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Processo nº 1001893-04.2024.8.26.0346

ID: 306340337

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Martinópolis - 2ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001893-04.2024.8.26.0346

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

MULTITECNICA INDUSTRIAL LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LETICIA BIANCA GONCALVES DE SOUZA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1001893-04.2024.8.26.0346 - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Multitecnica Industrial Ltda - Vistos. Fl. 96: As custas judiciais já foram recolhidas, conforme fls. 82/83. Necessário…

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Processo nº 1500279-04.2024.8.26.0346

ID: 276976589

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Martinópolis - 2ª Vara Judicial Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1500279-04.2024.8.26.0346

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LUCAS APARECIDO DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

VALMIR JOSÉ EUGÊNIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Valmir José Eugênio (OAB 168975/SP) Processo 1500279-04.2024.8.26.0346 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: LUCAS APARECIDO DOS SANTOS - 1. O acusado apresentou resposta à acusação às fl…

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Processo nº 1001796-04.2024.8.26.0346

ID: 315203835

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Martinópolis - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001796-04.2024.8.26.0346

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

TIAGO HENRIQUE DE OLIVEIRA BUSTILHO -ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MONAGATI E SANCHEZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001796-04.2024.8.26.0346 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Espécies de Contratos - Tiago Henrique de Oliveira Bustilho -me - Vistos. Após prolação de sentença, as partes se compuse… Processo 1001796-04.2024.8.26.0346 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Espécies de Contratos - Tiago Henrique de Oliveira Bustilho -me - Vistos. Após prolação de sentença, as partes se compuseram, tendo juntado aos autos termo de acordo (fls. 44) e pugnado pela homologação. Decido. Segundo o teor do que dispõe o art. 487, inciso III, alínea b, do NCPC, haverá solução de mérito sempre que houver transação. O artigo 3º, §3º, do CPC preconiza que a conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial. Por sua vez, o artigo 139, inciso VI, do Código do Processo Civil impõe ao julgador o dever de promover, a qualquer tempo, a autocomposição, preferencialmente com auxílio de conciliadores e mediadores judiciais. Dessa forma, a conciliação pode e deve ser prestigiada a qualquer tempo, não havendo obstáculo à homologação do acordo em caso de prolação de sentença ou até mesmo de trânsito em julgado, conforme já decidido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ): RECURSO ESPECIAL. AÇÃO POR DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. TRANSAÇÃO JUDICIAL. ACORDO. CELEBRAÇÃO APÓS A PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. POSSIBILIDADE. HOMOLOGAÇÃO. INDISPENSABILIDADE. 1. Cinge-se a controvérsia a definir se é passível de homologação judicial acordo celebrado entre as partes após ser publicado o acórdão de apelação, mas antes do seu trânsito em julgado. 2. A tentativa de conciliação dos interesses em conflito é obrigação de todos os operadores do direito desde a fase pré-processual até a fase de cumprimento de sentença. 3. Ao magistrado foi atribuída expressamente, pela reforma processual de 1994 (Lei nº 8.952), a incumbência de tentar, a qualquer tempo, conciliar as partes, com a inclusão do inciso IV ao artigo 125 do Código de Processo Civil. Logo, não há marco final para essa tarefa. 4. Mesmo após a prolação da sentença ou do acórdão que decide a lide, podem as partes transacionar o objeto do litígio e submetê-lo à homologação judicial. 5. Na transação acerca de direitos contestados em juízo, a homologação é indispensável, pois ela completa o ato, tornando-o perfeito e acabado e passível de produzir efeitos de natureza processual, dentre eles o de extinguir a relação jurídico-processual, pondo fim à demanda judicial. 6. Recurso especial provido (STJ - REsp: 1267525 DF 2011/0171809-8, Relator: Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, Data de Julgamento: 20/10/2015, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 29/10/2015 RB vol. 625 p. 42). O negócio jurídico celebrado entre as partes preenche os requisitos de validade previstos no artigo 104 do Código Civil no que tange ao agente capaz, objeto lícito e forma prescrita ou não defesa em lei. Além disso, as partes manifestaram de forma consciente suas vontades, tendo por objeto direito disponível. Outrossim, não se verifica a existência sequer de indícios de fraude ou a presença de quaisquer vícios de consentimento na lavratura do referido pacto. Portanto, a homologação do acordo, nos termos em que pactuado, é medida que se impõe, até mesmo para que se chegue, o quanto antes, à pacificação social. Ante o exposto, hei por bem homologar o acordo firmado pelas partes, nos seus exatos termos. Por consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o que faço com arrimo no art. 487, III, b, do Código de Processo Civil. Inexistente interesse recursal, tem-se a presente sentença por transitada em julgado nesta data, independentemente de certidão. Sentença publicada nesta data, com a liberação nos autos digitais. Dispensado o registro, na forma do art. 72, §6º, das Normas de Serviços da E. Corregedoria Geral de Justiça. Eventualinadimplemento doacordohomologado implicará a deflagração do incidente processual digital de cumprimento de sentença. Sem custas e honorários advocatícios. Arquivem-se os autos, com baixa definitiva, observadas as formalidades legais. Int. - ADV: MONAGATI E SANCHEZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 43619/SP)

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Processo nº 0003458-14.2024.8.26.0348

ID: 306598988

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003458-14.2024.8.26.0348

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

H. G. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MISLAINE VERA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003458-14.2024.8.26.0348 (apensado ao processo 1001796-66.2022.8.26.0348) (processo principal 1001796-66.2022.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Dissolução - H.G.M. - Sobre a certidão d…

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Processo nº 0001868-66.2020.8.26.0081

ID: 292509883

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Adamantina - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001868-66.2020.8.26.0081

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JOSEFINA APARECIDA FAVARIN BARROS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VLADIMIR LOZANO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADALBERTO GODOY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001868-66.2020.8.26.0081 (apensado ao processo 1001796-04.2016.8.26.0081) (processo principal 1001796-04.2016.8.26.0081) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Josefina Aparecida F…

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Processo nº 0005504-37.2023.8.26.0048

ID: 323200578

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Atibaia - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005504-37.2023.8.26.0048

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

D. DE S. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WALTER RAMIRO CARNEIRO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO BIRKMAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005504-37.2023.8.26.0048 (apensado ao processo 1001796-98.2019.8.26.0048) (processo principal 1001796-98.2019.8.26.0048) - Cumprimento de sentença - Restabelecimento - D.S.F. - Vistos. Fls.…

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Processo nº 0001868-66.2020.8.26.0081

ID: 324136490

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Adamantina - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001868-66.2020.8.26.0081

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

JOSEFINA APARECIDA FAVARIN BARROS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VLADIMIR LOZANO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADALBERTO GODOY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001868-66.2020.8.26.0081 (apensado ao processo 1001796-04.2016.8.26.0081) (processo principal 1001796-04.2016.8.26.0081) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Josefina Aparecida F…

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Processo nº 0005504-37.2023.8.26.0048

ID: 311268584

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Atibaia - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005504-37.2023.8.26.0048

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

D. DE S. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WALTER RAMIRO CARNEIRO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO BIRKMAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005504-37.2023.8.26.0048 (apensado ao processo 1001796-98.2019.8.26.0048) (processo principal 1001796-98.2019.8.26.0048) - Cumprimento de sentença - Restabelecimento - D.S.F. - Nota de Cart…

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Processo nº 0029163-16.2018.8.26.0577

ID: 308706004

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0029163-16.2018.8.26.0577

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRéDITOS FINANCEIROS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO FRASSETTO GOES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0029163-16.2018.8.26.0577 (apensado ao processo 1001796-39.2014.8.26.0577) (processo principal 1001796-39.2014.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Ativos S.A. Securi…

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Processo nº 0001868-66.2020.8.26.0081

ID: 330150336

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Adamantina - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001868-66.2020.8.26.0081

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

JOSEFINA APARECIDA FAVARIN BARROS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VLADIMIR LOZANO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADALBERTO GODOY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001868-66.2020.8.26.0081 (apensado ao processo 1001796-04.2016.8.26.0081) (processo principal 1001796-04.2016.8.26.0081) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Josefina Aparecida F…

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