Resultados para "1002826-93.2024.8.26.0663" – Página 1 de 51

Gustavo Lima Godoy x Banco Pan S/A

ID: 308466288

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002826-93.2024.8.26.0663

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

GUSTAVO LIMA GODOY

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Distribuídos

Advogados:

SERGIO SCHULZE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AILTON BACON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 1002826-93.2024.8.26.0663; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Gustavo Lima Godoy x Banco Pan S/A

ID: 302059308

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002826-93.2024.8.26.0663

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

GUSTAVO LIMA GODOY

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Entrados

Advogados:

SERGIO SCHULZE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AILTON BACON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 13/06/2025 1002826-93.2024.8.26.0663; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Gustavo Lima Godoy x Banco Pan S/A

ID: 328024439

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 11º Grupo - 21ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002826-93.2024.8.26.0663

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

GUSTAVO LIMA GODOY

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

SERGIO SCHULZE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AILTON BACON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002826-93.2024.8.26.0663 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002826-93.2024.8.26.0663 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Votorantim - Apelante: Gustavo Lima Godoy (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Pan S/A - Magistrado(a) Fábio Podestá - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - FINANCIAMENTO DE VEÍCULO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - APELAÇÃO DO AUTOR - ADMISSIBILIDADE, EM PARTE, DO PEDIDO DE REFORMA - CAPITALIZAÇÃO - ADMISSÃO NO CASO CONCRETO - APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO FIRMADO PELO C. STJ NO RESP 973.827/RS - TABELA PRICE - AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE, CONFORME PRECEDENTES DESTA C. CÂMARA - TARIFA DE AVALIAÇÃO DE BEM - ADMISSIBILIDADE DA COBRANÇA, CONFORME O ENTENDIMENTO FIRMADO NO RESP 1.578.553/SP - TARIFA DE REGISTRO DE CONTRATO - REGULARIDADE DA EXIGÊNCIA, NA HIPÓTESE, CONSOANTE O RESP 1.578.553/SP - TARIFA DE CADASTRO - COBRANÇA PERMITIDA, NO CASO CONCRETO, CONFORME ORIENTAÇÃO DO RESP 1.251.331/RS - PRÊMIO DE SEGURO - ILEGALIDADE DA COBRANÇA, POR APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO CONSOLIDADO PELO C. STJ NO BOJO DO RESP 1.639.320/SP - REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO - DEVOLUÇÃO EM DOBRO DO VALOR INDEVIDAMENTE COBRADO A TÍTULO DE SEGURO, CONFORME ENTENDIMENTO FIRMADO PELO C. STJ NO ERESP 1413542/RS, OBSERVADA A MODULAÇÃO - SUCUMBÊNCIA RECURSAL - ART. 86, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC - INCIDÊNCIA DO TEMA 1059, DO C. STJ - SENTENÇA REFORMADA EM PARTE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ailton Bacon (OAB: 180830/SP) - Sergio Schulze (OAB: 298933/SP) - 3º andar

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Gustavo Lima Godoy x Banco Pan S/A

ID: 328695508

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 11º Grupo - 21ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002826-93.2024.8.26.0663

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

GUSTAVO LIMA GODOY

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

SERGIO SCHULZE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AILTON BACON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002826-93.2024.8.26.0663 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002826-93.2024.8.26.0663 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Votorantim - Apelante: Gustavo Lima Godoy (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Pan S/A - Magistrado(a) Fábio Podestá - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - FINANCIAMENTO DE VEÍCULO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - APELAÇÃO DO AUTOR - ADMISSIBILIDADE, EM PARTE, DO PEDIDO DE REFORMA - CAPITALIZAÇÃO - ADMISSÃO NO CASO CONCRETO - APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO FIRMADO PELO C. STJ NO RESP 973.827/RS - TABELA PRICE - AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE, CONFORME PRECEDENTES DESTA C. CÂMARA - TARIFA DE AVALIAÇÃO DE BEM - ADMISSIBILIDADE DA COBRANÇA, CONFORME O ENTENDIMENTO FIRMADO NO RESP 1.578.553/SP - TARIFA DE REGISTRO DE CONTRATO - REGULARIDADE DA EXIGÊNCIA, NA HIPÓTESE, CONSOANTE O RESP 1.578.553/SP - TARIFA DE CADASTRO - COBRANÇA PERMITIDA, NO CASO CONCRETO, CONFORME ORIENTAÇÃO DO RESP 1.251.331/RS - PRÊMIO DE SEGURO - ILEGALIDADE DA COBRANÇA, POR APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO CONSOLIDADO PELO C. STJ NO BOJO DO RESP 1.639.320/SP - REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO - DEVOLUÇÃO EM DOBRO DO VALOR INDEVIDAMENTE COBRADO A TÍTULO DE SEGURO, CONFORME ENTENDIMENTO FIRMADO PELO C. STJ NO ERESP 1413542/RS, OBSERVADA A MODULAÇÃO - SUCUMBÊNCIA RECURSAL - ART. 86, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC - INCIDÊNCIA DO TEMA 1059, DO C. STJ - SENTENÇA REFORMADA EM PARTE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ailton Bacon (OAB: 180830/SP) - Sergio Schulze (OAB: 298933/SP) - 3º andar

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Processo nº 1005445-93.2024.8.26.0663

ID: 304116968

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votorantim - 1ª Vara Cível Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1005445-93.2024.8.26.0663

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

R. S. C. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IRVING MENDES DUARTE GASPAR

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Processo 1005445-93.2024.8.26.0663 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - R.S.C.S. - Fls. 62: Manifestem-se, as partes, no prazo legal, conforme requerido pelo Ministério Público. - ADV: …

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Processo nº 1003020-93.2024.8.26.0663

ID: 308651693

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votorantim - Vara Criminal Classe: EXECUçãO DE MEDIDA DE PROTEçãO à CRIANçA E ADOLESCENTE Nº Processo: 1003020-93.2024.8.26.0663

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

L. A. G. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SUZETE MAGALI MORI ALVES

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Processo 1003020-93.2024.8.26.0663 - Execução de Medidas de Proteção à Criança e Adolescente - Seção Cível - L.A.G.C. - Perícia médica designada para o dia 18/09/2025, às 13h58m. - ADV: SUZETE MAGALI…

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Processo nº 1002341-93.2024.8.26.0663

ID: 290730615

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votorantim - 2ª Vara Cível Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1002341-93.2024.8.26.0663

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

VIVIANE APARECIDA DINIZ BRANCO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CASSIANE APARECIDA DA CRUZ

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Processo 1002341-93.2024.8.26.0663 - Mandado de Segurança Cível - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Viviane Aparecida Diniz Branco - Fls. 97/101: manifeste-se a impetrante…

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Processo nº 1004087-93.2024.8.26.0663

ID: 281054555

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votorantim - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004087-93.2024.8.26.0663

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

CALIXTO SIMOES DE FREITAS FILHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCO ANTONIO LANZA FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Marco Antonio Lanza Filho (OAB 353357/SP) Processo 1004087-93.2024.8.26.0663 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Calixto Simoes de Freitas Filho - Ao exequente para se manifestar quanto…

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Processo nº 1005930-93.2024.8.26.0663

ID: 324282596

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votorantim - 2ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1005930-93.2024.8.26.0663

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MADCENTRO SUPRIMENTOS PARA MOVELARIA LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAMILOTTI E CASTELLANI - SOCIEDADE DE ADVOGADOS

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Processo 1005930-93.2024.8.26.0663 - Monitória - Duplicata - Madcentro Suprimentos para Movelaria Ltda. - Manifeste-se a parte autora acerca dos Embargos com reconvenção apresentados pela parte execu…

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Processo nº 0001883-93.2024.8.26.0663

ID: 278248838

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votorantim - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001883-93.2024.8.26.0663

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

VANILDA PEREIRA DIAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAIO DA FONSECA FÁVARO

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ADV: Caio da Fonseca Fávaro (OAB 490571/SP) Processo 0001883-93.2024.8.26.0663 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Vanilda Pereira Dias - Fls. 51/53: Ciência, ao exequente, acerca do resultado negati…

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