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Ernani Silva Da Costa x Raylana Cilene Ferreira Vieira

ID: 319044461

Tribunal: TJPA Órgão: 12ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0825829-16.2024.8.14.0301

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ERNANI SILVA DA COSTA

Polo Passivo:

RAYLANA CILENE FERREIRA VIEIRA

Ato ordinatório

Processo N. 0825829-16.2024.8.14.0301 RECLAMANTE: ERNANI SILVA DA COSTA RECLAMADO: RAYLANA CILENE FERREIRA VIEIRA ATO ORDINATÓRIO Em face das atribuições que me são conferidas pelo provimento n.º 006… Processo N. 0825829-16.2024.8.14.0301 RECLAMANTE: ERNANI SILVA DA COSTA RECLAMADO: RAYLANA CILENE FERREIRA VIEIRA ATO ORDINATÓRIO Em face das atribuições que me são conferidas pelo provimento n.º 006/2006-CJRMB, FICA REDESIGNADA A AUDIÊNCIA UNA para 22/10/2025 11:00 .CITE-SE E INTIME-SE as partes nos seguintes termos: Cite-se a parte requerida, nos termos dos arts. 18 e 19 da Lei n. 9.099/95, ficando ciente de que poderá, querendo, formular todas as provas e apresentar contestação, na audiência de instrução e julgamento supra designada. Fica a parte reclamada ciente e intimada de que sua ausência implicará na aplicação dos efeitos da revelia. FICAM CIENTES AS PARTES de que nas causas de até 20 (vinte) salários mínimos não é obrigatório o acompanhamento por advogado, entretanto, nas causas superiores a 20 (vinte) salários mínimos, a representação processual por advogado é obrigatória. Intime-se as partes para comparecerem à audiência UNA em dia e hora acima descritos, portando documento de identidade e com traje adequado, devendo apresentar, naquele ato, as testemunhas e documentos que entender necessários. A audiência poderá ser realizada na forma presencial, virtual ou híbrida, sendo necessário o comparecimento pessoal da parte autora ficando ciente ainda de que a sua ausência, implicará em extinção do processo sem julgamento do mérito, com a condenação em custas processuais (art. 51, I, § 2º da Lei n. 9.099/95). Em sendo presencial, as partes deverão comparecer com antecedência mínima de 10 (dez) minutos nesta Vara de Juizado, localizada no Campus Profissional da Universidade Federal do Pará (UFPA), situado à Av. Perimetral, s/n, Bairro do Guamá, cidade de Belém/Pará. Ficam advertidas as partes de que nas causas de até vinte salários mínimos, comparecerão pessoalmente, podendo ser assistidas por advogado ou Defensoria Pública; nas de valor superior, a assistência é obrigatória. Faculta-se às partes a participação na audiência através de videoconferência, na plataforma MICROSOFT TEAMS, em computador/notebook ou em aparelho celular (smartphone ou afins), o qual deverá contar com as funcionalidades de vídeo e áudio aptas para uso, FICANDO CIENTES DE QUE AO OPTAREM PELA REALIZAÇÃO DO ATO NA FORMA SUPRA CITADA, DEVERÃO ACESSAR O LINK que será disponibilizado nos autos em até 24h (vinte e quatro) horas de antecedência. HAVENDO NECESSIDADE DE OITIVA DE TESTEMUNHAS, ESTAS DEVERÃO SER APRESENTADAS, OBRIGATORIAMENTE, NAS DEPENDÊNCIAS DESTE JUIZADO, NA DATA E HORA DESIGNADA PARA A AUDIÊNCIA, A FIM DE SEREM OUVIDAS PRESENCIALMENTE, EVITANDO-SE, ASSIM, RISCO DE POSSÍVEL VIOLAÇÃO COM RELAÇÃO A INCOMUNICABILIDADE PREVISTA NO ART. 456 DO CPC. Dado e passado nesta comarca de BELéM/PA, em 4 de julho de 2025. Eu, NATASHA MESCOUTO COSTA, digitei e subscrevi, digitei e subscrevi, em obediência ao parágrafo 3º, art. 1º do Provimento nº 006/2006-CJRMB. TIPO: Una SALA: 12ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DATA E HORA: 22/10/2025 11:00 NATASHA MESCOUTO Diretora de Secretaria OBSERVAÇÕES: 1) As partes envolvidas deverão comparecer à audiência, adequadamente trajadas e portando seus documentos de identidade. 2) A Consolidação das Leis Trabalhistas reza que, em dia de audiência judicial, o empregado será dispensado da assinatura ou marcação do ponto. 3) Versando os autos sobre relação de consumo, fica a parte requerida, desde logo, advertida acerca da possibilidade de inversão do ônus da prova. 4) Este processo tramita através do sistema computacional PJE, cujo endereço na web é http://pje.i.tj.pa.gov.br:8080/pje/login.seam. 5) Em cumprimento ao Of. nº 196/2020-GP, as partes que são Pessoas Jurídicas devem regularizar seu cadastramento no Cadastro de Pessoas Jurídicas do TJPA, no prazo de 10 (dez dias), sob penas da Lei Processual , exceto se for microempresa ou empresa de pequeno porte. Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: https://pje.tjpa.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Tï¿½tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24031510503794800000104448592 (doc. 01) Documentos de identificação Documento de Identificação 24031510503897400000104450992 (doc. 02) Extrato de empréstimo Documento de Comprovação 24031510503976500000104450995 (doc. 03) Comprovantes de transferência via PIX Documento de Comprovação 24031510504019700000104450997 (doc. 04) Boletim de ocorrência e declarações Documento de Comprovação 24031510504103300000104451000 (Doc. 05) Comprovante emprestimo 04 Documento de Comprovação 24031510504182200000104451005 (Doc. 06) Comprovante emprestimo 05 Documento de Comprovação 24031510504249100000104451010 (Doc. 07) Comprovante emprestimo 03 Documento de Comprovação 24031510504279600000104451013 (doc. 08) Comprovante emprestimo 01 Documento de Comprovação 24031510504334900000104451014 (doc. 09) Comprovante emprestimo 02 Documento de Comprovação 24031510504403400000104451016 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24040211503886200000105475301 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24040211503886200000105475301 Citação Citação 24041112281166900000106097744 Intimação Intimação 24041112281337300000106097745 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24040211503886200000105475301 Termo de Ciência Termo de Ciência 24041515071740300000106320469 AR Identificação de AR 24050308271101900000107515805 AR Identificação de AR 24050308271107800000107515806 Certidão Certidão 24052415570296000000108998665 Certidão Certidão 24052415570296000000108998665 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24052715275809700000109106043 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24052715275809700000109106043 Citação Citação 24052715322752500000109106052 Intimação Intimação 24052715322794300000109106053 Termo de Ciência Termo de Ciência 24060616495232000000109718535 Diligência Diligência 24061810065608900000110441400 Termo de Ciência Termo de Ciência 24061916205109400000110626550 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 24063021214772000000111476692 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24070313280925800000111734323 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24070313280925800000111734323 Intimação Intimação 24070313280925800000111734323 Intermediária Petição 24070315302400000000111750075 INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE 0825829 Petição 24070315302400000000111750076 Termo de Ciência Termo de Ciência 24070315311283800000111756526 CIência Petição 24070917282600000000112203367 Ato Ordinatório (LINK TEAMS) Ato Ordinatório 24071510261867400000111806232 Termo de Audiência Termo de Audiência 24081412294175700000115379777 PROCESSO Nº 0825829-16.2024.8.14.0301-01 Mídia de audiência 24081412294324900000115382230 Decisão Decisão 25020312515357800000126884411 Decisão Decisão 25020312515357800000126884411 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25021312434582900000127654090 Citação Citação 25050810050907700000132787887 Intimação Intimação 25050810050952000000132787888 Intimação Intimação 25050810050907700000132787887 Intimação Intimação 25050810095405400000132787908 Certidão Certidão 25060512031728600000134743696 Certidão Certidão 25070414243849700000136631758

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Processo nº 1500976-76.2023.8.26.0114

ID: 296980585

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1500976-76.2023.8.26.0114

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

J. C. P. D. N.

Intimação

Advogados:

MARIO HENRIQUE RIBEIRO SUZIGAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO FELIPE BACHELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1500976-76.2023.8.26.0114 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - J.C.P.N. - Vistos. Solicito a(o) MM. Juiz(a) de Direito abaixo mencionado(a) providências para deter…

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Processo nº 0807108-20.2025.8.10.0001

ID: 300779868

Tribunal: TJMA Órgão: 2ª Vara de Balsas Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0807108-20.2025.8.10.0001

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ANDRE FRANCELINO DE MOURA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRE FRANCELINO DE MOURA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

PROCESSO PJE Nº : 0807108-20.2025.8.10.0001 AÇÃO : [Assistência Judiciária Gratuita] REQUERENTE: JOSE FRANCISCO DA SILVA Advogado: Advogado do(a) AUTOR: ANDRE FRANCELINO DE MOURA - TO2621 REQUERIDA: …

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Processo nº 0846393-20.2025.8.10.0001

ID: 300081407

Tribunal: TJMA Órgão: 16ª Vara Cível de São Luís Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 0846393-20.2025.8.10.0001

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ISMAEL DUARTE ASSUNCAO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ISMAEL DUARTE ASSUNCAO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0846393-20.2025.8.10.0001 AÇÃO: USUCAPIÃO (49) AUT…

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Processo nº 0804198-20.2025.8.10.0001

ID: 294349545

Tribunal: TJMA Órgão: Vara Especial do Idoso e de Registros Públicos Classe: MEDIDAS PROTETIVAS - ESTATUTO DO IDOSO CRIMINAL Nº Processo: 0804198-20.2025.8.10.0001

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DO LIVRAMENTO ALVES DA COSTA

Polo Passivo:

Intimação

PROCESSO Nº 0804198-20.2025.8.10.0001 AÇÃO [Medidas Protetivas] REQUERENTE: MARIA DO LIVRAMENTO ALVES DA COSTA REQUERIDO: VALBER ALVES DA COSTA SENTENÇA: Ante o exposto, revogo a decisão de ID 138816…

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Processo nº 0836790-20.2025.8.10.0001

ID: 318841518

Tribunal: TJMA Órgão: 5ª Vara Cível de São Luís Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0836790-20.2025.8.10.0001

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

SWELLEN YANO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SWELLEN YANO DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Juízo de Direito da 5ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0836790-20.2025.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM …

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Processo nº 0834656-20.2025.8.10.0001

ID: 276106803

Tribunal: TJMA Órgão: 16ª Vara Cível de São Luís Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0834656-20.2025.8.10.0001

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

KOPLA INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Intimação

Advogados:

CLAUDIOMAR DOMINICI DE LIMA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0834656-20.2025.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SEN…

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Processo nº 0841252-20.2025.8.10.0001

ID: 275922727

Tribunal: TJMA Órgão: 7ª Vara da Fazenda Pública de São Luís Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0841252-20.2025.8.10.0001

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ANA ZELIA NUNES CARDOSO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANILO DE ARAUJO ARRAIS ALENCAR

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PROCESSO Nº 0841252-20.2025.8.10.0001 AUTOR: ANA ZELIA NUNES CARDOSO Advogado do(a) AUTOR: DANILO DE ARAUJO ARRAIS ALENCAR - MA11517-A REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Intime-s…

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Alexson Silva Ghazuini e outros x Estado Do Rio De Janeiro e outros

ID: 323080866

Tribunal: TJRJ Órgão: 1ª Vara Especializada em Pessoas Idosas Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0825829-39.2023.8.19.0001

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ALEXSON SILVA GHAZUINI ANTONIO CELIO SILVA GHAZUINI DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE

Polo Passivo:

ESTADO DO RIO DE JANEIRO MARIA CELIA COELHO E SILVA MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

Despacho

Advogados:

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

RENATO SOUZA FERRAZ FILHO

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

LUIZ ANTONIO BARRETTO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Varas Especializadas em Pessoas Idosas 1ª Vara Especializada em Pessoas Idosas Avenida Erasmo Braga, 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ…

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Processo nº 0825829-66.2025.8.18.0140

ID: 328909331

Tribunal: TJPI Órgão: 1ª Vara de Sucessões e Ausentes da Comarca de Teresina Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 0825829-66.2025.8.18.0140

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

REGINA LUCIA MATOS GAMOSA ALMEIDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE FABIANO NOGUEIRA SILVA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara de Sucessões e Ausentes da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, 2º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0825829-66.2025.8.…

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