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Adriana Ferreira Da Silva Gomes e outros x Work Servicos De Limpeza Eireli

ID: 275948408

Tribunal: TRT4 Órgão: 2ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0020069-40.2022.5.04.0812

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ADRIANA FERREIRA DA SILVA GOMES FLAVIO LUIZ SANTOS OLIVEIRA

Polo Passivo:

WORK SERVICOS DE LIMPEZA EIRELI

Notificação

Advogados:

SANDRO PALOMBO RIBEIRO

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GUIDO CAMARGO GOMES

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MIRIA PORCELLIS GOMES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ 0020069-40.2022.5.04.0812 : ADRIANA FERREIRA DA SILVA GOMES : WORK SERVICOS DE LIMPE…

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Caroline Cereser Munhoz Eipeldauer e outros x Asun Comercio De Generos Alimenticios Ltda

ID: 325016794

Tribunal: TRT4 Órgão: 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0020069-42.2022.5.04.0003

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

CAROLINE CERESER MUNHOZ EIPELDAUER LEONARDO JUAN GONCALVES DE SOUZA

Polo Passivo:

ASUN COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA

Notificação

Advogados:

FELIPE DAS CHAGAS RIBEIRO

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LEILA DOMINGUES SEELIG

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ATOrd 0020069-42.2022.5.04.0003 RECLAMANTE: LEONARDO JUAN GONCALVES DE SOUZA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ATOrd 0020069-42.2022.5.04.0003 RECLAMANTE: LEONARDO JUAN GONCALVES DE SOUZA RECLAMADO: ASUN COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4d6eab6 proferido nos autos. 1. Notifique-se a reclamada dos cálculos de liquidação apresentados, podendo impugnar, querendo, no prazo legal, sob pena de preclusão, na forma do parágrafo 2º do artigo 879 da CLT. 2. Verifico que não foi acrescido à conta os honorários periciais fixados, o que deve ser observado oportunamente, quando da eventual e futura homologação da conta. 3. Destaco às partes que os cálculos devem ser inseridos ao processo via PJE-calc, bem como observar aos seguintes critérios, desde que a sentença não disponha de forma diversa: - O Supremo Tribunal Federal, na decisão das ADCs 58 e 59 e das ADIs 5.857 e 6.021, decidiu pela inconstitucionalidade da aplicação da TR para a correção monetária dos créditos trabalhistas, definindo que, enquanto o Poder Legislativo não deliberar sobre a questão, devem ser aplicados os mesmos índices para as condenações cíveis em geral (art. 406 do Código Civil). Portanto: a) Na correção dos valores devidos, deverá ser utilizado Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial - IPCA-e, do vencimento da obrigação até a data do ajuizamento da ação e, a partir daí, pela SELIC, com exclusão de qualquer outro critério de correção monetária e dos juros de mora. Nos processos que envolvam débitos com data de vencimento anterior a 1993, na fase pre-judicial, deverá incidir a TRD cumulativamente. b) Quanto aos descontos fiscais e previdenciários, só não serão realizados se a sentença contiver expressa vedação neste sentido, e deverão ser observados para o cálculo os itens abaixo. b.1) O IRRF para os créditos relativos a competências correspondentes ao próprio ano-calendário do recebimento deverá ser calculado observando-se o disposto no artigo 12 da Lei 7.713, de 1988, com a exclusão dos juros da base de cálculo. b.2) O IRRF para os créditos relativos a competências anteriores ao ano-calendário do pagamento deverá ser calculado observando-se o disposto no artigo 12-A da Lei 7.713, de 1988, incluído pela Lei 12.350, de 2010, devendo ser utilizada tabela progressiva resultante da multiplicação da quantidade de meses (incluindo a competência do décimo terceiro salário) a que se refiram os rendimentos pelos valores constantes da tabela progressiva mensal correspondente ao mês do recebimento ou crédito, incidindo tal tabela sobre o montante apurado, com a exclusão dos juros da base de cálculo. b.3) Quanto ao INSS, deve ser calculado conforme a Súmula 26 do TRT da 4ª Região, observando-se que a cota-parte do reclamante deve ser deduzida antes do cálculo dos juros, e que na cota-parte da reclamada não deverá ser incluída a parcela de terceiros, já que não se inclui na esfera de competência desta Especializada. b.4) A atualização da contribuição previdenciária se faz pelos mesmos índices aplicáveis ao débito trabalhista. Os juros e multa são devidos a partir do não cumprimento da citação (art. 276 do Decreto nº 3.048/99 e art. 61 da Lei 9.430/96). Já a multa prevista no art. 61, §1º, da Lei nº 9.430/1996, é devida a partir do exaurimento do prazo da citação para o pagamento da dívida trabalhista, após serem apurados os créditos previdenciários, observado o limite de 20%, fixado no § 2º do mesmo dispositivo legal. A eventual incidência da multa, portanto, independe da data em que foi prestado o serviço. Em relação ao trabalho prestado até 04-3-2009, o fato gerador das contribuições previdenciárias decorrentes de decisão judicial é o efetivo pagamento das verbas trabalhistas deferidas (regime de caixa). Logo, a atualização das contribuições previdenciárias incidentes sobre labor prestado até 04-3-2009 deve ser feita pelos mesmos índices aplicáveis aos débitos trabalhistas até o trânsito em julgado da sentença de liquidação e, somente a partir do termo final do prazo para o recolhimento do tributo, definida no art. 276 do Decreto nº 3.048/1999, ou seja, a partir do dia 02 do mês seguinte ao da liquidação, há incidência de juros, mediante a aplicação da taxa Selic. Em relação ao trabalho prestado a partir de 05-3-2009 (data da exigibilidade da alteração do art. 43 da Lei nº 8.212/1991), o fato gerador das contribuições previdenciárias decorrentes de decisão judicial, para fins de apuração de juros, mediante aplicação da taxa Selic, é a efetiva prestação do serviço (regime de competência). Logo, as contribuições previdenciárias incidentes sobre o trabalho prestado a partir de 05-3-2009 devem ser apuradas pelo regime de competência, ou seja, com os acréscimos legais moratórios vigentes relativamente a cada uma das competências abrangidas. c) Quando o comando sentencial é de depósito em conta vinculada dos valores do FGTS incidentes sobre as verbas da condenação, a sua correção deve observar o índice próprio do órgão gestor do FGTS, a Caixa Econômica Federal. d) Os débitos trabalhistas das entidades submetidas aos regimes de intervenção ou liquidação extrajudicial estão sujeitos a correção monetária desde o respectivo vencimento até seu efetivo pagamento, sem interrupção ou suspensão, não incidindo, entretanto, sobre tais débitos, juros de mora, conforme Súmula 304 do TST. Intime-se. PORTO ALEGRE/RS, 14 de julho de 2025. ALCIDES OTTO FLINKERBUSCH Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LEONARDO JUAN GONCALVES DE SOUZA

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Caroline Cereser Munhoz Eipeldauer e outros x Asun Comercio De Generos Alimenticios Ltda

ID: 325016828

Tribunal: TRT4 Órgão: 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0020069-42.2022.5.04.0003

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

CAROLINE CERESER MUNHOZ EIPELDAUER LEONARDO JUAN GONCALVES DE SOUZA

Polo Passivo:

ASUN COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA

Notificação

Advogados:

FELIPE DAS CHAGAS RIBEIRO

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LEILA DOMINGUES SEELIG

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ATOrd 0020069-42.2022.5.04.0003 RECLAMANTE: LEONARDO JUAN GONCALVES DE SOUZA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ATOrd 0020069-42.2022.5.04.0003 RECLAMANTE: LEONARDO JUAN GONCALVES DE SOUZA RECLAMADO: ASUN COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4d6eab6 proferido nos autos. 1. Notifique-se a reclamada dos cálculos de liquidação apresentados, podendo impugnar, querendo, no prazo legal, sob pena de preclusão, na forma do parágrafo 2º do artigo 879 da CLT. 2. Verifico que não foi acrescido à conta os honorários periciais fixados, o que deve ser observado oportunamente, quando da eventual e futura homologação da conta. 3. Destaco às partes que os cálculos devem ser inseridos ao processo via PJE-calc, bem como observar aos seguintes critérios, desde que a sentença não disponha de forma diversa: - O Supremo Tribunal Federal, na decisão das ADCs 58 e 59 e das ADIs 5.857 e 6.021, decidiu pela inconstitucionalidade da aplicação da TR para a correção monetária dos créditos trabalhistas, definindo que, enquanto o Poder Legislativo não deliberar sobre a questão, devem ser aplicados os mesmos índices para as condenações cíveis em geral (art. 406 do Código Civil). Portanto: a) Na correção dos valores devidos, deverá ser utilizado Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial - IPCA-e, do vencimento da obrigação até a data do ajuizamento da ação e, a partir daí, pela SELIC, com exclusão de qualquer outro critério de correção monetária e dos juros de mora. Nos processos que envolvam débitos com data de vencimento anterior a 1993, na fase pre-judicial, deverá incidir a TRD cumulativamente. b) Quanto aos descontos fiscais e previdenciários, só não serão realizados se a sentença contiver expressa vedação neste sentido, e deverão ser observados para o cálculo os itens abaixo. b.1) O IRRF para os créditos relativos a competências correspondentes ao próprio ano-calendário do recebimento deverá ser calculado observando-se o disposto no artigo 12 da Lei 7.713, de 1988, com a exclusão dos juros da base de cálculo. b.2) O IRRF para os créditos relativos a competências anteriores ao ano-calendário do pagamento deverá ser calculado observando-se o disposto no artigo 12-A da Lei 7.713, de 1988, incluído pela Lei 12.350, de 2010, devendo ser utilizada tabela progressiva resultante da multiplicação da quantidade de meses (incluindo a competência do décimo terceiro salário) a que se refiram os rendimentos pelos valores constantes da tabela progressiva mensal correspondente ao mês do recebimento ou crédito, incidindo tal tabela sobre o montante apurado, com a exclusão dos juros da base de cálculo. b.3) Quanto ao INSS, deve ser calculado conforme a Súmula 26 do TRT da 4ª Região, observando-se que a cota-parte do reclamante deve ser deduzida antes do cálculo dos juros, e que na cota-parte da reclamada não deverá ser incluída a parcela de terceiros, já que não se inclui na esfera de competência desta Especializada. b.4) A atualização da contribuição previdenciária se faz pelos mesmos índices aplicáveis ao débito trabalhista. Os juros e multa são devidos a partir do não cumprimento da citação (art. 276 do Decreto nº 3.048/99 e art. 61 da Lei 9.430/96). Já a multa prevista no art. 61, §1º, da Lei nº 9.430/1996, é devida a partir do exaurimento do prazo da citação para o pagamento da dívida trabalhista, após serem apurados os créditos previdenciários, observado o limite de 20%, fixado no § 2º do mesmo dispositivo legal. A eventual incidência da multa, portanto, independe da data em que foi prestado o serviço. Em relação ao trabalho prestado até 04-3-2009, o fato gerador das contribuições previdenciárias decorrentes de decisão judicial é o efetivo pagamento das verbas trabalhistas deferidas (regime de caixa). Logo, a atualização das contribuições previdenciárias incidentes sobre labor prestado até 04-3-2009 deve ser feita pelos mesmos índices aplicáveis aos débitos trabalhistas até o trânsito em julgado da sentença de liquidação e, somente a partir do termo final do prazo para o recolhimento do tributo, definida no art. 276 do Decreto nº 3.048/1999, ou seja, a partir do dia 02 do mês seguinte ao da liquidação, há incidência de juros, mediante a aplicação da taxa Selic. Em relação ao trabalho prestado a partir de 05-3-2009 (data da exigibilidade da alteração do art. 43 da Lei nº 8.212/1991), o fato gerador das contribuições previdenciárias decorrentes de decisão judicial, para fins de apuração de juros, mediante aplicação da taxa Selic, é a efetiva prestação do serviço (regime de competência). Logo, as contribuições previdenciárias incidentes sobre o trabalho prestado a partir de 05-3-2009 devem ser apuradas pelo regime de competência, ou seja, com os acréscimos legais moratórios vigentes relativamente a cada uma das competências abrangidas. c) Quando o comando sentencial é de depósito em conta vinculada dos valores do FGTS incidentes sobre as verbas da condenação, a sua correção deve observar o índice próprio do órgão gestor do FGTS, a Caixa Econômica Federal. d) Os débitos trabalhistas das entidades submetidas aos regimes de intervenção ou liquidação extrajudicial estão sujeitos a correção monetária desde o respectivo vencimento até seu efetivo pagamento, sem interrupção ou suspensão, não incidindo, entretanto, sobre tais débitos, juros de mora, conforme Súmula 304 do TST. Intime-se. PORTO ALEGRE/RS, 14 de julho de 2025. ALCIDES OTTO FLINKERBUSCH Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ASUN COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA

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Banco Bradesco Sa e outros x Banco Bradesco S.A. e outros

ID: 277697036

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 16ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 4ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0020069-07.2021.8.19.0004

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO SA JORGINA RIBEIRO RODRIGUES

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A. COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL JORGINA RIBEIRO RODRIGUES

Apelação

Advogados:

FELIPE VOUGUINHA DOS SANTOS

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ERICA MOTTA DA COSTA

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PAULO ANTÔNIO MÜLLER

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FELIPE VOUGUINHA DOS SANTOS

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ERICA MOTTA DA COSTA

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*** SECRETARIA DA 16ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 4ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXMA. SR…

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Cristiano Vogt x Leandro Mayer Refrigeracao Ltda

ID: 316976410

Tribunal: TRT4 Órgão: Gabinete Denise Pacheco Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0020069-15.2024.5.04.0733

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

CRISTIANO VOGT

Polo Passivo:

LEANDRO MAYER REFRIGERACAO LTDA

Distribuição

Advogados:

KELLY MORALES CAVALHEIRO

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JEFFERSON DOMINGUES BORGES

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MARCEL GHISLENI

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Processo 0020069-15.2024.5.04.0733 distribuído para 7ª Turma - Gabinete Denise Pacheco na data 03/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt4.jus.br/pjekz/visualizacao…

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Banco Do Estado Do Rio Grande Do Sul Sa x Camila Cavalheiro Da Silva

ID: 323436317

Tribunal: TRT4 Órgão: Gabinete Lúcia Ehrenbrink Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0020069-11.2024.5.04.0023

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA

Polo Passivo:

CAMILA CAVALHEIRO DA SILVA

Distribuição

Advogados:

LUCIO SERGIO DE LAS CASAS JUNIOR

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SILVANA MARTINI GOMES

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LUIZ SERGIO NOGARA

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Processo 0020069-11.2024.5.04.0023 distribuído para 9ª Turma - Gabinete Lúcia Ehrenbrink na data 10/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt4.jus.br/pjekz/visualizac…

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Ricardo Ferreira Da Silva e outros x Julio Cesar De Oliveira Proenca Servicos - Me e outros

ID: 257974120

Tribunal: TRT4 Órgão: Gabinete Denise Pacheco Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0020069-08.2023.5.04.0003

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

RICARDO FERREIRA DA SILVA SKY BRASIL SERVICOS LTDA

Polo Passivo:

JULIO CESAR DE OLIVEIRA PROENCA SERVICOS - ME RICARDO FERREIRA DA SILVA SKY BRASIL SERVICOS LTDA

Distribuição

Advogados:

ALINE DALL AGNOL

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CESAR PEREIRA

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EMERSON LUIZ MAZZINI

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FERNANDO GOBBO DEGANI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LEONARDO MATTOS SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 0020069-08.2023.5.04.0003 distribuído para 7ª Turma - Gabinete Denise Pacheco na data 15/04/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt4.jus.br/pjekz/visualizacao…

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Segur Servicos E Recursos Humanos Ltda x Marcia Magali De Mello Franco Da Costa

ID: 331932937

Tribunal: TRT4 Órgão: Gabinete Denise Pacheco Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0020069-73.2025.5.04.0282

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

SEGUR SERVICOS E RECURSOS HUMANOS LTDA

Polo Passivo:

MARCIA MAGALI DE MELLO FRANCO DA COSTA

Distribuição

Advogados:

ALUISIO COUTINHO GUEDES PINTO

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RODRIGO STROTTMANN SILVA

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Processo 0020069-73.2025.5.04.0282 distribuído para 7ª Turma - Gabinete Denise Pacheco na data 21/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt4.jus.br/pjekz/visualizacao…

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Maria Priscila Vargas Cerisola x Avis Promocao De Vendas Eireli e outros

ID: 311427851

Tribunal: TRT4 Órgão: Gabinete André Reverbel Fernandes Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0020069-54.2023.5.04.0020

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MARIA PRISCILA VARGAS CERISOLA

Polo Passivo:

AVIS PROMOCAO DE VENDAS EIRELI BANCO AGIBANK S.A BANCO INBURSA S.A. BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. BEVICRED INFORMACOES CADASTRAIS LTDA - ME FONTES PARTICIPACOES LTDA SUPREMA PROMOTORA DE VENDAS EIRELI

Distribuição

Advogados:

CARLA FERNANDA DUARTE ALVES

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MARIA APARECIDA ALVES

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MARIA ISABEL ORLATO SELEM

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ALFONSO DE BELLIS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LUAN BRAGA CHAVES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

NELSON ELIAS ROMERO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ROBERTA SABINO DE ALMEIDA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

GLADIS SALETE CASTELLI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

SIDNEY GRACIANO FRANZE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SIMONE FRANCISCA DOS SANTOS GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARTHUR DA SILVA FLORES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LILIAN ALVES MARQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IVAN CARLOS DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SCHEROON CRISTINA DE MEDEIROS SANTOS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CYNTHIA REGINA TALPO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIELA CARR

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Processo 0020069-54.2023.5.04.0020 distribuído para 4ª Turma - Gabinete André Reverbel Fernandes na data 27/06/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt4.jus.br/pjekz/vi…

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Escolas Padre Anchieta Ltda. x Ana Laura Cavalaro

ID: 278132890

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0020069-63.2004.8.26.0309

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ESCOLAS PADRE ANCHIETA LTDA.

Polo Passivo:

ANA LAURA CAVALARO

Intimação

Advogados:

MAYARA DA COSTA SANTANA

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FILIPE EDUARDO CLINI

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ANTONIO CARLOS LOPES DEVITO

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ADV: Antonio Carlos Lopes Devito (OAB 236301/SP), Filipe Eduardo Clini (OAB 332181/SP), Mayara da Costa Santana (OAB 416122/SP) Processo 0020069-63.2004.8.26.0309 - Cumprimento de sentença - Reqte: E…

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