Resultados para "0823397-08.2023.8.19.0208" – Página 2 de 11

Em Segredo De Justiça x Em Segredo De Justiça

ID: 283506948

Tribunal: TJRJ Órgão: 4ª Vara Cível da Regional do Méier Classe: CONSIGNAçãO EM PAGAMENTO Nº Processo: 0819032-08.2023.8.19.0208

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Polo Passivo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Decisão

Advogados:

ELIANE SIMAS DOS SANTOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

EVANDRO OLIVEIRA DE MENEZES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 4ª Vara Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 215, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 D… Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 4ª Vara Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 215, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DECISÃO Processo: 0819032-08.2023.8.19.0208 Classe: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) AUTOR: EM SEGREDO DE JUSTIÇA RÉU: EM SEGREDO DE JUSTIÇA Defiro o requerido no ID 194318246. Ante a conexão vislumbrada entre o presente processo de revisão de cláusulas contratuais nº 0819032-08.2023.8.19.0208 e o processo de busca e apreensão de veículo alienado fiduciariamente nº 0818247-46.2023.8.19.0208 em trâmite na 7ª Vara Cível da Regional do Méier, nos termos do artigo 58 do CPC, deverá a reunião dos feitos se dar presente o Juízo prevento, conforme tese fixada no julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas –IRDR nº 0062689-85.2017.8.19.0000: “DEVEM SER REUNIDOS, PARA JULGAMENTO CONJUNTO, NA FORMA DO ART. 55, § 3º, DO CPC, OS PROCESSOS DE REVISÃO DE CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE BEM MÓVEL E DE BUSCA E APREENSÃO DO MESMO BEM, OBSERVANDO-SE O PROCEDIMENTO COMUM E NELE SE ADOTANDO AS TÉCNICAS ESPECIAIS DO PROCEDIMENTO ESPECIAL DA BUSCA E APREENSÃO, NA FORMA DO ART. 327, § 2º, DO CPC, ESPECIALMENTE: (1) A BUSCA E APREENSÃO LIMINAR; (2) A PURGA DA MORA; (3) O RECONHECIMENTO DA CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE; (4) A AFERIÇÃO DE EVENTUAL APLICAÇÃO, NA SENTENÇA, DO DISPOSTO NO ART. 3º, §§ 6º E 7º DO DECRETO-LEI 911/1969; (5) EM CASOS EXCEPCIONAIS, TENDO SIDO A “AÇÃO DE REVISÃO” REGULARMENTE PROPOSTA, CUMPRIDO O ART. 330, § 2º DO CPC, EFETUADO O DEPÓSITO DAS QUANTIAS INCONTROVERSAS E DEMONSTRADA, DE FORMA CLARA, A PROBABILIDADE DO DIREITO DO MUTUÁRIO, PODERÁ SER INDEFERIDA OU REVOGADA A MEDIDA DE BUSCA E APREENSÃO, CASO AINDA NÃO TENHA SIDO ALIENADO O BEM, NA FORMA DO ART. 2° DO DECRETO-LEI 911/69.” Tendo em vista que o presente processo de revisão de cláusulas contratuais nº 0819032-08.2023.8.19.0208 foi distribuído em 28/07/2023, e o processo de busca e apreensão nº 0818247-46.2023.8.19.0208 foi distribuído em 20/07/2023, os feitos devem tramitar, conjuntamente, perante o Juízo de Direito da 7ª Vara Cível da Regional do Méier, porquanto prevento. Por tais fundamentos, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de Direito da 7ª Vara Cível do Fórum Regional do Méier. RIO DE JANEIRO, 28 de maio de 2025. ANDRE SOUZA BRITO Juiz Titular

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Municipio De Mossoro x Maria Dos Milagres Soares Pereira

ID: 309683472

Tribunal: TJRN Órgão: Gab. do Juiz Reynaldo Odilio Martins Soares Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0823397-94.2024.8.20.5106

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MUNICIPIO DE MOSSORO

Polo Passivo:

MARIA DOS MILAGRES SOARES PEREIRA

Intimação de pauta

Advogados:

LINDOCASTRO NOGUEIRA DE MORAIS

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0823397-94.2024.8.20.5106, foi pautado para a Sessão Sessão Ordinária Virtual do dia 08-07-2025 às 08:00…

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M. P. D. E. D. R. G. D. N. e outros x J. R. B. D. C. N. e outros

ID: 294569375

Tribunal: TJRN Órgão: Gab. Des. Cornélio Alves na Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0823397-65.2022.8.20.5106

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

M. P. D. E. D. R. G. D. N. S. M. D. C. S.

Polo Passivo:

J. R. B. D. C. N. M. E. O. D. S.

Intimação de pauta

Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0823397-65.2022.8.20.5106, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (Votação Exclusivamente PJe) do dia 23-06-2…

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Laudinea De Oliveira Barros x Carrefour Banco e outros

ID: 320254031

Tribunal: TJRJ Órgão: 3ª Vara Cível da Regional do Méier Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0832709-08.2023.8.19.0208

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

LAUDINEA DE OLIVEIRA BARROS

Polo Passivo:

CARREFOUR BANCO PAGAR.ME PAGAMENTOS S.A.

Despacho

Advogados:

DAMIANE RITA ARRUDA SILVA BITTENCOURT

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

MARCIO RAFAEL GAZZINEO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 3ª Vara Cível da Regional do Méier DESPACHO Processo: 0832709-08.2023.8.19.0208 AUTOR: LAUDINEA DE OLIVEIRA BARROS …

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Marcos Luiz Xavier Alves x Desconhecido Ou Incerto

ID: 323886155

Tribunal: TJRJ Órgão: 3ª Vara Cível da Regional do Méier Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0802348-08.2023.8.19.0208

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MARCOS LUIZ XAVIER ALVES

Polo Passivo:

DESCONHECIDO OU INCERTO

Despacho

Advogados:

GISLAINE GOMES DE OLIVEIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 3ª Vara Cível da Regional do Méier Processo: 0802348-08.2023.8.19.0208 AUTOR: MARCOS LUIZ XAVIER ALVES RÉU: DESCONH…

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Marcos Luiz Xavier Alves x Desconhecido Ou Incerto

ID: 324415720

Tribunal: TJRJ Órgão: 3ª Vara Cível da Regional do Méier Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0802348-08.2023.8.19.0208

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MARCOS LUIZ XAVIER ALVES

Polo Passivo:

DESCONHECIDO OU INCERTO

Despacho

Advogados:

GISLAINE GOMES DE OLIVEIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 3ª Vara Cível da Regional do Méier Processo: 0802348-08.2023.8.19.0208 AUTOR: MARCOS LUIZ XAVIER ALVES RÉU: DESCONH…

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Marlene De Barros Simoes x Aguas Do Rio 4 Spe S.A

ID: 322475265

Tribunal: TJRJ Órgão: 3ª Vara Cível da Regional do Méier Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0830090-08.2023.8.19.0208

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MARLENE DE BARROS SIMOES

Polo Passivo:

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Despacho

Advogados:

CLAUDIA MARIA ROBERT TEIXEIRA DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

LAURO VINICIUS RAMOS RABHA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 3ª Vara Cível da Regional do Méier Processo: 0830090-08.2023.8.19.0208 AUTOR: MARLENE DE BARROS SIMOES RÉU: AGUAS D…

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Banco Bradesco Sa x Odair Jose Da Silva

ID: 282261043

Tribunal: TJRJ Órgão: 5ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 0823397-16.2025.8.19.0021

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO SA

Polo Passivo:

ODAIR JOSE DA SILVA

Despacho

Advogados:

WANDERLEY ROMANO DONADEL

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 5ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Sala 205, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIA…

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Em Segredo De Justiça x Em Segredo De Justiça

ID: 325628968

Tribunal: TJRJ Órgão: 4ª Vara de Família da Regional do Méier Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0801960-08.2023.8.19.0208

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Polo Passivo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Intimação

Advogados:

JEAN WILTON GONCALVES LEAL

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 4ª Vara de Família da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sl. 302, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-0…

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Jefferson Luiz Da Silva Duarte x Flavio Henrique Braga

ID: 328839907

Tribunal: TJRJ Órgão: 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0800020-08.2023.8.19.0208

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

JEFFERSON LUIZ DA SILVA DUARTE

Polo Passivo:

FLAVIO HENRIQUE BRAGA

Despacho

Advogados:

FELIPE DA SILVA SIMAO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

LEONARDO OLIVEIRA SILVEIRA SANTOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 109, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP…

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