Resultados para "0061036-06.2023.8.17.2001" – Página 1 de 21

Maggi Administradora De Consorcios Ltda x Souza E Araujo Transportes Ltda

ID: 280447954

Tribunal: TJPE Órgão: Seção A da 33ª Vara Cível da Capital Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 0061036-06.2023.8.17.2001

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MAGGI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

Polo Passivo:

SOUZA E ARAUJO TRANSPORTES LTDA

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL DE BRITO MILHOMENS

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 33ª Vara C… Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 33ª Vara Cível da Capital Processo nº 0061036-06.2023.8.17.2001 AUTOR(A): MAGGI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA RÉU: SOUZA E ARAUJO TRANSPORTES LTDA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 33ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 204820704, conforme segue transcrito abaixo: "SENTENÇA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Vistos, etc ... 1 - A parte autora interpôs Embargos de Declaração da sentença, apontando suposta omissão do julgado, que teria deixado de analisar os termos ajustados no acordo que pediu a suspensão do feito. Acontece, porém, que a sentença se limitou a homologar o acordo realizado entre as partes, fazendo referência ao respectivo ID e, assim, foram referendadas as condições pactuadas. Diferentemente do que alega o embargante, este Juízo não "entendeu que a obrigação estava satisfeita com a purgação da mora". Não há que se confundir extinção do processo com extinção da dívida. Havendo eventual descumprimento das condições acordadas, a parte prejudicada habilita o seu crédito no processo de Recuperação Judicial da ré, eis que o fato gerador é anterior ao seu deferimento. Não se trata de uma ação de execução por título extrajudicial, em que há previsão legal para suspensão do processo. A ação de busca e apreensão tem rito próprio e só trilha por três caminhos: ou o bem é apreendido; ou há purgação da mora ou as partes realizam um acordo e em qualquer situação o processo tem que ser julgado. Não concordando o autor com a extinção do feito, deve manejar o recurso de Apelação, não sendo possível modificar o julgado pela via estreita dos ED. Não há nenhuma utilidade a manutenção do processo em aberto, eis que não é possível a este Juízo determinar nenhum ato de constrição contra a parte que está sob recuperação judicial. Assim, rejeito os presentes embargos, uma vez que não houve na sentença contradição, omissão, obscuridade ou dúvida sobre ponto cujo julgador devia pronunciar-se, mantendo-se a sentença tal qual lançada nos autos. 2 - Não conheço do pedido ID 158381514, eis que, como visto, o processo já está julgado. P.R.I. Em seguida, arquive-se. Havendo Apelação, intime-se a parte adversa para contrarrazões e encaminhem-se os autos ao E. TJPE, observadas as formalidades legais. RECIFE, 21 de maio de 2025 Juiz(a) de Direito" RECIFE, 26 de maio de 2025. LIDIA SERRANO BARBOSA Diretoria Cível do 1º Grau

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Royal - Loteadora E Incorporadora Ltda x Claudemir Luiz e outros

ID: 305846917

Tribunal: TJPR Órgão: 19ª Câmara Cível Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 0061036-51.2025.8.16.0000

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ROYAL - LOTEADORA E INCORPORADORA LTDA

Polo Passivo:

CLAUDEMIR LUIZ LUCIANA SILVA LUIZ

Conclusão

Advogados:

GUSTAVO ANTONIO BARBOSA DE SOUZA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ LUIZ PETRECHI MARTINS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CÉSAR AUGUSTO ROLLWAGEN DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 19ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0061036-51.2025.8.16.0000 Vistos etc., Faculto manifestação à parte adversa, no prazo legal. Int. Em 18/06/2025. Joscelito G…

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Processo nº 0061036-97.2024.8.26.0100

ID: 315671754

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 11ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0061036-97.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

OTILEH EMPREENDIMENTOS E ADM. S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CHRISTIANE PINGITORE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0061036-97.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1012871-02.2024.8.26.0100) (processo principal 1012871-02.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Otileh Empreendiment…

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Otileh Empreendimentos E Adm. S.A. x Raphael Mota Neves Dos Santos

ID: 304256545

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 11ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0061036-97.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

OTILEH EMPREENDIMENTOS E ADM. S.A.

Polo Passivo:

RAPHAEL MOTA NEVES DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

CHRISTIANE PINGITORE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0061036-97.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1012871-02.2024.8.26.0100) (processo principal 1012871-02.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Otileh Empreendiment…

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Estado Do Rio De Janeiro x Edila Marianna Ribeiro Barreto e outros

ID: 308448270

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0061036-04.2024.8.19.0000

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Polo Passivo:

EDILA MARIANNA RIBEIRO BARRETO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

Advogados:

MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

*** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMº SR. …

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Processo nº 0034943-06.2023.8.17.2001

ID: 281409909

Tribunal: TJPE Órgão: 13ª Vara de Família e Registro Civil da Capital Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 0034943-06.2023.8.17.2001

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

S. C. M. D. O.

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

EDITAL DE INTIMAÇÃO O(A) Exmo.(a) Sr.(a) Juiz(a) de Direito da 13ª Vara de Família e Registro Civil da Capital, em virtude de Lei, etc. FAZ SABER a todos, quando o presente edital virem, ou dele notí…

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Processo nº 0024467-06.2023.8.17.2001

ID: 331276052

Tribunal: TJPE Órgão: Gabinete da 1ª Vice Presidência Segundo Grau Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0024467-06.2023.8.17.2001

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação (Outros)

Advogados:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete da 1ª Vice Presidência Segundo Grau cartris.pje@tjpe.jus.br 0024467-06.2023.8.17.2001 APELANTE: ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA, PRI…

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Processo nº 0024467-06.2023.8.17.2001

ID: 331276062

Tribunal: TJPE Órgão: Gabinete da 1ª Vice Presidência Segundo Grau Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0024467-06.2023.8.17.2001

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

PRIME CORRETORA PE LTDA

Polo Passivo:

Intimação (Outros)

Advogados:

ISABELLA FERNANDA DE ALMEIDA BARROS

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete da 1ª Vice Presidência Segundo Grau cartris.pje@tjpe.jus.br 0024467-06.2023.8.17.2001 APELANTE: ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA, PRI…

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Processo nº 0113901-06.2023.8.17.2001

ID: 323543808

Tribunal: TJPE Órgão: Seção B da 12ª Vara Cível da Capital Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0113901-06.2023.8.17.2001

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO TAMISA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

DANILO HEBER DE OLIVEIRA GOMES

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 12ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 -…

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Processo nº 0113901-06.2023.8.17.2001

ID: 329614388

Tribunal: TJPE Órgão: Seção B da 12ª Vara Cível da Capital Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0113901-06.2023.8.17.2001

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO TAMISA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

DANILO HEBER DE OLIVEIRA GOMES

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 12ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 -…

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