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Processo nº 0803669-04.2018.8.20.5001

ID: 310703533

Tribunal: TJRN Órgão: 13ª Vara Cível da Comarca de Natal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0803669-04.2018.8.20.5001

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

IVAN GALVAO DE ARAUJO

Intimação

Advogados:

HERACLITO HIGOR BEZERRA BARROS NOE

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE NATAL Contato/WhatsApp: (84)3673-8485 - E-mail: 2secuniciv@tjrn.jus.br Processo nº 0803669-04.…

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Processo nº 0803669-04.2018.8.20.5001

ID: 310703537

Tribunal: TJRN Órgão: 13ª Vara Cível da Comarca de Natal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0803669-04.2018.8.20.5001

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

PRISCILA CRISTINA CUNHA DO O

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IVAN GALVAO DE ARAUJO

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ARTHUR CESAR DANTAS SILVA

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CAMILA GOMES CAMARA

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PRISCILA CRISTINA CUNHA DO O

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE NATAL Contato/WhatsApp: (84)3673-8485 - E-mail: 2secuniciv@tjrn.jus.br Processo nº 0803669-04.…

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Processo nº 0832478-04.2018.8.20.5001

ID: 306981478

Tribunal: TJRN Órgão: 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0832478-04.2018.8.20.5001

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOAO BATISTA PAULINO

Citação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Al… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA, Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) JOAO BATISTA PAULINO CPF: 107.671.344-00, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do Processo: 0832478-04.2018.8.20.5001 Exequente: Município de Natal Executado(s): JOAO BATISTA PAULINO e outros Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 27.227,20 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 24 de junho de 2025. Eu, KAWANA KAREN SANTOS DE SOUZA, Estagiária, que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080212271100000000028298137 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080212271100000000028298138 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080212271100000000028298139 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080212271100000000028298140 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080212271100000000028298141 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080212271100000000028298142 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080212271100000000028298143 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080212271100000000028298144 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080212271100000000028298146 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080212271100000000028298147 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080212271100000000028298148 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080212271100000000028298150 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080212271100000000028298152 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080212271100000000028298153 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080212271100000000028298154 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080212271100000000028298155 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080212271100000000028298156 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080212271100000000028298157 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080212271100000000028298158 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080212271100000000028298159 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080212271100000000028298160 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080212271100000000028298161 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080212271100000000028298162 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080212271100000000028298163 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080212271100000000028298164 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080212271100000000028298165 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080212271100000000028298166 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080212271100000000028298167 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080212271100000000028298168 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080212271100000000028298169 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080212271100000000028298170 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080212271100000000028298171 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080212271100000000028298172 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080212271100000000028298173 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080212271100000000028298174 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080212271100000000028298175 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080212271100000000028298176 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080212271100000000028298177 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080212271100000000028298178 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080212271100000000028298179 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080212271100000000028298180 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080212271100000000028298181 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080212271100000000028298182 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080212271100000000028298183 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080212271100000000028298184 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080212271100000000028298185 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080212271100000000028298186 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080212271100000000028298187 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080212271100000000028298188 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080212271100000000028298189 Petição Inicial Petição Inicial 18080212271100000000028298136 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080212315400000000028298203 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080212315400000000028298204 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080212315400000000028298205 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080212315400000000028298206 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080212315400000000028298207 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080212315400000000028298208 Despacho Despacho 18081414295321200000029335132 Petição Petição 18082317331200000000029899786 Citação Citação 19032611082603100000039786549 Citação Citação 19032611082706300000039786551 0832478-04.2018 Aviso de recebimento 19062517433235800000043644374 Certidão Certidão 19111215082082000000049050972 Certidão Certidão 21020809035193800000062424545 infoseg 0832478-04.2018 Documento de Comprovação 21020809035227000000062424546 Decisão Decisão 21092916374998200000070465489 Citação Citação 21110317174185600000071750846 Cumprido - Ato Negativo Diligência 22091523325368200000084128230 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22091908560540400000084232172 Intimação Intimação 22091908560540400000084232172 Petição Petição 22101111094200900000085420250 0832478-04.2018.8.20.5001 Documento de Identificação 22101111094220100000085420254 0832478-04.2018.8.20.5001 ext5 Documento de Comprovação 22101111094236200000085420255 0832478-04.2018.8.20.5001 ext4 Documento de Comprovação 22101111094251900000085420257 0832478-04.2018.8.20.5001 ext3 Documento de Comprovação 22101111094326600000085420259 0832478-04.2018.8.20.5001 ext2 Documento de Comprovação 22101111094346800000085420260 0832478-04.2018.8.20.5001 ext1 Documento de Comprovação 22101111094364400000085420263 Decisão Decisão 23050121442005300000093528928 Certidão Certidão 23080208260489900000098290186 Citação Citação 23110109582239000000103326226 Não entregue - Não existe o número (Ecarta) Não entregue - Não existe o número (Ecarta) 24011001451200000000106208512 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24032615372174000000110468469 Intimação Intimação 24032615372174000000110468469 Petição Petição 24052721254000000000114460150 Citação Citação 24082308381942800000120738066 Não entregue - recusado (Ecarta) Não entregue - recusado (Ecarta) 24090612040200000000121865820 Citação Citação 24120515353131200000128703819 Diligência Diligência 25022513031081500000134323501 Intimação Intimação 25032409325915200000136401839 Petição Petição 25032615025764800000136729029 INFOSEG - JOAO BATISTA PAULINO Outros documentos 25032615025772600000136729032 COMPROVANTE DIRECTA Outros documentos 25032615025779200000136729034 COMPROVANTE RENACH Outros documentos 25032615025785500000136729035 EXTRATO DE DÍVIDA ATIVA Outros documentos 25032615025791000000136729037 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25050211304206800000139911922

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Processo nº 0840512-21.2025.8.20.5001

ID: 298572491

Tribunal: TJRN Órgão: 2º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0840512-21.2025.8.20.5001

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

PEDRO JULIAO BANDEIRA REGIS JUNNIOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PEDRO JULIAO BANDEIRA REGIS JUNNIOR

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: (84) 36154313 - Emai…

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Processo nº 0818413-04.2018.8.20.5001

ID: 275101195

Tribunal: TJRN Órgão: 8ª Vara Cível da Comarca de Natal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0818413-04.2018.8.20.5001

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

ANGELO RONCALLI DAMASCENO SOARES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KAROLLINNE ALESSANDRA MACIEL E SILVA

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DANIEL LEITE DE OLIVEIRA CAVALCANTE

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ANGELO RONCALLI DAMASCENO SOARES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 8ª Vara Cível da Comarca de Natal PROCESSO: 0818413-04.2018.8.20.5001 AUTOR: JUVENAL PEREIRA DA SILVA JUNIOR RÉU: Banco do Brasil S.A. e outros DESPA…

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Processo nº 0818413-04.2018.8.20.5001

ID: 275101199

Tribunal: TJRN Órgão: 8ª Vara Cível da Comarca de Natal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0818413-04.2018.8.20.5001

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

DANIEL LEITE DE OLIVEIRA CAVALCANTE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KAROLLINNE ALESSANDRA MACIEL E SILVA

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DANIEL LEITE DE OLIVEIRA CAVALCANTE

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ANGELO RONCALLI DAMASCENO SOARES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 8ª Vara Cível da Comarca de Natal PROCESSO: 0818413-04.2018.8.20.5001 AUTOR: JUVENAL PEREIRA DA SILVA JUNIOR RÉU: Banco do Brasil S.A. e outros DESPA…

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Processo nº 0818413-04.2018.8.20.5001

ID: 275101202

Tribunal: TJRN Órgão: 8ª Vara Cível da Comarca de Natal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0818413-04.2018.8.20.5001

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

KAROLLINNE ALESSANDRA MACIEL E SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KAROLLINNE ALESSANDRA MACIEL E SILVA

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DANIEL LEITE DE OLIVEIRA CAVALCANTE

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ANGELO RONCALLI DAMASCENO SOARES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 8ª Vara Cível da Comarca de Natal PROCESSO: 0818413-04.2018.8.20.5001 AUTOR: JUVENAL PEREIRA DA SILVA JUNIOR RÉU: Banco do Brasil S.A. e outros DESPA…

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Processo nº 0801632-04.2018.8.20.5001

ID: 255624931

Tribunal: TJRN Órgão: 8ª Vara Cível da Comarca de Natal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0801632-04.2018.8.20.5001

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO GURGEL

Intimação

Advogados:

MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO GURGEL

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MARISA RODRIGUES DE ALMEIDA DIOGENES

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TANIA TEREZINHA MARTINS SANTIAGO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 8ª Vara Cível da Comarca de Natal PROCESSO: 0801632-04.2018.8.20.5001 AUTOR: NARY HELENA PEREIRA BARBOSA RÉU: TELEMAR NORTE LESTE S.A. DESPACHO Antes…

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Processo nº 0801632-04.2018.8.20.5001

ID: 255624932

Tribunal: TJRN Órgão: 8ª Vara Cível da Comarca de Natal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0801632-04.2018.8.20.5001

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

ROZANGELA DE SOUZA GODEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROZANGELA DE SOUZA GODEIRO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 8ª Vara Cível da Comarca de Natal PROCESSO: 0801632-04.2018.8.20.5001 AUTOR: NARY HELENA PEREIRA BARBOSA RÉU: TELEMAR NORTE LESTE S.A. DESPACHO Antes…

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Processo nº 0810825-96.2025.8.20.5001

ID: 262893552

Tribunal: TJRN Órgão: 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 0810825-96.2025.8.20.5001

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

WDAGNO SANDRO BEZERRA CAMARA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WDAGNO SANDRO BEZERRA CAMARA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Processo nº: 0810825-96.2025.8.2… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Processo nº: 0810825-96.2025.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) REQUERENTE: LUIS DE OLIVEIRA TORRES REQUERIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SENTENÇA A parte exequente em epígrafe opôs embargos de declaração contra a sentença de ID 143980730, alegando omissão, na medida em que não houve pronunciamento acerca do título executivo judicial objeto da presente execução, a ação coletiva nº 0805601-02.2012.8.20.0001 (e não a ação coletiva nº nº 0876031-04.2018.8.20.5001). Intimada, a parte embargada não apresentou manifestação. É o que importa relatar. DECIDO. Os embargos são tempestivos. CONHEÇO do recurso para reconhecer a omissão apontada no julgado, visto que se baseou na data de ajuizamento da ação coletiva nº 0876031-04.2018.8.20.5001, quando o correto seria a ação coletiva nº 0805601-02.2012.8.20.0001. Pelo exposto, nos termos dos artigos 1022 a 1024, do Código de Processo Civil, conheço dos embargos declaratórios para os ACOLHER, para tornar sem efeito a sentença atacada. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Em seguida, nos termos do artigo 9º do Código de Processo Civil de 2015, intime-se a parte autora para, em quinze dias, se manifestar a respeito da possível prescrição da pretensão executória, considerando que já se passaram mais de cinco anos desde o trânsito em julgado do mandado de segurança coletivo nº 2011.009404-9, bem como dos mandados de segurança individuais, até a data em que a ação ordinária coletiva nº 0805601-02.2012.8.20.0001 reuniu os requisitos necessários para andamento, encontrando-se prescritas todas as parcelas anteriores à sua impetração. Após, à conclusão. Cumpra-se. NATAL/RN, 29 de abril de 2025. AIRTON PINHEIRO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

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