Resultados para "1001403-03.2024.8.26.0242" – Página 2 de 111

Ache Laboratorios Farmaceuticos Sa x Renato Nascimento

ID: 317930491

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC 2 Instância Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001403-43.2022.5.02.0322

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ACHE LABORATORIOS FARMACEUTICOS SA

Polo Passivo:

RENATO NASCIMENTO

Notificação

Advogados:

JOSE ROZENDO DOS SANTOS

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FERNANDO ROGÉRIO PELUSO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO NUPEMEC Relatora: ELZA EIKO MIZUNO ROT 1001403-43.2022.5.02.0322 RECORRENTE: ACHE LABORATORIOS FARMACEUTICOS SA …

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Processo nº 0000308-92.2025.8.26.0185

ID: 290695566

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Estrela D'Oeste - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000308-92.2025.8.26.0185

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

C. I. DOS R. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MILANI GUARNIERI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

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Processo 0000308-92.2025.8.26.0185 (apensado ao processo 1001403-77.2024.8.26.0185) (processo principal 1001403-77.2024.8.26.0185) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e…

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Processo nº 0000308-92.2025.8.26.0185

ID: 317650172

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Estrela D'Oeste - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000308-92.2025.8.26.0185

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

C. I. DOS R. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MILANI GUARNIERI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

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Processo 0000308-92.2025.8.26.0185 (apensado ao processo 1001403-77.2024.8.26.0185) (processo principal 1001403-77.2024.8.26.0185) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e…

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Angela Maria Alves Bernardo x Edson Delgado Alves e outros

ID: 309154137

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araraquara - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004173-19.2024.8.26.0037

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ANGELA MARIA ALVES BERNARDO

Polo Passivo:

EDSON DELGADO ALVES TATIANA DE ALMEIDA LEAL

Intimação

Advogados:

RUTE CORRÊA LOFRANO

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LETICIA PREVIDELLI MASSON

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CAIO VINICIUS VELLASCO ROSA

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Processo 0004173-19.2024.8.26.0037 (apensado ao processo 1001403-07.2022.8.26.0037) (processo principal 1001403-07.2022.8.26.0037) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Angela Mari…

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M. G. A. P. x N. De O. M.

ID: 295221635

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada Originários e Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial - Palácio Justiça - sala 145 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001403-12.2024.8.26.0142

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

M. G. A. P.

Polo Passivo:

N. DE O. M.

Entrados

Advogados:

CAROLINA LEÃO DE FREITAS GOMES

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PROCESSO ENTRADO EM 09/06/2025 1001403-12.2024.8.26.0142; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 0000523-90.2025.8.26.0404

ID: 293446167

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Orlândia - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000523-90.2025.8.26.0404

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

AUTO MECâNICA RODA BRASIL LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAMIRES MOTTA DA SILVA

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Processo 0000523-90.2025.8.26.0404 (apensado ao processo 1001403-02.2024.8.26.0404) (processo principal 1001403-02.2024.8.26.0404) - Cumprimento de sentença - Cobrança - Auto Mecânica Roda Brasil Ltd…

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Processo nº 0002879-25.2025.8.26.0609

ID: 315574241

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0002879-25.2025.8.26.0609

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

P. M. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATO ALVES DOS SANTOS BORGES

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Processo 0002879-25.2025.8.26.0609 (apensado ao processo 1001403-66.2024.8.26.0609) (processo principal 1001403-66.2024.8.26.0609) - Cumprimento Provisório de Decisão - Alimentos - P.M.P. - Vistos. D…

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Estado De São Paulo x Silvana Rodrigues Alves

ID: 320340301

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001403-41.2025.8.26.0218

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

SILVANA RODRIGUES ALVES

Distribuídos

Advogados:

TAMIRES DE ASSIS DEMÉTRIO

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 1001403-41.2025.8.26.0218; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ALEXANDRE BATISTA ALVES; Fórum de Guararapes; Juiza…

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Processo nº 1001403-03.2024.8.26.0242

ID: 290718738

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Igarapava - 1ª Vara Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1001403-03.2024.8.26.0242

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

L. M. A. M. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ HENRIQUE DE CARVALHO

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Processo 1001403-03.2024.8.26.0242 - Guarda de Família - Guarda - L.M.A.M.A. - Vistos. Em atendimento ao pleito deduzido às fls. 101 e 102, observando-se os termos da decisão de fls. 42-45, CITE-SE o… Processo 1001403-03.2024.8.26.0242 - Guarda de Família - Guarda - L.M.A.M.A. - Vistos. Em atendimento ao pleito deduzido às fls. 101 e 102, observando-se os termos da decisão de fls. 42-45, CITE-SE o requerido MATHEUS MEDEIROS DE OLIVEIRA no endereço indicado, qual seja: rua Julieta Rosa Azevedo de Oliveira, n. 13, Bairro Morumbi, Uberaba,MG, CEP 38.051-132. No que concerne à requerida ADRIELLE CASSIENE GRIGORAGI BATITUCCI, em face do contido nas petições de fl. 101 e 102-103, entendo ser possível a citação por WhatsApp. Consigno que essa prática vem sendo aceita pelo Superior Tribunal de Justiça mediante algumas condições, o que tem sido seguido pelo Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo. Observe-se: Recurso de agravo de instrumento tirado de decisão que indeferiu citação por whatsapp porque não há legislação específica sobre o tema- entretanto, o agravante juntou telas de prints tirados de conversas entre as partes, onde ele cobra a dívida e os agravados respondem a todas as conversas- Segundo o Superior Tribunal de Justiça: "O Superior Tribunal de Justiça proferiu decisao em março de 2021 entendendo pela possibilidade da citação pelo aplicativo WhatsApp desde que contenha elementos indutivos da autenticidade do destinatário, como número do telefone, confirmação escrita e foto individual" é o caso dos autos, e assim o presente recurso deve ser provido- decisão reformada- Recurso Provido - SERVE A PRESENTE COMO SÚMULA DE JULGAMENTO. (TJ-SP - AI: 01001187320218269014 SP 0100118-73.2021.8.26.9014, Relator: Ida Inês Del Cid, Data de Julgamento: 24/01/2022, 2ª Turma Cível, Data de Publicação: 24/01/2022) AGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução de alimentos. Decisão que rejeitou o pedido de citação por aplicativo de troca instantânea de mensagens e determinou a expedição de Carta Rogatória. Precedentes deste E. Tribunal e dos Tribunais Superiores que admitem a citação eletrônica via "Whatsapp" ou e-mail. Inovação legislativa da Lei 14.195/2021 que modifica a redação do art. 246, CPC para identificar a citação eletrônica como modalidade preferencial. Possibilidade de citação por Whatsapp, desde que adotados meios idôneos de se auferir a ciência inequívoca do executado sobre a tramitação do processo. Recurso provido. (TJ-SP - AI: 20515754720228260000 SP 2051575-47.2022.8.26.0000, Relator: Enio Zuliani, Data de Julgamento: 31/05/2022, 4ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 31/05/2022) AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Decisão que inferiu a citação do executado por e-mail ou por Whatsapp. Irresignação da exequente. Acolhimento. Diligência citatória pretendida que não diverge da citação virtual elencada no art. 246, inciso I, do Código de Processo Civil. No mais, entendimento adotado pelo E. STJ, no julgamento do HC n. 641.877/DF (Ministro Ribeiro Dantas), no caso de citação por aplicativo, de que "a tecnologia em questão permite a troca de arquivos de texto e de imagens, o que possibilita ao oficial de justiça, com quase igual precisão da verificação pessoal, aferir a autenticidade do número telefônico, bem como da identidade do destinatário para o qual as mensagens são enviadas", estabelecendo, para a validade da citação, a "concorrência de três elementos indutivos da autenticidade do destinatário, número de telefone, confirmação escrita e foto individual". Utilização do correio eletrônico e do Whatsapp para fins da prática de atos de comunicação processuais, como a citação, no caso, que se revela verdadeiro instrumento da concretização da entrega da prestação jurisdicional dentro de prazo razoável, conforme disposto no art. 4º do Código de Processo Civil. DECISÃO REFORMADA. AGRAVO PROVIDO. (TJ-SP - AI: 20837321020218260000 SP 2083732-10.2021.8.26.0000, Relator: Donegá Morandini, Data de Julgamento: 03/05/2021, 3ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 03/05/2021) No caso dos autos, não foi possível proceder à citação da requerida conforme certidão do oficial de justiça de fl. 89. Contudo, a despeito da ausência de indicação precisa do novo endereço, há nos autos informação de que ela pode ser encontrada por meio do celular nº (34) 99730-8683. Sendo assim, excepcionalmente, DETERMINO a citação da requerida via WhatsApp (fl. 101), o que deverá ser tentado pelo Oficial de Justiça, mediante envio de mensagem de texto ao número acima indicado. Uma vez estabelecido o contato, deverá o Oficial se certificar de que o interlocutor é mesmo a requerida, indagando-o a respeito de sua qualificação, bem como solicitar fotografia de algum documento e conferir a foto eventualmente colocada por ele em seu perfil do aplicativo, após o que deverá explicar a natureza do ato e encaminhar de cópia desta decisão, bem como fornecer "senha" para acesso aos autos digitais, de tudo fazendo cópia para anexar à certidão. Intime-se e cumpra-se. - ADV: LUIZ HENRIQUE DE CARVALHO (OAB 440860/SP)

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Fernando Claro Iglesias e outros x Alerta Servicos De Seguranca Ltda e outros

ID: 276670433

Tribunal: TRT2 Órgão: 51ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1001902-30.2023.5.02.0051

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

FERNANDO CLARO IGLESIAS SAMUEL DE JESUS SILVA

Polo Passivo:

ALERTA SERVICOS DE SEGURANCA LTDA BANCO BRADESCO S.A. BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Notificação

Advogados:

CYNTHIA REGINA TALPO

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CARLA CRISTINA FRACALOSSI DE OLIVEIRA RIGIGO

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MARIA APARECIDA ALVES

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IVAN CARLOS DE ALMEIDA

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FABIO GUCCIONE MOREIRA

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VERONICA SARTORI CAETANO

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TALITA ROBERTA DA COSTA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 51ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumPrSe 1001902-30.2023.5.02.0051 REQUERENTE: SAMUEL DE JESUS SILVA REQUERIDO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 51ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumPrSe 1001902-30.2023.5.02.0051 REQUERENTE: SAMUEL DE JESUS SILVA REQUERIDO: ALERTA SERVICOS DE SEGURANCA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ab88910 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 51ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. IGOR SILVA DE SOUZA Servidor DECISÃO Vistos. Id nº 74f3e08 - Homologo o acordo apresentado pelas partes, para que surta seus legais e jurídicos efeitos. Considerando que a sentença já se encontra liquidada (ID f419010), não há verbas a serem discriminadas, devendo a reclamada efetuar e comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias e fiscais devidas observando a proporcionalidade entre o valor do acordo e dos cálculos homologados, no prazo de 5 dias após o vencimento da última parcela do acordo, sob pena de execução. Custas já recolhidas no processo principal (ID f524750, proc. 1001403-51.2020.5.02.0051). Honorários periciais no valor de R$ 1.750,00 (metade do valor definido na decisão de ID f419010; a outra metade já foi paga pelo Banco Bradesco e transferida ao perito - ID 7d58203), devendo a reclamada efetuar e comprovar o pagamento, no prazo de 5 dias após o vencimento da última parcela do acordo, sob pena de execução. Tendo em vista o pagamento 2ª pela executada, defiro a liberação das apólices de seguro garantia judicial nº 1007507069104 (id ce30100, proc principal n. 1001403-51.2020.5.02.0051), nº 0306920239907750996113000 (id 5fd64ed, proc principal n. 1001403-51.2020.5.02.0051) e n. 0306920239907751020213000 (id. 0788848, proc. principal n. 1001403-51.2020.5.02.0051), desobrigando respectivamente as seguradoras JNS SEGURADORA S.A. (CNPJ nº 30.862.594/0001-00) e POTTENCIAL SEGURADORA S.A. (CNPJ 11699534000174), quanto aos presentes autos. Exclua-se do cadastro o nome da 3ª reclamada, Branco Bradesco, em razão da quitação de sua parte do débito (ID f5b9db3). Ante o valor do acordo, dispensada a intimação do INSS. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 21 de maio de 2025. PATRICIA ESTEVES DA SILVA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - BANCO BRADESCO S.A.

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