Resultados para "0825822-39.2022.8.19.0209" – Página 2 de 4

Franco Persio Cesario x Amil Assistência Medica Internacional

ID: 257234513

Tribunal: TJRJ Órgão: 1ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0803997-39.2022.8.19.0209

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

FRANCO PERSIO CESARIO

Polo Passivo:

AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL

Decisão

Advogados:

CYNTHIA MARTINS DE SOUZA

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LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 1ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JA…

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Carlos Renan Vieira Azevedo x Estado Do Rio De Janeiro

ID: 307524461

Tribunal: TJRJ Órgão: 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 0825822-13.2024.8.19.0001

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS RENAN VIEIRA AZEVEDO

Polo Passivo:

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Sentença

Advogados:

ROBSON LIMA DA SILVA

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CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS

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BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA

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MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS

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JESSYCA CRUZ DE CARVALHO

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital , 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Proce…

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Banco Bradesco Sa x Maria De Lourdes De Paula Tantos

ID: 311285897

Tribunal: TJRJ Órgão: 6ª Vara Cível da Regional do Méier Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0813891-39.2022.8.19.0209

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO SA

Polo Passivo:

MARIA DE LOURDES DE PAULA TANTOS

Despacho

Advogados:

MARCIO PEREZ DE REZENDE

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 6ª Vara Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 401, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DESPACHO Processo: 08…

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Jacqueline Medeiros Barbosa x Cristal Soft Comercio De Purificadores De Agua Ltda - Me e outros

ID: 256085910

Tribunal: TJRJ Órgão: 1º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0805161-39.2022.8.19.0209

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

JACQUELINE MEDEIROS BARBOSA

Polo Passivo:

CRISTAL SOFT COMERCIO DE PURIFICADORES DE AGUA LTDA - ME SOFT RECREIO COMERCIO E SERVICOS DE PURIFICADOR DE AGUA LTDA - ME

Despacho

Advogados:

MOISES DUMITH

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EDUARDO CESAR MACHADO BARRADAS

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 1º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, 1º Andar, Barr…

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Ana Maria Fatima Da Silva x Rafael Arouca Hofke Costa

ID: 317936553

Tribunal: TJRJ Órgão: 1ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0807392-39.2022.8.19.0209

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ANA MARIA FATIMA DA SILVA

Polo Passivo:

RAFAEL AROUCA HOFKE COSTA

Despacho

Advogados:

JEORGE SODRE PEREIRA

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DE…

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Banco Bradesco Sa x Monica Carmona Ventura Rafael

ID: 321000492

Tribunal: TJRJ Órgão: 1ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0813212-39.2022.8.19.0209

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO SA

Polo Passivo:

MONICA CARMONA VENTURA RAFAEL

Decisão

Advogados:

LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL

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EDUARDO FRANCISCO VAZ

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 Pr…

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Carlos Guilherme Reis e outros x Condominio Barra Beach Hotel Residencia

ID: 260348481

Tribunal: TJRJ Órgão: 2ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0813503-39.2022.8.19.0209

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

CARLOS GUILHERME REIS DANIELA XAVIER LOPES JORGE ANTONIO DANTAS DE LIMA MAURICIO MOREIRA MALAQUIAS VIRGILIO CARDOSO DINIZ

Polo Passivo:

CONDOMINIO BARRA BEACH HOTEL RESIDENCIA

Despacho

Advogados:

IURY MARCOS FIGUEIREDO DE SOUZA

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MARIA DAS GRACAS DA PAIXAO

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JA…

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Ana Paula Santiago Elias e outros x Os Mesmos

ID: 295825579

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 15ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 20ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0813794-39.2022.8.19.0209

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ANA PAULA SANTIAGO ELIAS VIVO S.A.

Polo Passivo:

OS MESMOS

Apelação

Advogados:

HUDSON PEREIRA DE ARAUJO

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JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

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*** SECRETARIA DA 15ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 20ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXMA. SR… *** SECRETARIA DA 15ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 20ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXMA. SRA. DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR, PRESIDENTE DA 15ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (antiga 20ª Câmara Cível) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 02/07/2025, quarta-feira , A PARTIR DE 10:00 HORAS, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS: Ficam desde logo cientes partes, respectivos procuradores e demais interessados que a Sessão de Julgamento VIRTUAL se realiza em ambiente exclusivamente eletrônico, sem videoconferência e, portanto, sem link de acesso. A Sessão VIRTUAL da 15ª Câmara de Direito Privado (antiga 20ª Câmara Cível) realiza-se toda quarta-feira e tem início às 10:00 e término às 13:00 horas do mesmo dia. Dela participa apenas os Desembargadores componentes das Turmas Julgadoras, nos termos do art. 60-A do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça, do Ato Normativo n. 25/2020, da Presidência do TJRJ, e da Resolução n. 1/2022, desta Vigésima Câmara Cível (os mencionados atos podem ser visualizados no Portal www.tjrj.jus.br > Página Inicial > Endereços e Telefones > Órgãos Julgadores > selecionar e consultar a 20ª Câmara Cível). Considerando não ser possível a sustentação oral nessa modalidade de julgamento, qualquer das partes poderá opor objeção, desde que o faça por meio de petição nos autos em até 48 horas antes do início da sessão, nos termos do art. 6º do Ato Normativo n. 25/2020 (DJERJ de 11/09/2020). Eventuais memoriais poderão ser entregues nos gabinetes dos Desembargadores, ou encaminhados para os emails a seguir enumerados: Des. Maria Inês Gaspar: gab.desmariaines@tjrj.jus.br Des. Marília de Castro Neves: gab.desmariliacnv@tjrj.jus.br Des. Alexandre Eduardo Scisinio: gab.desscisinio@tjrj.jus.br Des. Eduardo Abreu Biondi: gab.deseduardoab@tjrj.jus.br Des. Ricardo Alberto Pereira: gab.desricardoap@tjrj.jus.br - 068. APELAÇÃO 0813794-39.2022.8.19.0209 Assunto: Repetição do Indébito / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL Ação: 0813794-39.2022.8.19.0209 Protocolo: 3204/2025.00442037 APELANTE: VIVO S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM OAB/RJ-062192 APELANTE: ANA PAULA SANTIAGO ELIAS ADVOGADO: HUDSON PEREIRA DE ARAUJO OAB/RJ-157856 APELADO: OS MESMOS Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA

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Megaservice Construcao Ltda - Me e outros x Andre Luis Alves Yasaka e outros

ID: 260504241

Tribunal: TJRJ Órgão: SGJUD - TRIBUNAL PLENO E ÓRGÃO ESPECIAL Classe: AGRAVO REGIMENTAL CíVEL Nº Processo: 0804773-39.2022.8.19.0209

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

MEGASERVICE CONSTRUCAO LTDA - ME TAIPA PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA - ME

Polo Passivo:

ANDRE LUIS ALVES YASAKA DANIELLE MORAIS GASPAR YASAKA

AGRAVO - CÍVEL

Advogados:

ROBERTO BANHARA DRUMMOND GONÇALVES

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CAROLINA TORRES DE ALMEIDA

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LEONARDO PORTES GODOY VIDAL

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MARIA DO CARMO DE SOUZA FLORES PINHEIRO DAS NEVES

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PEDRO MOUTINHO NUNES

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FLÁVIO COIMBRA DE ALCANTARA

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*** SGJUD - TRIBUNAL PLENO E ÓRGÃO ESPECIAL *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- AGRAVO - CÍVEL 0804773-39.2022.8.19.0209 Assunto: Cabimento / Recurso / … *** SGJUD - TRIBUNAL PLENO E ÓRGÃO ESPECIAL *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- AGRAVO - CÍVEL 0804773-39.2022.8.19.0209 Assunto: Cabimento / Recurso / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Ação: 0804773-39.2022.8.19.0209 Protocolo: 3204/2024.01047340 AGTE: TAIPA PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA - ME AGTE: MEGASERVICE CONSTRUCAO LTDA - ME ADVOGADO: FLÁVIO COIMBRA DE ALCANTARA OAB/RJ-122588 ADVOGADO: PEDRO MOUTINHO NUNES OAB/RJ-237785 ADVOGADO: MARIA DO CARMO DE SOUZA FLORES PINHEIRO DAS NEVES OAB/RJ-080562 AGDO: DANIELLE MORAIS GASPAR YASAKA AGDO: ANDRE LUIS ALVES YASAKA ADVOGADO: LEONARDO PORTES GODOY VIDAL OAB/RJ-118781 ADVOGADO: CAROLINA TORRES DE ALMEIDA OAB/RJ-222241 ADVOGADO: ROBERTO BANHARA DRUMMOND GONÇALVES OAB/RJ-109214 Relator: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES Ementa: AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO DA TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA QUE APLICOU A SISTEMÁTICA DA REPERCUSSÃO GERAL E, COM BASE NO TEMA 660 DO STF, NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CORRETA APLICAÇÃO DA TESE FIRMADA NO TEMA Nº 660 DO STF: "A questão da ofensa aos princípios do contraditório, da ampla defesa, do devido processo legal e dos limites à coisa julgada, tem natureza infraconstitucional, e a ela se atribuem os efeitos da ausência de repercussão geral, nos termos do precedente fixado no RE n. 584.608.". MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. IMPERATIVIDADE DO DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO. RECURSO DESPROVIDO. Conclusões: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao Agravo Interno, nos termos do voto do Desembargador Relator. Lavrará o acórdão o(a) Exmo(a). Sr.(Sra.) DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES. Participaram do julgamento os Exmos. Srs.: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES, DES. MARIA ANGELICA GUIMARAES GUERRA GUEDES, DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH, DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ, DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA, DES. JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO, DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS, DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO, DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA, DES. LUIZ ZVEITER, DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES, DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR, DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA, DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES, DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA, DES. SUELY LOPES MAGALHAES, DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS, DES. CARLOS EDUARDO DA ROSA DA FONSECA PASSOS, DES. HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA, DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO, DES. CRISTINA TEREZA GAULIA e DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES.

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Ilha Pura 01 Empreendimento Imobiliario S A x Enio Mannarino Fabiano

ID: 260992510

Tribunal: TJRJ Órgão: 7ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0804288-39.2022.8.19.0209

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

ILHA PURA 01 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S A

Polo Passivo:

ENIO MANNARINO FABIANO

Certidão

Advogados:

LEANDRO DE ALMEIDA FERNANDES MACHADO

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JOAO AUGUSTO BASILIO

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 7ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JA…

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