Resultados para "1000511-78.2024.5.02.0609" – Página 2 de 166

Kelvin Macedo Da Silva x Bmp Utilidades Domesticas S.A.

ID: 275894180

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000511-78.2024.5.02.0609

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

KELVIN MACEDO DA SILVA

Polo Passivo:

BMP UTILIDADES DOMESTICAS S.A.

Notificação

Advogados:

EDSON LUIZ VITORELLO MARIANO DA SILVA

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ANDERSON MONTEIRO DE CARVALHO

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VITOR VITORELLO DE FREITAS MARIANO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1000511-78.2024.5.02.0609 RECLAMANTE: KELVIN MACEDO DA SILVA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1000511-78.2024.5.02.0609 RECLAMANTE: KELVIN MACEDO DA SILVA RECLAMADO: BMP UTILIDADES DOMESTICAS S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d600cb6 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso à MM. Juíza da 9ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. SÃO PAULO/SP, data abaixo. MANOEL DOS SANTOS LOPES GARCIA DECISÃO Quanto aos cálculos apresentados em impugnação pela autora, a ré apresentou manifestação alegando a existência de apurações indevidas de 13º salário e férias, além de indevido cômputo de juros em fase pré-judicial. Sobre as apurações dos valores referentes a 13º salário e férias, não tem razão a ré, pois a sentença deferiu a projeção do avido prévio: Defiro ao reclamante as verbas rescisórias decorrentes de tal modalidade de rescisão, sendo elas: aviso prévio de 45 dias e sua projeção no cômputo do período da prestação de serviços e multa de 40% sobre o Fundo de Garantia (recolhimento). (destaquei) No tocante à apuração de juros em fase pré-judicial, tem razão a ré, visto que a sentença assim fixou: O E. STF, nos autos das Ações Diretas de Constitucionalidade n. 58 e 59, manifestou-se pela inconstitucionalidade da taxa referencial da caderneta de poupança (TR) como índice de correção monetária, e determinou que à atualização dos débitos trabalhistas, até que sobrevenha solução legislativa, deverão ser aplicados “os mesmos índices de correção monetária e de juros que vigentes para as condenações cíveis em geral, quais sejam a r "a incidência do IPCA-E na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento da ação, a incidência da taxa SELIC (art. 406 do Código Civil)" Por tal razão, mantida a declaração de inconstitucionalidade pelo STF e considerando a modulação de efeitos levado a efeito pela Corte Suprema, determino que a atualização monetária e incidência de juros deverão ocorrer com a aplicação do IPCA-E na fase pré-judicial, até o ajuizamento desta ação, e da taxa Selic (juros e correção monetária), a partir da sua distribuição. (destaquei) Portanto, indevida a aplicação de juros em fase pré-judicial, não prevista no título executivo. Conforme o arquivo PJC juntado pela parte autora, determino que a Secretaria da Vara realize junte aos autos nova planilha de cálculos, de forma que a atualização dos débitos seja realizada com a incidência do IPCA-E na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento da ação, a incidência da taxa SELIC. Realizadas as adequações determinadas, tornem os autos conclusos para homologação de valores e prosseguimento do feito. Adverte-se às partes que eventuais inconformismos deverão ser apresentados no momento oportuno. SAO PAULO/SP, 21 de maio de 2025. MARA CRISTINA PEREIRA CASTILHO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - KELVIN MACEDO DA SILVA

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Jussenei Alves De Oliveira Gomes x Os Elofort Servicos S.A.

ID: 319615225

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001675-78.2024.5.02.0609

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

JUSSENEI ALVES DE OLIVEIRA GOMES

Polo Passivo:

OS ELOFORT SERVICOS S.A.

Acórdão

Advogados:

GLEICE TAVARES

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RICARDO PIRES BELLINI

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MYLENNE TOMASS VALBAO RAMOS

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KARINA LEMOS DI PROSPERO

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JOSE ARTHUR DI PROSPERO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIELA RAMOS DOS SANTOS

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KEILA GROPELO TANAKA

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ROSANGELA FERREIRA EUZEBIO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª TURMA Relator: WILLY SANTILLI ROT 1001675-78.2024.5.02.0609 RECORRENTE: JUSSENEI ALVES DE OLIVEIRA GOMES RECO…

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Jussenei Alves De Oliveira Gomes x Os Elofort Servicos S.A.

ID: 319615244

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001675-78.2024.5.02.0609

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

JUSSENEI ALVES DE OLIVEIRA GOMES

Polo Passivo:

OS ELOFORT SERVICOS S.A.

Acórdão

Advogados:

GLEICE TAVARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO PIRES BELLINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MYLENNE TOMASS VALBAO RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KARINA LEMOS DI PROSPERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE ARTHUR DI PROSPERO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIELA RAMOS DOS SANTOS

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KEILA GROPELO TANAKA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROSANGELA FERREIRA EUZEBIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª TURMA Relator: WILLY SANTILLI ROT 1001675-78.2024.5.02.0609 RECORRENTE: JUSSENEI ALVES DE OLIVEIRA GOMES RECO…

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Maynara Cristina Carvalho De Abreu x Impacto Consorcio Ltda e outros

ID: 332685529

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1002645-78.2024.5.02.0609

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

MAYNARA CRISTINA CARVALHO DE ABREU

Polo Passivo:

IMPACTO CONSORCIO LTDA SIMPALA LANCADORA E ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

Notificação

Advogados:

JOAO LUIZ MANICA

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JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES CumPrSe 1002645-78.2024.5.02.0609 REQUERENTE: MAYNARA CRISTINA CARVALHO DE …

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Maynara Cristina Carvalho De Abreu x Impacto Consorcio Ltda e outros

ID: 326404053

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1002645-78.2024.5.02.0609

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MAYNARA CRISTINA CARVALHO DE ABREU

Polo Passivo:

IMPACTO CONSORCIO LTDA SIMPALA LANCADORA E ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

Notificação

Advogados:

JOAO LUIZ MANICA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES CumPrSe 1002645-78.2024.5.02.0609 REQUERENTE: MAYNARA CRISTINA CARVALHO DE …

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Maynara Cristina Carvalho De Abreu x Impacto Consorcio Ltda e outros

ID: 326404062

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1002645-78.2024.5.02.0609

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MAYNARA CRISTINA CARVALHO DE ABREU

Polo Passivo:

IMPACTO CONSORCIO LTDA SIMPALA LANCADORA E ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

Notificação

Advogados:

JOAO LUIZ MANICA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES CumPrSe 1002645-78.2024.5.02.0609 REQUERENTE: MAYNARA CRISTINA CARVALHO DE …

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M. L. F. x F. L. F.

ID: 291507794

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de José Bonifácio - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000502-20.2025.8.26.0306

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

M. L. F.

Polo Passivo:

F. L. F.

Intimação

Advogados:

LAÍS ANCELMO NICOLAU

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DANIELA CRISTINA MARCONDES DUARTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000502-20.2025.8.26.0306 (apensado ao processo 1000511-38.2020.8.26.0306) (processo principal 1000511-38.2020.8.26.0306) - Cumprimento de sentença - Fixação - M.L.F. - F.L.F. - Autos com …

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M. L. F. x F. L. F.

ID: 328509150

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de José Bonifácio - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000502-20.2025.8.26.0306

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

M. L. F.

Polo Passivo:

F. L. F.

Intimação

Advogados:

LAÍS ANCELMO NICOLAU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELA CRISTINA MARCONDES DUARTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000502-20.2025.8.26.0306 (apensado ao processo 1000511-38.2020.8.26.0306) (processo principal 1000511-38.2020.8.26.0306) - Cumprimento de sentença - Fixação - M.L.F. - F.L.F. - Autos com …

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C. R. De L. P. S. x R. J. De S. S.

ID: 322641247

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaratinguetá - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000465-28.2023.8.26.0220

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

C. R. DE L. P. S.

Polo Passivo:

R. J. DE S. S.

Intimação

Advogados:

LARISSA CRISTINI DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DENISE RODRIGUES DA SILVA OROZCO

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ANDRE FARIA DUARTE

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Processo 0000465-28.2023.8.26.0220 (apensado ao processo 1000511-05.2020.8.26.0220) (processo principal 1000511-05.2020.8.26.0220) - Cumprimento de sentença - Dissolução - C.R.L.P.S. - R.J.S.S. - M…

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M. R. S. V. x G. Da S. V.

ID: 325225333

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Sebastião - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000933-84.2025.8.26.0587

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

M. R. S. V.

Polo Passivo:

G. DA S. V.

Intimação

Advogados:

JULIANA APARECIDA DE CARVALHO MATTOS PESSOA

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CRISTIANI SATIE ODA

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Processo 0000933-84.2025.8.26.0587 (apensado ao processo 1000511-29.2024.8.26.0587) (processo principal 1000511-29.2024.8.26.0587) - Cumprimento de sentença - Fixação - M.R.S.V. - G.S.V. - Fls. 32/…

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