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Processo nº 0002967-37.2024.8.26.0047

ID: 296739529

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Assis - Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0002967-37.2024.8.26.0047

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

T. S. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SERGIO AUGUSTO FREDERICO

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FABIANO DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002967-37.2024.8.26.0047 (processo principal 1005612-52.2023.8.26.0047) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral - T.S.S. - Vistos. 1 - Tendo em vista…

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Guilherme De Melo Fernandes x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 312094678

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 0002967-72.2025.8.26.0509

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

GUILHERME DE MELO FERNANDES

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

Advogados:

RENAN ANTON DEL MOURO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/06/2025 0002967-72.2025.8.26.0509; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Evaldo Macedo x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 280484791

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0002967-44.2022.8.26.0229

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

EVALDO MACEDO

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

Advogados:

DORI EDSON SILVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 23/05/2025 0002967-44.2022.8.26.0229; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Banco Bradesco S/A x Distribuidora De Água Espigão Ltda e outros

ID: 294513148

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Cível de Assis Chateaubriand Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002967-81.2022.8.16.0048

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

DISTRIBUIDORA DE ÁGUA ESPIGãO LTDA MARIANA MAYUMI FUDO RECH RECH E FUDO LTDA - EPP

Conclusão

Advogados:

MARCOS CIBISCHINI DO AMARAL VASCONCELLOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASSIS CHATEAUBRIAND VARA CÍVEL DE ASSIS CHATEAUBRIAND - PROJUDI Rua Recife, 216 - Ed. Fórum - Centro Cívico - Assis Chateaubriand/PR - CEP: 85.935-000 …

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Leni Da Aparecida Maciel De Melo x Terezinha Nunes Da Silva

ID: 317678757

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Cível de Palmas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0002967-45.2025.8.16.0123

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

LENI DA APARECIDA MACIEL DE MELO

Polo Passivo:

TEREZINHA NUNES DA SILVA

Conclusão

Advogados:

MIGUEL TELLES DE CAMARGO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALMAS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PALMAS - PROJUDI Avenida Capitão Paulo de Araújo, 740 - Fórum de Palmas - São José - Palmas/PR - CEP: 85.555-000 - Fon…

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Maria Aparecida Portela Moura x Pserv

ID: 326431049

Tribunal: TJSE Órgão: 1ª Vara Cível e Criminal de Nossa Senhora da Glória Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002967-27.2025.8.25.0048

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA PORTELA MOURA

Polo Passivo:

PSERV

Distribuição

Advogados:

VANESSA DAS CHAGAS SILVA

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202577001852 (0002967-27.2025.8.25.0048) - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

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Cibele Moreira De Camargo Ramalho x Marco Aurelio De Camargo e outros

ID: 308174596

Tribunal: TJPR Órgão: Vara de Família e Sucessões de Pinhais Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 0002967-24.2025.8.16.0033

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

CIBELE MOREIRA DE CAMARGO RAMALHO

Polo Passivo:

MARCO AURELIO DE CAMARGO RISAIR MOREIRA DE CAMARGO

Conclusão

Advogados:

KANANDA TABORDA DE LIMA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE PINHAIS - PROJUDI WhatsApp: (41) 3263-6134 - Endereço: Rua 2…

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Fidc Multisegmentos Npl Ipanema Vi Responsabilidade Limitada x Carlos Eduardo Dos Santos

ID: 280271162

Tribunal: TJPR Órgão: 1ª Vara Cível de Araucária Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0002967-73.2010.8.16.0025

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADA

Polo Passivo:

CARLOS EDUARDO DOS SANTOS

Conclusão

Advogados:

DICESAR BECHES VIEIRA JUNIOR

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

WELSON GASPARINI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE ARAUCÁRIA 1ª VARA CÍVEL DE ARAUCÁRIA - PROJUDI Rua Francisco Dranka, 991 - Edifício do Fórum - Vila…

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Lucas Couto Sawamura x Am Comercio De Veículos Ltda e outros

ID: 319476104

Tribunal: TJPR Órgão: 1ª Vara Descentralizada do Pinheirinho - Juizado Especial Cível de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0002967-69.2024.8.16.0191

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

LUCAS COUTO SAWAMURA

Polo Passivo:

AM COMERCIO DE VEíCULOS LTDA FABIO AUGUSTO LUCAS BARBOSA

Conclusão

Advogados:

CLAUDIA MARIA DE AZEVEDO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CHARLY OPOLINSKI FAGUNDES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DO PINHEIRINHO - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Aveni…

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Damazzini Eletrodomésticos x Angela Cristina Lopes Germiniano

ID: 276508684

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Cível de Francisco Beltrão Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000930-20.2021.8.16.0209

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

DAMAZZINI ELETRODOMéSTICOS

Polo Passivo:

ANGELA CRISTINA LOPES GERMINIANO

Conclusão

Advogados:

DIOGO ZANONI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

GUILHERME EDER TOSS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FRANCISCO BELTRÃO - PROJUDI Rua Vereador Romeu Lauro Werlang, 1111 - Centro - Francisco Beltrão/PR - CEP: 8… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FRANCISCO BELTRÃO - PROJUDI Rua Vereador Romeu Lauro Werlang, 1111 - Centro - Francisco Beltrão/PR - CEP: 85.601-020 - Fone: (46) 3905-6727 - E-mail: fb-5vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0000930-20.2021.8.16.0209 Processo: 0000930-20.2021.8.16.0209 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Correção Monetária Valor da Causa: R$1.788,93 Exequente(s): DAMAZZINI ELETRODOMÉSTICOS Executado(s): ANGELA CRISTINA LOPES GERMINIANO DECISÃO 1. Defiro o pedido de consulta via Sisbajud, tendo em vista que, na gradação do Código de Processo Civil (art. 835, §1º), a penhora de dinheiro precede a de qualquer outro bem. 1.1 Considerando a possibilidade de a ordem poder ser repetida por vários dias (Repetição Programada da Ordem “Teimosinha”), determino que a Secretaria proceda a solicitação de bloqueio SISBAJUD com a Repetição Programada da Ordem por 30 (trinta) dias, sendo ordenadas 10 ocorrências nesse período. 1.2. Decorrido o prazo, em caso de ser positiva ou parcialmente positiva a diligência, junte-se ao feito o extrato de bloqueio, o qual equivale ao termo de penhora. 2. Defiro o pedido de consulta via Renajud. Proceda-se conforme a seguir. 2.1. Havendo a localização de veículos sem anotação de alienação fiduciária, arrendamento mercantil ou venda com reserva de domínio, insira-se restrição de transferência e expeça-se mandado de penhora, depósito e avaliação do bem, no endereço constante nos autos. 2.2. O bem deverá ser depositado em mãos em parte executada, exceto se houver prévio requerimento da parte exequente para que esta assuma o encargo de fiel depositário, o que desde já defiro, com fulcro no art. 840, § 1º, do Código de Processo Civil. 2.3. Faça-se constar do mandado que, caso o veículo não seja encontrado, o Sr. Oficial de Justiça deverá intimar, no mesmo ato, a parte executada para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar a localização do bem ou, caso alegue não o mais possuir, apresentar documentação idônea, o que faço com fulcro no art. 772, II, do Código de Processo Civil, sob pena de configuração de ato atentatório à dignidade da justiça, com imposição de multa de 10% do valor atualizado do débito (art. 774, III e parágrafo único, CPC). 2.4. Para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, cabe ao exequente providenciar a averbação do arresto ou da penhora no registro competente, mediante apresentação de cópia do auto ou do termo, independentemente de mandado judicial (art. 844, CPC). 2.5. Caso a consulta ao Renajud tenha encontrado veículos com anotação de alienação fiduciária, arrendamento mercantil ou venda com reserva de domínio, lavre-se termo de penhora sobre os direitos que a parte executada possua sobre os veículos. 2.5.1. Intime-se a parte exequente, por meio de seu procurador, para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar o credor e o seu endereço, sob pena de levantamento da penhora. 2.5.2. Havendo identificação, oficie-se ao credor, notificando-o sobre a constrição judicial, bem como solicitando a situação do financiamento. 3. Defiro o pedido para a consulta de vínculos empregatícios existentes da parte executada junto ao Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED). 4. Oportunamente, intime-se a parte exequente para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 15 (quinze) dias. 5. Intimações e diligências necessárias. Francisco Beltrão, datado e assinado digitalmente. Marcio de Lima Juiz de Direito

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