Resultados para "0825872-30.2025.8.15.2001" – Página 2 de 24

Processo nº 0827618-30.2025.8.15.2001

ID: 309077435

Tribunal: TJPB Órgão: 4º Juizado Especial Cível da Capital Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0827618-30.2025.8.15.2001

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO

Intimação

Advogados:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE LUIS SANTOS LOBO

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário da Paraíba 4º Juizado Especial Cível da Capital Av. João Machado, 515, Centro; João Pessoa - PB, CEP: 58.013-520 Tel.: :(83) 3241-4221/(83)3035-6249 - Telejudiciário: (83)3621-1581 I…

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Processo nº 0803077-30.2025.8.15.2001

ID: 317098103

Tribunal: TJPB Órgão: 4º Juizado Especial Cível da Capital Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0803077-30.2025.8.15.2001

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

BIANCA DANTAS DA SILVA OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DAGNEL CORREA DA COSTA JUNIOR

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário da Paraíba 4º Juizado Especial Cível da Capital Av. João Machado, 515, Centro; João Pessoa - PB, CEP: 58.013-520 Tel.: :(83) 3241-4221/(83)3035-6249 - Telejudiciário: (83)3621-1581 I…

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Processo nº 0803077-30.2025.8.15.2001

ID: 317098106

Tribunal: TJPB Órgão: 4º Juizado Especial Cível da Capital Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0803077-30.2025.8.15.2001

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

TAM LINHAS AÉREAS S/A

Intimação

Advogados:

FABIO RIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DAGNEL CORREA DA COSTA JUNIOR

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário da Paraíba 4º Juizado Especial Cível da Capital Av. João Machado, 515, Centro; João Pessoa - PB, CEP: 58.013-520 Tel.: :(83) 3241-4221/(83)3035-6249 - Telejudiciário: (83)3621-1581 I…

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Processo nº 0822865-30.2025.8.15.2001

ID: 322139762

Tribunal: TJPB Órgão: 4º Juizado Especial Cível da Capital Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0822865-30.2025.8.15.2001

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GOL LINHAS AEREAS S.A.

Intimação

Advogados:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

LUAN FELIPE BARBOSA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário da Paraíba 4º Juizado Especial Cível da Capital Av. João Machado, 515, Centro; João Pessoa - PB, CEP: 58.013-520 Tel.: :(83) 3241-4221/(83)3035-6249 - Telejudiciário: (83)3621-1581 I…

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Processo nº 0822865-30.2025.8.15.2001

ID: 322139760

Tribunal: TJPB Órgão: 4º Juizado Especial Cível da Capital Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0822865-30.2025.8.15.2001

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ISAAC ITALO DE SOUZA ROJAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUAN FELIPE BARBOSA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário da Paraíba 4º Juizado Especial Cível da Capital Av. João Machado, 515, Centro; João Pessoa - PB, CEP: 58.013-520 Tel.: :(83) 3241-4221/(83)3035-6249 - Telejudiciário: (83)3621-1581 I…

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Processo nº 0818694-30.2025.8.15.2001

ID: 325331366

Tribunal: TJPB Órgão: 1ª Vara Cível da Capital Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0818694-30.2025.8.15.2001

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

LOHANA CAMPOS PEREIRA BRITO

Polo Passivo:

EXPEDIENTE

Advogados:

LOHANA CAMPOS PEREIRA BRITO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Centro Judiciário II de Solução de Conflitos e Cidadania das Varas Cíveis da Comarca da Capital Av. João Machado, s/n, centro, 7º Andar, tel. 3208-2612 0818694-30.2025.8.15.200…

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Municipio De Campos Dos Goytacazes x Procuradoria Do Município De Campos Dos Goytacazes e outros

ID: 292945117

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 10ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0825872-34.2023.8.19.0014

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES

Polo Passivo:

PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES WANESSA BARROS RANGEL

Apelação

Advogados:

FABRICIO PESSANHA RANGEL

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MARCOS ANDRE MARTINS BARBOSA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** SECRETARIA DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 10ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0825872-34.2023.8.19.0014 Assunto: Plano de Cl… *** SECRETARIA DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 10ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0825872-34.2023.8.19.0014 Assunto: Plano de Classificação de Cargos / Sistema Remuneratório e Benefícios / Servidor Público Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL Ação: 0825872-34.2023.8.19.0014 Protocolo: 3204/2025.00420698 APELANTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES APELADO: WANESSA BARROS RANGEL ADVOGADO: MARCOS ANDRE MARTINS BARBOSA OAB/RJ-154723 ADVOGADO: FABRICIO PESSANHA RANGEL OAB/RJ-164393 Relator: DES. ANA CRISTINA NASCIF DIB MIGUEL DECISÃO: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES. SERVIDOR MUNICIPAL MAGISTÉRIO. ENQUADRAMENTO FUNCIONAL MEDIANTE PROGRESSÃO E PROMOÇÃO. LEI MUNICIPAL 8.133/2009 QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E PLANO DE CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES. 1. Demanda ajuizada por servidora municipal em face do Município de Campos dos Goytacazes, tendo por objeto o enquadramento funcional mediante progressão funcional. 2. Prescrição do fundo do direito afastada. O entendimento do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que a omissão do Estado quanto a progressão do servidor público não atinge o fundo do direito, mas, por se tratar de relação de trato sucessivo, atinge somente as parcelas relativas ao quinquênio anterior ao ato, nos termos da Súmula 85/STJ. 3. O servidor público faz jus ao reenquadramento funcional no padrão de vencimento superior quando cumpridos os requisitos legais. Inteligência da Lei municipal 8.133/2009 e suas alterações. 4. A omissão do poder público em realizar a avaliação de desempenho não pode prejudicar a evolução funcional do servidor. 5. Entendimento consolidado na tese no Tema 1.075 do E. STJ ("É ilegal o ato de não concessão de progressão funcional de servidor público, quando atendidos todos os requisitos legais, a despeito de superados os limites orçamentários previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal, referentes a gastos com pessoal de ente público, tendo em vista que a progressão é direito subjetivo do servidor, decorrente de determinação legal, estando compreendida na exceção prevista no inciso I do parágrafo único do art. 22 da Lei Complementar 101/2000"). 6. Precedente de repetitivo do E. STJ e julgados do TJRJ. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

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Em Segredo De Justiça x Em Segredo De Justiça

ID: 263055564

Tribunal: TJRJ Órgão: 5ª Vara de Família da Regional do Méier Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0825872-68.2022.8.19.0208

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Polo Passivo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Despacho

Advogados:

ALMIR DE BARROS NUNES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ROSEMBERG TAVARES DE VASCONCELLOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 5ª Vara de Família da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, SALA 301 - E-mail: mei05vfam@tjrj.jus.br, Méier, R…

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Processo nº 0820731-30.2025.8.15.2001

ID: 310288730

Tribunal: TJPB Órgão: 6º Juizado Especial Cível da Capital Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0820731-30.2025.8.15.2001

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

LUIZ FERNANDO FREIRE DOS ANJOS

Polo Passivo:

EXPEDIENTE

Advogados:

MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 6º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, 515, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 e-mail: jpa-jciv…

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Processo nº 0821895-30.2025.8.15.2001

ID: 276109400

Tribunal: TJPB Órgão: 6º Juizado Especial Cível da Capital Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0821895-30.2025.8.15.2001

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO COMPLEXO LIV

Polo Passivo:

EXPEDIENTE

Advogados:

BRUNO BARSI DE SOUZA LEMOS

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 6º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, 515, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83) 30356…

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