Resultados para "0803669-04.2018.8.20.5001" – Página 2 de 30

Processo nº 0840512-21.2025.8.20.5001

ID: 298572491

Tribunal: TJRN Órgão: 2º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0840512-21.2025.8.20.5001

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

PEDRO JULIAO BANDEIRA REGIS JUNNIOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PEDRO JULIAO BANDEIRA REGIS JUNNIOR

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: (84) 36154313 - Emai…

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Angela Dos Santos Cunha x Ampla Energia E Servicos S A

ID: 292616222

Tribunal: TJRJ Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0803669-27.2024.8.19.0052

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ANGELA DOS SANTOS CUNHA

Polo Passivo:

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A

Recurso inominado

Advogados:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MATHEUS LUCAS GENDRI ESTANISLAU

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- Faço Público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Quar…

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Banco Votorantim S/A x Wagner Silva Da Conceicao e outros

ID: 262866450

Tribunal: TJRJ Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0803669-32.2024.8.19.0212

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

BANCO VOTORANTIM S/A

Polo Passivo:

WAGNER SILVA DA CONCEICAO WALTER SILVA DA CONCEICAO

Recurso inominado

Advogados:

EMERICK SOARES DE JESUS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

NEY JOSÉ CAMPOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- Faço Público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Terc…

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Processo nº 0803669-18.2024.8.12.0021

ID: 261011173

Tribunal: TJMS Órgão: 2ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 0803669-18.2024.8.12.0021

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DAVID SOMBRA PEIXOTO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ADV: David Sombra Peixoto (OAB 16477/CE) Processo 0803669-18.2024.8.12.0021 - Monitória - Autor: Banco Santander (Brasil) S.A. - Intimação do requerente, para no prazo de 15 dias, manifestar-se acerc…

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Processo nº 0818413-04.2018.8.20.5001

ID: 275101195

Tribunal: TJRN Órgão: 8ª Vara Cível da Comarca de Natal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0818413-04.2018.8.20.5001

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

ANGELO RONCALLI DAMASCENO SOARES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KAROLLINNE ALESSANDRA MACIEL E SILVA

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DANIEL LEITE DE OLIVEIRA CAVALCANTE

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ANGELO RONCALLI DAMASCENO SOARES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 8ª Vara Cível da Comarca de Natal PROCESSO: 0818413-04.2018.8.20.5001 AUTOR: JUVENAL PEREIRA DA SILVA JUNIOR RÉU: Banco do Brasil S.A. e outros DESPA…

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Processo nº 0818413-04.2018.8.20.5001

ID: 275101199

Tribunal: TJRN Órgão: 8ª Vara Cível da Comarca de Natal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0818413-04.2018.8.20.5001

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

DANIEL LEITE DE OLIVEIRA CAVALCANTE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KAROLLINNE ALESSANDRA MACIEL E SILVA

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DANIEL LEITE DE OLIVEIRA CAVALCANTE

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ANGELO RONCALLI DAMASCENO SOARES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 8ª Vara Cível da Comarca de Natal PROCESSO: 0818413-04.2018.8.20.5001 AUTOR: JUVENAL PEREIRA DA SILVA JUNIOR RÉU: Banco do Brasil S.A. e outros DESPA…

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Processo nº 0818413-04.2018.8.20.5001

ID: 275101202

Tribunal: TJRN Órgão: 8ª Vara Cível da Comarca de Natal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0818413-04.2018.8.20.5001

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

KAROLLINNE ALESSANDRA MACIEL E SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KAROLLINNE ALESSANDRA MACIEL E SILVA

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DANIEL LEITE DE OLIVEIRA CAVALCANTE

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ANGELO RONCALLI DAMASCENO SOARES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 8ª Vara Cível da Comarca de Natal PROCESSO: 0818413-04.2018.8.20.5001 AUTOR: JUVENAL PEREIRA DA SILVA JUNIOR RÉU: Banco do Brasil S.A. e outros DESPA…

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Processo nº 0801632-04.2018.8.20.5001

ID: 255624931

Tribunal: TJRN Órgão: 8ª Vara Cível da Comarca de Natal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0801632-04.2018.8.20.5001

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO GURGEL

Intimação

Advogados:

MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO GURGEL

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MARISA RODRIGUES DE ALMEIDA DIOGENES

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TANIA TEREZINHA MARTINS SANTIAGO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 8ª Vara Cível da Comarca de Natal PROCESSO: 0801632-04.2018.8.20.5001 AUTOR: NARY HELENA PEREIRA BARBOSA RÉU: TELEMAR NORTE LESTE S.A. DESPACHO Antes…

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Processo nº 0801632-04.2018.8.20.5001

ID: 255624932

Tribunal: TJRN Órgão: 8ª Vara Cível da Comarca de Natal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0801632-04.2018.8.20.5001

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

ROZANGELA DE SOUZA GODEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROZANGELA DE SOUZA GODEIRO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 8ª Vara Cível da Comarca de Natal PROCESSO: 0801632-04.2018.8.20.5001 AUTOR: NARY HELENA PEREIRA BARBOSA RÉU: TELEMAR NORTE LESTE S.A. DESPACHO Antes…

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Processo nº 0810825-96.2025.8.20.5001

ID: 262893552

Tribunal: TJRN Órgão: 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 0810825-96.2025.8.20.5001

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

WDAGNO SANDRO BEZERRA CAMARA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WDAGNO SANDRO BEZERRA CAMARA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Processo nº: 0810825-96.2025.8.2… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Processo nº: 0810825-96.2025.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) REQUERENTE: LUIS DE OLIVEIRA TORRES REQUERIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SENTENÇA A parte exequente em epígrafe opôs embargos de declaração contra a sentença de ID 143980730, alegando omissão, na medida em que não houve pronunciamento acerca do título executivo judicial objeto da presente execução, a ação coletiva nº 0805601-02.2012.8.20.0001 (e não a ação coletiva nº nº 0876031-04.2018.8.20.5001). Intimada, a parte embargada não apresentou manifestação. É o que importa relatar. DECIDO. Os embargos são tempestivos. CONHEÇO do recurso para reconhecer a omissão apontada no julgado, visto que se baseou na data de ajuizamento da ação coletiva nº 0876031-04.2018.8.20.5001, quando o correto seria a ação coletiva nº 0805601-02.2012.8.20.0001. Pelo exposto, nos termos dos artigos 1022 a 1024, do Código de Processo Civil, conheço dos embargos declaratórios para os ACOLHER, para tornar sem efeito a sentença atacada. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Em seguida, nos termos do artigo 9º do Código de Processo Civil de 2015, intime-se a parte autora para, em quinze dias, se manifestar a respeito da possível prescrição da pretensão executória, considerando que já se passaram mais de cinco anos desde o trânsito em julgado do mandado de segurança coletivo nº 2011.009404-9, bem como dos mandados de segurança individuais, até a data em que a ação ordinária coletiva nº 0805601-02.2012.8.20.0001 reuniu os requisitos necessários para andamento, encontrando-se prescritas todas as parcelas anteriores à sua impetração. Após, à conclusão. Cumpra-se. NATAL/RN, 29 de abril de 2025. AIRTON PINHEIRO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

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