Resultados para "1000628-54.2023.5.02.0205" – Página 2 de 189

Edgar Sallum Bull e outros x Consuma Servicos De Alimentacao Ltda

ID: 275878710

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002083-54.2023.5.02.0205

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

EDGAR SALLUM BULL ERILEU CANDIDO DA SILVA

Polo Passivo:

CONSUMA SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA

Notificação

Advogados:

RICARDO SILVA FERNANDES

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GABRIELA APARECIDA CANDIDA

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NAOR EUFLAUSINO VICTURIANO

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CAROLINE CLEMENTE DOS SANTOS

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PAULA KAUANE MONTEIRO MENDES

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PATRICIA GEMA MARTIN SEABRA

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ARIANE RETANERO ALMEIDA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATOrd 1002083-54.2023.5.02.0205 RECLAMANTE: ERILEU CANDIDO DA SILVA RECLAMADO: CON…

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Edgar Sallum Bull e outros x Consuma Servicos De Alimentacao Ltda

ID: 275878766

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002083-54.2023.5.02.0205

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

EDGAR SALLUM BULL ERILEU CANDIDO DA SILVA

Polo Passivo:

CONSUMA SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA

Notificação

Advogados:

RICARDO SILVA FERNANDES

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GABRIELA APARECIDA CANDIDA

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NAOR EUFLAUSINO VICTURIANO

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CAROLINE CLEMENTE DOS SANTOS

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PAULA KAUANE MONTEIRO MENDES

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PATRICIA GEMA MARTIN SEABRA

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ARIANE RETANERO ALMEIDA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATOrd 1002083-54.2023.5.02.0205 RECLAMANTE: ERILEU CANDIDO DA SILVA RECLAMADO: CON…

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Cleber Custodio Vieira e outros x Log Frio Logistica Ltda.

ID: 280241194

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001986-54.2023.5.02.0205

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

CLEBER CUSTODIO VIEIRA EDUARDO ALVES CANGERANA

Polo Passivo:

LOG FRIO LOGISTICA LTDA.

Notificação

Advogados:

DANIELA DE ANDRADE BERNARDO

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ANDRE MARQUES LAURINDO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATSum 1001986-54.2023.5.02.0205 RECLAMANTE: CLEBER CUSTODIO VIEIRA RECLAMADO: LOG …

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Cleber Custodio Vieira e outros x Log Frio Logistica Ltda.

ID: 280241195

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001986-54.2023.5.02.0205

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

CLEBER CUSTODIO VIEIRA EDUARDO ALVES CANGERANA

Polo Passivo:

LOG FRIO LOGISTICA LTDA.

Notificação

Advogados:

DANIELA DE ANDRADE BERNARDO

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ANDRE MARQUES LAURINDO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATSum 1001986-54.2023.5.02.0205 RECLAMANTE: CLEBER CUSTODIO VIEIRA RECLAMADO: LOG …

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W. S. De O. x E. S. P.

ID: 292775670

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paulínia - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0001055-60.2023.8.26.0428

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

W. S. DE O.

Polo Passivo:

E. S. P.

Intimação

Advogados:

RICARDO CERONI SUCCI

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GILSON BONFIM SENA

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Processo 0001055-60.2023.8.26.0428 (apensado ao processo 1000628-17.2021.8.26.0428) (processo principal 1000628-17.2021.8.26.0428) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Guarda…

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L. De A. P. x L. L. C. P.

ID: 293340174

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaboticabal - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0000226-05.2023.8.26.0291

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

L. DE A. P.

Polo Passivo:

L. L. C. P.

Intimação

Advogados:

JOSMAR SANTIAGO COSTA

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JOSÉ GERALDO SOARES

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Processo 0000226-05.2023.8.26.0291 (apensado ao processo 1000628-11.2019.8.26.0291) (processo principal 1000628-11.2019.8.26.0291) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixaçã…

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Marcia Gomes Santos De Oliveira x Cielo S.A. e outros

ID: 280949353

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000822-54.2023.5.02.0205

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MARCIA GOMES SANTOS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

CIELO S.A. OSESP COMERCIAL E ADMINISTRADORA LTDA

Notificação

Advogados:

OTAVIO PINTO E SILVA

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JOCIMARA PATRICIA PANTALEAO SILVA

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MARCELO COSTA MASCARO NASCIMENTO

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ROBERTO HIROMI SONODA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: SIDNEI ALVES TEIXEIRA RORSum 1000822-54.2023.5.02.0205 RECORRENTE: MARCIA GOMES SANT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: SIDNEI ALVES TEIXEIRA RORSum 1000822-54.2023.5.02.0205 RECORRENTE: MARCIA GOMES SANTOS DE OLIVEIRA RECORRIDO: OSESP COMERCIAL E ADMINISTRADORA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID adfa447 proferida nos autos. RORSum 1000822-54.2023.5.02.0205 - 5ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. MARCIA GOMES SANTOS DE OLIVEIRA ROBERTO HIROMI SONODA (SP115094) Recorrido: Advogado(s): CIELO S.A. MARCELO COSTA MASCARO NASCIMENTO (SP116776) OTAVIO PINTO E SILVA (SP93542) Recorrido: Advogado(s): OSESP COMERCIAL E ADMINISTRADORA LTDA JOCIMARA PATRICIA PANTALEAO SILVA (SP374466) RECURSO DE: MARCIA GOMES SANTOS DE OLIVEIRA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 02/04/2025 - Id 0ddb97b; recurso apresentado em 14/04/2025 - Id 75ee558). Regular a representação processual (Id 868aa43 ). Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Como a presente reclamatória está sujeita ao rito sumaríssimo, a admissibilidade do recurso de revista ficará restrita às hipóteses do § 9º, do art. 896, da CLT. 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE (8919) / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL A admissibilidade do recurso de revista ficará restrita às hipóteses do § 9º, do art. 896, da CLT e da Súmula 459, do TST. Não há que se cogitar de processamento do apelo pela arguição de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, tendo em vista que a decisão recorrida examinou toda a matéria posta no recurso. Com efeito, a fundamentação apresentada é suficiente para a comprovação da devida apreciação de todas as questões levantadas, tendo sido esgotados todos os aspectos basilares da controvérsia apontada no apelo. No caso dos autos, a prestação jurisdicional revela-se devidamente outorgada, mediante motivação clara e suficiente, permitindo, inclusive, o prosseguimento da discussão de mérito na via recursal extraordinária. Ileso, portanto, o art. 93, IX, da Constituição Federal. DENEGO seguimento. 2.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / ADICIONAL (13833) / ADICIONAL DE INSALUBRIDADE Para se adotar entendimento diverso, no sentido de que havia higienização de banheiros utilizados por em média 35 pessoas, podendo chegar a 85, seria necessária a revisão do conjunto fático-probatório, conduta incompatível na atual fase do processo, nos termos da Súmula 126 do TST. Nesse sentido: "[...] SÚMULA 126 DO TST. PREJUDICADO O EXAME DA TRANSCENDÊNCIA. [...] O Regional fundamentou a decisão na prova oral e documental. Assim, para se decidir de maneira diversa, seria imprescindível o revolvimento de fatos e provas. É sabido que a natureza extraordinária do recurso de revista não autoriza o reexame de fatos e provas. Desse modo, esta Corte Superior apenas pode valorar os dados fáticos delineados de forma expressa no acórdão regional. É exatamente este o entendimento contido na Súmula 126 do TST, usada como suporte da decisão ora agravada. [...]" (AIRR-1227-46.2018.5.09.0025, 6ª Turma, Relator Ministro Augusto Cesar Leite de Carvalho, DEJT 02/12/2022). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /lnms SAO PAULO/SP, 26 de maio de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial Intimado(s) / Citado(s) - MARCIA GOMES SANTOS DE OLIVEIRA

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Marcia Gomes Santos De Oliveira x Cielo S.A. e outros

ID: 280949361

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000822-54.2023.5.02.0205

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MARCIA GOMES SANTOS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

CIELO S.A. OSESP COMERCIAL E ADMINISTRADORA LTDA

Notificação

Advogados:

OTAVIO PINTO E SILVA

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JOCIMARA PATRICIA PANTALEAO SILVA

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MARCELO COSTA MASCARO NASCIMENTO

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ROBERTO HIROMI SONODA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: SIDNEI ALVES TEIXEIRA RORSum 1000822-54.2023.5.02.0205 RECORRENTE: MARCIA GOMES SANT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: SIDNEI ALVES TEIXEIRA RORSum 1000822-54.2023.5.02.0205 RECORRENTE: MARCIA GOMES SANTOS DE OLIVEIRA RECORRIDO: OSESP COMERCIAL E ADMINISTRADORA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID adfa447 proferida nos autos. RORSum 1000822-54.2023.5.02.0205 - 5ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. MARCIA GOMES SANTOS DE OLIVEIRA ROBERTO HIROMI SONODA (SP115094) Recorrido: Advogado(s): CIELO S.A. MARCELO COSTA MASCARO NASCIMENTO (SP116776) OTAVIO PINTO E SILVA (SP93542) Recorrido: Advogado(s): OSESP COMERCIAL E ADMINISTRADORA LTDA JOCIMARA PATRICIA PANTALEAO SILVA (SP374466) RECURSO DE: MARCIA GOMES SANTOS DE OLIVEIRA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 02/04/2025 - Id 0ddb97b; recurso apresentado em 14/04/2025 - Id 75ee558). Regular a representação processual (Id 868aa43 ). Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Como a presente reclamatória está sujeita ao rito sumaríssimo, a admissibilidade do recurso de revista ficará restrita às hipóteses do § 9º, do art. 896, da CLT. 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE (8919) / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL A admissibilidade do recurso de revista ficará restrita às hipóteses do § 9º, do art. 896, da CLT e da Súmula 459, do TST. Não há que se cogitar de processamento do apelo pela arguição de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, tendo em vista que a decisão recorrida examinou toda a matéria posta no recurso. Com efeito, a fundamentação apresentada é suficiente para a comprovação da devida apreciação de todas as questões levantadas, tendo sido esgotados todos os aspectos basilares da controvérsia apontada no apelo. No caso dos autos, a prestação jurisdicional revela-se devidamente outorgada, mediante motivação clara e suficiente, permitindo, inclusive, o prosseguimento da discussão de mérito na via recursal extraordinária. Ileso, portanto, o art. 93, IX, da Constituição Federal. DENEGO seguimento. 2.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / ADICIONAL (13833) / ADICIONAL DE INSALUBRIDADE Para se adotar entendimento diverso, no sentido de que havia higienização de banheiros utilizados por em média 35 pessoas, podendo chegar a 85, seria necessária a revisão do conjunto fático-probatório, conduta incompatível na atual fase do processo, nos termos da Súmula 126 do TST. Nesse sentido: "[...] SÚMULA 126 DO TST. PREJUDICADO O EXAME DA TRANSCENDÊNCIA. [...] O Regional fundamentou a decisão na prova oral e documental. Assim, para se decidir de maneira diversa, seria imprescindível o revolvimento de fatos e provas. É sabido que a natureza extraordinária do recurso de revista não autoriza o reexame de fatos e provas. Desse modo, esta Corte Superior apenas pode valorar os dados fáticos delineados de forma expressa no acórdão regional. É exatamente este o entendimento contido na Súmula 126 do TST, usada como suporte da decisão ora agravada. [...]" (AIRR-1227-46.2018.5.09.0025, 6ª Turma, Relator Ministro Augusto Cesar Leite de Carvalho, DEJT 02/12/2022). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /lnms SAO PAULO/SP, 26 de maio de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial Intimado(s) / Citado(s) - OSESP COMERCIAL E ADMINISTRADORA LTDA - CIELO S.A.

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Yorran Custodio Dantas x Gabriel Rocha Sardinha e outros

ID: 316552554

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001695-54.2023.5.02.0205

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

YORRAN CUSTODIO DANTAS

Polo Passivo:

GABRIEL ROCHA SARDINHA GCJ FOODS LTDA

Notificação

Advogados:

ANTONIO AUGUSTO BATALHA NASR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATOrd 1001695-54.2023.5.02.0205 RECLAMANTE: YORRAN CUSTODIO DANTAS RECLAMADO: GCJ …

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Consuma Servicos De Alimentacao Ltda e outros x Consuma Servicos De Alimentacao Ltda e outros

ID: 316699984

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1002083-54.2023.5.02.0205

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

CONSUMA SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA EDGAR SALLUM BULL ERILEU CANDIDO DA SILVA

Polo Passivo:

CONSUMA SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA ERILEU CANDIDO DA SILVA

Despacho

Advogados:

RICARDO SILVA FERNANDES

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GABRIELA APARECIDA CANDIDA

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NAOR EUFLAUSINO VICTURIANO

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CAROLINE CLEMENTE DOS SANTOS

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PAULA KAUANE MONTEIRO MENDES

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PATRICIA GEMA MARTIN SEABRA

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ARIANE RETANERO ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª TURMA Relator: JOMAR LUZ DE VASSIMON FREITAS ROT 1002083-54.2023.5.02.0205 RECORRENTE: ERILEU CANDIDO DA SILVA…

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