Resultados para "1000295-54.2024.5.02.0242" – Página 1 de 188

Jeferson Sampaio Costa e outros x Industria Farmaceutica Rioquimica Ltda e outros

ID: 327179607

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000295-54.2024.5.02.0242

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

JEFERSON SAMPAIO COSTA PHILIP MORRIS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. RDGS CERRUTI TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA

Polo Passivo:

INDUSTRIA FARMACEUTICA RIOQUIMICA LTDA JEFERSON SAMPAIO COSTA MERCK S/A PHILIP MORRIS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. RDGS CERRUTI TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA

Notificação

Advogados:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MICHEL PETROLLI ALBERICI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO OCTAVIO HUESO ANDERSEN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIULIANA ISABEL MASCARO VIVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: JANE GRANZOTO TORRES DA SILVA RORSum 1000295-54.2024.5.02.0242 RECORRENTE: JEFERSON… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: JANE GRANZOTO TORRES DA SILVA RORSum 1000295-54.2024.5.02.0242 RECORRENTE: JEFERSON SAMPAIO COSTA E OUTROS (2) RECORRIDO: JEFERSON SAMPAIO COSTA E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3510222 proferida nos autos. RORSum 1000295-54.2024.5.02.0242 - 6ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. RDGS CERRUTI TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA GIULIANA ISABEL MASCARO VIVES (SP244745) Recorrido: Advogado(s): INDUSTRIA FARMACEUTICA RIOQUIMICA LTDA MICHEL PETROLLI ALBERICI (SP210139) Recorrido: Advogado(s): JEFERSON SAMPAIO COSTA PAULO OCTAVIO HUESO ANDERSEN (SP358805) Recorrido: Advogado(s): MERCK S/A JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (SC15909) Recorrido: Advogado(s): PHILIP MORRIS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (SC15909) RECURSO DE: RDGS CERRUTI TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA Id 10d63f1: A reclamada opõe embargos declaratórios alegando que houve contradição entre a fundamentação e a conclusão do tema relacionado ao adicional de periculosidade. É o relatório. DECIDO Tempestivos os embargos (id. 6a5e64d) e regular a representação (id. 248c6cb), CONHEÇO. Como assevera a embargante, houve, de fato, equívoco na análise dos pressupostos de admissibilidade do tema "ADICIONAL DE PERICULOSIDADE". Ante o exposto, ACOLHO os embargos declaratórios e passo à nova análise da matéria. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / ADICIONAL (13833) / ADICIONAL DE PERICULOSIDADE Ficam afastadas, de plano, as alegações de dissenso pretoriano e ofensa a preceito de lei ordinária, ante a restrição contida no § 9º, do art. 896, da CLT. À luz do quadro fático delineado no v. acórdão, insuscetível de reexame nesta instância recursal (Súmula 126 do TST), não é possível divisar ofensa direta e literal ao artigo 5º, LIV e LV, da Lei Maior. O recurso de revista é um apelo eminentemente técnico, cujo processamento e conhecimento depende do específico cumprimento dos pressupostos legais, os quais não foram observados pela parte recorrente, considerado o teor do referido artigo 896, § 9º, da CLT. DENEGO seguimento. CONCLUSÃO Ante o exposto, ACOLHO os embargos de declaração e DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /nggm SAO PAULO/SP, 15 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - JEFERSON SAMPAIO COSTA - RDGS CERRUTI TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA - PHILIP MORRIS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

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Jeferson Sampaio Costa e outros x Industria Farmaceutica Rioquimica Ltda e outros

ID: 327179643

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000295-54.2024.5.02.0242

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

JEFERSON SAMPAIO COSTA PHILIP MORRIS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. RDGS CERRUTI TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA

Polo Passivo:

INDUSTRIA FARMACEUTICA RIOQUIMICA LTDA JEFERSON SAMPAIO COSTA MERCK S/A PHILIP MORRIS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. RDGS CERRUTI TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA

Notificação

Advogados:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MICHEL PETROLLI ALBERICI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO OCTAVIO HUESO ANDERSEN

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GIULIANA ISABEL MASCARO VIVES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: JANE GRANZOTO TORRES DA SILVA RORSum 1000295-54.2024.5.02.0242 RECORRENTE: JEFERSON… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: JANE GRANZOTO TORRES DA SILVA RORSum 1000295-54.2024.5.02.0242 RECORRENTE: JEFERSON SAMPAIO COSTA E OUTROS (2) RECORRIDO: JEFERSON SAMPAIO COSTA E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3510222 proferida nos autos. RORSum 1000295-54.2024.5.02.0242 - 6ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. RDGS CERRUTI TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA GIULIANA ISABEL MASCARO VIVES (SP244745) Recorrido: Advogado(s): INDUSTRIA FARMACEUTICA RIOQUIMICA LTDA MICHEL PETROLLI ALBERICI (SP210139) Recorrido: Advogado(s): JEFERSON SAMPAIO COSTA PAULO OCTAVIO HUESO ANDERSEN (SP358805) Recorrido: Advogado(s): MERCK S/A JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (SC15909) Recorrido: Advogado(s): PHILIP MORRIS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (SC15909) RECURSO DE: RDGS CERRUTI TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA Id 10d63f1: A reclamada opõe embargos declaratórios alegando que houve contradição entre a fundamentação e a conclusão do tema relacionado ao adicional de periculosidade. É o relatório. DECIDO Tempestivos os embargos (id. 6a5e64d) e regular a representação (id. 248c6cb), CONHEÇO. Como assevera a embargante, houve, de fato, equívoco na análise dos pressupostos de admissibilidade do tema "ADICIONAL DE PERICULOSIDADE". Ante o exposto, ACOLHO os embargos declaratórios e passo à nova análise da matéria. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / ADICIONAL (13833) / ADICIONAL DE PERICULOSIDADE Ficam afastadas, de plano, as alegações de dissenso pretoriano e ofensa a preceito de lei ordinária, ante a restrição contida no § 9º, do art. 896, da CLT. À luz do quadro fático delineado no v. acórdão, insuscetível de reexame nesta instância recursal (Súmula 126 do TST), não é possível divisar ofensa direta e literal ao artigo 5º, LIV e LV, da Lei Maior. O recurso de revista é um apelo eminentemente técnico, cujo processamento e conhecimento depende do específico cumprimento dos pressupostos legais, os quais não foram observados pela parte recorrente, considerado o teor do referido artigo 896, § 9º, da CLT. DENEGO seguimento. CONCLUSÃO Ante o exposto, ACOLHO os embargos de declaração e DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /nggm SAO PAULO/SP, 15 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - JEFERSON SAMPAIO COSTA - INDUSTRIA FARMACEUTICA RIOQUIMICA LTDA - MERCK S/A - RDGS CERRUTI TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA - PHILIP MORRIS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

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Marli Cecilia Da Silva x Marcelo Di Spagna

ID: 314474446

Tribunal: TRT2 Órgão: 16ª Turma - Cadeira 5 Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1001071-54.2024.5.02.0242

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MARLI CECILIA DA SILVA

Polo Passivo:

MARCELO DI SPAGNA

Distribuição

Advogados:

ROSANA APARECIDA PEDROSO

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ANDRE AUGUSTO EBERT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELOAH DA SILVA RAMPINELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001071-54.2024.5.02.0242 distribuído para 16ª Turma - 16ª Turma - Cadeira 5 na data 01/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/…

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Haroldo Bianchi Ferreira De Carvalho e outros x Aap Franchising Ltda. e outros

ID: 316986880

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Turma - Cadeira 4 Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1002332-54.2024.5.02.0242

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

HAROLDO BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO ROSANA ROSA LAUDELINO

Polo Passivo:

AAP FRANCHISING LTDA. BELLAMAR COMERCIO DE DOCES E SALGADOS LTDA - ME CALAMONTI PARTICIPACOES S.A. COSTA BRAVA - COMERCIO DE DOCES E SALGADOS LTDA. ESTALACTITE PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. - EPP OFICINA DO ARTESAO LTDA PONTEVECCHIO ALIMENTOS LTDA. SURPRESA DE SOGRA - DOCES LTDA - EPP

Distribuição

Advogados:

RAFAEL ANTONIO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO BANNO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002332-54.2024.5.02.0242 distribuído para 13ª Turma - 13ª Turma - Cadeira 4 na data 03/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/…

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Diego Da Silva Moreira e outros x Sendas Distribuidora S/A

ID: 262539895

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Turma - Cadeira 4 Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1002041-54.2024.5.02.0242

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

DIEGO DA SILVA MOREIRA SERGIO DA SILVA GANANCIA JUNIOR

Polo Passivo:

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

Distribuição

Advogados:

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

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ROBERTO HIROMI SONODA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002041-54.2024.5.02.0242 distribuído para 9ª Turma - 9ª Turma - Cadeira 4 na data 28/04/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25…

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Jeiza De Jesus Santos e outros x Paes E Doces Tipao Ltda - Me

ID: 258230531

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Cotia Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001847-54.2024.5.02.0242

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

JEIZA DE JESUS SANTOS SERGIO DA SILVA GANANCIA JUNIOR

Polo Passivo:

PAES E DOCES TIPAO LTDA - ME

Notificação

Advogados:

GLAUTON GLEIBE MORAES

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BENJAMIM SOARES DE CARVALHO

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CELSO ANTONIO DOMINGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE COTIA 1001847-54.2024.5.02.0242 : JEIZA DE JESUS SANTOS : PAES E DOCES TIPAO LTDA - ME I…

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Ruth Da Costa Morais Oliveira x Cleide Aparecida Esteves Da Cunha

ID: 261431047

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Cotia Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001750-54.2024.5.02.0242

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

RUTH DA COSTA MORAIS OLIVEIRA

Polo Passivo:

CLEIDE APARECIDA ESTEVES DA CUNHA

Notificação

Advogados:

THIAGO FERREIRA JOTA

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PAULA FRICHE BERTOLLI ALENCAR

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LUIZ FELIPE MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE COTIA 1001750-54.2024.5.02.0242 : RUTH DA COSTA MORAIS OLIVEIRA : CLEIDE APARECIDA ESTEVE…

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Jeiza De Jesus Santos e outros x Paes E Doces Tipao Ltda - Me

ID: 258230528

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Cotia Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001847-54.2024.5.02.0242

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

JEIZA DE JESUS SANTOS SERGIO DA SILVA GANANCIA JUNIOR

Polo Passivo:

PAES E DOCES TIPAO LTDA - ME

Notificação

Advogados:

GLAUTON GLEIBE MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BENJAMIM SOARES DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CELSO ANTONIO DOMINGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE COTIA 1001847-54.2024.5.02.0242 : JEIZA DE JESUS SANTOS : PAES E DOCES TIPAO LTDA - ME I…

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Marli Cecilia Da Silva x Marcelo Di Spagna

ID: 276770269

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Cotia Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001071-54.2024.5.02.0242

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MARLI CECILIA DA SILVA

Polo Passivo:

MARCELO DI SPAGNA

Notificação

Advogados:

ROSANA APARECIDA PEDROSO

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ANDRE AUGUSTO EBERT

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ELOAH DA SILVA RAMPINELLI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ATSum 1001071-54.2024.5.02.0242 RECLAMANTE: MARLI CECILIA DA SILVA RECLAMADO: MARCEL…

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Marli Cecilia Da Silva x Marcelo Di Spagna

ID: 276770270

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Cotia Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001071-54.2024.5.02.0242

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MARLI CECILIA DA SILVA

Polo Passivo:

MARCELO DI SPAGNA

Notificação

Advogados:

ROSANA APARECIDA PEDROSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE AUGUSTO EBERT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELOAH DA SILVA RAMPINELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ATSum 1001071-54.2024.5.02.0242 RECLAMANTE: MARLI CECILIA DA SILVA RECLAMADO: MARCEL…

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