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Cooperativa De Crédito De Livre Admissão Vanguarda Da Região Das Cataratas x Aline Cristina Da Costa

ID: 291289568

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 13ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001303-70.2023.8.26.0634

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO DE LIVRE ADMISSãO VANGUARDA DA REGIãO DAS CATARATAS

Polo Passivo:

ALINE CRISTINA DA COSTA

Intimação de acórdão

Advogados:

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO HENRIQUE RODRIGUES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IGNIS CARDOSO DOS SANTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001303-70.2023.8.26.0634 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001303-70.2023.8.26.0634 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Tremembé - Apelante: Cooperativa de Crédito de Livre Admissão Vanguarda da Região das Cataratas - Apelada: Aline Cristina da Costa - Magistrado(a) Márcio Teixeira Laranjo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME: 1. A AUTORA TEVE SEU CELULAR FURTADO E, POSTERIORMENTE, CRIMINOSOS REALIZARAM TRANSAÇÕES FINANCEIRAS NÃO AUTORIZADAS EM SUAS CONTAS BANCÁRIAS. A AÇÃO BUSCA A RESTITUIÇÃO DOS VALORES TRANSFERIDOS VIA PIX E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE AS TRANSAÇÕES FINANCEIRAS DECORRERAM DE CULPA EXCLUSIVA DA CONSUMIDORA, DE TERCEIRO OU DE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA FOI RECONHECIDA, POIS NÃO COMPROVOU A SEGURANÇA DAS TRANSAÇÕES IMPUGNADAS, CARACTERIZANDO FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. 4. A RELAÇÃO CONTRATUAL É DE CONSUMO, APLICANDO-SE O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, QUE PREVÊ RESPONSABILIDADE INDEPENDENTE DE CULPA. 5. FORTUITO INTERNO CARACTERIZADO, CONFORME SÚMULA 479 DO STJ. IV. DISPOSITIVO E TESE: 6. RECURSO DESPROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: 1. A RESPONSABILIDADE OBJETIVA DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS POR FALHAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. 2. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ÀS RELAÇÕES BANCÁRIAS. 3. FORTUITO INTERNO NÃO EXCLUI RESPONSABILIDADE.LEGISLAÇÃO CITADA: CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, ARTS. 2º, 3º, 14. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 85, § 11.JURISPRUDÊNCIA CITADA: TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1003338-76.2023.8.26.0157, REL. MÁRCIO TEIXEIRA LARANJO, 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 11/07/2024. TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1001303-70.2023.8.26.0634, REL. MÁRCIO TEIXEIRA LARANJO, 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 16/05/2024. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ignis Cardoso dos Santos (OAB: 12415/PR) - Paulo Henrique Rodrigues de Oliveira (OAB: 357406/SP) - Lucas de Mello Ribeiro (OAB: 205306/SP) - 3º andar

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Processo nº 0003397-09.2025.8.26.0223

ID: 309570176

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003397-09.2025.8.26.0223

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

JOSé CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003397-09.2025.8.26.0223 (apensado ao processo 1001982-08.2024.8.26.0223) (processo principal 1001982-08.2024.8.26.0223) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - José Carlos Skrzy…

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Processo nº 0004039-86.2024.8.26.0038

ID: 291090976

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araras - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004039-86.2024.8.26.0038

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO GUILHERME DARIO AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO HENRIQUE GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004039-86.2024.8.26.0038 (apensado ao processo 1001982-88.2018.8.26.0038) (processo principal 1001982-88.2018.8.26.0038) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A…

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Fábio Sarmento De Mello x Débora De Fátima Da Silva

ID: 310283750

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006115-97.2024.8.26.0292

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

FáBIO SARMENTO DE MELLO

Polo Passivo:

DéBORA DE FáTIMA DA SILVA

Intimação

Advogados:

NICIA BOSCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FÁBIO SARMENTO DE MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO DONIZETE FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006115-97.2024.8.26.0292 (apensado ao processo 1001982-63.2022.8.26.0292) (processo principal 1001982-63.2022.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Fábio Sa…

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João Guedes Gonçalves x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 323730059

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001982-57.2024.8.26.0627

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

JOãO GUEDES GONçALVES

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Entrados

Advogados:

ROGERIO ROCHA DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 30/06/2025 1001982-57.2024.8.26.0627; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Fábio Sarmento De Mello x Débora De Fátima Da Silva

ID: 314540185

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006115-97.2024.8.26.0292

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

FáBIO SARMENTO DE MELLO

Polo Passivo:

DéBORA DE FáTIMA DA SILVA

Intimação

Advogados:

NICIA BOSCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FÁBIO SARMENTO DE MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO DONIZETE FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006115-97.2024.8.26.0292 (apensado ao processo 1001982-63.2022.8.26.0292) (processo principal 1001982-63.2022.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Fábio Sa…

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M. De L. x K. L. De J. G.

ID: 326332572

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada Originários e Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial - Palácio Justiça - sala 145 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001982-26.2023.8.26.0681

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

M. DE L.

Polo Passivo:

K. L. DE J. G.

Entrados

Advogados:

FRANCISCA LORINDA SILVA DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RÉGIS AUGUSTO LOURENÇÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 11/07/2025 1001982-26.2023.8.26.0681; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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M. De L. x K. L. De J. G.

ID: 326331233

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada Originários e Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial - Palácio Justiça - sala 145 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001982-26.2023.8.26.0681

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

M. DE L.

Polo Passivo:

K. L. DE J. G.

Entrados

Advogados:

FRANCISCA LORINDA SILVA DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RÉGIS AUGUSTO LOURENÇÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 11/07/2025 1001982-26.2023.8.26.0681; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Estado De São Paulo x Arthur Carlos Montebello

ID: 325461100

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001982-66.2025.8.26.0451

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

ARTHUR CARLOS MONTEBELLO

Distribuídos

Advogados:

LUCAS EDUARDO GAVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 14/07/2025 1001982-66.2025.8.26.0451; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO FRESCA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Piracicab…

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Processo nº 0000738-89.2025.8.26.0655

ID: 325291350

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Várzea Paulista - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000738-89.2025.8.26.0655

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

D. DE O. D.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELLA DE OLIVEIRA DAMASCENO

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Processo 0000738-89.2025.8.26.0655 (apensado ao processo 1001982-70.2024.8.26.0655) (processo principal 1001982-70.2024.8.26.0655) - Cumprimento de sentença - Sucumbenciais - D.O.D. - Certifico e dou…

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