Resultados para "1000917-90.2024.5.02.0612" – Página 2 de 162

Eletropaulo Metropolitana Eletricidade De Sao Paulo S.A. e outros x Eletropaulo Metropolitana Eletricidade De Sao Paulo S.A. e outros

ID: 329854176

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001984-90.2024.5.02.0612

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. LUIZ CAMPOS MONASTERO

Polo Passivo:

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. LUIZ CAMPOS MONASTERO SELLETA SERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

EDUARDO FANCHIOTI LOUREIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TATTIANY MARTINS OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDREA CRISTINE MARTINS DE SOUZA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JOICE GOBBIS SOEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: ARMANDO AUGUSTO PINHEIRO PIRES RORSum 1001984-90.2024.5.02.0612 RECORRENTE: LUIZ CAM…

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Ingrid Castro De Melo x Vital Clima Ar Condicionado - Eireli

ID: 256028858

Tribunal: TRT2 Órgão: 12ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002566-90.2024.5.02.0612

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

INGRID CASTRO DE MELO

Polo Passivo:

VITAL CLIMA AR CONDICIONADO - EIRELI

Notificação

Advogados:

CARLOS ALBERTO GUERREIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1002566-90.2024.5.02.0612 : INGRID CASTRO DE MELO : VITAL CLIMA A…

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Eletropaulo Metropolitana Eletricidade De Sao Paulo S.A. e outros x Eletropaulo Metropolitana Eletricidade De Sao Paulo S.A. e outros

ID: 329854191

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001984-90.2024.5.02.0612

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. LUIZ CAMPOS MONASTERO

Polo Passivo:

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. LUIZ CAMPOS MONASTERO SELLETA SERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

EDUARDO FANCHIOTI LOUREIRO

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TATTIANY MARTINS OLIVEIRA

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ANDREA CRISTINE MARTINS DE SOUZA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JOICE GOBBIS SOEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: ARMANDO AUGUSTO PINHEIRO PIRES RORSum 1001984-90.2024.5.02.0612 RECORRENTE: LUIZ CAM…

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A. T. De A. L. x F. S. O. D. B. L.

ID: 293380041

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Palmital - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000948-21.2024.8.26.0415

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

A. T. DE A. L.

Polo Passivo:

F. S. O. D. B. L.

Intimação

Advogados:

HUGO JOSE ORLANDI TERÇARIOL

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CELSO DE FARIA MONTEIRO

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Processo 0000948-21.2024.8.26.0415 (apensado ao processo 1000917-81.2024.8.26.0415) (processo principal 1000917-81.2024.8.26.0415) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - A.…

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Processo nº 0002168-40.2024.8.26.0161

ID: 319779780

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Diadema - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002168-40.2024.8.26.0161

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

JOSé DE RIBAMAR DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HELIO ALMEIDA DAMMENHAIN

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Processo 0002168-40.2024.8.26.0161 (apensado ao processo 1000917-43.2019.8.26.0161) (processo principal 1000917-43.2019.8.26.0161) - Cumprimento de sentença - Aposentadoria por Invalidez - José de Ri…

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Leomar Nunes Pereira x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 307070887

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cordeirópolis - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000532-55.2022.8.26.0146

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

LEOMAR NUNES PEREIRA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimação

Advogados:

MAURO EVANDO GUIMARÃES

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EDELTON CARBINATTO

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Processo 0000532-55.2022.8.26.0146 (apensado ao processo 1000917-59.2017.8.26.0146) (processo principal 1000917-59.2017.8.26.0146) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Doença …

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Ferralt Serviços E Peças Ltda - Epp x Alcides Ribeiro De Carvalho

ID: 293418064

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Altinópolis - Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Altinópolis Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000232-46.2024.8.26.0042

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

FERRALT SERVIçOS E PEçAS LTDA - EPP

Polo Passivo:

ALCIDES RIBEIRO DE CARVALHO

Intimação

Advogados:

YAGO TEODORO AIUB CALIXTO

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EDMAR VOLTOLINI

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Processo 0000232-46.2024.8.26.0042 (apensado ao processo 1000917-12.2019.8.26.0042) (processo principal 1000917-12.2019.8.26.0042) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Ferralt Serviços…

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Marcos Araujo Viana x Kallas Incorporacoes E Construcoes S/A. e outros

ID: 335516800

Tribunal: TRT2 Órgão: 12ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000626-90.2024.5.02.0612

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

MARCOS ARAUJO VIANA

Polo Passivo:

KALLAS INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A. KAZZAS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA OST CONSTRUCOES E ENGENHARIA EIRELI

Notificação

Advogados:

BEATRIZ MARTINEZ DE MACEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO CORREA FAQUINELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GILBERTO FERREIRA DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THIAGO ADAO CONSTANTINO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1000626-90.2024.5.02.0612 RECLAMANTE: MARCOS ARAUJO VIANA RE…

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Processo nº 1500029-92.2025.8.26.0553

ID: 326847328

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo Anastácio - Vara Única Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº Processo: 1500029-92.2025.8.26.0553

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SOLANGE APARECIDA LANUTTI CRIVILIN

Intimação

Advogados:

KARLA SOUZA CARDOSO MILHORANÇA

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Processo 1500029-92.2025.8.26.0553 (apensado ao processo 1000917-21.2025.8.26.0553) - Termo Circunstanciado - Injúria - SOLANGE APARECIDA LANUTTI CRIVILIN - NEWTON SHIGUEHARU HORIE - Vistos. Consid…

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Eletropaulo Metropolitana Eletricidade De Sao Paulo S.A. e outros x Eletropaulo Metropolitana Eletricidade De Sao Paulo S.A. e outros

ID: 315043343

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001984-90.2024.5.02.0612

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. LUIZ CAMPOS MONASTERO

Polo Passivo:

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. LUIZ CAMPOS MONASTERO SELLETA SERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

EDUARDO FANCHIOTI LOUREIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TATTIANY MARTINS OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDREA CRISTINE MARTINS DE SOUZA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JOICE GOBBIS SOEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: ARMANDO AUGUSTO PINHEIRO PIRES RORSum 1001984-90.2024.5.02.0612 RECORRENTE: LUIZ CAM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: ARMANDO AUGUSTO PINHEIRO PIRES RORSum 1001984-90.2024.5.02.0612 RECORRENTE: LUIZ CAMPOS MONASTERO E OUTROS (1) RECORRIDO: LUIZ CAMPOS MONASTERO E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c33870f proferida nos autos. Tramitação Preferencial RORSum 1001984-90.2024.5.02.0612 - 10ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. TATTIANY MARTINS OLIVEIRA (SP300178) Recorrido: Advogado(s): LUIZ CAMPOS MONASTERO EDUARDO FANCHIOTI LOUREIRO (SP292890) JOICE GOBBIS SOEIRO (SP222313) Recorrido: Advogado(s): SELLETA SERVICOS LTDA ANDREA CRISTINE MARTINS DE SOUZA (SC13381) RECURSO DE: ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 16/05/2025 - Id 40d82a5; recurso apresentado em 26/05/2025 - Id dc9fde1). Regular a representação processual (Id 57aff76). Preparo satisfeito. Custas processuais pagas no RR: id65ae0ed. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA (14034) / TERCEIRIZAÇÃO/TOMADOR DE SERVIÇOS Como a presente reclamatória está sujeita ao rito sumaríssimo, a admissibilidade do recurso de revista ficará restrita às hipóteses do § 9º, do art. 896, da CLT. Consta do v. acórdão que, comprovada a terceirização de serviços, a recorrente deve responder de forma subsidiária pelos débitos trabalhistas da empregadora. O reexame pretendido é absolutamente inviável, pois a Turma decidiu em perfeita consonância com a Súmula 331, IV, do TST, o que atrai a incidência do art. 896, § 7º, da CLT e da Súmula 333 do TST. Nesse sentido: "[...] RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. EMPRESA PRIVADA. SÚMULA 331, IV, TST. Hipótese em que o Tribunal Regional manteve a condenação quanto à responsabilidade subsidiária da reclamada quanto aos créditos devidos ao reclamante. Verifica-se que ficou demonstrada nos autos a prestação de serviços do reclamante em favor da agravante - premissa fática inconteste à luz da Súmula 126/TST, não havendo, portanto, qualquer dúvida quanto à sua condição de tomadora dos serviços. Tratando-se de empresa privada, a exigência para a sua responsabilização subsidiária é a sua condição de tomadora de serviços do autor e a sua participação na relação processual. A comprovação de culpa in eligendo ou in vigilando é necessária à configuração de responsabilidade subsidiária somente quanto ao ente público. O acórdão está em harmonia com o entendimento contido na Súmula 331, IV, do TST. O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços quanto àquelas obrigações, desde que haja participado da relação processual e conste também do título executivo judicial. Óbice da Súmula 333/TST. Agravo de instrumento a que se nega provimento. [...]" (RR-12286-83.2015.5.03.0031, 2ª Turma, Relatora Ministra Maria Helena Mallmann, DEJT 19/12/2022). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /mvsj SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - LUIZ CAMPOS MONASTERO - SELLETA SERVICOS LTDA - ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A.

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