Resultados para "1001457-06.2024.8.26.0456" – Página 2 de 202

Maria De Lourdes Arruda x Banco Bmg S/A

ID: 330219499

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirapozinho - 2ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001457-06.2024.8.26.0456

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DE LOURDES ARRUDA

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação

Advogados:

VINÍCIUS KLEBER BORGES MARTINS DE OLIVEIRA

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BRUNA TAISA TELES DE OLIVEIRA

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BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO

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ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE

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Processo 1001457-06.2024.8.26.0456 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Maria de Lourdes Arruda - Banco BMG S/A - Ante o exposto, confirmo a tutela de urgência anteriormente deferid… Processo 1001457-06.2024.8.26.0456 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Maria de Lourdes Arruda - Banco BMG S/A - Ante o exposto, confirmo a tutela de urgência anteriormente deferida e julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por MARIA DE LOURDES ARRUDA em desfavor de BANCO BMG S/A, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a) ANULAR o contrato de n° 11378127 e, por consequência lógica, reconhecer a inexistência de relação jurídica entre as partes e a inexigibilidade do débito. b) CONDENAR o requerido ao pagamento da importância de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de indenização por danos morais, corrigido monetariamente pela Tabela Prática do TJSP da data desta sentença (Súmula 362 do STJ) e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês da data do evento danoso, por se tratar de responsabilidade extracontratual, até o dia 27.08.24. A partir da vigência da Lei nº 14.905/2024 (28.08.24), serão observados os seguintes parâmetros, em consonância com as alterações do Código Civil (art. 389, parágrafo único e art. 406, §1º): correção monetária pelo IPCA; juros de mora de acordo com a taxa legal (diferença entre taxa SELIC e IPCA, calculada mensalmente pelo banco Central, conforme Resolução nº 5.171/2024). c) CONDENAR a requerida a devolver à requerente as parcelas já descontadas, com valor a ser apurado em cumprimento de sentença, mediante simples cálculo aritmético, de forma dobrada e acrescido de correção monetária a incidir sobre cada desconto e juros de mora a contar da citação, nos termos do art. 240 do Código de Processo Civil e art. 405 do Código Civil, até o dia 27.08.24. A partir da vigência da Lei nº 14.905/2024 (28.08.24), serão observados os seguintes parâmetros, em consonância com as alterações do Código Civil (art. 389, parágrafo único e art. 406, §1º): correção monetária pelo IPCA; juros de mora de acordo com a taxa legal (diferença entre taxa SELIC e IPCA, calculada mensalmente pelo banco Central, conforme Resolução nº 5.171/2024). Confirmo a tutela de urgência (fls. 78/80). Sucumbente, condeno a parte ré a arcar com as custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios em favor do patrono do autor, que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, conforme artigo 85, § 2º do Código de Processo Civil. Oportunamente, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. - ADV: VINÍCIUS KLEBER BORGES MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 449225/SP), ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE (OAB 385565/SP), BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO (OAB 385571/SP), BRUNA TAISA TELES DE OLIVEIRA (OAB 295802/SP)

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Sabemi Seguradora S/A x Sebastião Rodrigues Leite

ID: 277317937

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 3 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 06 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000487-06.2024.8.26.0456

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

SABEMI SEGURADORA S/A

Polo Passivo:

SEBASTIãO RODRIGUES LEITE

Entrados

Advogados:

MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE

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ALYSON ROBER DE CAMPOS

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HENRIQUE LOPES MADIA

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JULIANO MARTINS MANSUR

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PROCESSO ENTRADO EM 21/05/2025 1000487-06.2024.8.26.0456; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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A. B. P. Dos S. x R. F. P.

ID: 293378479

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirapozinho - 1ª Vara Judicial Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001845-06.2024.8.26.0456

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

A. B. P. DOS S.

Polo Passivo:

R. F. P.

Intimação

Advogados:

WAGNER APARECIDO DA COSTA ALECRIM

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BEATRIZ ALVES VASCONCELLOS

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Processo 1001845-06.2024.8.26.0456 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.B.P.S. - R.F.P. - Ciência às partes da expedição da certidão de honorários. - ADV: BEATRIZ ALVES VASCONCELLOS…

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Processo nº 1000584-06.2024.8.26.0456

ID: 292876676

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirapozinho - Juizado Especial Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000584-06.2024.8.26.0456

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARCOS JOSé DE VASCONCELOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCOS JOSÉ DE VASCONCELOS

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Processo 1000584-06.2024.8.26.0456 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Marcos José de Vasconcelos - Vistos. Fls. 84/85. Indefiro o pedido, devendo a parte atentar-se ao determinado à fl…

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Processo nº 1001942-06.2024.8.26.0456

ID: 296409294

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirapozinho - 1ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001942-06.2024.8.26.0456

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA FERNANDES DE JESUS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARMENCITA APARECIDA DA SILVA OLIVEIRA

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Processo 1001942-06.2024.8.26.0456 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário - Maria Aparecida Fernandes de Jesus - Manifestem-se as partes, no prazo de 15 dias, sobre o laudo pericial/…

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Processo nº 1501298-06.2024.8.26.0456

ID: 325645145

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirapozinho - 2ª Vara Judicial Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1501298-06.2024.8.26.0456

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

R. C. T. D. S.

Intimação

Advogados:

WILLIAN BRIAN LIMA HENRIQUE

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VITÓRIA ALVES DOS SANTOS

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CARLOS ROBERTO DE SOUZA

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Processo 1501298-06.2024.8.26.0456 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Incêndio - R.C.T.S. - Processo em grau de recurso. Aguarde-se a baixa dos autos. - ADV: CARLOS ROBERTO DE SOUZA (OAB 416641/…

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Processo nº 1000390-06.2024.8.26.0456

ID: 331451926

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirapozinho - 1ª Vara Judicial Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000390-06.2024.8.26.0456

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

TOKIO MARINE SEGURADORA S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CELSO LUIZ HASS DA SILVA

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Processo 1000390-06.2024.8.26.0456 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Tokio Marine Seguradora S/A - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 dias, ace…

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Processo nº 0000514-06.2024.8.26.0456

ID: 294692747

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirapozinho - 2ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000514-06.2024.8.26.0456

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

LAURA MENDEZ RAMOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROGERIO ROCHA DIAS

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Processo 0000514-06.2024.8.26.0456 (processo principal 1002588-89.2019.8.26.0456) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Laura Mendez Ramos - CIÊNCIA às p…

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Paulo Vilela x Banco Bradesco S.A.

ID: 314590190

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirapozinho - Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001263-06.2024.8.26.0456

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

PAULO VILELA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Intimação

Advogados:

FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO

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ERIKA NACHREINER

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CRISTIANI COSIM DE OLIVEIRA VILELA

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Processo 1001263-06.2024.8.26.0456 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Paulo Vilela - Banco Bradesco S.A. - Ciência à parte autora em relação ao depósito efetuad…

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Maria Aparecida Fernandes De Jesus x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 325642314

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirapozinho - 1ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001942-06.2024.8.26.0456

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA FERNANDES DE JESUS

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimação

Advogados:

FABIANO CHEKER BURIHAN

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CARMENCITA APARECIDA DA SILVA OLIVEIRA

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Processo 1001942-06.2024.8.26.0456 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário - Maria Aparecida Fernandes de Jesus - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e outro - Manifeste-se a …

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