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Processo nº 1501464-34.2023.8.26.0695

ID: 294949465

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nazaré Paulista - Vara Única Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1501464-34.2023.8.26.0695

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

S. C. D. L.

Intimação

Advogados:

VITOR VIEIRA SILVA

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LUIZ RICARDO SANTOS CANÊDO

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ABNER ULYSSES PRUDENCIANO CALADO

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Processo 1501464-34.2023.8.26.0695 (apensado ao processo 1501424-52.2023.8.26.0695) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro - S.C.L. - Vistos. Tendo em vista a não localização do réu no ender…

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Celso Eduardo Dos Santos Mendes x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 312334613

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 2ª Câmara Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 10º andar Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1501561-34.2023.8.26.0695

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

CELSO EDUARDO DOS SANTOS MENDES

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Intimação de acórdão

Advogados:

CLÉBER STEVENS GERAGE

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1501561-34.2023.8.26.0695 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1501561-34.2023.8.26.0695

ID: 277278220

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nazaré Paulista - Vara Única Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1501561-34.2023.8.26.0695

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CELSO EDUARDO DOS SANTOS MENDES

Intimação

Advogados:

RONALDO APARECIDO SILVA

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CLÉBER STEVENS GERAGE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Ronaldo Aparecido Silva (OAB 264620/SP), Cléber Stevens Gerage (OAB 355105/SP) Processo 1501561-34.2023.8.26.0695 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: CELSO EDUARDO DOS SANTOS MENDES - Vis…

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Processo nº 1001138-34.2023.8.26.0695

ID: 321195157

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nazaré Paulista - Vara Única Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001138-34.2023.8.26.0695

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HERNANI ZANIN JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001138-34.2023.8.26.0695 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Vistos. Fls. 248: Ciente do transcurso do prazo sem manifestação da parte executada … Processo 1001138-34.2023.8.26.0695 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Vistos. Fls. 248: Ciente do transcurso do prazo sem manifestação da parte executada quanto ao pagamento ou à apresentação de embargos à execução. Fls. 227/228 e 247: 1) Inicialmente, quanto ao pedido de penhora do imóvel de propriedade do executado Vanderlei de Deus Gamarra, observo que, em razão daquele estar alienado fiduciariamente (fl. 236 - R.20/32.047), inviável sua penhora, vez que não integra o patrimônio dos devedores. Todavia, conforme disposto no artigo 835, inciso XII, do Código de Processo Civil, ressalto que poderá recair sobre os direitos aquisitivos derivados de promessa de compra e venda e de alienação fiduciária em garantia. Nessa toada, dispõe o o atual entendimento do E. STJ, o qual afirma ser possível a constrição dos direitos do devedor fiduciante oriundos do contrato em questão, nos termos do artigo 835, XII, do CPC. (v.g.STJ, AgInt no REsp n. 1.992.074/SP, 4.ªT, relator: ministro Luís Felipe Salomão, j. 8.8.2022). Ante o exposto, defiro a penhora dos direitos titularizados pelo executado Vanderlei de Deus Gamarra, inscrita no CPF sob o nº 147.567.018-41, em relação ao imóvel de matrícula 32.047 do Cartório de Registro de Imóveis de Atibaia/SP. Nos termos do artigo 844 do Código de Processo Civil: para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, cabe ao exequente providenciar a averbação do arresto ou da penhora no registro competente, mediante apresentação de cópia do auto ou do termo, independentemente de mandado judicial. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. 15 (quinze) dias. Intime-se, ainda, o credor fiduciário (Banco Bradesco - CNPJ 60.746.948/0001-12) para tomar ciência do arresto ora deferido, bem como para informar a situação atual do contrato (quantidade de parcelas pagas e saldo devedor em aberto). Prazo: 15 (quinze) dias. O credor fiduciário também deverá ser instado a prestar informações trimestralmente a respeito da execução do contrato ou imediatamente, em caso de inadimplemento e tomada de medidas conducentes à recuperação da posse do bem e na hipótese de adimplemento total da obrigação, com a consolidação da propriedade na pessoa do executado. Providencie o exequente o quanto necessário. 2) Defiro a pesquisa de veículos via RENAJUD em nome do(a)(s) executado(a)(s) Gamarra Comercio de Rações Ltda Me (CNPJ 19998739000162) e Vanderlei de Deus Gamarra (CPF 14756701841). Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, providencie o recolhimento da despesa para realização da diligência no valor de 1 UFESP/2025, isto é, R$ 37,02 (trinta e sete reais e dois centavos) por CPF/CNPJ. Com a comprovação, encaminhe-se ao assessor para as providências necessárias. Anoto que o servidor deverá verificar e juntar eventuais restrições pendentes sobre o(s) veículo(s), inclusive se há registro de alienação fiduciária. Em caso de resultado positivo ou seja, sendo localizado veículo de propriedade da parte executada, desimpedido e expropriável deverá ser lançada restrição de transferência. Na sequência, intime-se a parte executada para ciência do resultado da diligência e para que, querendo, manifeste-se no prazo de 15 (quinze) dias. Deverá, ainda, indicar o paradeiro do(s) veículo(s), observando-se o princípio da cooperação processual, previsto no art. 6º do Código de Processo Civil. Fica consignado que a inércia do executado em indicar quais são, aonde estão e o(s) respectivo(s) valor(s) do(s) bem(s) sujeito(s) à penhora, será considerada ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do art. 774, inciso V, do CPC. Sem prejuízo, concomitantemente, intime-se a parte exequente para, no mesmo prazo, requerer o que entender de direito. Havendo registro de alienação fiduciária, nos termos do artigo 835, inciso XII, do Código de Processo Civil, deverá informar, inclusive, se tem interesse na penhora dos direitos aquisitivos relativos ao bem móvel. 3) Defiro, ainda, a realização de pesquisa via INFOJUD para obtenção da última Declaração de Imposto de Renda apresentada à Receita Federal - DIRPF/DIRPJ. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: HERNANI ZANIN JUNIOR (OAB 305323/SP)

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Processo nº 0000731-38.2025.8.26.0028

ID: 334486291

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Aparecida - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000731-38.2025.8.26.0028

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

A. F. E. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA CLARA SANTOS CASTILHO CARVALHO

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Processo 0000731-38.2025.8.26.0028 (apensado ao processo 1001138-61.2024.8.26.0028) (processo principal 1001138-61.2024.8.26.0028) - Cumprimento de sentença - Dissolução - E.F. - - A.F. - Manifeste…

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A. S. A. x I. A. C. J.

ID: 337477449

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Miguelópolis - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000154-63.2022.8.26.0352

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

A. S. A.

Polo Passivo:

I. A. C. J.

Intimação

Advogados:

LARISSA CRISTINE SILVA PIERAZO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIOGO SERAFIM CORREIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000154-63.2022.8.26.0352 (apensado ao processo 1001138-35.2019.8.26.0352) (processo principal 1001138-35.2019.8.26.0352) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Acef S/A. - I.A…

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Processo nº 1001138-58.2022.4.01.4103

ID: 329127856

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 04 - DESEMBARGADORA FEDERAL CANDICE LAVOCAT GALVÃO JOBIM Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001138-58.2022.4.01.4103

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

DENYVALDO DOS SANTOS PAIS JUNIOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DENYVALDO DOS SANTOS PAIS JUNIOR

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO APELAÇÃO CÍVEL (198) 1001138-58.2022.4.01.4103 Processo de origem: 1001138-58.2022.4.01.4103 ATO ORDINATÓRIO Vista à parte contrária para, quer…

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William De Souza Marcondes Pereira x Elter Rodrigues Da Silva

ID: 310283677

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002376-53.2023.8.26.0292

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

WILLIAM DE SOUZA MARCONDES PEREIRA

Polo Passivo:

ELTER RODRIGUES DA SILVA

Intimação

Advogados:

JORGE ALFREDO CESPEDES CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARLEI RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002376-53.2023.8.26.0292 (apensado ao processo 1001138-84.2020.8.26.0292) (processo principal 1001138-84.2020.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-P…

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Elter Rodrigues Da Silva x Jorge Cespedes Campos

ID: 306145653

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003779-23.2024.8.26.0292

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ELTER RODRIGUES DA SILVA

Polo Passivo:

JORGE CESPEDES CAMPOS

Intimação

Advogados:

WILLIAM DE SOUZA MARCONDES PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARLEI RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003779-23.2024.8.26.0292 (apensado ao processo 1001138-84.2020.8.26.0292) (processo principal 1001138-84.2020.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-P…

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Elter Rodrigues Da Silva x Jorge Cespedes Campos

ID: 332297707

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003779-23.2024.8.26.0292

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ELTER RODRIGUES DA SILVA

Polo Passivo:

JORGE CESPEDES CAMPOS

Intimação

Advogados:

WILLIAM DE SOUZA MARCONDES PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JORGE ALFREDO CESPEDES CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARLEI RODRIGUES

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Processo 0003779-23.2024.8.26.0292 (apensado ao processo 1001138-84.2020.8.26.0292) (processo principal 1001138-84.2020.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-P…

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