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F. P. A. x A. A. De A. C.

ID: 301687244

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0012237-41.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

F. P. A.

Polo Passivo:

A. A. DE A. C.

Entrados

Advogados:

CHRISTIANO FERRARI VIEIRA

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GUIULIANI ROSA DE SOUZA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 13/06/2025 0012237-41.2024.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Banco Agibank S/A x Dalva Aparecida Siqueira

ID: 310501040

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000861-41.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

BANCO AGIBANK S/A

Polo Passivo:

DALVA APARECIDA SIQUEIRA

Entrados

Advogados:

CARLA ROBERTA DA COSTA

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EDUARDO MARTINELLI DA SILVA

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EDUARDO DI GIGLIO MELO

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PROCESSO ENTRADO EM 26/06/2025 1000861-41.2024.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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W. P. S. x D. C. S. F. e outros

ID: 327146984

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011946-41.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

W. P. S.

Polo Passivo:

D. C. S. F. J. G. F.

Intimação

Advogados:

MILZA REGINA FEDATTO PINHEIRO DE OLIVEIRA

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LUIZ GABRIEL PATRICIO MARTINS

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LUCAS VICENSOTTO DA SILVA

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FABIO ADRIAN NOTI VALERIO

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Processo 0011946-41.2024.8.26.0482 (processo principal 1006348-94.2021.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - W.P.S. - D.C.S.F. - - J.G.F. - Vistos. Fls. 500/504 - Trata-se deexce… Processo 0011946-41.2024.8.26.0482 (processo principal 1006348-94.2021.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - W.P.S. - D.C.S.F. - - J.G.F. - Vistos. Fls. 500/504 - Trata-se deexceção de pré-executividadeapresentada porJoão Geraldo Fantuci, sob o argumento, em síntese, dainexigibilidade parcial do título executivo, alegando a ocorrência deexcesso de execução. Argumenta que os cálculos apresentados pela exequente extrapolam os limites do título judicial, e que a exequente utilizou critérios de atualização monetária e juros em desacordo com os parâmetros legais e jurisprudenciais, especialmente quanto à aplicação de índices não previstos no título. Apresenta, para tanto, planilhas atualizadas com base no IPCA-E/INPC e juros simples de 1% ao mês, que resultariam no valor total de R$ 64.671,50, apontando um suposto excesso de R$ 11.941,17. Dessa forma, requer asuspensão dos atos executivos e, ao final, o reconhecimento do excesso de execução, com a adequação do valor executado. Juntou documentos de fls. 505/506. Manifestação da exequente (fls. 507/533). Vieram-me conclusos os autos. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. A exceção de pré-executividade, que é uma modalidade excepcional de defesa do executado, somente é admitida, segundo a melhor doutrina e jurisprudência, naquelas matérias que podem e devem ser conhecidas de ofício pelo juiz, quais sejam, as objeções processuais e substanciais, bem como nas arguições de causas modificativas, extintivas ou impeditivas (NCPC, artigo 337) do direito do exequente, desde que desnecessária qualquer dilação probatória. Neste sentido: PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO. EXCEÇÃO DE PRÉ- EXECUTIVIDADE. ADMISSIBILIDADE. HIPÓTESES EXCEPCIONAIS. PRECEDENTES. DOUTRINA. REQUISITOS, INAPLICABILIDADE AO CASO, AGRAVO DESPROVIDO. I A exceção de pré-executividade, admitida em nosso direito por construção doutrinário-jurisprudencial, somente se dá, em princípio, nos casos em que o juízo, de ofício, pode conhecer da matéria, a exemplo do que se verifica a propósito de higidez do título executivo. II Suscitadas questões, no entanto, que dependeriam do exame de provas, e não dizem respeito a aspectos formais do título executivo , e nem poderiam ser conhecidas de ofício, não se mostra adequada a exceção de préexecutividade. (Agravo Regimental no Agravo de Instrumento nº 197577/GO Relator Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira DJ de 5/6/2000, página 167). No caso dos autos, embora a impugnação ao cumprimento de sentença não tenha sido apreciada por ser extemporânea, conforme despacho de fls. 494, verifica-se erro evidente nos cálculos apresentados pela exequente às fls. 4, os quais também embasaram os cálculos de fls. 498, dispensando-se, portanto, dilação probatória. Observa-se que os juros de mora informados pela exequente (R$ 29.074,21) não correspondem à aplicação da taxa legal de 1% ao mês sobre o valor corrigido. O cálculo apresentado indica 1.584 dias de atraso, o que equivale a aproximadamente 52 meses. Aplicando-se a taxa legal sobre o valor corrigido (R$ 33.163,27), os juros de mora deveriam totalizar cerca de R$ 17.244,90, valor significativamente inferior ao informado pela exequente. Do exposto, ACOLHO EM PARTE a exceção de pré-executividade oposta por João Geraldo Fantuci, e determino à exequente a apresentação de novos cálculos, observando os critérios fixados no título judicial e na presente decisão, no prazo de 15 (quinze) dias. Após a apresentação dos cálculos, tornem os autos conclusos para apreciação do pedido de penhora formulado a fls. 496/497. Intime-se. - ADV: MILZA REGINA FEDATTO PINHEIRO DE OLIVEIRA (OAB 310786/SP), LUIZ GABRIEL PATRICIO MARTINS (OAB 459143/SP), FABIO ADRIAN NOTI VALERIO (OAB 126866/SP), LUIZ GABRIEL PATRICIO MARTINS (OAB 459143/SP), LUCAS VICENSOTTO DA SILVA (OAB 437957/SP), LUCAS VICENSOTTO DA SILVA (OAB 437957/SP), MILZA REGINA FEDATTO PINHEIRO DE OLIVEIRA (OAB 310786/SP)

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W. P. S. x D. C. S. F. e outros

ID: 328238088

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011946-41.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

W. P. S.

Polo Passivo:

D. C. S. F. J. G. F.

Intimação

Advogados:

MILZA REGINA FEDATTO PINHEIRO DE OLIVEIRA

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LUIZ GABRIEL PATRICIO MARTINS

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LUCAS VICENSOTTO DA SILVA

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FABIO ADRIAN NOTI VALERIO

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Processo 0011946-41.2024.8.26.0482 (processo principal 1006348-94.2021.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - W.P.S. - D.C.S.F. - - J.G.F. - Vistos. Fls. 540/544 - Trata-se de Rec… Processo 0011946-41.2024.8.26.0482 (processo principal 1006348-94.2021.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - W.P.S. - D.C.S.F. - - J.G.F. - Vistos. Fls. 540/544 - Trata-se de Recurso de Embargos de Declaração opostos por Wilma Pátaro Sacaraboto e outros em face da r. decisão de fls. 534/536. Alega a parte embargante, em suma, que a sentença atacada está viciada. É o relatório. Fundamento e decido. Analisando os autos de forma acurada, observo que os embargos de declaração devem ser conhecidos, pois apresentados dentro do prazo legal, mas não merecem provimento. Com efeito, os embargos declaratórios têm como objetivo, segundo o próprio texto do artigo 1.022 do Novo Código de Processo Civil, o esclarecimento de decisão judicial, sanando-lhe eventual obscuridade ou contradição, ou a integração da decisão judicial, quando for omitido ponto sobre o qual deveria pronunciar-se o Juiz ou o Tribunal, ou ainda para correção de erro material. Assim, é função única dessa espécie de recurso a revelação do verdadeiro sentido da decisão, bem como recompor a decisão aos limites traçados pelo pedido da parte. Isso porque a parte tem direito à entrega da prestação jurisdicional de forma clara, precisa e completa. Nesse diapasão, cumpre ao órgão julgador apreciar os embargos de declaração com espírito aberto, entendendo-os como meio indispensável à segurança dos provimentos judiciais (RTJ 138/249, 65/170). Assim sendo, não existem razões para que não seja embargável uma decisão judicial que contenha um dos vícios apontados no artigo 1.022 do Novo Código de Processo Civil. No entanto, no presente caso, os embargos de declaração ora interpostos buscam, nesta sede recursal, reavivar ou rediscutir questões que já foram devidamente analisadas e resolvidas na r. decisão recorrida, não padecendo, assim, de qualquer vício a ensejar o provimento do tal recurso. Assim, verifico que o que pretendeu a parte embargante ao opor os presentes embargos declaratórios foi exatamente reexaminar o julgado, dando-lhe revestimento de caráter meramente infringente, o que é defeso nesta sede recursal. Neste sentido: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. OBSCURIDADE. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES DE CABIMENTO DOS EMBARGOS. CARÁTER NITIDAMENTE INFRINGENTE. PREQUESTIONAMENTO. DESNECESSIDADE DE CITAÇÃO PORMENORIZADA DE TODOS OS DISPOSITIVOS LEGAIS INVOCADOS PELOS EMBARGANTES. EMBARGOS REJEITADOS.(TJSP; Embargos de Declaração Cível 1004317-48.2017.8.26.0642; Relator (a):Vito Guglielmi; Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Privado; Foro de Ubatuba -3ª Vara; Data do Julgamento: 09/02/2022; Data de Registro: 09/02/2022) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Inexistência de quaisquer vícios no decidido - Julgado que abordou as questões relevantes postas nos autos - Recurso que, na verdade, pretende a modificação do decidido, com nítido caráter infringente - Prequestionamento - Necessidade de ocorrência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material que, no caso, não se afiguram presentes. Recurso rejeitado. (TJSP; Embargos de Declaração Cível 1043127-81.2018.8.26.0602; Relator (a):Carlos Eduardo Pachi; Órgão Julgador: 9ª Câmara de Direito Público; Foro de Sorocaba -Vara da Fazenda Pública; Data do Julgamento: 09/02/2022; Data de Registro: 09/02/2022) Diante do exposto, não existindo os apontados vícios, conheço dos presentes embargos de declaração, mas nego-lhes provimento. Intime-se. - ADV: MILZA REGINA FEDATTO PINHEIRO DE OLIVEIRA (OAB 310786/SP), LUCAS VICENSOTTO DA SILVA (OAB 437957/SP), LUCAS VICENSOTTO DA SILVA (OAB 437957/SP), LUIZ GABRIEL PATRICIO MARTINS (OAB 459143/SP), LUIZ GABRIEL PATRICIO MARTINS (OAB 459143/SP), MILZA REGINA FEDATTO PINHEIRO DE OLIVEIRA (OAB 310786/SP), FABIO ADRIAN NOTI VALERIO (OAB 126866/SP)

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F. P. A. x A. A. De A. C. e outros

ID: 307943511

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0012237-41.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

F. P. A.

Polo Passivo:

A. A. DE A. C. C. DE A. C. A. M. F. DE A. C. A.

Distribuídos

Advogados:

CHRISTIANO FERRARI VIEIRA

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CHRISTIANO FERRARI VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CHRISTIANO FERRARI VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUIULIANI ROSA DE SOUZA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 0012237-41.2024.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Valmir Francisco Do Nascimento x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 331293819

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 0011946-17.2025.8.26.0996

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

VALMIR FRANCISCO DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

Advogados:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/07/2025 0011946-17.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Municipio De Itaperuna x Perilo Vieira e outros

ID: 326877688

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 10ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0011946-76.2006.8.19.0026

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MUNICIPIO DE ITAPERUNA

Polo Passivo:

PERILO VIEIRA PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA

Apelação

*** SECRETARIA DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 10ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR.…

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Processo nº 0011946-11.2025.8.16.0021

ID: 331117918

Tribunal: TJPR Órgão: 5ª Vara Cível de Cascavel Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0011946-11.2025.8.16.0021

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

SETORMED INDUSTRIA E COMéRCIO DE EQUIPAMENTOS MéDICOS E ODONTOLóGICOS S.A.

Polo Passivo:

Conclusão

Advogados:

FELIPE DA SILVA CUNHA ALEXANDRE

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 5ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-900 - Fone: (45) 3392-5036 - E-mail…

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Municipio De Itaperuna x Perilo Vieira e outros

ID: 275118541

Tribunal: TJRJ Órgão: 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0011946-76.2006.8.19.0026

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

MUNICIPIO DE ITAPERUNA

Polo Passivo:

PERILO VIEIRA PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA

Apelação

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTR…

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Banco Do Estado De Sergipe S.A. Banese x Gilvan Jose Da Silva Filho

ID: 321590969

Tribunal: TJSE Órgão: G-21 Vaga de Desembargador Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0011946-25.2025.8.25.0000

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S.A. BANESE

Polo Passivo:

GILVAN JOSE DA SILVA FILHO

Distribuição

Advogados:

DANIELA FREITAS BARRETO VEIGA

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

202500837749 (0011946-25.2025.8.25.0000) - AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - G-21

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