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Processo nº 0810208-81.2021.8.14.0301

ID: 309210791

Tribunal: TJPA Órgão: Turma Recursal Permanente dos Juizados Especiais da Fazenda Pública - Gabinete JOÃO BATISTA LOPES DO NASCIMENTO Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 0810208-81.2021.8.14.0301

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ESTADO DO PARÁ

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av. Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA. CEP: 66.020-000. Fone: (91) 99112-5369 (WhatsApp). PROC…

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Maria Virginia De Castro Nunes x Estado Do Pará

ID: 313608212

Tribunal: TJPA Órgão: Turma Recursal Permanente dos Juizados Especiais da Fazenda Pública - Gabinete JOÃO BATISTA LOPES DO NASCIMENTO Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0843673-81.2021.8.14.0301

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

MARIA VIRGINIA DE CASTRO NUNES

Polo Passivo:

ESTADO DO PARÁ

Intimação

Advogados:

LEANDRO NEY NEGRAO DO AMARAL

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KARLA OLIVEIRA LOUREIRO

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DIEGO QUEIROZ GOMES

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

MARCELO FARIAS GONCALVES NEGRAO

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av. Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA. CEP: 66.020-000. Fone: (91) 99112-5369 (WhatsApp). PROC…

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Priscila Santos Rocha e outros x Município De Belém

ID: 313590860

Tribunal: TJPA Órgão: Turma Recursal Permanente dos Juizados Especiais da Fazenda Pública - Gabinete ANA LÚCIA BENTES LYNCH Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0830481-81.2021.8.14.0301

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

PRISCILA SANTOS ROCHA ROZIVAN DAMASCENO LINS

Polo Passivo:

MUNICÍPIO DE BELÉM

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av. Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA. CEP: 66.020-000. Fone: (91) 99112-5369 (WhatsApp). PROC…

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Processo nº 0843285-81.2021.8.14.0301

ID: 297841934

Tribunal: TJPA Órgão: Turma Recursal Permanente dos Juizados Especiais da Fazenda Pública - Gabinete ANA LÚCIA BENTES LYNCH Classe: RECURSO EXTRAORDINáRIO Nº Processo: 0843285-81.2021.8.14.0301

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DO PARÁ IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ

Polo Passivo:

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS Av. Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA. CEP: 66.035-065 Contatos - Fone/WhatsApp: (91) 9…

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Jair Felipe Silva Dos Santos x Estado Do Pará

ID: 294110705

Tribunal: TJPA Órgão: Turma Recursal Permanente dos Juizados Especiais da Fazenda Pública - Gabinete MIGUEL LIMA DOS REIS JUNIOR Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 0814088-81.2021.8.14.0301

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

JAIR FELIPE SILVA DOS SANTOS

Polo Passivo:

ESTADO DO PARÁ

Intimação

Advogados:

WALERIA MARIA ARAUJO DE ALBUQUERQUE

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS Av. Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA. CEP: 66.035-065 Contatos - Fone/WhatsApp: (91) 9…

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Lityane Vieira Da Costa e outros x Bradesco Auto/Re Companhia De Seguros e outros

ID: 291484165

Tribunal: TJPA Órgão: 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0833003-81.2021.8.14.0301

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

LITYANE VIEIRA DA COSTA RAIMUNDA VIEIRA RODRIGUES

Polo Passivo:

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS JORGE LUIZ MOREIRA RAPOSO MERCURIO ALIMENTOS S/A

Despacho

Advogados:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

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RENATO TADEU RONDINA MANDALITI

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FABIO LUIS AMBROSIO

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KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATO TADEU RONDINA MANDALITI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO LUIS AMBROSIO

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AFONSO LEONARDO BATISTA DA SILVA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

AFONSO DE MELO SILVA

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém Processo n. 0833003-81.2021.8.14.0301 DESPACHO Anoto que a Lei 15.109/2025 se refere apenas ao adiantament…

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Beatriz Lobato Nogueira Farias e outros x Allianz Seguros S/A e outros

ID: 325237626

Tribunal: TJPA Órgão: 1ª Turma Recursal Permanente dos Juizados Especiais - Gabinete LÚCIO BARRETO GUERREIRO Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 0817968-81.2021.8.14.0301

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

BEATRIZ LOBATO NOGUEIRA FARIAS DENILSON DE SOUZA FARIAS

Polo Passivo:

ALLIANZ SEGUROS S/A FLAVIO JOSE SILVA DE SOUZA WAGNER JUNIOR RODRIGUES FERREIRA

Intimação

Advogados:

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI

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AGNALDO BORGES RAMOS JUNIOR

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FLAVIO JOSE SILVA DE SOUZA

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JEAN BRUNO SANTOS SERRAO DE CASTRO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av. Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA. CEP: 66.020-000. Fone: (91) 99112-5369 (WhatsApp). PROC…

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Ana Carolina Alves Lobo Vieira x Avon Cosmeticos Ltda.

ID: 262574403

Tribunal: TJPA Órgão: 3ª Turma Recursal Permanente dos Juizados Especiais - Gabinete TANIA BATISTELLO Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0819326-81.2021.8.14.0301

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

ANA CAROLINA ALVES LOBO VIEIRA

Polo Passivo:

AVON COSMETICOS LTDA.

Intimação

Advogados:

HORACIO PERDIZ PINHEIRO NETO

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ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES

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JOAO PEDRO PIANI DE ALBUQUERQUE

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av. Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA. CEP: 66.020-000. Fone: (91) 3110-7428 e (91) 98112-5369…

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Jorge Freire Paraguassu x Instituto De Assistência Dos Servidores Do Estado Do Pará - Iasep

ID: 259717865

Tribunal: TJPA Órgão: Turma Recursal Permanente dos Juizados Especiais da Fazenda Pública - Gabinete ANA LÚCIA BENTES LYNCH Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0839987-81.2021.8.14.0301

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

JORGE FREIRE PARAGUASSU

Polo Passivo:

INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ - IASEP

Intimação

Advogados:

YAN CESAR MACIEL GALIZA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

THIAGO DE OLIVEIRA DOS SANTOS

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

MARIA THAIS NOBRE DE MAGALHAES

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av. Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA. CEP: 66.020-000. Fone: (91) 3110-7428 e (91) 98112-5369…

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Roberto Carlos Pamplona Da Silva x Estado Do Pará

ID: 260074755

Tribunal: TJPA Órgão: Turma Recursal Permanente dos Juizados Especiais da Fazenda Pública - Gabinete MIGUEL LIMA DOS REIS JUNIOR Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0850463-81.2021.8.14.0301

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

ROBERTO CARLOS PAMPLONA DA SILVA

Polo Passivo:

ESTADO DO PARÁ

Intimação

Advogados:

ANA CARLA OEIRAS CARDOSO DANTAS

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TARCILA DA CONCEICAO MACEDO MENDES

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ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE

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IASMIM KYMBERLI SOUSA DE MIRA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

RAYSSA GABRIELLE BAGLIOLI DAMMSKI

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

INGRID FARIAS GONCALVES

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av. Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA. CEP: 66.020-000. Fone: (91) 3110-7428 e (91) 98112-5369…

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