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Resultados para "0061036-06.2023.8.17.2001" – Página 1 de 20

Maggi Administradora De Consorcios Ltda x Souza E Araujo Transportes Ltda

ID: 280447954

Tribunal: TJPE Órgão: Seção A da 33ª Vara Cível da Capital Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 0061036-06.2023.8.17.2001

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MAGGI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

Polo Passivo:

SOUZA E ARAUJO TRANSPORTES LTDA

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL DE BRITO MILHOMENS

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 33ª Vara C… Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 33ª Vara Cível da Capital Processo nº 0061036-06.2023.8.17.2001 AUTOR(A): MAGGI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA RÉU: SOUZA E ARAUJO TRANSPORTES LTDA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 33ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 204820704, conforme segue transcrito abaixo: "SENTENÇA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Vistos, etc ... 1 - A parte autora interpôs Embargos de Declaração da sentença, apontando suposta omissão do julgado, que teria deixado de analisar os termos ajustados no acordo que pediu a suspensão do feito. Acontece, porém, que a sentença se limitou a homologar o acordo realizado entre as partes, fazendo referência ao respectivo ID e, assim, foram referendadas as condições pactuadas. Diferentemente do que alega o embargante, este Juízo não "entendeu que a obrigação estava satisfeita com a purgação da mora". Não há que se confundir extinção do processo com extinção da dívida. Havendo eventual descumprimento das condições acordadas, a parte prejudicada habilita o seu crédito no processo de Recuperação Judicial da ré, eis que o fato gerador é anterior ao seu deferimento. Não se trata de uma ação de execução por título extrajudicial, em que há previsão legal para suspensão do processo. A ação de busca e apreensão tem rito próprio e só trilha por três caminhos: ou o bem é apreendido; ou há purgação da mora ou as partes realizam um acordo e em qualquer situação o processo tem que ser julgado. Não concordando o autor com a extinção do feito, deve manejar o recurso de Apelação, não sendo possível modificar o julgado pela via estreita dos ED. Não há nenhuma utilidade a manutenção do processo em aberto, eis que não é possível a este Juízo determinar nenhum ato de constrição contra a parte que está sob recuperação judicial. Assim, rejeito os presentes embargos, uma vez que não houve na sentença contradição, omissão, obscuridade ou dúvida sobre ponto cujo julgador devia pronunciar-se, mantendo-se a sentença tal qual lançada nos autos. 2 - Não conheço do pedido ID 158381514, eis que, como visto, o processo já está julgado. P.R.I. Em seguida, arquive-se. Havendo Apelação, intime-se a parte adversa para contrarrazões e encaminhem-se os autos ao E. TJPE, observadas as formalidades legais. RECIFE, 21 de maio de 2025 Juiz(a) de Direito" RECIFE, 26 de maio de 2025. LIDIA SERRANO BARBOSA Diretoria Cível do 1º Grau

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Processo nº 0034943-06.2023.8.17.2001

ID: 281409909

Tribunal: TJPE Órgão: 13ª Vara de Família e Registro Civil da Capital Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 0034943-06.2023.8.17.2001

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

S. C. M. D. O.

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

EDITAL DE INTIMAÇÃO O(A) Exmo.(a) Sr.(a) Juiz(a) de Direito da 13ª Vara de Família e Registro Civil da Capital, em virtude de Lei, etc. FAZ SABER a todos, quando o presente edital virem, ou dele notí…

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Processo nº 0024467-06.2023.8.17.2001

ID: 331276052

Tribunal: TJPE Órgão: Gabinete da 1ª Vice Presidência Segundo Grau Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0024467-06.2023.8.17.2001

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação (Outros)

Advogados:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete da 1ª Vice Presidência Segundo Grau cartris.pje@tjpe.jus.br 0024467-06.2023.8.17.2001 APELANTE: ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA, PRI…

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Processo nº 0024467-06.2023.8.17.2001

ID: 331276062

Tribunal: TJPE Órgão: Gabinete da 1ª Vice Presidência Segundo Grau Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0024467-06.2023.8.17.2001

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

PRIME CORRETORA PE LTDA

Polo Passivo:

Intimação (Outros)

Advogados:

ISABELLA FERNANDA DE ALMEIDA BARROS

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete da 1ª Vice Presidência Segundo Grau cartris.pje@tjpe.jus.br 0024467-06.2023.8.17.2001 APELANTE: ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA, PRI…

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Processo nº 0113901-06.2023.8.17.2001

ID: 323543808

Tribunal: TJPE Órgão: Seção B da 12ª Vara Cível da Capital Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0113901-06.2023.8.17.2001

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO TAMISA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

DANILO HEBER DE OLIVEIRA GOMES

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 12ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 -…

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Processo nº 0113901-06.2023.8.17.2001

ID: 329614388

Tribunal: TJPE Órgão: Seção B da 12ª Vara Cível da Capital Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0113901-06.2023.8.17.2001

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO TAMISA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

DANILO HEBER DE OLIVEIRA GOMES

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 12ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 -…

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Condominio Do Edificio Beach Class Executive x Nobile Gestao De Empreendimentos Ltda

ID: 316281942

Tribunal: TJPE Órgão: Seção A da 21ª Vara Cível da Capital Classe: AçãO DE EXIGIR CONTAS Nº Processo: 0116617-06.2023.8.17.2001

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO DO EDIFICIO BEACH CLASS EXECUTIVE

Polo Passivo:

NOBILE GESTAO DE EMPREENDIMENTOS LTDA

Despacho

Advogados:

VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

RAFAEL ASFORA DE MEDEIROS

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção A da 21ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 -…

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Processo nº 0113901-06.2023.8.17.2001

ID: 278113727

Tribunal: TJPE Órgão: Seção B da 12ª Vara Cível da Capital Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0113901-06.2023.8.17.2001

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO TAMISA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

DANILO HEBER DE OLIVEIRA GOMES

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 12ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 -…

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Aluizio Jose Ferreira x Banco Bmg

ID: 317111824

Tribunal: TJPE Órgão: Seção B da 26ª Vara Cível da Capital Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0138733-06.2023.8.17.2001

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ALUIZIO JOSE FERREIRA

Polo Passivo:

BANCO BMG

Despacho

Advogados:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

LEONARD DAVID BENEVIDES DE MENEZES

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 26ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 -…

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Pedro Rosado Henriques Pimentel x Thiago Pessoa Rocha

ID: 319099747

Tribunal: TJPE Órgão: Seção A da 11ª Vara Cível da Capital Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0010014-06.2023.8.17.2001

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

PEDRO ROSADO HENRIQUES PIMENTEL

Polo Passivo:

THIAGO PESSOA ROCHA

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção A da 11ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 -…

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