Resultados para "1001632-02.2023.5.02.0602" – Página 2 de 101

Sindicato Dos Trabalhadores Nas Industrias Da Construcao Civil De Sao Paulo-Sintracon-Sp x Luis Nascimento De Oliveira e outros

ID: 328837692

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO DE CUMPRIMENTO Nº Processo: 1000177-02.2023.5.02.0602

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO CIVIL DE SAO PAULO-SINTRACON-SP

Polo Passivo:

LUIS NASCIMENTO DE OLIVEIRA LUIS NASCIMENTO DE OLIVEIRA CONSTRUCOES

Notificação

Advogados:

JOSE PEREIRA BELEM FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRESSA RAMOS DE LIRA MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ACum 1000177-02.2023.5.02.0602 AUTOR: SINDICATO DOS TRABALHADORES NA…

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Maria Juliana Arroyo Da Cruz x Paraná Banco S/A

ID: 303651255

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001632-23.2024.8.26.0222

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MARIA JULIANA ARROYO DA CRUZ

Polo Passivo:

PARANá BANCO S/A

Distribuídos

Advogados:

ADRIANA D AVILA OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL DE SOUZA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 1001632-23.2024.8.26.0222; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Parque Dos Ipês Pitangueiras Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda x Silvia Elena Da Silva

ID: 296484232

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001632-88.2024.8.26.0459

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

PARQUE DOS IPêS PITANGUEIRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS SPE LTDA

Polo Passivo:

SILVIA ELENA DA SILVA

Distribuídos

Advogados:

TAYNA CAROLINE CRISPIM SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO AFONSO PONTES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 1001632-88.2024.8.26.0459; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Banco Bradesco S/A x Maria José Marsai

ID: 278278173

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001632-69.2024.8.26.0142

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

MARIA JOSé MARSAI

Entrados

Advogados:

PAULO HENRIQUE FELIX

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO HENRIQUE GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 22/05/2025 1001632-69.2024.8.26.0142; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Anddap Associação Nacional De Defesa Dos Direitos Dos Aposentados E Pensionistas x Maria Aparecida Dias Da Silva

ID: 276336736

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001632-65.2024.8.26.0111

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ANDDAP ASSOCIAçãO NACIONAL DE DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Polo Passivo:

MARIA APARECIDA DIAS DA SILVA

Distribuídos

Advogados:

DANIEL DE SOUZA SILVA

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THAMIRES DE ARAUJO LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/05/2025 1001632-65.2024.8.26.0111; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Carla Cassia Ferreira Da Silva e outros x Carla Cassia Ferreira Da Silva e outros

ID: 318199628

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1002214-02.2023.5.02.0602

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

CARLA CASSIA FERREIRA DA SILVA CASA DE SAUDE SANTA MARCELINA MARIANA ACCARDO DE MORAES FONTES OSS SANTA MARCELINA RASTS 11 ITAQUERA/GUAIANASES/TIRADENTES CNPJ 60.742.616/0012-12 ROBSON PEREIRA PONCE

Polo Passivo:

CARLA CASSIA FERREIRA DA SILVA CASA DE SAUDE SANTA MARCELINA OSS SANTA MARCELINA RASTS 11 ITAQUERA/GUAIANASES/TIRADENTES CNPJ 60.742.616/0012-12

Notificação

Advogados:

JEFFERSON JUNIO DA SILVA CHAGAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VICTOR VARELA RIGOLON MIRANDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MATHEUS BORGES HONORATO FELIPE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRO ORIZZO FRANCO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VINICIO PEREIRA ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: SIDNEI ALVES TEIXEIRA ROT 1002214-02.2023.5.02.0602 RECORRENTE: CARLA CASSIA FERREIR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: SIDNEI ALVES TEIXEIRA ROT 1002214-02.2023.5.02.0602 RECORRENTE: CARLA CASSIA FERREIRA DA SILVA E OUTROS (2) RECORRIDO: CARLA CASSIA FERREIRA DA SILVA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6ffcb5a proferida nos autos. ROT 1002214-02.2023.5.02.0602 - 5ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. CASA DE SAUDE SANTA MARCELINA ALESSANDRO ORIZZO FRANCO DE SOUZA (SP229913) VICTOR VARELA RIGOLON MIRANDA (SP435978) VINICIO PEREIRA ALVES (SP331997) Recorrente: Advogado(s): 2. OSS SANTA MARCELINA RASTS 11 ITAQUERA/GUAIANASES/TIRADENTES CNPJ 60.742.616/0012-12 ALESSANDRO ORIZZO FRANCO DE SOUZA (SP229913) VICTOR VARELA RIGOLON MIRANDA (SP435978) VINICIO PEREIRA ALVES (SP331997) Recorrido: Advogado(s): CARLA CASSIA FERREIRA DA SILVA JEFFERSON JUNIO DA SILVA CHAGAS (SP419663) MATHEUS BORGES HONORATO FELIPE (SP468496) Recorrido: MARIANA ACCARDO DE MORAES FONTES Recorrido: ROBSON PEREIRA PONCE RECURSO DE: CASA DE SAUDE SANTA MARCELINA (E OUTRO) PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 13/05/2025 - Id 51a3732,4ae26cb; recurso apresentado em 22/05/2025 - Id d049216). Regular a representação processual (Id 0b84fa1 ). Isento de preparo (CLT, art. 899, § 10). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR (14007) / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL (14010) / DOENÇA OCUPACIONAL 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR (14007) / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL As razões recursais revelam a nítida intenção de revolver o conjunto fático-probatório apresentado, o que não se concebe em sede extraordinária de recurso de revista, a teor do disposto na Súmula 126, do TST. Nesse sentido: "[...] REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST. 2.1. A finalidade precípua desta Corte Superior, na uniformização de teses jurídicas, não autoriza a revisão do conjunto fático-probatório já analisado pelo Tribunal Regional, na esteira do entendimento consolidado pela Súmula 126/TST. 2.2. Na hipótese dos autos, não se trata de mero reenquadramento jurídico dos fatos, tendo em vista a efetiva necessidade de revolver o acervo probatório para adotar conclusão diversa daquela obtida pelo TRT. 2.3. As alegações recursais da parte contrariam frontalmente o quadro fático delineado no acórdão regional. Desse modo, o acolhimento de suas pretensões demandaria necessariamente o reexame do acervo probatório, procedimento vedado nesta esfera extraordinária. [...]" (Ag-ARR-1148-96.2015.5.21.0006, 5ª Turma, Relatora Ministra Morgana de Almeida Richa, DEJT 16/12/2022). DENEGO seguimento. 2.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (13949) / REINTEGRAÇÃO/READMISSÃO OU INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA (13967) / OUTRAS HIPÓTESES DE ESTABILIDADE À luz do quadro fático delineado no v. acórdão, insuscetível de reexame na instância extraordinária de recurso de revista (Súmula 126 do TST), não se vislumbra violação de lei federal ou contrariedade à Súmula 378, II, do TST. DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /lnms SAO PAULO/SP, 04 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - OSS SANTA MARCELINA RASTS 11 ITAQUERA/GUAIANASES/TIRADENTES CNPJ 60.742.616/0012-12 - CARLA CASSIA FERREIRA DA SILVA - CASA DE SAUDE SANTA MARCELINA

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Carla Cassia Ferreira Da Silva e outros x Carla Cassia Ferreira Da Silva e outros

ID: 318199663

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1002214-02.2023.5.02.0602

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

CARLA CASSIA FERREIRA DA SILVA CASA DE SAUDE SANTA MARCELINA MARIANA ACCARDO DE MORAES FONTES OSS SANTA MARCELINA RASTS 11 ITAQUERA/GUAIANASES/TIRADENTES CNPJ 60.742.616/0012-12 ROBSON PEREIRA PONCE

Polo Passivo:

CARLA CASSIA FERREIRA DA SILVA CASA DE SAUDE SANTA MARCELINA OSS SANTA MARCELINA RASTS 11 ITAQUERA/GUAIANASES/TIRADENTES CNPJ 60.742.616/0012-12

Notificação

Advogados:

JEFFERSON JUNIO DA SILVA CHAGAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VICTOR VARELA RIGOLON MIRANDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MATHEUS BORGES HONORATO FELIPE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRO ORIZZO FRANCO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VINICIO PEREIRA ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: SIDNEI ALVES TEIXEIRA ROT 1002214-02.2023.5.02.0602 RECORRENTE: CARLA CASSIA FERREIR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: SIDNEI ALVES TEIXEIRA ROT 1002214-02.2023.5.02.0602 RECORRENTE: CARLA CASSIA FERREIRA DA SILVA E OUTROS (2) RECORRIDO: CARLA CASSIA FERREIRA DA SILVA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6ffcb5a proferida nos autos. ROT 1002214-02.2023.5.02.0602 - 5ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. CASA DE SAUDE SANTA MARCELINA ALESSANDRO ORIZZO FRANCO DE SOUZA (SP229913) VICTOR VARELA RIGOLON MIRANDA (SP435978) VINICIO PEREIRA ALVES (SP331997) Recorrente: Advogado(s): 2. OSS SANTA MARCELINA RASTS 11 ITAQUERA/GUAIANASES/TIRADENTES CNPJ 60.742.616/0012-12 ALESSANDRO ORIZZO FRANCO DE SOUZA (SP229913) VICTOR VARELA RIGOLON MIRANDA (SP435978) VINICIO PEREIRA ALVES (SP331997) Recorrido: Advogado(s): CARLA CASSIA FERREIRA DA SILVA JEFFERSON JUNIO DA SILVA CHAGAS (SP419663) MATHEUS BORGES HONORATO FELIPE (SP468496) Recorrido: MARIANA ACCARDO DE MORAES FONTES Recorrido: ROBSON PEREIRA PONCE RECURSO DE: CASA DE SAUDE SANTA MARCELINA (E OUTRO) PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 13/05/2025 - Id 51a3732,4ae26cb; recurso apresentado em 22/05/2025 - Id d049216). Regular a representação processual (Id 0b84fa1 ). Isento de preparo (CLT, art. 899, § 10). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR (14007) / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL (14010) / DOENÇA OCUPACIONAL 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR (14007) / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL As razões recursais revelam a nítida intenção de revolver o conjunto fático-probatório apresentado, o que não se concebe em sede extraordinária de recurso de revista, a teor do disposto na Súmula 126, do TST. Nesse sentido: "[...] REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST. 2.1. A finalidade precípua desta Corte Superior, na uniformização de teses jurídicas, não autoriza a revisão do conjunto fático-probatório já analisado pelo Tribunal Regional, na esteira do entendimento consolidado pela Súmula 126/TST. 2.2. Na hipótese dos autos, não se trata de mero reenquadramento jurídico dos fatos, tendo em vista a efetiva necessidade de revolver o acervo probatório para adotar conclusão diversa daquela obtida pelo TRT. 2.3. As alegações recursais da parte contrariam frontalmente o quadro fático delineado no acórdão regional. Desse modo, o acolhimento de suas pretensões demandaria necessariamente o reexame do acervo probatório, procedimento vedado nesta esfera extraordinária. [...]" (Ag-ARR-1148-96.2015.5.21.0006, 5ª Turma, Relatora Ministra Morgana de Almeida Richa, DEJT 16/12/2022). DENEGO seguimento. 2.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (13949) / REINTEGRAÇÃO/READMISSÃO OU INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA (13967) / OUTRAS HIPÓTESES DE ESTABILIDADE À luz do quadro fático delineado no v. acórdão, insuscetível de reexame na instância extraordinária de recurso de revista (Súmula 126 do TST), não se vislumbra violação de lei federal ou contrariedade à Súmula 378, II, do TST. DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /lnms SAO PAULO/SP, 04 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - OSS SANTA MARCELINA RASTS 11 ITAQUERA/GUAIANASES/TIRADENTES CNPJ 60.742.616/0012-12 - CARLA CASSIA FERREIRA DA SILVA - CASA DE SAUDE SANTA MARCELINA

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Maria Juliana Arroyo Da Cruz x Paraná Banco S/A

ID: 300378747

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001632-23.2024.8.26.0222

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MARIA JULIANA ARROYO DA CRUZ

Polo Passivo:

PARANá BANCO S/A

Entrados

Advogados:

ADRIANA D AVILA OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL DE SOUZA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 13/06/2025 1001632-23.2024.8.26.0222; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Conceição Aparecida Valentim Inocêncio x Banco Bradesco S/A

ID: 277354103

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001632-45.2024.8.26.0150

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

CONCEIçãO APARECIDA VALENTIM INOCêNCIO

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Entrados

Advogados:

BRUNO HENRIQUE GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL ALVARENGA ALVES DE MOURA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 21/05/2025 1001632-45.2024.8.26.0150; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 0000936-29.2025.8.26.0655

ID: 301219281

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Várzea Paulista - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000936-29.2025.8.26.0655

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

P. C. S. I. DE A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO EDUARDO CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000936-29.2025.8.26.0655 (apensado ao processo 1001632-82.2024.8.26.0655) (processo principal 1001632-82.2024.8.26.0655) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Sucumbenciais -…

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