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"1002332-54.2024.5.02.0242" - Resultados da Busca – Página 2 de 55

Processo nº 0002768-37.2024.8.26.0266

ID: 324827062

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itanhaém - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002768-37.2024.8.26.0266

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

GINA FILOMENA VIARO GOBBI DE MATOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TIAGO MENDES DE ARAUJO SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002768-37.2024.8.26.0266 (apensado ao processo 1002332-32.2022.8.26.0266) (processo principal 1002332-32.2022.8.26.0266) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Gina Fil…

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Processo nº 0002768-37.2024.8.26.0266

ID: 324828614

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itanhaém - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002768-37.2024.8.26.0266

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

GINA FILOMENA VIARO GOBBI DE MATOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TIAGO MENDES DE ARAUJO SANTOS

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Processo 0002768-37.2024.8.26.0266 (apensado ao processo 1002332-32.2022.8.26.0266) (processo principal 1002332-32.2022.8.26.0266) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Gina Fil…

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Processo nº 0002768-37.2024.8.26.0266

ID: 324819645

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itanhaém - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002768-37.2024.8.26.0266

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

GINA FILOMENA VIARO GOBBI DE MATOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TIAGO MENDES DE ARAUJO SANTOS

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Processo 0002768-37.2024.8.26.0266 (apensado ao processo 1002332-32.2022.8.26.0266) (processo principal 1002332-32.2022.8.26.0266) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Gina Fil…

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Processo nº 0002768-37.2024.8.26.0266

ID: 324832922

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itanhaém - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002768-37.2024.8.26.0266

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

GINA FILOMENA VIARO GOBBI DE MATOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TIAGO MENDES DE ARAUJO SANTOS

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Processo 0002768-37.2024.8.26.0266 (apensado ao processo 1002332-32.2022.8.26.0266) (processo principal 1002332-32.2022.8.26.0266) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Gina Fil…

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Processo nº 0002768-37.2024.8.26.0266

ID: 324823880

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itanhaém - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002768-37.2024.8.26.0266

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

GINA FILOMENA VIARO GOBBI DE MATOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TIAGO MENDES DE ARAUJO SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002768-37.2024.8.26.0266 (apensado ao processo 1002332-32.2022.8.26.0266) (processo principal 1002332-32.2022.8.26.0266) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Gina Fil…

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Processo nº 0002768-37.2024.8.26.0266

ID: 324841889

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itanhaém - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002768-37.2024.8.26.0266

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

GINA FILOMENA VIARO GOBBI DE MATOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TIAGO MENDES DE ARAUJO SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002768-37.2024.8.26.0266 (apensado ao processo 1002332-32.2022.8.26.0266) (processo principal 1002332-32.2022.8.26.0266) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Gina Fil…

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Diogo Augusto Camargo Dos Santos x Administradora De Cartao De Todos De Ibiuna Ltda e outros

ID: 330817671

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Cotia Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002138-54.2024.5.02.0242

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

DIOGO AUGUSTO CAMARGO DOS SANTOS

Polo Passivo:

ADMINISTRADORA DE CARTAO DE TODOS DE IBIUNA LTDA CRUZ CORDEIRO IBIUNA SERVICOS EM SAUDE LTDA

Notificação

Advogados:

VANESSA ARRUDA LONGANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO AUGUSTO MARTINS FORAMIGLIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ATOrd 1002138-54.2024.5.02.0242 RECLAMANTE: DIOGO AUGUSTO CAMARGO DOS SANTOS RECLAMA…

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Jeferson Sampaio Costa e outros x Industria Farmaceutica Rioquimica Ltda e outros

ID: 327179607

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000295-54.2024.5.02.0242

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

JEFERSON SAMPAIO COSTA PHILIP MORRIS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. RDGS CERRUTI TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA

Polo Passivo:

INDUSTRIA FARMACEUTICA RIOQUIMICA LTDA JEFERSON SAMPAIO COSTA MERCK S/A PHILIP MORRIS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. RDGS CERRUTI TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA

Notificação

Advogados:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MICHEL PETROLLI ALBERICI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO OCTAVIO HUESO ANDERSEN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIULIANA ISABEL MASCARO VIVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: JANE GRANZOTO TORRES DA SILVA RORSum 1000295-54.2024.5.02.0242 RECORRENTE: JEFERSON… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: JANE GRANZOTO TORRES DA SILVA RORSum 1000295-54.2024.5.02.0242 RECORRENTE: JEFERSON SAMPAIO COSTA E OUTROS (2) RECORRIDO: JEFERSON SAMPAIO COSTA E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3510222 proferida nos autos. RORSum 1000295-54.2024.5.02.0242 - 6ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. RDGS CERRUTI TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA GIULIANA ISABEL MASCARO VIVES (SP244745) Recorrido: Advogado(s): INDUSTRIA FARMACEUTICA RIOQUIMICA LTDA MICHEL PETROLLI ALBERICI (SP210139) Recorrido: Advogado(s): JEFERSON SAMPAIO COSTA PAULO OCTAVIO HUESO ANDERSEN (SP358805) Recorrido: Advogado(s): MERCK S/A JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (SC15909) Recorrido: Advogado(s): PHILIP MORRIS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (SC15909) RECURSO DE: RDGS CERRUTI TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA Id 10d63f1: A reclamada opõe embargos declaratórios alegando que houve contradição entre a fundamentação e a conclusão do tema relacionado ao adicional de periculosidade. É o relatório. DECIDO Tempestivos os embargos (id. 6a5e64d) e regular a representação (id. 248c6cb), CONHEÇO. Como assevera a embargante, houve, de fato, equívoco na análise dos pressupostos de admissibilidade do tema "ADICIONAL DE PERICULOSIDADE". Ante o exposto, ACOLHO os embargos declaratórios e passo à nova análise da matéria. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / ADICIONAL (13833) / ADICIONAL DE PERICULOSIDADE Ficam afastadas, de plano, as alegações de dissenso pretoriano e ofensa a preceito de lei ordinária, ante a restrição contida no § 9º, do art. 896, da CLT. À luz do quadro fático delineado no v. acórdão, insuscetível de reexame nesta instância recursal (Súmula 126 do TST), não é possível divisar ofensa direta e literal ao artigo 5º, LIV e LV, da Lei Maior. O recurso de revista é um apelo eminentemente técnico, cujo processamento e conhecimento depende do específico cumprimento dos pressupostos legais, os quais não foram observados pela parte recorrente, considerado o teor do referido artigo 896, § 9º, da CLT. DENEGO seguimento. CONCLUSÃO Ante o exposto, ACOLHO os embargos de declaração e DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /nggm SAO PAULO/SP, 15 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - JEFERSON SAMPAIO COSTA - RDGS CERRUTI TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA - PHILIP MORRIS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

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Jeferson Sampaio Costa e outros x Industria Farmaceutica Rioquimica Ltda e outros

ID: 327179643

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000295-54.2024.5.02.0242

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

JEFERSON SAMPAIO COSTA PHILIP MORRIS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. RDGS CERRUTI TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA

Polo Passivo:

INDUSTRIA FARMACEUTICA RIOQUIMICA LTDA JEFERSON SAMPAIO COSTA MERCK S/A PHILIP MORRIS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. RDGS CERRUTI TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA

Notificação

Advogados:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MICHEL PETROLLI ALBERICI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO OCTAVIO HUESO ANDERSEN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIULIANA ISABEL MASCARO VIVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: JANE GRANZOTO TORRES DA SILVA RORSum 1000295-54.2024.5.02.0242 RECORRENTE: JEFERSON… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: JANE GRANZOTO TORRES DA SILVA RORSum 1000295-54.2024.5.02.0242 RECORRENTE: JEFERSON SAMPAIO COSTA E OUTROS (2) RECORRIDO: JEFERSON SAMPAIO COSTA E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3510222 proferida nos autos. RORSum 1000295-54.2024.5.02.0242 - 6ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. RDGS CERRUTI TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA GIULIANA ISABEL MASCARO VIVES (SP244745) Recorrido: Advogado(s): INDUSTRIA FARMACEUTICA RIOQUIMICA LTDA MICHEL PETROLLI ALBERICI (SP210139) Recorrido: Advogado(s): JEFERSON SAMPAIO COSTA PAULO OCTAVIO HUESO ANDERSEN (SP358805) Recorrido: Advogado(s): MERCK S/A JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (SC15909) Recorrido: Advogado(s): PHILIP MORRIS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (SC15909) RECURSO DE: RDGS CERRUTI TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA Id 10d63f1: A reclamada opõe embargos declaratórios alegando que houve contradição entre a fundamentação e a conclusão do tema relacionado ao adicional de periculosidade. É o relatório. DECIDO Tempestivos os embargos (id. 6a5e64d) e regular a representação (id. 248c6cb), CONHEÇO. Como assevera a embargante, houve, de fato, equívoco na análise dos pressupostos de admissibilidade do tema "ADICIONAL DE PERICULOSIDADE". Ante o exposto, ACOLHO os embargos declaratórios e passo à nova análise da matéria. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / ADICIONAL (13833) / ADICIONAL DE PERICULOSIDADE Ficam afastadas, de plano, as alegações de dissenso pretoriano e ofensa a preceito de lei ordinária, ante a restrição contida no § 9º, do art. 896, da CLT. À luz do quadro fático delineado no v. acórdão, insuscetível de reexame nesta instância recursal (Súmula 126 do TST), não é possível divisar ofensa direta e literal ao artigo 5º, LIV e LV, da Lei Maior. O recurso de revista é um apelo eminentemente técnico, cujo processamento e conhecimento depende do específico cumprimento dos pressupostos legais, os quais não foram observados pela parte recorrente, considerado o teor do referido artigo 896, § 9º, da CLT. DENEGO seguimento. CONCLUSÃO Ante o exposto, ACOLHO os embargos de declaração e DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /nggm SAO PAULO/SP, 15 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - JEFERSON SAMPAIO COSTA - INDUSTRIA FARMACEUTICA RIOQUIMICA LTDA - MERCK S/A - RDGS CERRUTI TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA - PHILIP MORRIS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

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Diogo Augusto Camargo Dos Santos x Administradora De Cartao De Todos De Ibiuna Ltda e outros

ID: 330817656

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Cotia Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002138-54.2024.5.02.0242

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

DIOGO AUGUSTO CAMARGO DOS SANTOS

Polo Passivo:

ADMINISTRADORA DE CARTAO DE TODOS DE IBIUNA LTDA CRUZ CORDEIRO IBIUNA SERVICOS EM SAUDE LTDA

Notificação

Advogados:

VANESSA ARRUDA LONGANO

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MARCELO AUGUSTO MARTINS FORAMIGLIO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ATOrd 1002138-54.2024.5.02.0242 RECLAMANTE: DIOGO AUGUSTO CAMARGO DOS SANTOS RECLAMA…

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