Resultados para "1001882-10.2023.8.26.0281" – Página 2 de 105

Fidalgo Sociedade De Advogados x Renato Queiroz Pereira

ID: 325704550

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Atibaia - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000910-09.2025.8.26.0048

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

FIDALGO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Polo Passivo:

RENATO QUEIROZ PEREIRA

Intimação

Advogados:

GIOVANNA VALENTIM COZZA

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ALEXANDRE FIDALGO

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Processo 0000910-09.2025.8.26.0048 (processo principal 1005277-10.2023.8.26.0281) - Cumprimento de sentença - Sucumbenciais - Fidalgo Sociedade de Advogados - Renato Queiroz Pereira - Nota de Cartó…

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Processo nº 0000006-03.2024.8.26.0281

ID: 335267162

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000006-03.2024.8.26.0281

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO DOS PROPRIETáRIOS DE LOTES DO CONDOMíNIO PRAçAS VENTURA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATO DAHLSTROM HILKNER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000006-03.2024.8.26.0281 (processo principal 1004986-10.2023.8.26.0281) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Associação dos Proprietários de Lotes do Condomínio Praças Ventura - Vistos.…

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João Fagundes x Banco Bradescard S/A

ID: 302459769

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006926-10.2023.8.26.0281

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

JOãO FAGUNDES

Polo Passivo:

BANCO BRADESCARD S/A

Intimação

Advogados:

MATHEUS VICTOR VIEIRA DELVECHIO

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EMANUELLE MARIO DE PAULA

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BRUNO HENRIQUE GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006926-10.2023.8.26.0281 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - João Fagundes - Banco Bradescard S/A - Fls. 180: Providencie, o requerente, formulário MLE i…

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João Fagundes x Banco Bradescard S/A

ID: 293555009

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006926-10.2023.8.26.0281

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JOãO FAGUNDES

Polo Passivo:

BANCO BRADESCARD S/A

Intimação

Advogados:

MATHEUS VICTOR VIEIRA DELVECHIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EMANUELLE MARIO DE PAULA

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BRUNO HENRIQUE GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006926-10.2023.8.26.0281 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - João Fagundes - Banco Bradescard S/A - Fls. 184: Defiro o prazo de dez dias para as informaç…

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A. A. De O. x D. P. e outros

ID: 279655804

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002879-10.2023.8.26.0281

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

A. A. DE O.

Polo Passivo:

D. P. G. T.

Intimação

Advogados:

YASMIM RODRIGUES DANUCALOV JARDIM

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GILSON APARECIDO ALVES

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ERICK RENAN CAVALCANTI LADEIRA

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EMMANUEL DIAS DE MORAES ALVAREZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALINE BREGAIDA

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ADV: Aline Bregaida (OAB 316380/SP), Emmanuel Dias de Moraes Alvarez (OAB 372620/SP), Gilson Aparecido Alves (OAB 380289/SP), Yasmim Rodrigues Danucalov Jardim (OAB 413881/SP), Erick Renan Cavalcanti…

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Banco Do Brasil S/A x Maria Rita Bortoletto

ID: 317234159

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003337-10.2023.8.26.0281

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

MARIA RITA BORTOLETTO

Intimação

Advogados:

TELMA CHRISTINA DOS SANTOS

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SERVIO TULIO DE BARCELOS

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MARCEL PEDROSO

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JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003337-10.2023.8.26.0281 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Maria Rita Bortoletto - NOTA DE CARTÓRIO: Manifeste-se o requerente em termos de prossegu…

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Processo nº 1002652-03.2023.8.26.0281

ID: 303018755

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - 2ª Vara Cível Classe: AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL Nº Processo: 1002652-03.2023.8.26.0281

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

A. B. M. A. B. M. M. C. DA S. L. C. T. M. A. DE O. M. R. P. T. M. S. I. L. M. V. DE G. S. R. L. T. S. A. DA S. M.

Intimação

Advogados:

RANGEL GALIAZZI

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MANUELA TARANTO

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FABIO JOSE MARTINS

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ALEXANDRE SANCHES CUNHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002652-03.2023.8.26.0281 - Ação Civil Pública - M.A.O. - - R.L.T.F. - - A.B.M. - - A.B.M.M. - - M.V.G.S. - - M.S.I. - - C.S. - - S.A.S.M. - - M.R.P.T. - - L.C.T. - Vistos. Conside… Processo 1002652-03.2023.8.26.0281 - Ação Civil Pública - M.A.O. - - R.L.T.F. - - A.B.M. - - A.B.M.M. - - M.V.G.S. - - M.S.I. - - C.S. - - S.A.S.M. - - M.R.P.T. - - L.C.T. - Vistos. Considerando a conexão reconhecida, as decisões referentes às Ações de Improbidade Administrativa referentes aos apensos (1002804-51.2023.8.26.0281, 1002874-68.2023.8.26.0281, 1003080-82.2023.8.26.0281 e 1005180-10.2023.8.26.0281) serão proferidas nestes autos, para fins de economia processual e organização. I - SOBRE A INDIVIDUALIZAÇÃO DOS ATOS A Lei de Improbidade Administrativa impõe a indicação precisa da tipificação do ato de improbidade imputável ao réu, sendo vedado modificar o fato principal e a capitulação legal apresentada pelo autor, indicando apenas um tipo dentre os previstos nos artigos 9º, 10 e 11 do referido diploma legal, conforme estabelece o artigo 17, § 10-C e 10-D, da Lei nº 8.429/1992: "Art. 17. A ação para a aplicação das sanções de que trata esta Lei será proposta pelo Ministério Público e seguirá o procedimento comum previsto na Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), salvo o disposto nesta Lei.(Redação dada pela Lei nº 14.230, de 2021) (Vide ADI 7042) (Vide ADI 7043) (...) § 10-C. Após a réplica do Ministério Público, o juiz proferirá decisão na qual indicará com precisão a tipificação do ato de improbidade administrativa imputável ao réu, sendo-lhe vedado modificar o fato principal e a capitulação legal apresentada pelo autor. (Redação dada pela Lei nº 14.230, de 2021) (Vide ADI 7042) (Vide ADI 7043) § 10-D. Para cada ato de improbidade administrativa, deverá necessariamente ser indicado apenas um tipo dentre aqueles previstos nos arts. 9º, 10 e 11 desta Lei. (Incluído pela Lei nº 14.230, de 2021) (...)" - artigo 17, caput, §§ 10-C e 10-D, da Lei nº 8.429/1992). Nessa toada, considerando as decisões proferidas nas folhas 575/576 dos autos nº 1002652-03.2023.8.26.0281, nas folhas 979/980 dos autos nº 1002874-68.2023.8.26.0281, nas folhas 1874/1875 dos autos nº 1003080-82.2023.8.26.0281 e nas folhas 1496/1497 dos autos nº 1005180-10.2023.8.26.0281, estão tipificados no ARTIGO 10, INCISO VIII, DA LEI Nº 8.429/1992: a) Marco Antônio de Oliveira; b) Claudinei da Silva; c) Simone Aparecida Martins; d) Martins Silva Informática LTDA; e) Antônio Benedito Martins; f) Antônio Benedito Martins ME; f) Robson Luis Trajano; g) Sílvia de Godoi Silva; h) Sílvia de Godoi Silva ME; i) Rafael de Oliveira; j) Rafael de Oliveira ME; k) Renato Gomes de Araújo; l) Renato Gomes de Araújo ME e; m) Maria Vitória de Godoi Silva. Assim, pende a decisão do artigo 17, § 10-C da Lei nº 8.429/1992 apenas nos autos nº 1002804-51.2023.8.26.0281 e apenas referente às partes Maria Vitória de Godoi Silva ME e Miriam Carla Conceição Cintra Munhoz Guedes. Desse modo, a fim de atender ao quanto estabelecido no dispositivo acima mencionados e suprir a omissão verificada, entendo que os fatos imputados a estas partes se amoldam, igualmente, ao ARTIGO 10, INCISO VIII, DA LEI Nº 8.429/1992. II - SOBRE A ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS O artigo 17, § 10-E, da Lei nº 8.429/1992 estabelece que "proferida a decisão referida no § 10-C deste artigo, as partes serão intimadas a especificar as provas que pretendem produzir". Nestes autos nº 1002652-03.2023.8.26.0281, foi concedido prazo para especificação de provas (fls. 575/576, daqueles autos), ocasião em que só houve pedido de prova testemunhal (fls. 588, 589 e 590), pelo Ministério Público, Marco Antônio de Oliveira, Antônio Benedito Martins, Antônio Benedito Martine ME, Maria Vitória de Godoi Silva, Martins Silva Informática LTDA, Claudinei da Silva e Simone Aparecida Martins, decorrendo o prazo em branco para os demais. Nos autos nº 1002874-68.2023.8.26.0281, foi concedido prazo para especificação de provas (fls. 979/980, daqueles autos), ocasião em que só houve pedido de prova testemunhal (fls. 990/991, daqueles autos), pelo Ministério Público e Marco Antônio de Oliveira, decorrendo o prazo em branco para os demais (fl. 992, daqueles autos). Nos autos nº 1003080-82.2023.8.26.0281, foi concedido prazo para especificação de provas (fls. 1874/1875), ocasião em que só houve pedido de prova testemunhal (fl. 1881), pelo Ministério Público, deixando os demais decorrer o prazo em branco, embora intimados (fl. 1890, daqueles autos). Nos autos nº 1005180-11.2023.8.26.0281, foi concedido prazo para especificação de provas (fls. 1496/1497, daqueles autos), ocasião em que só houve pedido de prova testemunhal (fls. 1502, 1504/1506, 1507, daqueles autos), pelo Ministério Público, Marco Antônio de Oliveira, Silvia de Godoi Silva, Silvia de Godoi Silva ME, Rafael de Oliveira, Rafael de Oliveira ME e Robson Luis Trajano. Por fim, nos autos nº 1002804-51.2023.8.26.0281, não foi concedido prazo para especificação de provas. No entanto, considerando a conexão reconhecida e os prazos concedidos nos autos conexos, apenas MARIA VITÓRIA DE GODOI SILVA ME e MIRIAM CARLA CONCEIÇÃO CINTRA MUNHOZ GUEDES não tiveram oportunidade de especificar provas. Dessa forma, a fim de regularizar a demanda e oportunizar o ato, CONCEDO o prazo de 15 (quinze) dias para que MARIA VITÓRIA DE GODOI SILVA ME e MIRIAM CARLA CONCEIÇÃO CINTRA MUNHOZ GUEDES, especifiquem as provas que pretendem produzir, nos termos do artigo 17, § 10-E, da Lei n.º 8.429/92. Em caso de prova testemunhal, determino desde já a apresentação do referido rol a fim de melhor adequar a pauta de audiências ao número de testemunhas arroladas pelas partes. Tal medida visa evitar atrasos nas audiências subsequentes, gerando maior conforto para as partes e advogados. Desde já ressalto que do rol que vier a ser apresentado, somente serão admitidas substituições dentro das previsões legais e a apresentação após o prazo levará à preclusão da prova. No que diz respeito a ROBSON LUIS TRAJANO, falecido em 16/02/2024 (fl. 625), observo que, embora todas as especificações de provas tenham sido oportunizadas após seu falecimento (02/05/2024, conforme fls. 575/576 dos autos nº 1002652-03.2023.8.26.0281; 03/04/2024, conforme fls. 1874/1875 dos autos nº 1003080-82.2023.8.26.0281 e; 25/03/2024, conforme fls. 1496/1497 dos autos nº 1005180-10.2023.8.26.0281), os sucessores foram citados e habilitados nestes autos mas, apesar da oportunidade de manifestação, apenas apresentaram contestação, não especificando provas. III - SOBRE OS SUCESSORES DE ROBSON LUIS TRAJANO O pedido do autor (fls. 1544/1546 dos autos nº 1005180-10.2023.8.26.0281) deve ser acolhido integralmente. Citados (fl. 1560 dos autos nº 1005180-10.2023.8.26.0281), os sucessores deixaram transcorrer em branco o prazo para contestar (fl. 1561 dos autos nº 1005180-10.2023.8.26.0281). No entanto, comprovada a sucessão processual, devem os sucessores assumir a qualidade de corréus nos autos, apenas não ficando sujeitos à sanções de natureza personalíssima, consignando que os limites da força da herança serão examinados no momento processual adequado. O artigo 8º da Lei nº 8.429/1992 estabelece que "o sucessor ou o herdeiro daquele que causar dano ao erário ou que se enriquecer ilicitamente estão sujeitos apenas à obrigação de repará-lo até o limite do valor da herança ou do patrimônio transferido", não fazendo ressalvas quanto ao momento processual adequado para sua aplicação. Desse modo, somente com o trânsito em julgado da demanda principal é que será esclarecido se os herdeiros terão de reembolsar o erário ou não, ocasião em que deverão estar habilitados nos autos. Por tanto, DEFIRO o pedido de habilitação para inclusão de LUIS CARLOS TRAJANO e MARILZA RODRIGUES PEREIRA TRAJANO como herdeiros de Robson Luis Trajano, nos autos nº1005180-10.2023.8.26.0281, devendo os habilitados passar a figurar no polo passivo da ação. IV - SOBRE O PEDIDO DE VISTA PELO DR. FÁBIO JOSÉ MARTINS Observo que o peticionante é o patrono habilitado nestes autos para a defesa dos interesses de CLAUDINEI DA SILVA. Assim, considerando que seu cliente também é parte nos autos nº 1003080-82.2023.8.26.0281, DEFIRO sua habilitação do naqueles autos. PROCEDA-SE, a Z. Serventia, ao necessário junto ao cadastro processual. Transitada em julgado esta decisão, TORNEM-ME conclusos para concessão de prazo para alegações finais. DÊ-SE ciência ao Ministério Público. Traslade-se cópia desta decisão para os autos 1002804-51.2023.8.26.0281, 1002874-68.2023.8.26.0281, 1003080-82.2023.8.26.0281 e 1005180-10.2023.8.26.0281 e neles PUBLIQUEM-SE as decisões. Intime-se. - ADV: FABIO JOSE MARTINS (OAB 139194/SP), FABIO JOSE MARTINS (OAB 139194/SP), MANUELA TARANTO (OAB 512732/SP), FABIO JOSE MARTINS (OAB 139194/SP), FABIO JOSE MARTINS (OAB 139194/SP), RANGEL GALIAZZI (OAB 322022/SP), FABIO JOSE MARTINS (OAB 139194/SP), RANGEL GALIAZZI (OAB 322022/SP), FABIO JOSE MARTINS (OAB 139194/SP), RANGEL GALIAZZI (OAB 322022/SP), ALEXANDRE SANCHES CUNHA (OAB 126929/SP)

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Banco Do Brasil S/A x Maria Rita Bortoletto

ID: 316125616

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003337-10.2023.8.26.0281

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

MARIA RITA BORTOLETTO

Intimação

Advogados:

TELMA CHRISTINA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCEL PEDROSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003337-10.2023.8.26.0281 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Maria Rita Bortoletto - NOTA DE CARTÓRIO: Fls. 211: Vista ao apelante, recolher o valor a…

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Mr Fascina & Fascina Ltda. x Caroline Fernanda Gasparetto Silva e outros

ID: 320325241

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002200-10.2023.8.26.0281

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MR FASCINA & FASCINA LTDA.

Polo Passivo:

CAROLINE FERNANDA GASPARETTO SILVA PAULO TIAGO DA SILVA

Intimação

Advogados:

NICOLE FASCINA GONÇALVES HENRIQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JEAN ROBERSON DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE DE LIMA COLETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EMMANUEL DIAS DE MORAES ALVAREZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002200-10.2023.8.26.0281 (processo principal 1000989-53.2022.8.26.0281) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Mr Fascina & Fascina Ltda. - Caroline Fernanda Gasparetto Silva …

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Julia Tognolo Guimaraes De Oliveira x Atlaedu Assessoria Tecnica Logística Academia

ID: 320108303

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004113-10.2023.8.26.0281

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

JULIA TOGNOLO GUIMARAES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

ATLAEDU ASSESSORIA TECNICA LOGíSTICA ACADEMIA

Intimação

Advogados:

MATHEUS VICTOR VIEIRA DELVECHIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO LUIS UBINHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EMANUELLE MARIO DE PAULA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004113-10.2023.8.26.0281 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Julia Tognolo Guimaraes de Oliveira - Atlaedu Assessoria Tecnica Logística Academia - Fls. 226/241: C…

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