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Processo nº 1001306-41.2025.8.26.0218

ID: 276863712

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararapes - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001306-41.2025.8.26.0218

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

P. H. R. DE S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEANDRO RAZERA STELIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Leandro Razera Stelin (OAB 363647/SP) Processo 1001306-41.2025.8.26.0218 - Procedimento Comum Cível - Reqte: P. H. R. de S. - VISTOS. Fls. 99/101: Trata-se de análise acerca da manutenção da des… ADV: Leandro Razera Stelin (OAB 363647/SP) Processo 1001306-41.2025.8.26.0218 - Procedimento Comum Cível - Reqte: P. H. R. de S. - VISTOS. Fls. 99/101: Trata-se de análise acerca da manutenção da designação de audiência de conciliação nos presentes autos, não obstante a manifestação da parte autora de desinteresse na realização do referido ato processual, em razão da litigiosidade entre as partes. Compulsando os autos, verifica-se que a presente demanda versa sobre matéria que, em sua natureza, comporta autocomposição, sendo patente a possibilidade de as partes, mediante diálogo e concessões mútuas, encontrarem uma solução para o litígio que atenda aos seus respectivos interesses de forma mais célere e eficaz do que a imposição de uma decisão judicial. A despeito da manifestação do requerente, cumpre ressaltar que a audiência de conciliação não se configura como um ato exclusivo em benefício de uma das partes, mas sim como um instrumento processual de suma importância para a efetiva pacificação social e para a otimização da prestação jurisdicional. O artigo 3º, § 3º, do Código de Processo Civil é claro ao dispor que "a conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial". Tal dispositivo legal reflete a política judiciária nacional de incentivo à autocomposição, reconhecendo seus múltiplos benefícios, tais como a redução do tempo de tramitação processual, a diminuição do custo para as partes e para o sistema judiciário, e, principalmente, a possibilidade de construção de soluções mais criativas e adequadas aos interesses em conflito. Outrossim, a oportunidade de tentar uma solução amigável, mesmo que remota ou parcial, deve ser prestigiada, em observância aos princípios da cooperação e da boa-fé processual, que regem a conduta de todos os sujeitos do processo (artigo 6º do CPC). Considerando, portanto, a natureza da matéria, o princípio da busca pela solução consensual dos conflitos, o poder-dever do magistrado de promover a autocomposição, e a ausência de prejuízo ao requerente, entendo que a manutenção da audiência de conciliação é medida que se impõe. Ante o exposto, mantenho a designação da audiência de conciliação já agendada. No que tange ao pedido de reconsideração quanto ao pedido de arrolamento de bens que guarnecem a residência, por ora, mantenho o indeferimento pois não há elementos concretos que evidenciem a intenção da requerida de se desfazer dos bens. Como já mencionado na decisão inicial, a simples possibilidade de remoção não configura, por ora, risco iminente a justificar tal medida, razão pela qual, mantenho o indeferimento. Intimem-se as partes, por seus respectivos patronos, acerca desta decisão. Int. Guararapes, 21 de maio de 2025.

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D. J. C. x E. B. R. M. C.

ID: 335685273

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararapes - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000239-41.2025.8.26.0218

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

D. J. C.

Polo Passivo:

E. B. R. M. C.

Intimação

Advogados:

THIAGO LAZARIN MACHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAURÍCIO DE ALMEIDA ANTONELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000239-41.2025.8.26.0218 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - D.J.C. - E.B.R.M.C. e outro - Proc. 2025/000110 Vistos. Fl. 83: Defiro. Expeça-se certidão de honorários…

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Processo nº 1000045-41.2025.8.26.0218

ID: 307995899

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararapes - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000045-41.2025.8.26.0218

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

JOSE REINALDO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO LUZ BERTOCCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000045-41.2025.8.26.0218 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Jose Reinaldo da Silva - Deverá o autor/exequente depositar diligência do oficial de justiça ou taxa de postag…

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Processo nº 1000045-41.2025.8.26.0218

ID: 333721350

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararapes - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000045-41.2025.8.26.0218

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

JOSE REINALDO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO LUZ BERTOCCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000045-41.2025.8.26.0218 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Jose Reinaldo da Silva - Proc. 2025/000024 Vistos. Expeça-se carta de intimação para o executado manifestar-se…

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Antônio De Oliveira x Paulista Serviços De Recebimentos E Pagamentos Ltda. (Pserv)

ID: 322963987

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararapes - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000945-41.2025.8.26.0218

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ANTôNIO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

PAULISTA SERVIçOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA. (PSERV)

Intimação

Advogados:

MARCOS & RAZERA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KALANIT TIECHER CORNELIUS DE ARRUDA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

Processo 0000945-41.2025.8.26.0218 (processo principal 1003674-91.2023.8.26.0218) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Antônio de Oliveira - Paulista Serviços de Recebimentos e Pagamentos…

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Processo nº 1500909-41.2019.8.26.0603

ID: 307444925

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararapes - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 1500909-41.2019.8.26.0603

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DIEGO PEREIRA GUIMARAES

Intimação

Advogados:

JOSE LUIS PACHECO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1500909-41.2019.8.26.0603 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - DIEGO PEREIRA GUIMARAES - Vistos. Determino providências para ser informado ao juí…

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Processo nº 0000744-49.2025.8.26.0218

ID: 293306933

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararapes - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000744-49.2025.8.26.0218

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

RAFAEL SALES BARBOSA LEITE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL MUTTI RIGUETI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000744-49.2025.8.26.0218 (processo principal 1000627-41.2025.8.26.0218) - Cumprimento de sentença - Sistema Remuneratório e Benefícios - Rafael Sales Barbosa Leite - Vistos. Fls. 38/39: Ciê…

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Processo nº 1001112-41.2025.8.26.0218

ID: 298347959

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararapes - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001112-41.2025.8.26.0218

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SANTA CASA DE MISERICORDIA DE GUARARAPES

Intimação

Advogados:

STEFANNY ROBERTO NAKASHIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001112-41.2025.8.26.0218 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Santa Casa de Misericordia de Guararapes - Proc. 2025/000542 Vistos. Anote-se o nome da procuradora da executada. …

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Processo nº 1001112-41.2025.8.26.0218

ID: 312829573

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararapes - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001112-41.2025.8.26.0218

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SANTA CASA DE MISERICORDIA DE GUARARAPES

Intimação

Advogados:

STEFANNY ROBERTO NAKASHIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001112-41.2025.8.26.0218 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Santa Casa de Misericordia de Guararapes - Proc. 2025/000542 Vistos. Defiro o pedido. Expeça-se Mandado de Levanta…

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D. J. C. x E. B. R. M. C.

ID: 330125149

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararapes - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000239-41.2025.8.26.0218

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

D. J. C.

Polo Passivo:

E. B. R. M. C.

Intimação

Advogados:

THIAGO LAZARIN MACHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAURÍCIO DE ALMEIDA ANTONELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000239-41.2025.8.26.0218 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - D.J.C. - E.B.R.M.C. e outro - Apresente o(a) advogado(a) do autor o ofício de nomeação/indicação da OAB …

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