Resultados para "1002826-30.2024.5.02.0205" – Página 2 de 48

Juízo Ex Officio x Alexandre Magno De Carvalho

ID: 325533648

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 1002826-81.2024.8.26.0279

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

JUíZO EX OFFICIO

Polo Passivo:

ALEXANDRE MAGNO DE CARVALHO

Entrados

Advogados:

PEDRO HENRIQUE PEDROSO

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CHRISTIANE HENRIQUE BENTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 30/06/2025 1002826-81.2024.8.26.0279; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Juízo Ex Officio x Alexandre Magno De Carvalho

ID: 324378135

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 1002826-81.2024.8.26.0279

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

JUíZO EX OFFICIO

Polo Passivo:

ALEXANDRE MAGNO DE CARVALHO

Entrados

Advogados:

PEDRO HENRIQUE PEDROSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CHRISTIANE HENRIQUE BENTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 30/06/2025 1002826-81.2024.8.26.0279; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1002826-50.2024.4.01.3500

ID: 321370285

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 01 - DESEMBARGADOR FEDERAL MORAIS DA ROCHA Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 1002826-50.2024.4.01.3500

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

JOSE CARLOS DE SOUZA ALVES

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

JOSE CARLOS DE SOUZA ALVES

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO 1ª TURMA REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) 1002826-50.2024.4.01.3500 Processo de origem: 1002826-50.2024.4.01.3500 Brasília/DF, 9 de julho de 2025…

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Maria Antonia Carvalho De Oliveira x Lava Rapido Do Ricardinho Ltda

ID: 257219483

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002729-30.2024.5.02.0205

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

MARIA ANTONIA CARVALHO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

LAVA RAPIDO DO RICARDINHO LTDA

Notificação

Advogados:

THAIS FERREIRA GALATTE

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ANA FLAVIA ARAUJO DE PINHO SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI 1002729-30.2024.5.02.0205 : MARIA ANTONIA CARVALHO DE OLIVEIRA : LAVA RAPIDO DO R…

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M. P. Do E. De S. P. e outros x G. De G. D.

ID: 317148574

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada Originários e Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial - Palácio Justiça - sala 145 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002826-70.2024.8.26.0606

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

M. P. DO E. DE S. P. P. M. A. T. DOS S.

Polo Passivo:

G. DE G. D.

Entrados

Advogados:

RAFAEL FERNANDES DOS SANTOS

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CECILIA DE ALBUQUERQUE COIMBRA

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PROCESSO ENTRADO EM 27/06/2025 1002826-70.2024.8.26.0606; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Eldorado Industrias Plasticas Ltda - Em Recuperacao Judicial Em Recuperacao Judicial x Fabiana Batista Mendes Prado e outros

ID: 333948124

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1000498-30.2024.5.02.0205

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ELDORADO INDUSTRIAS PLASTICAS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL

Polo Passivo:

FABIANA BATISTA MENDES PRADO SIND TRAB IND QU FAR PLASEXPL ABR FER LUB OSASCO COTIA

Notificação

Advogados:

VINICIUS AUGUSTUS FERNANDES ROSA CASCONE

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ANTONIO GERALDO CONTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: SONIA APARECIDA GINDRO AP 1000498-30.2024.5.02.0205 AGRAVANTE: ELDORADO INDUSTRIAS …

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Eldorado Industrias Plasticas Ltda - Em Recuperacao Judicial Em Recuperacao Judicial x Fabiana Batista Mendes Prado e outros

ID: 333948148

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1000498-30.2024.5.02.0205

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ELDORADO INDUSTRIAS PLASTICAS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL

Polo Passivo:

FABIANA BATISTA MENDES PRADO SIND TRAB IND QU FAR PLASEXPL ABR FER LUB OSASCO COTIA

Notificação

Advogados:

VINICIUS AUGUSTUS FERNANDES ROSA CASCONE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO GERALDO CONTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: SONIA APARECIDA GINDRO AP 1000498-30.2024.5.02.0205 AGRAVANTE: ELDORADO INDUSTRIAS …

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Gustavo Lima Godoy x Banco Pan S/A

ID: 308466288

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002826-93.2024.8.26.0663

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

GUSTAVO LIMA GODOY

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Distribuídos

Advogados:

SERGIO SCHULZE

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AILTON BACON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 1002826-93.2024.8.26.0663; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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José Bezerra Cavalcanti x Cia De Saneamento Básico Do Estado De São Paulo - Sabesp e outros

ID: 319727575

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franco da Rocha - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002688-20.2023.8.26.0198

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

JOSé BEZERRA CAVALCANTI

Polo Passivo:

CIA DE SANEAMENTO BáSICO DO ESTADO DE SãO PAULO - SABESP PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA

Intimação

Advogados:

ROSEMARA DAS DORES IGNACIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO DA SILVEIRA PINHEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GLAUBER FERRARI OLIVEIRA

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Processo 0002688-20.2023.8.26.0198 (apensado ao processo 1002826-38.2021.8.26.0198) (processo principal 1002826-38.2021.8.26.0198) - Cumprimento de sentença - Indenização do Prejuízo - José Bezerra C…

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Eldorado Industrias Plasticas Ltda - Em Recuperacao Judicial Em Recuperacao Judicial x Fabiana Batista Mendes Prado e outros

ID: 319564503

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1000498-30.2024.5.02.0205

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ELDORADO INDUSTRIAS PLASTICAS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL

Polo Passivo:

FABIANA BATISTA MENDES PRADO SIND TRAB IND QU FAR PLASEXPL ABR FER LUB OSASCO COTIA

Notificação

Advogados:

VINICIUS AUGUSTUS FERNANDES ROSA CASCONE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO GERALDO CONTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: SONIA APARECIDA GINDRO AP 1000498-30.2024.5.02.0205 AGRAVANTE: ELDORADO INDUSTRIAS … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: SONIA APARECIDA GINDRO AP 1000498-30.2024.5.02.0205 AGRAVANTE: ELDORADO INDUSTRIAS PLASTICAS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) AGRAVADO: FABIANA BATISTA MENDES PRADO E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0ced13e proferida nos autos. AP 1000498-30.2024.5.02.0205 - 10ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. ELDORADO INDUSTRIAS PLASTICAS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL ANTONIO GERALDO CONTE (SP82695) Recorrido: Advogado(s): FABIANA BATISTA MENDES PRADO VINICIUS AUGUSTUS FERNANDES ROSA CASCONE (SP248321) Recorrido: Advogado(s): SIND TRAB IND QU FAR PLASEXPL ABR FER LUB OSASCO COTIA VINICIUS AUGUSTUS FERNANDES ROSA CASCONE (SP248321) RECURSO DE: ELDORADO INDUSTRIAS PLASTICAS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 15/05/2025 - Id 45dba1c; recurso apresentado em 27/05/2025 - Id e00e341). Regular a representação processual (Id 3688a4c). Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS A análise da admissibilidade do recurso de revista ficará restrita à indicação de ofensa a dispositivo constitucional, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula nº 266 do TST. 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / RECURSO (9045) / CABIMENTO (9098) / PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS (13292) / PREPARO A jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho orienta-se no sentido de que, não garantida a execução por empresa em recuperação judicial (CLT, art. 884), está deserto o agravo de petição, pois o art. 899, § 10, da CLT só se aplica aos processos em fase de conhecimento. Citam-se os seguintes precedentes: Ag-AIRR-10508-64.2017.5.03.0013, Relator Ministro Hugo Carlos Scheuermann, 1ª Turma, DEJT 26/03/2021; AIRR-702-57.2012.5.03.0020, Relator Ministro José Roberto Freire Pimenta, 2ª Turma, DEJT 21/02/2020; AIRR-11897-09.2016.5.03.0017, Relator Ministro Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira, 3ª Turma, DEJT 2.10.2020; Ag-AIRR-701-64.2018.5.12.0003, Relatora Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, 4ª Turma, DEJT 10/06/2022; Ag-AIRR-3792200-52.2008.5.09.0009, Relator Ministro Douglas Alencar Rodrigues, 5ª Turma, DEJT 09/04/2021; Ag-AIRR-2016-04.2013.5.03.0020, Relatora Ministra Kátia Magalhães Arruda, 6ª Turma, DEJT 22/05/2020; AIRR-1010-34.2011.5.03.0051, Relator Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, 7ª Turma, DEJT 18/12/2020; AIRR-345-95.2014.5.09.0002, Relatora Ministra Dora Maria da Costa, 8ª Turma, DEJT 23/8/2021. Não se vislumbra, pois, ofensa direta e literal à Constituição Federal, da maneira exigida pelo art. 896, § 2º, da CLT. DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /cazg SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - FABIANA BATISTA MENDES PRADO - SIND TRAB IND QU FAR PLASEXPL ABR FER LUB OSASCO COTIA

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