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Processo nº 0001155-32.2023.8.26.0390

ID: 291495140

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nova Granada - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0001155-32.2023.8.26.0390

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

CELSO RICARDO ALVES DE MENDONçA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELLEN CRISTINA PEREIRA BARCELOS GOULART

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001155-32.2023.8.26.0390 (apensado ao processo 1002037-11.2022.8.26.0390) (processo principal 1002037-11.2022.8.26.0390) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Férias - Celso …

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Rally Auto Pecas Ltda x Matheus Rodrigues De Sousa

ID: 260104251

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001552-04.2024.5.02.0602

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

RALLY AUTO PECAS LTDA

Polo Passivo:

MATHEUS RODRIGUES DE SOUSA

Acórdão

Advogados:

AGNELO QUEIROZ RIBEIRO

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VAGNER DO PRADO BARBERO

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ALEXANDRE ROBERTO CARVALHO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª TURMA Relatora: MARIA ISABEL CUEVA MORAES 1001552-04.2024.5.02.0602 : RALLY AUTO PECAS LTDA : MATHEUS RODRIG… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª TURMA Relatora: MARIA ISABEL CUEVA MORAES 1001552-04.2024.5.02.0602 : RALLY AUTO PECAS LTDA : MATHEUS RODRIGUES DE SOUSA PROCESSO nº 1001552-04.2024.5.02.0602 (ROT) RECORRENTE: RALLY AUTO PECAS LTDA RECORRIDO: MATHEUS RODRIGUES DE SOUSA RELATORA: MARIA ISABEL CUEVA MORAES I - R E L A T Ó R I O. Adoto o relatório da r. decisão de id. d45a591, que julgou improcedentes os embargos de terceiro. Agravo de Petição interposto pela terceira embargante (id. b7198c6), insistindo que no cancelamento das restrições judiciais incidentes sobre o veículo constrito nos autos principais, ao argumento de que o bem móvel em questão foi arrematado pela recorrente em leilão em data anterior. Contraminuta (id. 1817940). É o relatório. II - V O T O. 2. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. Presentes os pressupostos legais de admissibilidade, conheço do recurso interposto. 2. FUNDAMENTAÇÃO. Restrições judiciais sobre veículo arrematado em leilão em data anterior. Cancelamento. Registre-se inicialmente que a agravante é parte legítima para recorrer, pois a empresa J. C. DE OLANDA AUTO PEÇAS foi transformada na RALLY AUTO PECAS LTDA, ambas com o mesmo CNPJ. Superada essa questão, cumpre salientar que as restrições judiciais sobre o veículo foram efetivadas em 25/05/2023 (fls. 88 do PDF; id. be5448a). No entanto, a terceira embargante comprovou que no dia 30/03/2023, antes portanto das restrições judiciais lançadas nos autos principais, já havia adquirido o referido bem, por meio de leilão realizado pelo Detran/SP, conforme nota de fls. 96 do PDF. Por tais razões, mostra-se de rigor o cancelamento das restrições judiciais sobre o veículo de placas FIT6381. Recurso provido. III - D I S P O S I T I V O. POSTO ISSO, ACORDAM os Magistrados da 4a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em, por unanimidade de votos, CONHECER do Agravo de Petição interposto pela terceira embargante e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para determinar o cancelamento das restrições lançadas nos autos principais sobre o veículo de placas FIT6381, tudo nos termos da fundamentação do voto da Relatora. Presidiu a sessão a Excelentíssima Desembargadora Presidente Ivani Contini Bramante. Tomaram parte no julgamento as Excelentíssimas Desembargadoras Maria Isabel Cueva Moraes, Lycanthia Carolina Ramage e a Excelentíssima Juíza convocada Valéria Nicolau Sanchez. Relatora: Maria Isabel Cueva Moraes Integrou a sessão virtual o (a) representante do Ministério Público. MARIA ISABEL CUEVA MORAES Desembargadora Federal do Trabalho Relatora SAO PAULO/SP, 23 de abril de 2025. REGINA CELIA DUTRA JAVAROTTI Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - RALLY AUTO PECAS LTDA

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Rally Auto Pecas Ltda x Matheus Rodrigues De Sousa

ID: 260104263

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001552-04.2024.5.02.0602

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

RALLY AUTO PECAS LTDA

Polo Passivo:

MATHEUS RODRIGUES DE SOUSA

Acórdão

Advogados:

AGNELO QUEIROZ RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VAGNER DO PRADO BARBERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE ROBERTO CARVALHO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª TURMA Relatora: MARIA ISABEL CUEVA MORAES 1001552-04.2024.5.02.0602 : RALLY AUTO PECAS LTDA : MATHEUS RODRIG… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª TURMA Relatora: MARIA ISABEL CUEVA MORAES 1001552-04.2024.5.02.0602 : RALLY AUTO PECAS LTDA : MATHEUS RODRIGUES DE SOUSA PROCESSO nº 1001552-04.2024.5.02.0602 (ROT) RECORRENTE: RALLY AUTO PECAS LTDA RECORRIDO: MATHEUS RODRIGUES DE SOUSA RELATORA: MARIA ISABEL CUEVA MORAES I - R E L A T Ó R I O. Adoto o relatório da r. decisão de id. d45a591, que julgou improcedentes os embargos de terceiro. Agravo de Petição interposto pela terceira embargante (id. b7198c6), insistindo que no cancelamento das restrições judiciais incidentes sobre o veículo constrito nos autos principais, ao argumento de que o bem móvel em questão foi arrematado pela recorrente em leilão em data anterior. Contraminuta (id. 1817940). É o relatório. II - V O T O. 2. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. Presentes os pressupostos legais de admissibilidade, conheço do recurso interposto. 2. FUNDAMENTAÇÃO. Restrições judiciais sobre veículo arrematado em leilão em data anterior. Cancelamento. Registre-se inicialmente que a agravante é parte legítima para recorrer, pois a empresa J. C. DE OLANDA AUTO PEÇAS foi transformada na RALLY AUTO PECAS LTDA, ambas com o mesmo CNPJ. Superada essa questão, cumpre salientar que as restrições judiciais sobre o veículo foram efetivadas em 25/05/2023 (fls. 88 do PDF; id. be5448a). No entanto, a terceira embargante comprovou que no dia 30/03/2023, antes portanto das restrições judiciais lançadas nos autos principais, já havia adquirido o referido bem, por meio de leilão realizado pelo Detran/SP, conforme nota de fls. 96 do PDF. Por tais razões, mostra-se de rigor o cancelamento das restrições judiciais sobre o veículo de placas FIT6381. Recurso provido. III - D I S P O S I T I V O. POSTO ISSO, ACORDAM os Magistrados da 4a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em, por unanimidade de votos, CONHECER do Agravo de Petição interposto pela terceira embargante e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para determinar o cancelamento das restrições lançadas nos autos principais sobre o veículo de placas FIT6381, tudo nos termos da fundamentação do voto da Relatora. Presidiu a sessão a Excelentíssima Desembargadora Presidente Ivani Contini Bramante. Tomaram parte no julgamento as Excelentíssimas Desembargadoras Maria Isabel Cueva Moraes, Lycanthia Carolina Ramage e a Excelentíssima Juíza convocada Valéria Nicolau Sanchez. Relatora: Maria Isabel Cueva Moraes Integrou a sessão virtual o (a) representante do Ministério Público. MARIA ISABEL CUEVA MORAES Desembargadora Federal do Trabalho Relatora SAO PAULO/SP, 23 de abril de 2025. REGINA CELIA DUTRA JAVAROTTI Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - MATHEUS RODRIGUES DE SOUSA

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Alex Aparecido Olivio x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 309613059

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002037-86.2024.8.26.0407

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ALEX APARECIDO OLIVIO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Entrados

Advogados:

CAMILO VENDITTO BASSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 13/06/2025 1002037-86.2024.8.26.0407; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 0001155-32.2023.8.26.0390

ID: 319947953

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nova Granada - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0001155-32.2023.8.26.0390

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

CELSO RICARDO ALVES DE MENDONçA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELLEN CRISTINA PEREIRA BARCELOS GOULART

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001155-32.2023.8.26.0390 (apensado ao processo 1002037-11.2022.8.26.0390) (processo principal 1002037-11.2022.8.26.0390) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Férias - Celso …

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Alex Aparecido Olivio x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 303881862

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002037-86.2024.8.26.0407

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ALEX APARECIDO OLIVIO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Distribuídos

Advogados:

CAMILO VENDITTO BASSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/06/2025 1002037-86.2024.8.26.0407; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 0000421-93.2024.8.26.0601

ID: 308850809

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Socorro - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000421-93.2024.8.26.0601

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

EMERSON DOMINGUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NILDECIR PEREIRA DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 0000421-93.2024.8.26.0601 (apensado ao processo 1002037-57.2022.8.26.0601) (processo principal 1002037-57.2022.8.26.0601) - Cumprimento de sentença - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Emerson Dom…

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Banco Bradescard S/A x Anna Beatriz Pacheco Hummel

ID: 328514372

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002037-47.2024.8.26.0323

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCARD S/A

Polo Passivo:

ANNA BEATRIZ PACHECO HUMMEL

Distribuídos

Advogados:

MARIANA REIS CALDAS PAIES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE CARLOS GARCIA PEREZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/07/2025 1002037-47.2024.8.26.0323; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal Cível; DIRCEU BRISOLLA GERALDINI; Foro de Lorena; Juizado Especial Cíve…

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Alfredo Vieira Junior x Prefeitura Municipal De Itapevi

ID: 329890829

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002037-72.2025.8.26.0271

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ALFREDO VIEIRA JUNIOR

Polo Passivo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVI

Distribuídos

Advogados:

DANILO AKIO KOTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALFREDO VIEIRA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/07/2025 1002037-72.2025.8.26.0271; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ELIZA AMÉLIA MAIA SANTOS; Fórum de Itapevi; Juizado…

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Rally Auto Pecas Ltda x Matheus Rodrigues De Sousa

ID: 275977855

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1001552-04.2024.5.02.0602

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

RALLY AUTO PECAS LTDA

Polo Passivo:

MATHEUS RODRIGUES DE SOUSA

Notificação

Advogados:

AGNELO QUEIROZ RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VAGNER DO PRADO BARBERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE ROBERTO CARVALHO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ETCiv 1001552-04.2024.5.02.0602 EMBARGANTE: RALLY AUTO PECAS LTDA E…

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