Resultados para "1001632-92.2024.5.02.0302" – Página 2 de 100

Olga Maria De Jesus Nunes x Jacqueline Lopes Alves e outros

ID: 328518721

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Arujá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001632-22.2021.5.02.0521

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

OLGA MARIA DE JESUS NUNES

Polo Passivo:

JACQUELINE LOPES ALVES JACQUELINE LOPES RATTS SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA

Edital

Advogados:

ROSILDA LOPES DE SOUZA AMBROSIO

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CARLA CRUVINEL CALIXTO HARA

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JOSÉ INÁCIO ZANATTA DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ARUJÁ ATSum 1001632-22.2021.5.02.0521 RECLAMANTE: OLGA MARIA DE JESUS NUNES RECLAMADO: JACQUE…

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Maria Jose De Oliveira Souza x Banco Bradesco S/A

ID: 314050720

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaboticabal - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001097-64.2025.8.26.0291

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

MARIA JOSE DE OLIVEIRA SOUZA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Intimação

Advogados:

LUCIANO APARECIDO TAKEDA GOMES

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JOSE CARLOS GARCIA PEREZ

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GILMAR RODRIGUES MONTEIRO

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Processo 0001097-64.2025.8.26.0291 (apensado ao processo 1001632-44.2023.8.26.0291) (processo principal 1001632-44.2023.8.26.0291) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Ma…

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Marllon Luiz De Toledo e outros x Santos Brasil Participacoes S.A.

ID: 278475969

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Guarujá Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1001632-92.2024.5.02.0302

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARLLON LUIZ DE TOLEDO REINALDO QUADROS DE SOUZA

Polo Passivo:

SANTOS BRASIL PARTICIPACOES S.A.

Notificação

Advogados:

JOAO ALMEIDA GARCEZ

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ANNA PAULA DO NASCIMENTO SILVA ZIBELLI

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SYLVIO GARCEZ JUNIOR

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ALINE REGINE ARAUJO DE CARVALHO

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CASSIA OLIVEIRA D ALMEIDA MONTEIRO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ CumPrSe 1001632-92.2024.5.02.0302 REQUERENTE: MARLLON LUIZ DE TOLEDO REQUERIDO: SA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ CumPrSe 1001632-92.2024.5.02.0302 REQUERENTE: MARLLON LUIZ DE TOLEDO REQUERIDO: SANTOS BRASIL PARTICIPACOES S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ef1a4af proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos etc. Trata-se de embargos à execução opostos por SANTOS BRASIL PARTICIPAÇÕES S/A, sob o argumento de que há incorreção no laudo homologado. Pede a retificação necessária. É o relatório. DECIDO Não merece guarida a pretensão da embargante. Com efeito, a questão da limitação referenciada no acórdão, não exclui a apuração de diferenças pertinentes ao intervalo para refeição. In verbis: "Defiro, pois, 15 minutos diários com adicional de 50%, sendo devida 1 hora, nos dias em que a jornada ultrapassar 6 horas diárias, com reflexos em adicional noturno, DSRs, 13º salários, férias acrescidas do terço e depósitos de FGTS, nos termos da S. 437, I e III, do TST." Assim, correto o expert, quando esclarece que: "... além dos dois dias sem fruição de intervalo, os demais dias foram usufruídos somente 15 minutos, mesmo quando a jornada foi superior a 6 horas diária, sendo devido a diferença desse intervalo usufruído parcialmente. De modo, nada tem a perícia a retificar neste particular, eis que apurado o intervalo em dois dias por semana sem fruição e, nos dias em que foram usufruídos somente 15 minutos, em jornada superior a 6 horas, a diferença, ou seja, 45 minutos. ..." Outrossim, quanto às contribuições previdenciárias, melhor sorte não tem a embagante. Com efeito, já consignado em sentença de liquidação que a desoneração da folha de pagamento prevista na Lei nº 12.456/2011 se aplica somente aos contratos em curso e não atinge as contribuições previdenciárias decorrentes de sentença trabalhista ou acordos judiciais. Há vasta jurisprudência do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região sobre a matéria: LEI DE DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DE EMPRESAS DE TECNOLOGIA.12.546/2011. Conforme reiteradas decisões proferidas por este E. TRT, a desoneração perpetrada pelo art. 7º da lei 12.546/2011 às empresas de tecnologia não se estende às contribuições previdenciárias decorrentes de condenação judicial. Agravo de petição a que se nega provimento. (1002233-62.2017.5.02.0070, publicado em 14/02/2019,Relator CELSO RICARDO PEEL FURTADO DE OLIVEIRA). CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA COTA-PARTE EMPREGADOR. PROGRAMA DE DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO - "REINTEGRA". Constata-se, da leitura do artigo 7º da lei 12.546/2011 que a sistemática do "Reintegra" aplica-se apenas aos contratos de trabalho em curso. Isso porque, o dispositivo legal supra faculta à empresa que o recolhimento das contribuições previdenciárias, cota empregador, incida sobre a receita bruta, excluídas as vendas canceladas e os descontos incondicionais concedidos. Deste modo, extrai-se que é aplicável aos contratos em vigor, mas não àqueles já encerrados e às contribuições decorrentes de condenação em processo judicial. Agravo de Petição a que se nega provimento. (1001236-47.2013.5.02.0320, publicado em 19/02/2019, Relatora ODETTE SILVEIRA MORAES). DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO. LEI 12.546/11. O benefício tributário invocado pela Agravante está previsto no art. 7º, Lei 12.546/11. A regra legal invocada teria previsão de uma alíquota de 2%, com fato gerador até dezembro/2014. Contudo, o regramento jurídico tributário invocado não pode ser aplicado aos créditos trabalhistas reconhecimentos pela Justiça do Trabalho ou aqueles decorrentes de acordos judiciais. Primeiro, porque inexiste previsão legal (princípio da estrita legalidade, arts. 37 e 150, CF) para que a Lei de Desoneração da Folha de Pagamento alcance os créditos reconhecido em Juízo. Além disso, o regramento invocado se restringe aos contratos de trabalho em vigor, não se aplicando àqueles já findos, como é o caso em exame. (1000821-18.2019.5.02.0041, publicado em 09/03/2020, Relator FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO). Há firme convicção de que a norma que rege a matéria se aplica aos contratos de trabalho em curso, até porque faculta-se à empresa que o recolhimento previdenciário incida sobre a receita bruta, com exclusão de vendas canceladas ou descontos concedidos. Dessa forma, não há como se aplicar tal dispositivo legal, quando o contrato de trabalho já findou. Ademais, não há regramento que autorize a desoneração invocada, sobre créditos reconhecidos pelo Judiciário. Do exposto, REJEITO os embargos opostos, nos termos da fundamentação supra. Decorrido o prazo legal, libere-se o valor disponível a quem de direito, dando-se a respectiva ciência. Após, retornem conclusos para extinção da execução. Int. Nada Mais. EDUARDO JOSE MATIOTA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - SANTOS BRASIL PARTICIPACOES S.A.

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Marllon Luiz De Toledo e outros x Santos Brasil Participacoes S.A.

ID: 278475980

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Guarujá Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1001632-92.2024.5.02.0302

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARLLON LUIZ DE TOLEDO REINALDO QUADROS DE SOUZA

Polo Passivo:

SANTOS BRASIL PARTICIPACOES S.A.

Notificação

Advogados:

JOAO ALMEIDA GARCEZ

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ANNA PAULA DO NASCIMENTO SILVA ZIBELLI

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SYLVIO GARCEZ JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALINE REGINE ARAUJO DE CARVALHO

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CASSIA OLIVEIRA D ALMEIDA MONTEIRO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ CumPrSe 1001632-92.2024.5.02.0302 REQUERENTE: MARLLON LUIZ DE TOLEDO REQUERIDO: SA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ CumPrSe 1001632-92.2024.5.02.0302 REQUERENTE: MARLLON LUIZ DE TOLEDO REQUERIDO: SANTOS BRASIL PARTICIPACOES S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ef1a4af proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos etc. Trata-se de embargos à execução opostos por SANTOS BRASIL PARTICIPAÇÕES S/A, sob o argumento de que há incorreção no laudo homologado. Pede a retificação necessária. É o relatório. DECIDO Não merece guarida a pretensão da embargante. Com efeito, a questão da limitação referenciada no acórdão, não exclui a apuração de diferenças pertinentes ao intervalo para refeição. In verbis: "Defiro, pois, 15 minutos diários com adicional de 50%, sendo devida 1 hora, nos dias em que a jornada ultrapassar 6 horas diárias, com reflexos em adicional noturno, DSRs, 13º salários, férias acrescidas do terço e depósitos de FGTS, nos termos da S. 437, I e III, do TST." Assim, correto o expert, quando esclarece que: "... além dos dois dias sem fruição de intervalo, os demais dias foram usufruídos somente 15 minutos, mesmo quando a jornada foi superior a 6 horas diária, sendo devido a diferença desse intervalo usufruído parcialmente. De modo, nada tem a perícia a retificar neste particular, eis que apurado o intervalo em dois dias por semana sem fruição e, nos dias em que foram usufruídos somente 15 minutos, em jornada superior a 6 horas, a diferença, ou seja, 45 minutos. ..." Outrossim, quanto às contribuições previdenciárias, melhor sorte não tem a embagante. Com efeito, já consignado em sentença de liquidação que a desoneração da folha de pagamento prevista na Lei nº 12.456/2011 se aplica somente aos contratos em curso e não atinge as contribuições previdenciárias decorrentes de sentença trabalhista ou acordos judiciais. Há vasta jurisprudência do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região sobre a matéria: LEI DE DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DE EMPRESAS DE TECNOLOGIA.12.546/2011. Conforme reiteradas decisões proferidas por este E. TRT, a desoneração perpetrada pelo art. 7º da lei 12.546/2011 às empresas de tecnologia não se estende às contribuições previdenciárias decorrentes de condenação judicial. Agravo de petição a que se nega provimento. (1002233-62.2017.5.02.0070, publicado em 14/02/2019,Relator CELSO RICARDO PEEL FURTADO DE OLIVEIRA). CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA COTA-PARTE EMPREGADOR. PROGRAMA DE DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO - "REINTEGRA". Constata-se, da leitura do artigo 7º da lei 12.546/2011 que a sistemática do "Reintegra" aplica-se apenas aos contratos de trabalho em curso. Isso porque, o dispositivo legal supra faculta à empresa que o recolhimento das contribuições previdenciárias, cota empregador, incida sobre a receita bruta, excluídas as vendas canceladas e os descontos incondicionais concedidos. Deste modo, extrai-se que é aplicável aos contratos em vigor, mas não àqueles já encerrados e às contribuições decorrentes de condenação em processo judicial. Agravo de Petição a que se nega provimento. (1001236-47.2013.5.02.0320, publicado em 19/02/2019, Relatora ODETTE SILVEIRA MORAES). DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO. LEI 12.546/11. O benefício tributário invocado pela Agravante está previsto no art. 7º, Lei 12.546/11. A regra legal invocada teria previsão de uma alíquota de 2%, com fato gerador até dezembro/2014. Contudo, o regramento jurídico tributário invocado não pode ser aplicado aos créditos trabalhistas reconhecimentos pela Justiça do Trabalho ou aqueles decorrentes de acordos judiciais. Primeiro, porque inexiste previsão legal (princípio da estrita legalidade, arts. 37 e 150, CF) para que a Lei de Desoneração da Folha de Pagamento alcance os créditos reconhecido em Juízo. Além disso, o regramento invocado se restringe aos contratos de trabalho em vigor, não se aplicando àqueles já findos, como é o caso em exame. (1000821-18.2019.5.02.0041, publicado em 09/03/2020, Relator FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO). Há firme convicção de que a norma que rege a matéria se aplica aos contratos de trabalho em curso, até porque faculta-se à empresa que o recolhimento previdenciário incida sobre a receita bruta, com exclusão de vendas canceladas ou descontos concedidos. Dessa forma, não há como se aplicar tal dispositivo legal, quando o contrato de trabalho já findou. Ademais, não há regramento que autorize a desoneração invocada, sobre créditos reconhecidos pelo Judiciário. Do exposto, REJEITO os embargos opostos, nos termos da fundamentação supra. Decorrido o prazo legal, libere-se o valor disponível a quem de direito, dando-se a respectiva ciência. Após, retornem conclusos para extinção da execução. Int. Nada Mais. EDUARDO JOSE MATIOTA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MARLLON LUIZ DE TOLEDO

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Maria Juliana Arroyo Da Cruz x Paraná Banco S/A

ID: 303651255

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001632-23.2024.8.26.0222

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MARIA JULIANA ARROYO DA CRUZ

Polo Passivo:

PARANá BANCO S/A

Distribuídos

Advogados:

ADRIANA D AVILA OLIVEIRA

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DANIEL DE SOUZA SILVA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 1001632-23.2024.8.26.0222; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Parque Dos Ipês Pitangueiras Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda x Silvia Elena Da Silva

ID: 296484232

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001632-88.2024.8.26.0459

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

PARQUE DOS IPêS PITANGUEIRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS SPE LTDA

Polo Passivo:

SILVIA ELENA DA SILVA

Distribuídos

Advogados:

TAYNA CAROLINE CRISPIM SILVA

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LEONARDO AFONSO PONTES

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 1001632-88.2024.8.26.0459; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Banco Bradesco S/A x Maria José Marsai

ID: 278278173

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001632-69.2024.8.26.0142

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

MARIA JOSé MARSAI

Entrados

Advogados:

PAULO HENRIQUE FELIX

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BRUNO HENRIQUE GONÇALVES

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PROCESSO ENTRADO EM 22/05/2025 1001632-69.2024.8.26.0142; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Anddap Associação Nacional De Defesa Dos Direitos Dos Aposentados E Pensionistas x Maria Aparecida Dias Da Silva

ID: 276336736

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001632-65.2024.8.26.0111

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ANDDAP ASSOCIAçãO NACIONAL DE DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Polo Passivo:

MARIA APARECIDA DIAS DA SILVA

Distribuídos

Advogados:

DANIEL DE SOUZA SILVA

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THAMIRES DE ARAUJO LIMA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/05/2025 1001632-65.2024.8.26.0111; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Maria Juliana Arroyo Da Cruz x Paraná Banco S/A

ID: 300378747

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001632-23.2024.8.26.0222

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MARIA JULIANA ARROYO DA CRUZ

Polo Passivo:

PARANá BANCO S/A

Entrados

Advogados:

ADRIANA D AVILA OLIVEIRA

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DANIEL DE SOUZA SILVA

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PROCESSO ENTRADO EM 13/06/2025 1001632-23.2024.8.26.0222; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Conceição Aparecida Valentim Inocêncio x Banco Bradesco S/A

ID: 277354103

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001632-45.2024.8.26.0150

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

CONCEIçãO APARECIDA VALENTIM INOCêNCIO

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Entrados

Advogados:

BRUNO HENRIQUE GONÇALVES

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DANIEL ALVARENGA ALVES DE MOURA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 21/05/2025 1001632-45.2024.8.26.0150; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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