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Processo nº 0822481-53.2025.8.15.0001

ID: 323380260

Tribunal: TJPB Órgão: Vara da Infância e Juventude de Campina Grande Classe: CAUTELAR INOMINADA INFâNCIA E JUVENTUDE Nº Processo: 0822481-53.2025.8.15.0001

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SUHELLEN FALCAO DE FRANCA

EXPEDIENTE

ESTADO DA PARAÍBA - PODER JUDICIÁRIO VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE Complexo Judiciário da Infância e da Juventude Irmã Maria Aldete do Menino Jesus Rua Antônio Guedes de A… ESTADO DA PARAÍBA - PODER JUDICIÁRIO VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE Complexo Judiciário da Infância e da Juventude Irmã Maria Aldete do Menino Jesus Rua Antônio Guedes de Andrade, nº 114, Bairro do Catolé – Campina Grande/PB – CEP: 58.410-223 (83)3337-5573 /(83)99144-0673(Whatsapp) - e-mail: cpg-vinf@tjpb.jus.br Processo n°0822481-53.2025.8.15.0001 SENTENÇA Trata-se de Cautelar Inominada de Infância e Juventude ajuizada por E. M. W. (REQUERENTE) em face de SUHELLEN FALCÃO DE FRANÇA (REQUERIDO), visando, em caráter de urgência, a busca e apreensão da criança Sophia Falcão Moscoso, em razão de alegado descumprimento de decisão judicial que regulava o direito de convivência paterno-filial. Conforme se verifica nos autos, o pedido foi inicialmente submetido ao Plantão Judiciário, que, em decisão de ID nº114964986, não o conheceu por ausência de urgência qualificada e remeteu o feito a este Juízo para as providências cabíveis. Ocorre que, foi prolatada sentença conjunta definitiva nos processos de nº 0803655-27.2024.8.15.2001; 0825828-31.2024.8.15.0001; 0826950-79.2024.8.15.0001, que deferiu a guarda unilateral da infante Sophia Falcão Moscoso ao genitor E. M. W., bem como assegurou o direito de visitas a genitora SUHELLEN FALCÃO DE FRANCA. Diante da superveniência da sentença definitiva de guarda, que aborda o mérito da relação parental e define a custódia da menor, o presente feito cautelar perde seu objeto. A finalidade precípua desta ação cautelar era assegurar o direito de convivência paterno-filial e as determinações judiciais correlatas, o que agora será garantido e executado por meio da decisão de guarda unilateral proferida no processo principal. Não há, portanto, mais utilidade na tramitação autônoma desta cautelar, uma vez que a questão de fundo foi resolvida e a execução das medidas necessárias para assegurar os direitos do genitor e o melhor interesse da criança deverá ser processada no âmbito do feito principal, onde a guarda foi definitivamente estabelecida. Pelo exposto, e considerando a perda superveniente do objeto, com fulcro no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente processo sem resolução de mérito. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas legais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Juiz de Direito

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Processo nº 0822481-53.2025.8.15.0001

ID: 323380261

Tribunal: TJPB Órgão: Vara da Infância e Juventude de Campina Grande Classe: CAUTELAR INOMINADA INFâNCIA E JUVENTUDE Nº Processo: 0822481-53.2025.8.15.0001

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

SOPHIA FALCAO MOSCOSO

Polo Passivo:

EXPEDIENTE

Advogados:

FLAVIO CHAVES SODRE

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LUISA HELENA PONTES MEDEIROS SOUZA MORAIS

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

IGOR ALVES FERREIRA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ESTADO DA PARAÍBA - PODER JUDICIÁRIO VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE Complexo Judiciário da Infância e da Juventude Irmã Maria Aldete do Menino Jesus Rua Antônio Guedes de A… ESTADO DA PARAÍBA - PODER JUDICIÁRIO VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE Complexo Judiciário da Infância e da Juventude Irmã Maria Aldete do Menino Jesus Rua Antônio Guedes de Andrade, nº 114, Bairro do Catolé – Campina Grande/PB – CEP: 58.410-223 (83)3337-5573 /(83)99144-0673(Whatsapp) - e-mail: cpg-vinf@tjpb.jus.br Processo n°0822481-53.2025.8.15.0001 SENTENÇA Trata-se de Cautelar Inominada de Infância e Juventude ajuizada por E. M. W. (REQUERENTE) em face de SUHELLEN FALCÃO DE FRANÇA (REQUERIDO), visando, em caráter de urgência, a busca e apreensão da criança Sophia Falcão Moscoso, em razão de alegado descumprimento de decisão judicial que regulava o direito de convivência paterno-filial. Conforme se verifica nos autos, o pedido foi inicialmente submetido ao Plantão Judiciário, que, em decisão de ID nº114964986, não o conheceu por ausência de urgência qualificada e remeteu o feito a este Juízo para as providências cabíveis. Ocorre que, foi prolatada sentença conjunta definitiva nos processos de nº 0803655-27.2024.8.15.2001; 0825828-31.2024.8.15.0001; 0826950-79.2024.8.15.0001, que deferiu a guarda unilateral da infante Sophia Falcão Moscoso ao genitor E. M. W., bem como assegurou o direito de visitas a genitora SUHELLEN FALCÃO DE FRANCA. Diante da superveniência da sentença definitiva de guarda, que aborda o mérito da relação parental e define a custódia da menor, o presente feito cautelar perde seu objeto. A finalidade precípua desta ação cautelar era assegurar o direito de convivência paterno-filial e as determinações judiciais correlatas, o que agora será garantido e executado por meio da decisão de guarda unilateral proferida no processo principal. Não há, portanto, mais utilidade na tramitação autônoma desta cautelar, uma vez que a questão de fundo foi resolvida e a execução das medidas necessárias para assegurar os direitos do genitor e o melhor interesse da criança deverá ser processada no âmbito do feito principal, onde a guarda foi definitivamente estabelecida. Pelo exposto, e considerando a perda superveniente do objeto, com fulcro no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente processo sem resolução de mérito. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas legais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Juiz de Direito

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Fernando Campelo De Sousa x Francisco Loffredi Rodolfo

ID: 331242180

Tribunal: TJRJ Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0825828-75.2024.8.19.0209

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDO CAMPELO DE SOUSA

Polo Passivo:

FRANCISCO LOFFREDI RODOLFO

Recurso inominado

Advogados:

ANDREA DA SILVA VIEIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- Faço Público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Prim…

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Fernando Pereira Da Silva x Banco Santander (Brasil) S A

ID: 311282645

Tribunal: TJRJ Órgão: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0825828-17.2024.8.19.0002

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

FERNANDO PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S A

Ato ordinatório

Advogados:

NATHALIA MARTINS COSTA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 2402…

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Processo nº 0833685-31.2024.8.15.0001

ID: 282819077

Tribunal: TJPB Órgão: 2ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0833685-31.2024.8.15.0001

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

MARIA SANDRA DIONISIO VASCONCELOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VINICIUS LUCIO DE ANDRADE

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

PROCESSO: 0833685-31.2024.8.15.0001 INTIMAÇÃO PARTE PROMOVENTE Intimação da parte promovente para os termos do(a) Despacho/Decisão/Sentença de ID n. 113460454 - Ato Ordinatório 28 de maio de 2025 Ana…

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Processo nº 0825828-79.2024.8.23.0010

ID: 322402705

Tribunal: TJRR Órgão: 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0825828-79.2024.8.23.0010

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Decisão

Advogados:

CAYO CÉZAR DUTRA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 3ª VARA CÍVEL - PROJUDI Centro Cívico - Fórum Adv. Sobral Pinto, 666 - 2º andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-…

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Processo nº 0825828-79.2024.8.23.0010

ID: 322406296

Tribunal: TJRR Órgão: 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0825828-79.2024.8.23.0010

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Decisão

Advogados:

CAYO CÉZAR DUTRA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 3ª VARA CÍVEL - PROJUDI Centro Cívico - Fórum Adv. Sobral Pinto, 666 - 2º andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-…

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Miguel De Nazare Brito Picanco x Estado Do Pará - Fazenda Pública Estadual

ID: 260075604

Tribunal: TJPA Órgão: Turma Recursal Permanente dos Juizados Especiais da Fazenda Pública - Gabinete MIGUEL LIMA DOS REIS JUNIOR Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0825828-36.2021.8.14.0301

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

MIGUEL DE NAZARE BRITO PICANCO

Polo Passivo:

ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL

Intimação

Advogados:

PATRICIA KELLY DA SILVA BARRETO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

ALYDES DE ARAUJO LUSTOZA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av. Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA. CEP: 66.020-000. Fone: (91) 3110-7428 e (91) 98112-5369…

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Processo nº 0812927-31.2024.8.15.0001

ID: 282150850

Tribunal: TJPB Órgão: 3º Juizado Especial Cível de Campina Grande Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0812927-31.2024.8.15.0001

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

CAIO LIBANIO MELO JERONIMO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

CLEBER COSTA E SA

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário da Paraíba 3º Juizado Especial Cível de Campina Grande CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0812927-31.2024.8.15.0001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte autora para se manifestar acerc…

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Processo nº 0833685-31.2024.8.15.0001

ID: 337797178

Tribunal: TJPB Órgão: 2ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0833685-31.2024.8.15.0001

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

MARIA SANDRA DIONISIO VASCONCELOS

Polo Passivo:

EXPEDIENTE

Advogados:

VINICIUS LUCIO DE ANDRADE

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

COMARCA DE CAMPINA GRANDE VARA UNIFICADA DA FAZENDA PÚBLICA RUA VICE-PREFEITO ANTONIO DE CARVALHO SOUZA, S/N – LIBERDADE – CEP 58.100-970 – TEL.:(83)3310-2456 Processo: 0833685-31.2024.8.15.0001 INTI…

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