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"0800020-08.2023.8.19.0208" - Resultados da Busca – Página 1 de 85

Jefferson Luiz Da Silva Duarte x Flavio Henrique Braga

ID: 328839907

Tribunal: TJRJ Órgão: 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0800020-08.2023.8.19.0208

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

JEFFERSON LUIZ DA SILVA DUARTE

Polo Passivo:

FLAVIO HENRIQUE BRAGA

Despacho

Advogados:

FELIPE DA SILVA SIMAO

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LEONARDO OLIVEIRA SILVEIRA SANTOS

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 109, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP…

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Jefferson Luiz Da Silva Duarte x Flavio Henrique Braga

ID: 281717817

Tribunal: TJRJ Órgão: 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0800020-08.2023.8.19.0208

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

JEFFERSON LUIZ DA SILVA DUARTE

Polo Passivo:

FLAVIO HENRIQUE BRAGA

Decisão

Advogados:

FELIPE DA SILVA SIMAO

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LEONARDO OLIVEIRA SILVEIRA SANTOS

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 109, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP…

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Lucas Freitas Da Silva Gabriel Rep/P/S/Mae Laura Cristina Dionisio De Freitas x Grupo Hospitalar Do Rio De Janeiro Ltda - Assim Saúde e outros

ID: 276162993

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 11ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 27ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0807877-08.2023.8.19.0208

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

LUCAS FREITAS DA SILVA GABRIEL REP/P/S/MAE LAURA CRISTINA DIONISIO DE FREITAS

Polo Passivo:

GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA - ASSIM SAÚDE MEMORIAL SAÚDE LTDA.

Apelação

Advogados:

MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES

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CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

EVANDRO CESAR CARREON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

*** SECRETARIA DA 11ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 27ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - APELAÇÃO 0807877-08.2023.8.19.0208 Assunto: Fornecim…

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Aldemir Lengruber De Souza x Banco Bmg S A

ID: 303585147

Tribunal: TJRJ Órgão: 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0823494-08.2023.8.19.0208

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ALDEMIR LENGRUBER DE SOUZA

Polo Passivo:

BANCO BMG S A

Apelação

Advogados:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MAIARA TREVISAN DA ROCHA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RAFAEL MOURA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTR…

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Águas Do Rio 4 Spe S.A x Francisco Vieira Paes

ID: 281572220

Tribunal: TJRJ Órgão: 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0811951-08.2023.8.19.0208

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Polo Passivo:

FRANCISCO VIEIRA PAES

Apelação

Advogados:

ZULEICA FURTADO MARTINS

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LAURO VINICIUS RAMOS RABHA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTR…

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Ana Claudia Dos Santos Da Silva e outros x Os Mesmos

ID: 280785228

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 12ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 14ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0827083-08.2023.8.19.0208

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ANA CLAUDIA DOS SANTOS DA SILVA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO

Polo Passivo:

OS MESMOS

Apelação

Advogados:

ALINE MICHYLLES DE OLIVEIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

*** SECRETARIA DA 12ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 14ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR…

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Ives David Ferreira x Banco Pan S.A

ID: 325355767

Tribunal: TJRJ Órgão: 1ª Vara Cível da Regional do Méier Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0820584-08.2023.8.19.0208

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

IVES DAVID FERREIRA

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A

Ato ordinatório

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

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ANDRE ALVES PARRO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

JOAO VITOR DE ALBUQUERQUE LIMA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

1ª Vara Cível da Regional do Méier ATO ORDINATÓRIO Processo nº 0820584-08.2023.8.19.0208 ID 181326084 - Ao apelado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias (art.1010, § 1º do CPC).

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Águas Do Rio 4 Spe S.A x Francisco Vieira Paes

ID: 312188335

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 14ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 9ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0811951-08.2023.8.19.0208

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Polo Passivo:

FRANCISCO VIEIRA PAES

Apelação

Advogados:

ZULEICA FURTADO MARTINS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

LAURO VINICIUS RAMOS RABHA

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*** SECRETARIA DA 14ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 9ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR.…

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Em Segredo De Justiça x Em Segredo De Justiça

ID: 283506948

Tribunal: TJRJ Órgão: 4ª Vara Cível da Regional do Méier Classe: CONSIGNAçãO EM PAGAMENTO Nº Processo: 0819032-08.2023.8.19.0208

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Polo Passivo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Decisão

Advogados:

ELIANE SIMAS DOS SANTOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

EVANDRO OLIVEIRA DE MENEZES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 4ª Vara Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 215, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 D… Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 4ª Vara Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 215, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DECISÃO Processo: 0819032-08.2023.8.19.0208 Classe: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) AUTOR: EM SEGREDO DE JUSTIÇA RÉU: EM SEGREDO DE JUSTIÇA Defiro o requerido no ID 194318246. Ante a conexão vislumbrada entre o presente processo de revisão de cláusulas contratuais nº 0819032-08.2023.8.19.0208 e o processo de busca e apreensão de veículo alienado fiduciariamente nº 0818247-46.2023.8.19.0208 em trâmite na 7ª Vara Cível da Regional do Méier, nos termos do artigo 58 do CPC, deverá a reunião dos feitos se dar presente o Juízo prevento, conforme tese fixada no julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas –IRDR nº 0062689-85.2017.8.19.0000: “DEVEM SER REUNIDOS, PARA JULGAMENTO CONJUNTO, NA FORMA DO ART. 55, § 3º, DO CPC, OS PROCESSOS DE REVISÃO DE CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE BEM MÓVEL E DE BUSCA E APREENSÃO DO MESMO BEM, OBSERVANDO-SE O PROCEDIMENTO COMUM E NELE SE ADOTANDO AS TÉCNICAS ESPECIAIS DO PROCEDIMENTO ESPECIAL DA BUSCA E APREENSÃO, NA FORMA DO ART. 327, § 2º, DO CPC, ESPECIALMENTE: (1) A BUSCA E APREENSÃO LIMINAR; (2) A PURGA DA MORA; (3) O RECONHECIMENTO DA CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE; (4) A AFERIÇÃO DE EVENTUAL APLICAÇÃO, NA SENTENÇA, DO DISPOSTO NO ART. 3º, §§ 6º E 7º DO DECRETO-LEI 911/1969; (5) EM CASOS EXCEPCIONAIS, TENDO SIDO A “AÇÃO DE REVISÃO” REGULARMENTE PROPOSTA, CUMPRIDO O ART. 330, § 2º DO CPC, EFETUADO O DEPÓSITO DAS QUANTIAS INCONTROVERSAS E DEMONSTRADA, DE FORMA CLARA, A PROBABILIDADE DO DIREITO DO MUTUÁRIO, PODERÁ SER INDEFERIDA OU REVOGADA A MEDIDA DE BUSCA E APREENSÃO, CASO AINDA NÃO TENHA SIDO ALIENADO O BEM, NA FORMA DO ART. 2° DO DECRETO-LEI 911/69.” Tendo em vista que o presente processo de revisão de cláusulas contratuais nº 0819032-08.2023.8.19.0208 foi distribuído em 28/07/2023, e o processo de busca e apreensão nº 0818247-46.2023.8.19.0208 foi distribuído em 20/07/2023, os feitos devem tramitar, conjuntamente, perante o Juízo de Direito da 7ª Vara Cível da Regional do Méier, porquanto prevento. Por tais fundamentos, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de Direito da 7ª Vara Cível do Fórum Regional do Méier. RIO DE JANEIRO, 28 de maio de 2025. ANDRE SOUZA BRITO Juiz Titular

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Laudinea De Oliveira Barros x Carrefour Banco e outros

ID: 320254031

Tribunal: TJRJ Órgão: 3ª Vara Cível da Regional do Méier Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0832709-08.2023.8.19.0208

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

LAUDINEA DE OLIVEIRA BARROS

Polo Passivo:

CARREFOUR BANCO PAGAR.ME PAGAMENTOS S.A.

Despacho

Advogados:

DAMIANE RITA ARRUDA SILVA BITTENCOURT

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

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MARCIO RAFAEL GAZZINEO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 3ª Vara Cível da Regional do Méier DESPACHO Processo: 0832709-08.2023.8.19.0208 AUTOR: LAUDINEA DE OLIVEIRA BARROS …

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