Resultados para "0061036-06.2023.8.17.2001" – Página 2 de 21

Condominio Do Edificio Beach Class Executive x Nobile Gestao De Empreendimentos Ltda

ID: 316281942

Tribunal: TJPE Órgão: Seção A da 21ª Vara Cível da Capital Classe: AçãO DE EXIGIR CONTAS Nº Processo: 0116617-06.2023.8.17.2001

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO DO EDIFICIO BEACH CLASS EXECUTIVE

Polo Passivo:

NOBILE GESTAO DE EMPREENDIMENTOS LTDA

Despacho

Advogados:

VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

RAFAEL ASFORA DE MEDEIROS

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção A da 21ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 -…

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Processo nº 0113901-06.2023.8.17.2001

ID: 278113727

Tribunal: TJPE Órgão: Seção B da 12ª Vara Cível da Capital Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0113901-06.2023.8.17.2001

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO TAMISA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

DANILO HEBER DE OLIVEIRA GOMES

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 12ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 -…

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Aluizio Jose Ferreira x Banco Bmg

ID: 317111824

Tribunal: TJPE Órgão: Seção B da 26ª Vara Cível da Capital Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0138733-06.2023.8.17.2001

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ALUIZIO JOSE FERREIRA

Polo Passivo:

BANCO BMG

Despacho

Advogados:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

LEONARD DAVID BENEVIDES DE MENEZES

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 26ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 -…

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Pedro Rosado Henriques Pimentel x Thiago Pessoa Rocha

ID: 319099747

Tribunal: TJPE Órgão: Seção A da 11ª Vara Cível da Capital Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0010014-06.2023.8.17.2001

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

PEDRO ROSADO HENRIQUES PIMENTEL

Polo Passivo:

THIAGO PESSOA ROCHA

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção A da 11ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 -…

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Processo nº 0024952-06.2023.8.17.2001

ID: 296180057

Tribunal: TJPE Órgão: Núcleo de Justiça 4.0 - de Saúde da Infância e Juventude Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0024952-06.2023.8.17.2001

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

GUILHERME VICTALINO REINAUX

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Diretoria Estadual das Varas de Infância e Juventude Núcleo de Justiça 4.0 - de Saúde da Infância e Juventude Processo:0024952-06.2023.8.17.2001 Par…

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Processo nº 0045322-06.2023.8.17.2001

ID: 318964270

Tribunal: TJPE Órgão: Gabinete do Desa. Valéria Bezerra Pereira Wanderley (3ª CC) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0045322-06.2023.8.17.2001

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

DEIVSON NASCIMENTO PRODUCOES LTDA

Polo Passivo:

Intimação (Outros)

Advogados:

JULIO QUEIROZ MESQUITA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 3ª Câmara Cível (Gabinete em provimento) APELANTE nº 0045322-06.2023.8.17.2001 APELANTE: DEIVSON NASCIMENTO PRODUCOES LTDA APELADO(A): FACEBOOK SERV… Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 3ª Câmara Cível (Gabinete em provimento) APELANTE nº 0045322-06.2023.8.17.2001 APELANTE: DEIVSON NASCIMENTO PRODUCOES LTDA APELADO(A): FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. RELATORA: NALVA CRISTINA B. CAMPELLO SANTOS - DESEMBARGADORA SUBSTITUTA E M E N T A: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. REDE SOCIAL. PLATAFORMA DIGITAL. NOTIFICAÇÃO DE CONTEÚDO INCOMPATÍVEL COM OS PADRÕES DE COMUNIDADE. ALEGAÇÃO DE RESTRIÇÃO INDEVIDA E PREJUÍZO À DIVULGAÇÃO DO PERFIL. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO OBJETIVA DO DANO. EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO. AUTONOMIA CONTRATUAL. LIVRE INICIATIVA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. A imputação de responsabilidade civil por suposta limitação indevida ao alcance de perfil em plataforma digital demanda prova inequívoca do prejuízo experimentado, da conduta ilícita atribuída à ré e do nexo causal entre ambos. Não se configurando prova idônea de restrição efetiva, nem demonstrando o autor a repercussão concreta da notificação em sua atividade econômica, impõe-se reconhecer o exercício regular de direito contratual por parte da administradora da rede social. A relação contratual entre usuário e plataforma digital repousa sobre adesão voluntária e sujeição às políticas de uso previamente estabelecidas. Ausente o elemento caracterizador do dano e não verificado o excesso, inexiste espaço para acolhimento do pedido reparatório. Recurso a que se nega provimento. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível n.º 0045322-06.2023.8.17.2001, em que figura como apelante Deivson Nascimento Produções LTDA e, como apelado, Facebook Serviços Online do Brasil Ltda.: ACORDAM as Desembargadoras integrantes da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, à unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO, nos termos do voto da Relatora, que passa a integrar este julgado. Em razão da sucumbência recursal, condena-se o apelante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 12% (doze por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, §11, do Código de Processo Civil. Recife, data conforme a certificação digital. Nalva Cristina B. Campello Santos Desembargadora substituta Relatora ♦

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Processo nº 0045322-06.2023.8.17.2001

ID: 318964259

Tribunal: TJPE Órgão: Gabinete do Desa. Valéria Bezerra Pereira Wanderley (3ª CC) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0045322-06.2023.8.17.2001

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Intimação (Outros)

Advogados:

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 3ª Câmara Cível (Gabinete em provimento) APELANTE nº 0045322-06.2023.8.17.2001 APELANTE: DEIVSON NASCIMENTO PRODUCOES LTDA APELADO(A): FACEBOOK SERV… Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 3ª Câmara Cível (Gabinete em provimento) APELANTE nº 0045322-06.2023.8.17.2001 APELANTE: DEIVSON NASCIMENTO PRODUCOES LTDA APELADO(A): FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. RELATORA: NALVA CRISTINA B. CAMPELLO SANTOS - DESEMBARGADORA SUBSTITUTA E M E N T A: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. REDE SOCIAL. PLATAFORMA DIGITAL. NOTIFICAÇÃO DE CONTEÚDO INCOMPATÍVEL COM OS PADRÕES DE COMUNIDADE. ALEGAÇÃO DE RESTRIÇÃO INDEVIDA E PREJUÍZO À DIVULGAÇÃO DO PERFIL. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO OBJETIVA DO DANO. EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO. AUTONOMIA CONTRATUAL. LIVRE INICIATIVA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. A imputação de responsabilidade civil por suposta limitação indevida ao alcance de perfil em plataforma digital demanda prova inequívoca do prejuízo experimentado, da conduta ilícita atribuída à ré e do nexo causal entre ambos. Não se configurando prova idônea de restrição efetiva, nem demonstrando o autor a repercussão concreta da notificação em sua atividade econômica, impõe-se reconhecer o exercício regular de direito contratual por parte da administradora da rede social. A relação contratual entre usuário e plataforma digital repousa sobre adesão voluntária e sujeição às políticas de uso previamente estabelecidas. Ausente o elemento caracterizador do dano e não verificado o excesso, inexiste espaço para acolhimento do pedido reparatório. Recurso a que se nega provimento. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível n.º 0045322-06.2023.8.17.2001, em que figura como apelante Deivson Nascimento Produções LTDA e, como apelado, Facebook Serviços Online do Brasil Ltda.: ACORDAM as Desembargadoras integrantes da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, à unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO, nos termos do voto da Relatora, que passa a integrar este julgado. Em razão da sucumbência recursal, condena-se o apelante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 12% (doze por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, §11, do Código de Processo Civil. Recife, data conforme a certificação digital. Nalva Cristina B. Campello Santos Desembargadora substituta Relatora ♦

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Processo nº 0113901-06.2023.8.17.2001

ID: 298906547

Tribunal: TJPE Órgão: Seção B da 12ª Vara Cível da Capital Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0113901-06.2023.8.17.2001

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO TAMISA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

DANILO HEBER DE OLIVEIRA GOMES

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 12ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 -…

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Processo nº 0088390-06.2023.8.17.2001

ID: 315220403

Tribunal: TJPE Órgão: Gabinete do Des. Agenor Ferreira de Lima Filho Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0088390-06.2023.8.17.2001

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

HORIZONTE NOVO GESTAO E PARTICIPACAO LTDA

Intimação (Outros)

Advogados:

ISABELLE RAYANNE GONCALVES ALMEIDA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

FELIPE ROMULO SOARES JUVENCIO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL - 5ª Câmara Cível - Recife Rua Moacir Baracho, Edf. Paula Baptista, s/nº, 1º andar, Bairro de Santo Antônio, Recife, PE. CEP. 50010-…

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Processo nº 0081018-06.2023.8.17.2001

ID: 317861566

Tribunal: TJPE Órgão: Gabinete do Desa. Valéria Bezerra Pereira Wanderley (3ª CC) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0081018-06.2023.8.17.2001

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GRACA MARIA DA SILVA

Intimação (Outros)

Advogados:

EMANUELLA BOAVENTURA DE OLIVEIRA FERNANDES

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL - 3ª Câmara Cível - Recife Rua Moacir Baracho, Edf. Paula Baptista, s/nº, 1º andar, Bairro de Santo Antônio, Recife, PE. CEP. 50010-…

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