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Processo nº 1001227-04.2023.8.26.0357

ID: 306349402

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirante do Paranapanema - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001227-04.2023.8.26.0357

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

PAULO HENRICK BENTO DE BARROS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VIVIAN ROBERTA MARINELLI VILA REAL

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EDIANE FRANCIELE DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001227-04.2023.8.26.0357 - Procedimento Comum Cível - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Paulo Henrick Bento de Barros - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE … Processo 1001227-04.2023.8.26.0357 - Procedimento Comum Cível - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Paulo Henrick Bento de Barros - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE os pedidos formulados por PAULO HENRICK BENTO DE BARROS E OUTROS em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS nos autos 1001227-04.2023.8.26.0357, 1001761-11.2024.8.26.0357, 1001293-47.2024.8.26.0357 e 1001178-26.2024.8.26.0357 para condenar o requerido a conceder em favor das partes autoras o benefício de pensão por morte, no valor de 1 (um) salário mínimo, desde a data do requerimento administrativo, devendo a pensão ser rateadaentre todos os requerentes em parte iguais, nos termos do art. 77 da Lei 8.213/91. As parcelas vencidas deverão ser pagas de uma única vez, com correção monetária, desde a época em que cada pagamento deveria ter sido realizado e com juros demora,desde a citação, aplicados de acordo com os critérios fixados no Manual de Orientação e Procedimentos para os cálculos na Justiça Federal, observado o disposto na Lei nº 11.960/2009, consoante Repercussão Geral no RE nº 870.947, em 16/04/2015, Rel. Min. Luiz Fux e Informativo 833 do Supremo Tribunal Federal. Sucumbente, CONDENO a requerida ao pagamento dos honorários advocatícios na importância de 10% (dez por cento) sobre o valor das parcelas vencidas até a data desta sentença (súmula 111 do STJ e art. 85, § 2º, do CPC), ficando isenta das custas e despesas processuais, conforme dispõe o artigo 8º, § 1º, da Lei 8.620/93. Apesar do valor total da condenação não ser líquido (súmula 490 do STJ), desnecessário o reexame de ofício, tendo em vista que não atinge o patamar previsto no artigo 496,§ 3º, inciso I, do Código de Processo Civil. Transitada esta em julgado, nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo, depois de feitas às devidas anotações e comunicações. Translade-se cópia desta sentença nos feitos 1001761-11.2024.8.26.0357, 1001293-47.2024.8.26.0357 e 1001178-26.2024.8.26.0357. Publique-se. Registre-se. Intime-se. - ADV: VIVIAN ROBERTA MARINELLI VILA REAL (OAB 157999/SP), EDIANE FRANCIELE DE ALMEIDA (OAB 490593/SP)

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Processo nº 1000645-92.2016.8.26.0019

ID: 308894624

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000645-92.2016.8.26.0019

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

SUATRANS EMERGêNCIA S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA CAROLINA BRITTE BRUNO

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Processo 1000645-92.2016.8.26.0019/01 (apensado ao processo 1000645-92.2016.8.26.0019) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Suatrans Emergência S/A - (Autor: comprovar recolhimento da …

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Processo nº 0006563-80.2023.8.26.0009

ID: 293532360

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IX - Vila Prudente - 1ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0006563-80.2023.8.26.0009

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

DENIS PAVAN MARTINS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOANA D'ARC VICTORINO COLONHESE

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Processo 0006563-80.2023.8.26.0009 (apensado ao processo 1000645-83.2020.8.26.0009) (processo principal 1000645-83.2020.8.26.0009) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - DIREITO P…

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Omni Sa - Crédito, Financiamento E Investimento x Luzia Farias Eto

ID: 306340189

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirante do Paranapanema - Vara Única Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001033-04.2023.8.26.0357

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

OMNI SA - CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Polo Passivo:

LUZIA FARIAS ETO

Intimação

Advogados:

LUZIA FARIAS ETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

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Processo 1001033-04.2023.8.26.0357 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni SA - Crédito, Financiamento e Investimento - Luzia Farias Eto - Ante o exposto, JULGO PR…

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Processo nº 0000672-04.2023.8.26.0357

ID: 300294915

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirante do Paranapanema - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0000672-04.2023.8.26.0357

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

LIGIA MARIA DA SILVA PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDSON APARECIDO CARVALHO

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Processo 0000672-04.2023.8.26.0357/01 - Requisição de Pequeno Valor - Descontos Indevidos - Ligia Maria da Silva Pereira - Vistos. 1 - Tendo em vista o pagamento integral do valor requisitado, JULGO …

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Processo nº 0000301-20.2025.8.26.0341

ID: 307429868

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Maracaí - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000301-20.2025.8.26.0341

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ADRIANE FATIMA HERNANEZ BRITO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CRISTIANE GONÇALVES CARAN

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Processo 0000301-20.2025.8.26.0341 (apensado ao processo 1000645-18.2024.8.26.0341) (processo principal 1000645-18.2024.8.26.0341) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Irredutibilidad…

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João Carlos De Godoi x Banco Bradesco Financiamentos S.A.

ID: 293396428

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pinhalzinho - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000066-26.2025.8.26.0447

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JOãO CARLOS DE GODOI

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Intimação

Advogados:

SERGIO SCHULZE

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DANIEL LUCENA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000066-26.2025.8.26.0447 (apensado ao processo 1000645-25.2023.8.26.0447) (processo principal 1000645-25.2023.8.26.0447) - Cumprimento de sentença - Interpretação / Revisão de Contrato - Jo…

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Luiz Washington De Meireles Vieira Dos Santos x Zurich Minas Brasil Seguros S.A.

ID: 290996316

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararema - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001175-17.2024.8.26.0219

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

LUIZ WASHINGTON DE MEIRELES VIEIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.

Intimação

Advogados:

LÚCIA ISABEL DA SILVA GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL DOS REIS FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001175-17.2024.8.26.0219 (apensado ao processo 1000645-93.2024.8.26.0219) (processo principal 1000645-93.2024.8.26.0219) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Luiz Was…

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Caixa Economica Federal e outros x Claudio Antonio Rodrigues

ID: 276354715

Tribunal: TRT2 Órgão: Centro de Apoio aos Leilões Judiciais Unificados Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000645-69.2018.5.02.0301

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CONDOMINIO EDIFICIO SANDRA MARIA IVANILDA SILVA COUTINHO MARISA BARBARA

Polo Passivo:

CLAUDIO ANTONIO RODRIGUES

Notificação

Advogados:

MAURO CESAR RAMPASSO DE OLIVEIRA

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FABIO NAMI TAVARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VALTER TAVARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO NAMI TAVARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ FERNANDO BASTOS DE MELO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

GLAUCIA NAMI TAVARES ROQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CENTRO DE APOIO AOS LEILÕES JUDICIAIS UNIFICADOS ATSum 1000645-69.2018.5.02.0301 RECLAMANTE: IVANILDA SILVA COUTIN…

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Caixa Economica Federal e outros x Claudio Antonio Rodrigues

ID: 276354736

Tribunal: TRT2 Órgão: Centro de Apoio aos Leilões Judiciais Unificados Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000645-69.2018.5.02.0301

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CONDOMINIO EDIFICIO SANDRA MARIA IVANILDA SILVA COUTINHO MARISA BARBARA

Polo Passivo:

CLAUDIO ANTONIO RODRIGUES

Notificação

Advogados:

MAURO CESAR RAMPASSO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO NAMI TAVARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VALTER TAVARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO NAMI TAVARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ FERNANDO BASTOS DE MELO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

GLAUCIA NAMI TAVARES ROQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CENTRO DE APOIO AOS LEILÕES JUDICIAIS UNIFICADOS ATSum 1000645-69.2018.5.02.0301 RECLAMANTE: IVANILDA SILVA COUTIN…

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