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"1002214-02.2023.5.02.0602" - Resultados da Busca – Página 1 de 64

Carla Cassia Ferreira Da Silva e outros x Carla Cassia Ferreira Da Silva e outros

ID: 332921673

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1002214-02.2023.5.02.0602

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

CARLA CASSIA FERREIRA DA SILVA CASA DE SAUDE SANTA MARCELINA MARIANA ACCARDO DE MORAES FONTES OSS SANTA MARCELINA RASTS 11 ITAQUERA/GUAIANASES/TIRADENTES CNPJ 60.742.616/0012-12 ROBSON PEREIRA PONCE

Polo Passivo:

CARLA CASSIA FERREIRA DA SILVA CASA DE SAUDE SANTA MARCELINA OSS SANTA MARCELINA RASTS 11 ITAQUERA/GUAIANASES/TIRADENTES CNPJ 60.742.616/0012-12

Notificação

Advogados:

JEFFERSON JUNIO DA SILVA CHAGAS

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VICTOR VARELA RIGOLON MIRANDA

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MATHEUS BORGES HONORATO FELIPE

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ALESSANDRO ORIZZO FRANCO DE SOUZA

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VINICIO PEREIRA ALVES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: SIDNEI ALVES TEIXEIRA ROT 1002214-02.2023.5.02.0602 RECORRENTE: CARLA CASSIA FERREIR…

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Carla Cassia Ferreira Da Silva e outros x Carla Cassia Ferreira Da Silva e outros

ID: 332921686

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1002214-02.2023.5.02.0602

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

CARLA CASSIA FERREIRA DA SILVA CASA DE SAUDE SANTA MARCELINA MARIANA ACCARDO DE MORAES FONTES OSS SANTA MARCELINA RASTS 11 ITAQUERA/GUAIANASES/TIRADENTES CNPJ 60.742.616/0012-12 ROBSON PEREIRA PONCE

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Carla Cassia Ferreira Da Silva e outros x Carla Cassia Ferreira Da Silva e outros

ID: 318199628

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1002214-02.2023.5.02.0602

Data de Disponibilização: 07/07/2025

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: SIDNEI ALVES TEIXEIRA ROT 1002214-02.2023.5.02.0602 RECORRENTE: CARLA CASSIA FERREIR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: SIDNEI ALVES TEIXEIRA ROT 1002214-02.2023.5.02.0602 RECORRENTE: CARLA CASSIA FERREIRA DA SILVA E OUTROS (2) RECORRIDO: CARLA CASSIA FERREIRA DA SILVA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6ffcb5a proferida nos autos. ROT 1002214-02.2023.5.02.0602 - 5ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. CASA DE SAUDE SANTA MARCELINA ALESSANDRO ORIZZO FRANCO DE SOUZA (SP229913) VICTOR VARELA RIGOLON MIRANDA (SP435978) VINICIO PEREIRA ALVES (SP331997) Recorrente: Advogado(s): 2. OSS SANTA MARCELINA RASTS 11 ITAQUERA/GUAIANASES/TIRADENTES CNPJ 60.742.616/0012-12 ALESSANDRO ORIZZO FRANCO DE SOUZA (SP229913) VICTOR VARELA RIGOLON MIRANDA (SP435978) VINICIO PEREIRA ALVES (SP331997) Recorrido: Advogado(s): CARLA CASSIA FERREIRA DA SILVA JEFFERSON JUNIO DA SILVA CHAGAS (SP419663) MATHEUS BORGES HONORATO FELIPE (SP468496) Recorrido: MARIANA ACCARDO DE MORAES FONTES Recorrido: ROBSON PEREIRA PONCE RECURSO DE: CASA DE SAUDE SANTA MARCELINA (E OUTRO) PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 13/05/2025 - Id 51a3732,4ae26cb; recurso apresentado em 22/05/2025 - Id d049216). Regular a representação processual (Id 0b84fa1 ). Isento de preparo (CLT, art. 899, § 10). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR (14007) / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL (14010) / DOENÇA OCUPACIONAL 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR (14007) / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL As razões recursais revelam a nítida intenção de revolver o conjunto fático-probatório apresentado, o que não se concebe em sede extraordinária de recurso de revista, a teor do disposto na Súmula 126, do TST. Nesse sentido: "[...] REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST. 2.1. A finalidade precípua desta Corte Superior, na uniformização de teses jurídicas, não autoriza a revisão do conjunto fático-probatório já analisado pelo Tribunal Regional, na esteira do entendimento consolidado pela Súmula 126/TST. 2.2. Na hipótese dos autos, não se trata de mero reenquadramento jurídico dos fatos, tendo em vista a efetiva necessidade de revolver o acervo probatório para adotar conclusão diversa daquela obtida pelo TRT. 2.3. As alegações recursais da parte contrariam frontalmente o quadro fático delineado no acórdão regional. Desse modo, o acolhimento de suas pretensões demandaria necessariamente o reexame do acervo probatório, procedimento vedado nesta esfera extraordinária. [...]" (Ag-ARR-1148-96.2015.5.21.0006, 5ª Turma, Relatora Ministra Morgana de Almeida Richa, DEJT 16/12/2022). DENEGO seguimento. 2.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (13949) / REINTEGRAÇÃO/READMISSÃO OU INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA (13967) / OUTRAS HIPÓTESES DE ESTABILIDADE À luz do quadro fático delineado no v. acórdão, insuscetível de reexame na instância extraordinária de recurso de revista (Súmula 126 do TST), não se vislumbra violação de lei federal ou contrariedade à Súmula 378, II, do TST. DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /lnms SAO PAULO/SP, 04 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - OSS SANTA MARCELINA RASTS 11 ITAQUERA/GUAIANASES/TIRADENTES CNPJ 60.742.616/0012-12 - CARLA CASSIA FERREIRA DA SILVA - CASA DE SAUDE SANTA MARCELINA

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ID: 318199663

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1002214-02.2023.5.02.0602

Data de Disponibilização: 07/07/2025

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CARLA CASSIA FERREIRA DA SILVA CASA DE SAUDE SANTA MARCELINA MARIANA ACCARDO DE MORAES FONTES OSS SANTA MARCELINA RASTS 11 ITAQUERA/GUAIANASES/TIRADENTES CNPJ 60.742.616/0012-12 ROBSON PEREIRA PONCE

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ID: 263066071

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1002214-02.2023.5.02.0602

Data de Disponibilização: 30/04/2025

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ID: 263066141

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1002214-02.2023.5.02.0602

Data de Disponibilização: 30/04/2025

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ID: 263066195

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1002214-02.2023.5.02.0602

Data de Disponibilização: 30/04/2025

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ID: 263066267

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1002214-02.2023.5.02.0602

Data de Disponibilização: 30/04/2025

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ID: 263066317

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1002214-02.2023.5.02.0602

Data de Disponibilização: 30/04/2025

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ID: 263066367

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