Processo nº 1500210-08.2022.8.26.0486
ID: 293340965
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Quatá - Juizado Especial Cível e Criminal
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARíSSIMO
Nº Processo: 1500210-08.2022.8.26.0486
Data de Disponibilização:
09/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Processo 1500210-08.2022.8.26.0486 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Leve - JOSÉ ANDRÉ DA SILVA - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva deduzida na denúncia para CONDENAR o réu JOSÉ ANDRÉ DA SILVA, qualificado nos autos, como incurso nas penas do artigo 129, caput, do Código…
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