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Processo nº 1000726-03.2024.8.26.0620

ID: 276189509

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquarituba - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000726-03.2024.8.26.0620

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

INTEGRAVET LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EVERTON LEANDRO DA FÉ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Everton Leandro da Fé (OAB 342979/SP) Processo 1000726-03.2024.8.26.0620 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Integravet Ltda - Vistos. A autora requereu a citação da requerida atra… ADV: Everton Leandro da Fé (OAB 342979/SP) Processo 1000726-03.2024.8.26.0620 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Integravet Ltda - Vistos. A autora requereu a citação da requerida através de endereço eletrônico informado à fl. 87. O Código de Processo Civilprevê que "Acitação será feita preferencialmente por meio eletrônico, no prazo de até 2 (dois) dias úteis, contado da decisão que a determinar,por meio dos endereços eletrônicos indicados pelo citando no banco de dados do Poder Judiciário, conforme regulamento do Conselho Nacional de Justiça". A fim de regulamentar a norma, o Conselho Nacional de Justiça editou a Resolução n.455/22, dispondo que: "A citação por meio eletrônico será realizadaexclusivamente pelo Domicílio Judicial Eletrônico". Por sua vez, o Domicílio Judicial Eletrônico constitui o "ambiente digital integrado ao Portal de Serviços, para a comunicação processual entre os órgãos do Poder Judiciário e os destinatários que sejam ou não partes na relação processual"(CNJ, Res. n.455/22). No caso das pessoas naturais, como na situação aqui examinada, o cadastro nesse banco de dados sequer se mostra obrigatório. Assim, o meio indicado pela autora para que se aperfeiçoe a citação por meio eletrônico (e- mail) não encontra respaldo na mencionada Resolução do Conselho Nacional de Justiça, além de não oferecer a necessária segurança e confiabilidade quanto à validade do ato e quanto à possibilidade da sua frustração pelo próprio citando. Nesse sentido, este Eg. Tribunal de Justiça de São Paulo já decidiu: Ação de execução fundada em instrumento particular de novação e confissão de dívida. Citação por meio eletrônico (whatsapp ee- mail). Indeferimento mantido. Admite-se a citação por meio eletrônico somente mediante prévio cadastro no sistema do Tribunal, a pedido da parte/empresa, o que não se vê no caso concreto. Há ainda endereços não diligenciados nos autos. Pedido de arresto executivo via Sisbajud. Possibilidade. Desnecessidade de citação ou de esgotamento das diligências citatórias para que se proceda ao arresto. Inteligência do art. 830, do CPC. Medida deferida. Recurso provido em parte, nos termos da fundamentação. (TJSP; Agravo de Instrumento 2281592-19.2021.8.26.0000;Relator (a):Cauduro Padin; Órgão Julgador: 13a Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 29a Vara Cível; Data do Julgamento: 04/05/2022; Data de Registro: 04/05/2022) AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - CITAÇÃO ELETRÔNICA - Pretensão de reforma da r.decisão que indeferiu a citação eletrônica da executada, pessoa física, por e-mail - Descabimento - Hipótese em que a citação por meio eletrônico será realizada exclusivamente pelo Domicílio Judicial Eletrônico, conforme disposto no art. 18 da Resolução 455/22 do CNJ - Vedação da adoção dessa modalidade de citação constante do Comunicado CG 2265/17 - RECURSO DESPROVIDO. (TJ-SP - Agravo de Instrumento: 2008548-43 .2024.8.26.0000 Barueri, Relator.: Ana de Lourdes Coutinho Silva da Fonseca, Data de Julgamento: 20/03/2024, 13ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 20/03/2024) Posto isso, indefiro o pedido de fl. 87. Manifeste-se a parte autora, em termos de prosseguimento, no prazo de 30 dias. Decorrido tal prazo, sem manifestação, a ação será extinta. Int.

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Processo nº 1000920-03.2024.8.26.0620

ID: 319751665

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquarituba - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000920-03.2024.8.26.0620

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

EDUARDO ESTEVES OPTICA ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCAS CERQUEIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000920-03.2024.8.26.0620 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Eduardo Esteves Optica Me - Vistos. Diante das pesquisas negativas junto aos sistemas INFOJUD e ARISP, manif…

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Banco Volkswagen S/A x Alex Sandro De Jesus Oliveira

ID: 326559287

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquarituba - Vara Única Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1000241-03.2024.8.26.0620

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

BANCO VOLKSWAGEN S/A

Polo Passivo:

ALEX SANDRO DE JESUS OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

MAIKO APARECIDO MIRANDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIA DOS REIS SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL NUNES ROMERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000241-03.2024.8.26.0620 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Volkswagen S/A - Alex Sandro de Jesus Oliveira - Manifeste-se o patrono da parte contrá…

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Banco Volkswagen S/A x Alex Sandro De Jesus Oliveira

ID: 326558755

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquarituba - Vara Única Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1000241-03.2024.8.26.0620

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

BANCO VOLKSWAGEN S/A

Polo Passivo:

ALEX SANDRO DE JESUS OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

MAIKO APARECIDO MIRANDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIA DOS REIS SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL NUNES ROMERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000241-03.2024.8.26.0620 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Volkswagen S/A - Alex Sandro de Jesus Oliveira - Manifeste-se o patrono da parte contrá…

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Santos & Bevilaqua - Sociedade De Advogados x Caio Cesar Belei

ID: 312637324

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquarituba - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000462-03.2024.8.26.0620

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

SANTOS & BEVILAQUA - SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Polo Passivo:

CAIO CESAR BELEI

Intimação

Advogados:

THEODORICO PEREIRA DE MELLO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000462-03.2024.8.26.0620 (processo principal 1001929-10.2018.8.26.0620) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - SANTOS & BEVILAQUA - SOCIEDADE DE ADVOGADOS - Caio…

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Processo nº 1000920-03.2024.8.26.0620

ID: 331032184

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquarituba - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000920-03.2024.8.26.0620

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

EDUARDO ESTEVES OPTICA ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCAS CERQUEIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000920-03.2024.8.26.0620 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Eduardo Esteves Optica Me - Vistos. Petição de fl. 86: Uma vez que a executada deixou de ser localizada, con…

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Processo nº 0002805-75.2025.8.26.0348

ID: 328246237

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002805-75.2025.8.26.0348

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

DANILO BRUNO MARTINS DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TAMIRIS EUGENIA DE MELO GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARNALDO JESUINO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002805-75.2025.8.26.0348 (apensado ao processo 1000726-43.2024.8.26.0348) (processo principal 1000726-43.2024.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Danilo Brun…

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Processo nº 0000117-71.2024.8.26.0059

ID: 305917447

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bananal - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000117-71.2024.8.26.0059

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

MARCIA FATIMA SOARES DE FLAVIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO PAULO GOSS SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000117-71.2024.8.26.0059 (processo principal 1000726-08.2022.8.26.0059) - Cumprimento de sentença - Fornecimento de medicamentos - Marcia Fatima Soares de Flavio - Vistos. Para regular proc…

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Processo nº 0000450-84.2025.8.26.0383

ID: 330611258

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nhandeara - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000450-84.2025.8.26.0383

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ANGELIANE KARLA ALEGRIA FRANCISCO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO EDUARDO MORENO

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Processo 0000450-84.2025.8.26.0383 (apensado ao processo 1000726-35.2024.8.26.0383) (processo principal 1000726-35.2024.8.26.0383) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional por T…

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B. V. S. A. x A. S. De J. O.

ID: 300377063

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquarituba - Vara Única Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1000241-03.2024.8.26.0620

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

B. V. S. A.

Polo Passivo:

A. S. DE J. O.

Intimação

Advogados:

MAIKO APARECIDO MIRANDA

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CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES

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Processo 1000241-03.2024.8.26.0620 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - V. - A.S.J.O. - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo…

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