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Matheus Viana Lima x Ministério Público Do Estado Do Ceará

ID: 309919936

Tribunal: TJCE Órgão: EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS - 3ª Câmara Criminal Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº Processo: 0201612-29.2023.8.06.0296

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MATHEUS VIANA LIMA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

Intimação de acórdão

Advogados:

NINON ELIZABETH TAUCHMANN (OAB/CE 5.012) MAURÍCIO TAUCHMANN ROCHA MOURA (OAB/CE 11.397)

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0201612-29.2023.8.06.0296 - Recurso em Sentido Estrito - Fortaleza - Recorrente: Matheus Viana Lima - Recorrido: Ministério Público do Estado do Ceará - Des. ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES - Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórd… Ver mais

Ministério Público Do Estado Do Ceará x Claudinei Ferreira Da Silva

ID: 291023071

Tribunal: TJCE Órgão: 1ª Vara da Comarca de Camocim Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0201612-52.2025.8.06.0298

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

Polo Passivo:

CLAUDINEI FERREIRA DA SILVA

Intimação

Advogados:

BRENO OLIVEIRA DA PONTE (OAB/CE 37.457)

ADV: Breno Oliveira da Ponte (OAB 37457/CE) Processo 0201612-52.2025.8.06.0298 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ministerio Publ: Ministério Público do Estado do Ceará - Réu: Claudinei Ferreira da Silva - O Ministério Público ofereceu denúncia em face de CLAUDINEI FERREIRA DA SILVA, pela supo… Ver mais

F. J. A. A. x F. S. C. D. A.

ID: 316270779

Tribunal: TJCE Órgão: 2ª Vara da Comarca de Cascavel Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0201612-18.2024.8.06.0062

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

F. J. A. A.

Polo Passivo:

F. S. C. D. A.

Decisão

Advogados:

ACACIO JOSE DE LIMA FILHO (OAB/CE 29.482) PAULO CESAR MOREIRA FRANCO (OAB/CE 10.058)

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA2ª VARA DA COMARCA DE CASCAVELRUA PROFESSOR JOSÉ ANTÔNIO, S/N, CENTRO, CASCAVEL - CE - CEP: 62850-000. E-mail: cascavel.2@tjce.jus.br PROCESSO Nº 0201612-18.2024.8.06.0062 PROMOVENTE(S)/AUTOR: F. J. A. A. PROMOVIDO(A)(S)/REU: F. S.… Ver mais

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