação. Uma vez convertida a ação em execução, caso o réu não seja localizado e se encontre em local incerto e não sabido, sempre será possível a sua citação por edital, permitindo que o feito siga o seu curso regular. O que não é possível é permitir a recalcitrância do autor em requerer a conversão da ação de busca e apreensão em execução, conforme lhe faculta a lei, e eternizar o feito através de seguidos requerimentos de diligências ou expedição de ofícios com o intuito de localizar o bem que não se encontrava no endereço indicado na petição inicial. Nesse sentido: “Não cabe ao órgão jurisdicional promover diligências visando encontrar o endereço de localização de veículo objeto da ação de busca e apreensão, cujo ônus pela indicação recai sobre o credor fiduciário e deve constar da inicial da demanda, nos exatos termos do art. 282 e 283, do CPC.” (TJ-PE; AC 0173496-1; Recife; Terceira Câmara Cível; Rel. Des. Sílvio de Arruda Beltrão; Julg. 05/03/2009; DOEPE 28/04/2009) “Se o autor insiste no pedido de diligências visando a localização do devedor, ao invés de pugnar pela conversão do procedimento de busca e apreensão para ação de depósito, tem-se que a ausência da citação do réu configura a situação pontilhada no inciso IV, do artigo 267, do código de processo civil.” (TJ-DF; Rec. 2007.07.1.002428-4; Ac. 401.676; Quinta Turma Cível; Relª Desª Nilsoni de Freitas; DJDFTE 26/01/2010; Pág. 107) “Não compete ao Poder Judiciário, que não é órgão de investigação, efetuar diligências para assegurar ao particular a defesa de seus interesses patrimoniais”. (TJ-SP; AI 990.10.056098-0; Ac. 4374023; Sumaré; Vigésima Sexta Câmara de Direito Privado; Rel. Des. Felipe Ferreira; Julg. 10/03/2010; DJESP 09/04/2010) Ante o exposto, considerando que já transcorreu o prazo previsto no §2º do art. 240, do CPC, sem que tenha sido realizada a citação do réu, indefiro a realização de novas diligências para a localização do bem, assim como ofícios dirigidos a órgãos públicos ou concessionárias de serviço público, indefiro, ainda, a suspensão do feito ou seu sobrestamento e determino a intimação da parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer a conversão da ação em execução, nos termos dos arts. 4.º e 5.º, do Decreto-Lei n. 911/69, sob pena de extinção do feito sem apreciação do mérito por ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo (art. 485, IV, CPC). Cumpra-se. CATENDE, 7 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito

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Edson Ferreira Dos Santos x Trac Assistencia Tecnica Autorizada Ltda

ID: 259906018

Tribunal: TRT5 Órgão: 31ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000766-28.2022.5.05.0031

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

EDSON FERREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

TRAC ASSISTENCIA TECNICA AUTORIZADA LTDA

Notificação

Advogados:

TALLES HEINRIK DE FREITAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 31ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR 0000766-28.2022.5.05.0031 : EDSON FERREIRA DOS SANTOS : TRAC ASSISTENCIA TECNIC…

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Zeneide Rodrigues De Franca x J 2 Construcoes E Consultoria Ltda e outros

ID: 336387237

Tribunal: TRT5 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Juazeiro Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000766-63.2025.5.05.0341

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ZENEIDE RODRIGUES DE FRANCA

Polo Passivo:

J 2 CONSTRUCOES E CONSULTORIA LTDA PAISAGEM COMERCIO E SERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

EDDUARDA RODRIGUES

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE JUAZEIRO ATSum 0000766-63.2025.5.05.0341 RECLAMANTE: ZENEIDE RODRIGUES DE FRANCA RECLAMADO…

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Juliana Queli Reis Silva x Cooperativa De Trabalho De Servicos Administrativos E De Manutencao - Coopersam

ID: 274896577

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Euclides da Cunha Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000766-16.2024.5.05.0271

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

JULIANA QUELI REIS SILVA

Polo Passivo:

COOPERATIVA DE TRABALHO DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS E DE MANUTENCAO - COOPERSAM

Notificação

Advogados:

JOCACIO FERREIRA CERQUEIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

DANIEL FARIAS HOLANDA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

CLEDISON DE OLIVEIRA DOS SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EUCLIDES DA CUNHA ATOrd 0000766-16.2024.5.05.0271 RECLAMANTE: JULIANA QUELI REIS SILVA RECLAM…

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Juliana Queli Reis Silva x Cooperativa De Trabalho De Servicos Administrativos E De Manutencao - Coopersam

ID: 274896609

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Euclides da Cunha Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000766-16.2024.5.05.0271

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

JULIANA QUELI REIS SILVA

Polo Passivo:

COOPERATIVA DE TRABALHO DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS E DE MANUTENCAO - COOPERSAM

Notificação

Advogados:

JOCACIO FERREIRA CERQUEIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

DANIEL FARIAS HOLANDA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

CLEDISON DE OLIVEIRA DOS SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EUCLIDES DA CUNHA ATOrd 0000766-16.2024.5.05.0271 RECLAMANTE: JULIANA QUELI REIS SILVA RECLAM…

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Patricia Cunha Lima x Arazul Capital Asset Management Ltda e outros

ID: 317063318

Tribunal: TRT5 Órgão: 24ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000766-78.2024.5.05.0024

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

PATRICIA CUNHA LIMA

Polo Passivo:

ARAZUL CAPITAL ASSET MANAGEMENT LTDA ARAZUL S.A.

Notificação

Advogados:

CAMILA CERQUEIRA DE QUEIROZ

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PEDRO ANIBAL NOGUEIRA DE QUEIROZ FILHO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 24ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000766-78.2024.5.05.0024 RECLAMANTE: PATRICIA CUNHA LIMA RECLAMADO: ARAZU…

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M. S. A. Dos S. x M. G. Dos S.

ID: 318843956

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 5ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0005772-78.2023.8.26.0020

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

M. S. A. DOS S.

Polo Passivo:

M. G. DOS S.

Intimação

Advogados:

RENATO DE OLIVEIRA PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FATIMA APARECIDA TOGGWEILER DE ARAUJO CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005772-78.2023.8.26.0020 (apensado ao processo 0000766-03.2017.8.26.0020) (processo principal 0000766-03.2017.8.26.0020) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREIT…

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Processo Está Em Segredo De Justiça - 1 e outros x Processo Está Em Segredo De Justiça - 3

ID: 258806840

Tribunal: TJRJ Órgão: Comarca de São Francisco do Itabapoana- Cartório da Justiça Itinerante S. F. do Itabapoana Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 0000767-80.2024.8.19.0070

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

PROCESSO ESTÁ EM SEGREDO DE JUSTIÇA - 1 PROCESSO ESTÁ EM SEGREDO DE JUSTIÇA - 2

Polo Passivo:

PROCESSO ESTÁ EM SEGREDO DE JUSTIÇA - 3

Ato Ordinatório Praticado

Advogados:

JANDIR PEREIRA HENRIQUES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

DEFENSOR PÚBLICO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Certifico que, em analise ao sistema DCP, consta outro processo de nº 0000766-95.2024.8.19.0070 em nome do réu e com a mesma autora, porém o destes autos corre em uma ação de Regulamentação de Visita…

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