Resultados para "0700567-02.2023.8.02.0018" – Página 2 de 13

Banco Pan Sa x José Alves Da Silva

ID: 336157270

Tribunal: TJAL Órgão: 3ª Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0700470-02.2023.8.02.0018

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

BANCO PAN SA

Polo Passivo:

JOSé ALVES DA SILVA

Despacho

Advogados:

MATHEUS GABRIEL GARCIA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 0700470-02.2023.8.02.0018 - Apelação Cível - Major Izidoro - Apelante: Banco Pan Sa - Apelado: José Alves da Silva - 'DESPACHO / MANDADO / CARTA / OFÍCIO - N. ________ / 2025 Trata-se … DESPACHO Nº 0700470-02.2023.8.02.0018 - Apelação Cível - Major Izidoro - Apelante: Banco Pan Sa - Apelado: José Alves da Silva - 'DESPACHO / MANDADO / CARTA / OFÍCIO - N. ________ / 2025 Trata-se de Apelação Cível interposta por BANCO BMG S/A, inconformado com a sentença de fls. 387/399 proferida pelo Juízo de Direito da Vara do Único Ofício de Major Izidoro, nos autos da Ação Declaratória de Nulidade Contratual c/c Repetição de Indébito e Indenização por Danos Morais, tombada sob o n. 0700470-02.2023.8.02.0018, ajuizada em seu desfavor por JOSÉ ALVES DA SILVA. O decisum impugnado restou assim concluído: [...] Diante do exposto REJEITO AS PRELIMINARES, ACOLHO PARCIALMENTE A PREJUDICIAL DA PRESCRIÇÃO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos contidos na inicial e extingo o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, incisos I, do Código de Processo Civil, para: a) DECLARAR a nulidade do contrato discutido nesses autos e a inexistência do respectivo débito gerado, devendo a parte ré providenciar a cessação dos descontos no benefício da parte autora no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de incidência de multa de R$ 1.000,00 (mil reais) por desconto, limitada a R$10.000,00 (dez mil reais); b) CONDENAR a parte ré à repetição do indébito em dobro dos valores descontados da parte autora, no que se refere ao objeto da presente ação, desde que não alcançados pela prescrição (descontos realizados desde 31 de maio de 2018 cinco anos anteriores à propositura da ação) e ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais); [...] Uma vez que a parte autora decaiu em parte mínima do seu pedido, condeno o requerido ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, à luz do que dispõe o art. 85, §2º, do Código de Processo Civil. [...] (Grifo no original). Nas razões recursais de fls. 429/447 a instituição bancária argumenta, em síntese, quanto a: (1) regularidade da contratação; (2) ausência de qualquer cobrança indevida em virtude do livre consentimento das partes; (3) ciência inequívoca da modalidade contratada; (4) impossibilidade de restituição em dobro pela ausência de má-fé; (5) inexistência de dano moral. Alfim, pugna pelo provimento do apelo, no sentido de julgar a demanda improcedente. Em contrarrazões de fls. 453/470 a parte apelada refuta todos os argumentos expostos pela instituição bancária, defendendo, o não provimento do apelo, com a consequente manutenção da sentença de primeiro grau. É o relatório. Inclua-se em pauta de julgamento. Maceió-AL, datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.' - Des. Alcides Gusmão da Silva - Advs: Feliciano Lyra Moura (OAB: 21714/PE) - Matheus Gabriel Garcia (OAB: 111820/PR)

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Processo nº 0700567-47.2025.8.02.0045

ID: 260521074

Tribunal: TJAL Órgão: Vara do Único Ofício de Murici Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0700567-47.2025.8.02.0045

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

JOSé GONçALVES FILHO MARIA CíCERA DOS SANTOS, CONHECIDA COMO "CINHA"

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO FELIPE MEDEIROS JANUÁRIO

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

THIAGO FELIPE MEDEIROS JANUÁRIO

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

MAYCON GOMES DE ARAUJO

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

MAYCON GOMES DE ARAUJO

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

JULIA CAROLINA SANTOS MOREIRA

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

JULIA CAROLINA SANTOS MOREIRA

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

ADV: Julia Carolina Santos Moreira (OAB 16499/AL), Maycon Gomes de Araujo (OAB 19627/AL), Thiago Felipe Medeiros Januário (OAB 21051/AL) Processo 0700567-47.2025.8.02.0045 - Procedimento Comum Cível …

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Processo nº 0700567-80.2025.8.02.0034

ID: 278671284

Tribunal: TJAL Órgão: Vara do Único Ofício de Santa Luzia do Norte Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0700567-80.2025.8.02.0034

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARIA LUCILA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ERISVALDO TENÓRIO CAVALCANTE

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

ADV: Erisvaldo Tenório Cavalcante (OAB 9417/AL) Processo 0700567-80.2025.8.02.0034 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Lucila da Silva - Intime-se a parte autora para anexar nos autos seu comp…

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Maria Nalú Braga Borges x Associação Dos Aposentados E Pensionistas Nacional - Absp

ID: 259860664

Tribunal: TJAL Órgão: 3º Juizado Especial Cível da Capital Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0700567-79.2024.8.02.0078

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

MARIA NALú BRAGA BORGES

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL - ABSP

Intimação

Advogados:

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

LARYSSA MARIA BARROS SANTOS

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

ADV: Laryssa Maria Barros Santos (OAB 18219/AL), Pedro Oliveira de Queiroz (OAB 49244/CE) Processo 0700567-79.2024.8.02.0078 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Maria Nalú Braga Borges…

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Banco Bmg S/A x Iracilda Soares Da Silva

ID: 322932384

Tribunal: TJAL Órgão: 4ª Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0700955-02.2023.8.02.0018

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BMG S/A

Polo Passivo:

IRACILDA SOARES DA SILVA

Despacho

Advogados:

LUCAS GABRIEL RIBEIRO BORGES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 0700955-02.2023.8.02.0018 - Apelação Cível - Major Izidoro - Apelante: Banco BMG S/A - Apelada: Iracilda Soares da Silva - 'Torno público, para ciência das partes e dos interessados, a…

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Processo nº 0700567-50.2018.8.02.0091

ID: 262102723

Tribunal: TJAL Órgão: 1º Juizado Especial Cível da Capital Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0700567-50.2018.8.02.0091

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

ROSANGELA DE MELO MACHADO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRYELA THAIS LEITE MELLO DE OLIVEIRA

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

ADV: Gabryela Thais Leite Mello de Oliveira (OAB 16214/AL) Processo 0700567-50.2018.8.02.0091 - Cumprimento de sentença - Autora: Rosangela de Melo Machado - Vistos, etc. Considerando o pagamento par…

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Processo nº 0700567-34.2022.8.02.0051

ID: 338124097

Tribunal: TJAL Órgão: 2ª Vara de Rio Largo / Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0700567-34.2022.8.02.0051

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

SPEED NEGóCIOS IMOBILIáRIOS E INCORPORAçõES LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDUARDA DA SILVA PAULINO

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

ADV: EDUARDA DA SILVA PAULINO (OAB 17303/AL) - Processo 0700567-34.2022.8.02.0051/01 - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - AUTOR: B1Speed Negócios Imobiliários e Incorporações LtdaB0…

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Wellington Batista Pereira x Urbanizadora Paranoazinho S/A

ID: 316047803

Tribunal: TJDFT Órgão: 1ª Vara Cível de Sobradinho Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0700567-63.2024.8.07.0006

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

WELLINGTON BATISTA PEREIRA

Polo Passivo:

URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A

Decisão

Advogados:

MANOEL WALTER VERAS ALVES FILHO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

MARIA EUGENIA CABRAL DE PAULA MACHADO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

FRANCIELLY DA SILVA RIBEIRO QUEIROZ

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

UEREN DOMINGUES DE SOUSA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0700567-63.2024.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO D…

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J. G. S. L. x A. De A. e outros

ID: 277527154

Tribunal: TJAL Órgão: Câmara Criminal Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0700567-96.2020.8.02.0053

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

J. G. S. L.

Polo Passivo:

A. DE A. M. P.

Despacho

Advogados:

RAIMUNDO ANTÔNIO PALMEIRA DE ARAÚJO

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

GABRIEL SOUZA DE SENA

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

BRUNO ALVES CUNHA CALLADO

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 0700567-96.2020.8.02.0053 - Apelação Criminal - São Miguel dos Campos - Apelante: J. G. S. L. - Apelado: M. P. - Apelado: A. de A. - 'DESPACHO 1. Concordo com o relatório. 2. Peço dia …

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Processo nº 0700567-22.2023.8.02.0076

ID: 256862190

Tribunal: TJAL Órgão: 7º Juizado Especial Cível da Capital Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0700567-22.2023.8.02.0076

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO RESIDENCIAL ANDALUZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CEZAR ANIBAL NANTES FERNANDES

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

ADV: Cezar Anibal Nantes Fernandes (OAB 16244A/AL) Processo 0700567-22.2023.8.02.0076 - Cumprimento de sentença - Autor: Condomínio Residencial Andaluz - Tendo em vista a restrição no veículo Renault…

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