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Estado Do Rio De Janeiro x Procuradoria Geral Do Estado Do Rio De Janeiro e outros

ID: 328714404

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 16ª CÂMARA CÍVEL) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0051659-72.2025.8.19.0000

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Polo Passivo:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VIA S/A

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

Advogados:

DR(A). TATIANE APARECIDA MORA (OAB/SP 243.665) GUILHERME PEREIRA DAS NEVES (OAB/RJ 209.665)

*** SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 16ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0051659-72.2025.8.19.0000 Assunto: Creditamento / Crédito Tributário / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: DUQUE DE CAXIAS CENTRAL DE … Ver mais

Arruda Alvim Aragão Lins E Sato e outros x Ana Rita Ribeiro Sales e outros

ID: 256075418

Tribunal: TJPR Órgão: 9ª Vara Cível de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0051659-78.2010.8.16.0001

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

ARRUDA ALVIM ARAGãO LINS E SATO ITAU UNIBANCO S.A.

Polo Passivo:

ANA RITA RIBEIRO SALES APARECIDO ANDRADE CATARINA SIRENA HEBESTREIT CLAUDIO OTTO HEBESTREIT JONAS ALVES DA SILVA JOSé ANTONIO FAVARON JOSé MARTINS PEREIRA VALMOR DE SOUZA ZILDA TEIXEIRA BARAGATTI

Conclusão

Advogados:

CARLOS ALBERTO NEPOMUCENO FILHO (OAB/PR 29.774) EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS (OAB/PR 24.498) PAULO HENRIQUE GARDEMANN (OAB/PR 25.359) VIVIANE VERSULOTTI TRENTINI SELHORST (OAB/PR 77.072) TAÍLA CAPRONI FERREIRA FORTES (OAB/PR 59.360)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 9ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535.9and - https:balcaovirtual.tjpr.jus.br/meeting-9VJ-E - Centro Cívico atendimento 12h as 18 h - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 … Ver mais

Processo nº 0051659-06.2021.4.03.6301

ID: 291907252

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0051659-06.2021.4.03.6301

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ROGERIO RIBEIRO DE SOUSA

Polo Passivo:

SENTENÇA EXTINTIVA

Advogados:

DIRCEU SOUZA MAIA (OAB/SP 284.410)

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0051659-06.2021.4.03.6301 / 2ª Vara Gabinete JEF de São Paulo AUTOR: ROGERIO RIBEIRO DE SOUSA Advogado do(a) AUTOR: DIRCEU SOUZA MAIA - SP284410 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF S E N T E N Ç A … Ver mais

Processo nº 0051659-40.2020.4.03.6301

ID: 282869126

Tribunal: TRF3 Órgão: 11ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0051659-40.2020.4.03.6301

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

LAURO IVAN TANGERINO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DANILO DIAS SANTOS (OAB/DF 61.712) VINICIUS AUGUSTUS FERNANDES ROSA CASCONE (OAB/SP 248.321) JONATAS MORETH MARIANO (OAB/DF 29.446) MARCOS ROGERIO DE SOUZA (OAB/DF 24.570)

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0051659-40.2020.4.03.6301 / 11ª Vara Gabinete JEF de São Paulo EXEQUENTE: LAURO IVAN TANGERINO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: JONATAS MORETH MARIANO - DF29446 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARC… Ver mais

Processo nº 5020236-98.2025.4.03.6301

ID: 306673038

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5020236-98.2025.4.03.6301

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

VALTER SARAIVA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

GREGORIO RADZEVICIUS SERRO (OAB/SP 393.698)

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5020236-98.2025.4.03.6301 / 1ª Vara Gabinete JEF de São Paulo AUTOR: VALTER SARAIVA Advogado do(a) AUTOR: GREGORIO RADZEVICIUS SERRO - SP393698 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E … Ver mais

Processo nº 0076685-06.2021.4.03.6301

ID: 276636400

Tribunal: TRF3 Órgão: 6ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0076685-06.2021.4.03.6301

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

LUCIANA PEREIRA DE ARAUJO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

LUDMILA COUSSIRAT POMPEU (OAB/SP 427.530)

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0076685-06.2021.4.03.6301 / 6ª Vara Gabinete JEF de São Paulo AUTOR: LUCIANA PEREIRA DE ARAUJO Advogado do(a) AUTOR: LUDMILA COUSSIRAT POMPEU - SP427530 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF S E N T … Ver mais

Processo nº 0076685-06.2021.4.03.6301

ID: 276636408

Tribunal: TRF3 Órgão: 6ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0076685-06.2021.4.03.6301

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

INTEGRAçãO DJEN-TRF3

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

LUDMILA COUSSIRAT POMPEU (OAB/SP 427.530)

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0076685-06.2021.4.03.6301 / 6ª Vara Gabinete JEF de São Paulo AUTOR: LUCIANA PEREIRA DE ARAUJO Advogado do(a) AUTOR: LUDMILA COUSSIRAT POMPEU - SP427530 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF S E N T … Ver mais

Processo nº 0080468-06.2021.4.03.6301

ID: 260778293

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0080468-06.2021.4.03.6301

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

NATHALIA SILVA POLIACOV

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MATHEUS MENDES DA SILVA (OAB/SP 423.616)

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0080468-06.2021.4.03.6301 / 1ª Vara Gabinete JEF de São Paulo AUTOR: NATHALIA SILVA POLIACOV Advogado do(a) AUTOR: MATHEUS MENDES DA SILVA - SP423616 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF S E N T E N… Ver mais

Processo nº 0080468-06.2021.4.03.6301

ID: 260778296

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0080468-06.2021.4.03.6301

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

INTEGRAçãO DJEN-TRF3

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MATHEUS MENDES DA SILVA (OAB/SP 423.616)

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0080468-06.2021.4.03.6301 / 1ª Vara Gabinete JEF de São Paulo AUTOR: NATHALIA SILVA POLIACOV Advogado do(a) AUTOR: MATHEUS MENDES DA SILVA - SP423616 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF S E N T E N… Ver mais

Processo nº 5000890-06.2021.4.03.6301

ID: 312001092

Tribunal: TRF3 Órgão: 3ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5000890-06.2021.4.03.6301

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

APARECIDO IDALINO DA SILVA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

RENATO ALEXANDRE DA SILVA (OAB/SP 193.691)

PODER JUDICIÁRIO 3ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Avenida Paulista, 1345, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-100 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000890-06.2021.4.03.6301 EXEQUENTE: APARECIDO IDALINO DA SILVA ADVOGADO do(a) EX… Ver mais

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