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F.C Rapelli - Me x Sabesp- Cia De Saneamento Básico Do Estado De São Paulo

ID: 293526043

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ubatuba - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004532-14.2023.8.26.0642

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

F.C RAPELLI - ME

Polo Passivo:

SABESP- CIA DE SANEAMENTO BáSICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Intimação

Advogados:

SONIA CLARA SILVA

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RODRIGO TEIXEIRA CURSINO

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MILENA PIRAGINE

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JOAQUIM CURSINO DOS SANTOS JUNIOR

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FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

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DANIELA CHI LIN FAN

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ADILSON GAMBINI MONTEIRO

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Processo 1004532-14.2023.8.26.0642 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - F.c Rapelli - Me - Sabesp- Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Vistos. Face ao…

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F.C Rapelli - Me x Sabesp- Cia De Saneamento Básico Do Estado De São Paulo

ID: 277516399

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ubatuba - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004532-14.2023.8.26.0642

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

F.C RAPELLI - ME

Polo Passivo:

SABESP- CIA DE SANEAMENTO BáSICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Intimação

Advogados:

SONIA CLARA SILVA

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RODRIGO TEIXEIRA CURSINO

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MILENA PIRAGINE

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JOAQUIM CURSINO DOS SANTOS JUNIOR

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FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

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DANIELA CHI LIN FAN

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ADILSON GAMBINI MONTEIRO

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ADV: Sonia Clara Silva (OAB 114971/SP), Adilson Gambini Monteiro (OAB 149616/SP), Milena Piragine (OAB 178962/SP), Daniela Chi Lin Fan (OAB 211050/SP), Rodrigo Teixeira Cursino (OAB 216674/SP), Flavi…

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Nova Opção Locadora De Veículos Ltda x Jose Carlos Araujo Correa

ID: 331286514

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ubatuba - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000998-62.2023.8.26.0642

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

NOVA OPçãO LOCADORA DE VEíCULOS LTDA

Polo Passivo:

JOSE CARLOS ARAUJO CORREA

Intimação

Advogados:

RICARDO SOMERA

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FANIO DE SOUZA SANTOS

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EMERSON JOSE DE SOUZA

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Processo 1000998-62.2023.8.26.0642 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Nova Opção Locadora de Veículos Ltda - Jose Carlos Araujo Correa - Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, i… Processo 1000998-62.2023.8.26.0642 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Nova Opção Locadora de Veículos Ltda - Jose Carlos Araujo Correa - Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do CPC, julgoPARCIALMENTE PROCEDENTEo pedido formulado na inicial dos autos n.º 1000167-14.2023.8.26.0642 para CONDENAR as requeridas, de forma solidária, à devolução do veículo placa KYW2708, JAC J6, Renavam 00344543790, LJ6AK235C4491846 ou o valor correspondente a R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) referente à venda, corrigidos monetariamente pela Tabela Prática do TJSP a partir da data do desembolso e acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês (art. 406, CC - redação anterior c/c art. 161, §1º, CTN), também contados do desembolso, nos termos do art. 398 do Código Civil, até o dia 27.08.24. A partir da vigência da Lei nº 14.905/2024 (28.08.24), serão observados os seguintes parâmetros, em consonância com as alterações do Código Civil (art. 389, parágrafo único e art. 406, §1º): correção monetária pelo IPCA; juros de mora de acordo com a taxa legal (diferença entre taxa SELIC e IPCA, calculada mensalmente pelo banco Central, conforme Resolução nº 5.171/2024). Sucumbentes de forma recíproca, cada parte arcará com suas despesas e custas processuais, bem como honorários advocatícios que fixo em 10% devidos pelo autor sobre os demais pedidos julgados improcedentes (R$ 41.668,00) e 10% devidos pelas requeridas sobre o valor da condenação (R$ 18.000,00), observada a gratuidade processual concedida. Com fulcro no artigo 487, inciso I, do CPC, julgoPROCEDENTEo pedido formulado na inicial dos autos n.º 1000998-62.2023.8.26.0642 para CONDENAR o requerido ao pagamento do valor de R$ 15.252,70 (quinze mil e duzentos e cinquenta e dois reais e setenta centavos), referente as parcelas, multa, IPVA e licenciamento do veículo locado, corrigidos monetariamente pela Tabela Prática do TJSP a partir da data de vencimento e acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês (art. 406, CC - redação anterior c/c art. 161, §1º, CTN), também a partir do vencimento, até o dia 27.08.24. A partir da vigência da Lei nº 14.905/2024 (28.08.24), serão observados os seguintes parâmetros, em consonância com as alterações do Código Civil (art. 389, parágrafo único e art. 406, §1º): correção monetária pelo IPCA; juros de mora de acordo com a taxa legal (diferença entre taxa SELIC e IPCA, calculada mensalmente pelo banco Central, conforme Resolução nº 5.171/2024). Sucumbente, condeno o requerido José Carlos Araújo Correa ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, observada a gratuidade processual concedida. Ficam as partes cientes, desde logo, que os embargos de declaração são recurso dotado de fundamentação vinculada e só devem ser manejados quando constatados vícios passíveis de verificação ictu oculi - omissão, contradição ou obscuridade constatáveis de plano e que comprometam a lógica interna do pronunciamento judicial ou a eficácia da sentença. O Poder Judiciário interpreta os fatos a partir da instrução processual realizada pelos sujeitos processuais e de suas versões fáticas, não tendo o dever de rechaçar ou acolher argumento por argumento, bastando, para validamente decidir, fundamentar de forma exauriente as pretensões deduzidas. Portanto, caso os embargos sejam apresentados de forma nitidamente infringente, apenas em tentativa de alterar as razões de decidir ou as conclusões do Juízo, serão considerados MANIFESTAMENTE protelatórios e sujeitarão o embargante ao pagamento de multa de 2% (dois por cento) sobre o valor da causa em favor da parte contrária. Transitado em julgado, arquivem-se, observadas as formalidades legais. Publique-se. Intimem-se.Cumpra-se. - ADV: RICARDO SOMERA (OAB 181332/SP), EMERSON JOSE DE SOUZA (OAB 243445/SP), FANIO DE SOUZA SANTOS (OAB 337593/SP)

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Eduardo Ferreira Da Silva x Albino Alexandrinho Dos Santos Neto

ID: 329685762

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ubatuba - 1ª Vara Classe: INTERDITO PROIBITóRIO Nº Processo: 1001622-14.2023.8.26.0642

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

EDUARDO FERREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

ALBINO ALEXANDRINHO DOS SANTOS NETO

Intimação

Advogados:

THIAGO PENHA DE CARVALHO FERREIRA

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IGOR CAMARGO RANGEL

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Processo 1001622-14.2023.8.26.0642 - Interdito Proibitório - Esbulho / Turbação / Ameaça - Eduardo Ferreira da Silva - Albino Alexandrinho dos Santos Neto - Vistos. 1. Fls. 186/191: indefiro a limi…

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S. R. D. A. x A. C. De O. M. J.

ID: 292970915

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008012-52.2021.8.26.0071

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

S. R. D. A.

Polo Passivo:

A. C. DE O. M. J.

Intimação

Advogados:

RODRIGO TAMBARA MARQUES

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HYARA MARIA GOMES LORCA

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Processo 0008012-52.2021.8.26.0071 (apensado ao processo 1000167-25.2016.8.26.0071) (processo principal 1000167-25.2016.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Dissolução - S.R.D.A. - A.C.O.M.J. - C…

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Processo nº 0001675-18.2025.8.26.0100

ID: 314416134

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 39ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0001675-18.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS MARCEL ANANIAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KARINE STENICO BOMER GOUVÊA

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Processo 0001675-18.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1000167-95.2018.8.26.0704) (processo principal 1000167-95.2018.8.26.0704) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Locação d…

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Processo nº 0001675-18.2025.8.26.0100

ID: 314412625

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 39ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0001675-18.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS MARCEL ANANIAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KARINE STENICO BOMER GOUVÊA

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Processo 0001675-18.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1000167-95.2018.8.26.0704) (processo principal 1000167-95.2018.8.26.0704) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Locação d…

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Processo nº 0001675-18.2025.8.26.0100

ID: 314411057

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 39ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0001675-18.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS MARCEL ANANIAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KARINE STENICO BOMER GOUVÊA

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Processo 0001675-18.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1000167-95.2018.8.26.0704) (processo principal 1000167-95.2018.8.26.0704) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Locação d…

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Hilário José Ferrari e outros x Município De Potirendaba

ID: 321157148

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 1000167-62.2025.8.26.0474

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

HILáRIO JOSé FERRARI JUíZO EX OFFICIO

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE POTIRENDABA

Entrados

Advogados:

VICTORIA ZANI PLUMERI

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LUIS HERIQUE FERRARI BELOTTI

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PROCESSO ENTRADO EM 26/06/2025 1000167-62.2025.8.26.0474; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Andreia Dos Santos Correia Do Nascimento e outros x Associação Dos Moradores Dos Núcleos Habitacionais, Cortiços E Moradores De Aluguel De Baixa Renda Da R.Oeste De Diadema

ID: 331479640

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Diadema - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002271-18.2022.8.26.0161

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ANDREIA DOS SANTOS CORREIA DO NASCIMENTO TIAGO ALVES NASCIMENTO

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO DOS MORADORES DOS NúCLEOS HABITACIONAIS, CORTIçOS E MORADORES DE ALUGUEL DE BAIXA RENDA DA R.OESTE DE DIADEMA

Intimação

Advogados:

JEFERSON RUSSEL HUMAITA RODRIGUES BARBOSA

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ADRIANA RIBAS SANTOS

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Processo 0002271-18.2022.8.26.0161 (apensado ao processo 1000167-70.2021.8.26.0161) (processo principal 1000167-70.2021.8.26.0161) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinh…

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